TJPA 18/09/2020 - Pág. 50 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
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IMPETRANTE: TOYA ALEXSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS
ADVOGADO : EM CAUSA PRÓPRIA
IMPETRADO : 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/FAMÍLIA DE BELÉM
RELATORA
: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por TOYA ALEXSANDRO THEOS BAPTISTA
DOS SANTOS, em face de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica/Família de
Belém, nos autos de pedido de Medidas Protetivas proposto por ELIANE SARAIVA CARDOSO.
Inicialmente, ressalto que o presente mandamus, embora impetrado em 10/04/2019, foi
equivocadamente enviado às Turmas Recursais dos Juizados Especiais, sendo que, na data de
07.05.2020, foi redistribuído em razão de incompetência. NO ENTANTO, REFERIDO MANDADO DE
SEGURANÇA SÓ VEIO CONCLUSOS A ESTE GABINETE NA DATA DE 10.09.2020, CONFORME SE
PODE VERIFICAR NO SISTEMA PJE.
POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, JULGO-ME SUSPEITA PARA ATUAR NO PRESENTE
FEITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 145, §1º DO CPC.
PROCEDA-SE A REDISTRIBUIÇÃO.
BELÉM, 17
DE
SETEMBRO
DE 2020.
DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relatora
Número do processo: 0809266-16.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: DENYSON
RODRIGO CORREA E SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ALESSANDRO NONATO MEDEIROS
LIMA OAB: 23216/PA Participação: IMPETRADO Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEDUC/PA Participação: AUTORIDADE Nome: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ Participação:
AUTORIDADE Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL PLENO - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809266-16.2020.8.14.0000
RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
IMPETRANTE: DENYSON RODRIGO CORREA E SILVA
ADVOGADO: ALESSANDRO NONATO MEDEIROS LIMA
IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PÁRA
IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA