TJPA 31/07/2020 - Pág. 473 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO M. J. DA SILVA E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME
ORDEM 055
PROCESSO 0001406-98.2010.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO FLORACI CAMPOS LIMA
ORDEM 056
PROCESSO 0000759-06.2010.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
473