TJPA 06/11/2020 - Pág. 261 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020
AGRAVANTE MUNICIPIO DE TUCUMA
ADVOGADO SILVIO MARCOS HUIDA - (OAB GO28765)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JBS S/A
ADVOGADO FABIO AUGUSTO CHILO - (OAB SP221616)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 012
Processo 0807657-32.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB 5555-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
Ordem 013
Processo 0804214-73.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Remoção
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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