Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 544 prescrição intercorrente. Dessa forma, com base na pena aplicada in concreto, resta imperioso o reconhecimento da extinção da punibilidade do apelante, em razão da prescrição intercorrente da pretensão punitiva do Estado. Por todo o exposto, com fulcro no art. 133, X, do Regimento Interno deste SodalÃ-cio, JULGO MONOCRATICAMENTE o recurso, para declarar a perda de seu objeto, em decorr�

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 358 porquanto o Tribunal de origem manteve a condenação com base na prova produzida nos autos, notadamente depoimento da vítima corroborado por outros elementos de prova. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg no AREsp 1594508/PR, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 11/05/2020) Sendo assim, não admito o recurso especial. Publiquese. Intimem-se. Belémm/PA,

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1609 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Procedimento Comum Cível em: 12/04/2021 AUTOR:BANCO DO BRASIL Representante(s): OAB 6.515-A - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) OAB 14537 - GABRIELLE MARTINS SILVA MAUES (ADVOGADO) SUYANE FELIPE (ADVOGADO) OAB 15674-A - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) REU:DURANS E CIA LTDA - ME REU:VALDIR LOPES DURANS REU:ELIANE GAR

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 34 RESENHA: 04/05/2021 A 04/05/2021 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO: 00099325520178140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA A??o: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em: 20/04/2021---SUSCITANTE:DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 10707 - FABIO DE OLIVEIRA MOURA (PROCUR

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 424 PROCESSO: 00294173120198140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA A??o: Agravo de Execução Penal em: 20/01/2021---AGRAVANTE:HILARIO FRANCO DAMASCENO Representante(s): OAB 9009 - JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PUBLICA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? GABINETE DA DESA. VANIA FORTES BITAR

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 352 PROCESSO: 00078167120168140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS A??o: Apelação Criminal em: 24/02/2021---APELANTE:JOAO WERLON DINIZ ELMESCANY Representante(s): OAB 19718 - AMANDA GABRIELLY MORAIS SA (ADVOGADO) OAB 20474 MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (ADVOGADO) OAB 8482 - CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ (ADVOGADO) APELADO

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 350 ANDRADE (ADVOGADO) OAB 7960-B - RICARDO DE ANDRADE FERNANDES (ADVOGADO) APELADO:MAYRA FRANCIANY SANTOS DA SILVA Representante(s): OAB 5075 - FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO) . R.H. 1.Acolho a prevenção identificada através do despacho exarado à s fls. 314 dos autos, nos termos da OS nº 001/2018-VP; 2.ÿ Secretaria ÿnica de Direito Penal para os devidos fins; 3.Cumpra-se. Bel

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 1095 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ RESENHA: 22/04/2021 A 22/04/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00003041720118140044 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Açao: Apelação Criminal em: 22/04/2021---APELANTE:SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES Representante(s):

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 104 TURMAS DE DIREITO PENAL UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ RESENHA: 19/10/2021 A 19/10/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00019836220078140401 PROCESSO ANTIGO: 201430235445 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS A??o: Apelação Criminal em: 19/10/2021---APELADO:JUSTICA PUBLICA APELANT

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 637 INSTRUMENTO. EXECUÿÿO FISCAL. INCLUSÿO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. POSSIBILIDADE. CabÃ-vel a inscrição do executado no SERASAJUD, tal como autorizado pelo art. 782, § 3º, CPC Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70079044590, Vigésima Primeira Câmara CÃ-vel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em