TJPA 29/05/2019 - Pág. 57 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
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NEGRAO REIS (ADVOGADO) IMPETRADO:SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO
DO PARÁ IMPETRADO:SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ
IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO:ESTADO DO PARA PARA Representante(s): OAB 11146 ¿
MAHIRA GUEDES PAIVA BARROS (PROCURADOR(A)). PROCESSO Nº 0006552-58.2016.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA DE BELÉM IMPETRANTES:
BIANCA ARAÚJO SIQUEIRA, JANAINA VALENTE PEREIRA SILVA, JORGE VINICIUS BRITO GOMES,
MAYRA ELLEN MENDES DA SILVA, MIRLEY MARTINS MACIEL, NAYARA HELANNE CARNEIRO
BARROS e TIAGO DOS SANTOS DIAS. IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO PARÁ e SECRETÁRIO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO
Considerando a disposição
contida no Art. 29, I, ¿a¿ do Regimento Interno, com redação dada pela Emenda Regimental nº 05
publicada no DJE em 16/12/2016, encaminhe-se os autos à Central de Distribuição para alteração do
Órgão julgador, visto que se trata de matéria de competência da Seção de Direito Público.
Após,
retornem-me conclusos.
Belém, 13 de maio de 2018. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA
PINHEIRO Relatora VIII
ANÚNCIO DE JULGAMENTO
ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2019:
Faço público a quem interessar possa que, para a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se
no dia 5 de junho de 2019, às 9h, no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado à Av.
Almirante Barroso, nº 3089, nesta cidade, também foi pautado, pela Secretaria Judiciária, o julgamento do
feito abaixo discriminado:
PROCESSO FÍSICO PAUTADO (LIBRA)
1 ¿ Ação Penal - Procedimento Ordinário - Comarca de BELÉM (0001404-61.2019.814.0000) ¿
SIGILOSO
Autor: Ministério Público do Estado do Pará
Réu: (Advs. Roberto Lauria ¿ OAB/PA 7388, Anete Denise Silva Pereira ¿ OAB/PA 10691, Lorena de
Oliveira Ferreira Lauria ¿ OAB/PÁ 14928, Rafael Oliveira Araújo ¿ OAB/PA 19573, Ana Beatriz Lacorte
Araújo da Mota ¿ OAB/PA 26752)
RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE