TJPA 13/11/2020 - Pág. 329 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020
Processo 0001649-86.2018.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
POLO PASSIVO
APELADO BENILSON DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO REGINA SALLA DALACORT DREYER - (OAB PA17746-A)
Ordem 060
Processo 0001742-49.2018.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
POLO PASSIVO
APELADO ELIDELMA ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO REGINA SALLA DALACORT DREYER - (OAB PA17746-A)
Ordem 061
Processo 0000357-78.2010.8.14.0042
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Nomeação
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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