TJPA 10/07/2019 - Pág. 89 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019
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UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ
RESENHA: 10/07/2019 A 10/07/2019 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO: 00005214920098140200 PROCESSO ANTIGO:
201230076099 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JONAS PEDROSO LIBORIO
VIEIRA Ação: Apelação Cível em: 10/07/2019 APELADO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB
10261 - GUSTAVO DA SILVA LYNCH (PROCURADOR(A)) OAB 10359 - ROBINA DIAS PIMENTEL
VIANA (PROCURADOR(A)) OAB 10261 - GUSTAVO DA SILVA LYNCH (PROCURADOR(A)) OAB 10359
- ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (PROCURADOR(A)) APELANTE:LAERCIO SILVA BARBOSA FILHO
Representante(s): OAB 14742 - GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR. Conforme dispõe o
Provimento nº0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado, por meio de seu patrono, para apresentar
manifestação ao Recurso Especial interposto nestes autos, no prazo legal. Belém, 9 de julho de 2019
PROCESSO:
00007076720118140070
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação:
Apelação Cível em: 10/07/2019 APELANTE:MUNICIPIO DE ABAETETUBA PREFEITURA MUNICIPAL
Representante(s): THIAGO RIBEIRO MAUES (PROCURADOR(A)) APELADO:CLECIO CARLOS DE LIMA
RODRIGUES APELADO:FRANCILENE RODRIGUES DIAS APELADO:VERA LUCIA MENDES DA SILVA
APELADO:SANTANA DO SOCORRO DO CARMO PANTOJA APELADO:ROSALINA MONTEIRO REGO
APELADO:MAX FERNANDO SILVA DIAS Representante(s): OAB 12598 - PAULO HENRIQUE MENEZES
CORREA JUNIOR (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:RAIMUNDO DE MENDONCA
RIBEIRO ALVES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VICEPRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0000707-67.2011.814.0070 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL EM
APELAÇÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - PREFEITURA AGRAVADO: CLÉCIO
CARLOS DE LIMA RODRIGUES E OUTROS DESPACHO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PREFEITURA, com fundamento art. 1.042 do Código de Processo Civil, interpôs agravo em recurso
especial (fls. 166-173) contra a decisão que negou seguimento a recurso especial (fls. 162-162v).
Apresentaram-se contrarrazões (fls. 176-179). As razões recursais não ensejam a retratação da decisão
agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC). Remeta-se o feito
ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. À Secretaria, para
cumprimento. Belém/PA, ____ de ______________ de 2019. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA
PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Av. Almirante Barroso, n.º 3.089,
bairro Souza, CEP: 66613-710, Belém - PA. Telefone: (91) 3205-3044 PUB.2019.95 2 PROCESSO:
00007223920158140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Ação: Remessa Necessária Cível em: 10/07/2019
SENTENCIADO:DJNANE LOPES MACIEL Representante(s): OAB 19569 - THAISA ROBERTA
VASCONCELOS SOUZA (ADVOGADO) SENTENCIADO:MUNICIPIO DE ALENQUER Representante(s):
OAB 8387 - JOSE OSMANDO FIGUEIREDO (ADVOGADO) SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA TÉRCIA ÁVILA
BASTOS DOS SANTOS. PROCESSO Nº: 0000722-39.2015.8.14.0003 ÓRG"O JULGADOR: 1ª TURMA
DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO COMARCA: ALENQUER SENTENCIANTE: JUÍZO DE
DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE ALENQUER
Advogado (a): Dr. Marjean da Silva Monte - OAB/PA nº 15.078 e outros SENTENCIADO: DJNANE LOPES
MACIEL Advogado (a): Dra. Thaisa Roberta Vasconcelos Souza - OAB/PA nº 19.569; Dra. Kamila Aguiar
da Silva - OAB/PA nº 19.864 Procuradora de Justiça: Dra. Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Considerando a certidão (fl.129), determino a
expedição de carta de ordem no prazo de 60 (sessenta) dias, para intimação do MUNICÍPIO DE
ALENQUER, ora sentenciado, por meio de oficial de justiça, para, querendo, apresentar as contrarrazões
ao agravo de instrumento, no prazo legal. Concluída a diligência, retornem-me conclusos. Certifique-se.
Belém/PA, 02 de julho de 2019. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora VIII
PROCESSO:
00009870420108140070
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JONAS PEDROSO LIBORIO VIEIRA Ação:
Apelação Cível em: 10/07/2019 APELANTE:MUNICIPIO DE ABAETETUBA - PREFEITURA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 12961 - THIAGO RIBEIRO MAUES (PROCURADOR(A)) APELADO:ELIANA
AMARAL SOUTO - MALHARIA MARTINS Representante(s): OAB 12726 - AUREA JUDITH FERREIRA
RODRIGUES (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Conforme dispõe o Provimento nº0006/2006 "