TJPA 04/02/2019 - Pág. 37 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019
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04¿AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0000462-39.2013.814.0000
Agravantes: HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS, MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA,
RICARDO DE SENA PINHEIRO E ROBERT SOUZA DA ENCARNAÇÃO (Adv. Higor Thiago Monteiro
Santos ¿ OAB/PA 15.960 e Mauro Rodrigo Fonseca de Oliveira ¿ OAB/PA 14.633)
Agravado: DECISÃO DE FLS. 54/57 ¿ ESTADO DO PARÁ (Procurador Diogo de Azevedo Trindade)
Relatora: Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha
05 ¿ EMBARGOS DECLARATÓRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ¿ 0000726-85.2015.8.14.0000
Embargante: ESTADO DO PARÁ (Procuradora: Silvana Elza Peixoto Rodrigues)
Embargado: AC. Nº 196.422 ¿ EVANDRO DO CARMO PASTANA DA COSTA (Adv. Hilário Carvalho
Monteiro Júnior ¿ OAB/PA sob o nº 4684 e Suellen Maria Cardoso Amaral ¿ OAB/PA 22.519.
Relatora: Desa. Nadja Nara Cobra Meda