TJPA 16/04/2020 - Pág. 182 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
182
RELATOR
Número do processo: 0007492-51.2016.8.14.0023 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARÁ
Participação: APELADO Nome: MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ Participação: ADVOGADO
Nome: MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ OAB: 18816/PAPROCESSO Nº 000749251.2016.8.14.0023ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito PúblicoRECURSO: APELAÇÃO CÍVEL
(198)COMARCA: IRITUIAAPELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORIA DO ESTADO) APELADO:
MARCIO MÁRTIRES CORDEIRO DA CRUZ (MÁRCIO MÁRTIRES CORDEIRO DA CRUZ - OAB/PA N.º
18816)RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de
admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.Remetam-se
os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição decustos legis.Em
seguida, retornem-me conclusos.Belém, 14 de abril de 2020 DES.LUIZGONZAGA DA COSTANETO
RELATOR
Número do processo: 0004036-72.2017.8.14.0051 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA
Participação: APELADO Nome: MAGNUM PANTOJA DE QUEIROZ Participação: ADVOGADO Nome:
ROGERIO CORREA BORGES OAB: 13795/PAPROCESSO Nº 0004036-72.2017.8.14.0051ÓRGÃO
JULGADOR: 2ª Turma de Direito PúblicoRECURSO: APELAÇÃO CÍVEL (198)COMARCA:
SANTARéMAPELANTE: ESTADO DO PARAREPRESENTANTE: MAÍRA MUTTI ARAÚJO APELADO:
MAGNUM PANTOJA DE QUEIROZAdvogado(s) do reclamado: ROGERIO CORREA BORGESRELATOR:
DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,
recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento nos artigos 1012, §1º, do
CPC/2015.Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na
condição decustos legis.Em seguida, retornem-me conclusos.Belém, 14 de abril de 2020 DES.
LUIZGONZAGA DA COSTANETORELATOR
Número do processo: 0002185-02.2015.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA
Participação: APELADO Nome: LEANDRO GARCIA DA CONCEICAO Participação: ADVOGADO Nome:
PAMELA ALENCAR DE MORAES OAB: 18139/PAPROCESSO Nº 0002185-02.2015.8.14.0040ÓRGÃO
JULGADOR: 2ª Turma de Direito PúblicoRECURSO: APELAÇÃO CÍVEL (198)COMARCA:
BELéMAPELANTE: ESTADO DO PARAREPRESENTANTE: EDSON DOS SANTOS MATOSO
APELADO: LEANDRO GARCIA DA CONCEICAOAdvogado(s) do reclamado: PAMELA ALENCAR DE
MORAESRELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais
de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento nos artigos 1012, §1º,
do CPC/2015 .Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na
condição decustos legis.Em seguida, retornem-me conclusos.Belém, 14 de abril de 2020 DES.
LUIZGONZAGA DA COSTANETORELATOR
Número do processo: 0800869-02.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ANA CRISTINA
QUEIROZ MOTTA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO MOTTA MATTOS OAB: 022124/PA
Participação: AGRAVADO Nome: IGEPREVPROCESSO Nº 0800869-02.2019.8.14.0000ÓRGÃO
JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMARCA:
BELÉM (1.ª VARA DA FAZENDA)AGRAVANTE: ANA CRISTINA QUEIROZ MOTTAADVOGADO:
THIAGO MOTTA MATTOS ? OAB/PA 22.124AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁENDEREÇO: AV. SERZEDÊLO CORRÊA, N. 112, NAZARÉ, CEP 66035-400,
BELÉM/PAPROCURADORA AUTÁRQUICA: MARTA NASSAR CRUZ ? OAB/PA 10.161RELATOR: DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE.
DÚVIDAS SOBRE A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DODE CUJUS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Resta inviável a pretensão da agravante de