TJPA 13/03/2020 - Pág. 1896 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020
1896
REU Nome: ESTADO DO PARÁ6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE
SANTARÉMAvenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 001632707.2017.8.14.0051PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: SIDNEY DE SOUSA FERREIRA,
TIAGO DA CONCEICAO BOMFIM, ROSALINA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, VITOR GALVAO DE
ARAUJO, DARLENE CARDOSO CAMPOS, LUANA SIQUEIRA MACHADO, PABLO ROBERTO FROES
CAMPOS, CLEOMAR SOUZA CHAGAS, ERIVELTON WESLEN SILVA DE SOUSA, RAISSA LEITE DE
OLIVEIRA AGUIAR, RAQUEL DOS SANTOS FIGUEIRA, ALEXANDRE JOSE SILVA BITAR, ROGEAN
LIMA GOMES, ISAC DE SOUZA CASTRO, EDSON MARQUES DE SOUSA, ZANARA SOUSA DA SILVA,
RISONEY SILVA LEITEAdvogado: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA OAB: PA23284 Endereço:
desconhecidoREU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO- CONSIDERANDO os termos do
Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA e considerando o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para
requererem em 15 (quinze) dias o que entenderem necessário. Santarém/PA, 11 de março de 2020
Documento assinado digitalmente
Número do processo: 0000389-11.2013.8.14.0051 Participação: EXEQUENTE Nome: ALECRIM
INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ANNA CAROLINA NOVAES
PESSOA OAB: 98231 /MG Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARÁ6ª VARA CÍVEL E
EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉMAvenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO
ORDINATÓRIO 0000389-11.2013.8.14.0051EXECUÇÃO FISCAL (1116)EXEQUENTE: ALECRIM
INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDAEXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIOCONSIDERANDO os termos do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA e considerando o retorno dos
autos, INTIMEM-SE as partes para requererem em 15 (quinze) dias o que entenderem necessário.
Santarém/PA, 11 de março de 2020 Documento assinado digitalmente
Número do processo: 0000763-51.2018.8.14.0051 Participação: IMPETRANTE Nome: JOAO PAULO DO
PERPETUO SOCORRO PEREIRA Participação: IMPETRANTE Nome: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
DE SANTARÉM Participação: IMPETRADO Nome: FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTAREM Participação: IMPETRADO Nome: MARIO FERNANDO MARTINS BENTES
PRESID DA COMISSAO DE PROC ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
DA COMARCA DE SANTARÉMAvenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO
0000763-51.2018.8.14.0051MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)IMPETRANTE: JOAO PAULO DO
PERPETUO SOCORRO PEREIRA, 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉMIMPETRADO:
FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM, MARIO FERNANDO
MARTINS BENTES PRESID DA COMISSAO DE PROC ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ATO
ORDINATÓRIO- CONSIDERANDO os termos do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA e considerando
o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para requererem em 15 (quinze) dias o que entenderem
necessário. Santarém/PA, 11 de março de 2020 Documento assinado digitalmente
Número do processo: 0803057-09.2019.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: KLIN PRODUTOS
INFANTIS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: PRISCILLA BELIZOTTI DA SILVA OAB: 201740/SP
Participação: REQUERIDO Nome: FIGUEIREDO & RITTER LTDA - MEPROCESSO Nº 080305709.2019.8.14.0051AÇÃO MONITÓRIA EMBARGANTE:KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDAADVOGADO:
PRISCILLA BELIZOTTI DA SILVA OAB/SP nº 201.740 EMBARGADO:FIGUEIREDO & RITTER LTDA ME DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos peloKLIN PRODUTOS INFANTIS LTDAem
face deFIGUEIREDO & RITTER LTDA - ME, qualificados nos autos, requerendo a reconsideração da
decisão que determinou o cancelamento da distribuição pela ausência do recolhimento de custas
processuais. Eis o breve relato. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando os autos, verifico que não
assiste razão à Embargante. Explico. O art. 1.022, do CPC, é taxativo ao prever as hipóteses de
cabimento de agravo, não sendo a reconsideração uma delas. Diante do exposto, conheço dos Embargos
opostos eNÃODOU PROVIMENTOa estes. Permanece integra a decisão em seus demais termos.P.R.I.
Expedientes necessários. Santarém, 11 de março de 2020. CLAYTONEY PASSOS FERREIRAJuiz de
Direito titular da 6ªVara Cível e Empresarial de Santarém