TJPA 15/06/2020 - Pág. 808 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
: Desembargador RONALDO MARQUES VALLE
PACIENTE(S)
: DILERMANDO FREITAS DE LIMA
Advogado
: MARCELO SILVA DE FREITAS
Autoridade Coatora
: JUIZA DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCNTE DA COMARCA DA CAPITAL
Terceiros
: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor
: Desembargador RONALDO MARQUES VALLE
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao recurso.
Ordem
: 137
Processo
: 0801608-38.2020.8.14.0000
Classe Judicial
: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Órgão julgador
: Desembargador RONALDO MARQUES VALLE
PACIENTE(S)
: RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA
Advogado
: RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA
Autoridade Coatora
: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM PARÁ
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