TJPA 27/11/2019 - Pág. 2525 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019
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advertindo-as de que, em caso de ausência sem justa causa, poderá ser aplicada a multa de 1(um) a
10(dez) salários mínimos, nos termos do art. 436, §2º., do Código de Processo Penal, sem prejuízo de
responder a processo penal por crime de desobediência, podendo ainda ser condenada ao pagamento
das custas da diligência. 4. Outrossim, caso a(s) testemunha(s) arrolada(s) resida(m) em outra Comarca,
EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para a INTIMAÇÃO e OITIVA da(s) testemunha(s) no Juízo do local
de residência da(s) testemunha(s). 5. Intime-se o advogado constituído via DJE, conforme disposto no art.
370, §1º., do Código de Processo Penal. 6. Intime-se pessoalmente o Ministério Público, a Defensoria
Pública ou o(a) Advogado(a) Dativo(a). 7. Em caso de ré(u) preso(a), OFICIE-SE à SUSIPE requisitando a
apresentação do(a) ré(u) à audiência. 8. Existindo militar arrolado como testemunha, OFICIE-SE ao chefe
do respectivo serviço para a apresentação da testemunha. 9. Em sendo o caso, expeça-se carta
precatória. Servirá este despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI. Capitão Poço, 20 de novembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
PROCESSO:
00031863220178140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Procedimento
Comum Cível em: 20/11/2019---REQUERENTE:JOSIANE DE SOUZA ROSA Representante(s): OAB
24841 - GISELE MOURA RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPITAO POCO PREFEITURA MUNICIPAL. Proc. nº 0003186-32.2017.814.0014 DESPACHO 1. Intimem-se as partes
para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a
utilidade e a pertinência de cada uma delas para o deslinde da demanda, sob pena de preclusão,
advertindo-as, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada,
acarretará a inadmissibilidade da prova proposta. Deverá a intimação da parte requerida ser feita mediante
a remessa dos autos à Procuradoria do Município de Capitão Poço, nos termos do art. 183, §1º, do CPC.
2. Com a manifestação ou o decurso do prazo e, certificado o que for necessário, faça conclusão dos
autos. Capitão Poço, 20 de novembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
PROCESSO:
00032452020178140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Mandado de
Segurança Cível em: 20/11/2019---REQUERENTE:MAYARA JANE NUNES DE SIQUEIRA
Representante(s): OAB 11969 - JACOB ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 21266 - MARCELO
FRANCISCO TEOTONIO OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPITAO POCO
REQUERIDO:JOAO GOMES DE LIMA. Processo nº 0003245-20.2017.8.14.0014 DESPACHO 1. À
Secretaria para que seja dado cumprimento, na íntegra, na decisão de fls. 88/89. Capitão Poço, 20 de
novembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
PROCESSO:
00033038620188140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Interdição em:
20/11/2019---REQUERENTE:MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SOUZA Representante(s):
DEFENSOR PUBLICO CAPITAO POCO (DEFENSOR) INTERDITANDO:HABINOAN PEREIRA CUNHA.
Processo nº 0003303-86.2018.8.14.0014 DESPACHO 1. Ante o teor da certidão de fl. 28 e para os fins do
art. 752, 2º, do CPC, nomeio como curador especial de HABINOAN PEREIRA CUNHA, o advogado Dr.
Sebastião Lopes Borges (OAB/PA 16.938), o qual deverá ser intimado pessoalmente da nomeação, assim
como para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Após a contestação do curador
especial, venham os autos conclusos. Capitão Poço, 20 de novembro de 2019. Caroline Slongo Assad
Juíza de Direito
PROCESSO:
00033450920168140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 20/11/2019---DENUNCIADO:MAURO NASCIMENTO DA SILVA
Representante(s): OAB 22113 - ARIEL TORRES AGUIAR (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E.
AUTOR:ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO. Processo nº 0003345-09.2016.8.14.0014
DESPACHO 1. Retifique-se a classe processual da ação no sistema LIBRA. 2. Ante o teor da certidão de
fl. 37, oficie-se ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA, solicitando a devolução da carta
precatória expedida à fl. 35. 3. A Secretaria da Vara poderá encaminhar ofício/mensagem eletrônica,
comunicando o teor deste despacho ao Juízo Deprecado para adoção das providências necessárias. 4.
Após, conclusos. Capitão Poço, 20 de novembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
PROCESSO:
00040255720178140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Ação Penal Procedimento Sumário em: 20/11/2019---VITIMA:G. A. S. DENUNCIADO:PABLO THIAGO FERREIRA
SOARES. DESPACHO 1. Considerando a notícia sobre possível óbito do acusado Pablo Thiago Ferreira
Soares, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender cabível. 2. Após,
conclusos. Capitão Poço, 20 de novembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito