TJPA 22/11/2019 - Pág. 184 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
184
POLO PASSIVO
SENTENCIADO: PRESIDENTE DO LPAMB
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 012
PROCESSO: 0016912-90.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA LINDALVA SANTOS SOUZA
ADVOGADO: CYNTHIA DE NAZARE PORTILHO ROCHA - (OAB 3630-A)
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ