TJPA 29/04/2020 - Pág. 365 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020
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Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Relator
Belém, 17/03/2020
Número do processo: 0800524-02.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: MARIA CLEIDE ROSA
DOS SANTOS CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: DIVANDRO KRAUSE RAMOS OAB:
22362/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 3ª VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Participação:
FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800524-02.2020.8.14.0000
PACIENTE: MARIA CLEIDE ROSA DOS SANTOS CARVALHO
AUTORIDADE COATORA: 3ª VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
EMENTA
ACÓRDÃO N°:
PROCESSO Nº 0800524-02.2020.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL
RECURSO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
COMARCA DE ORIGEM: TUCURUÍ/PA
PACIENTE: MARIA CLEIDE ROSA DOS SANTOS CARVALHO
IMPETRANTE: ADVOGADO DIVANDRO KRAUSE RAMOS
IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB.
PRONÚNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE INDEFERIDO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERICULOSIDADE DA PACIENTE.