TJMS 31/01/2017 - Pág. 319 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3732
319
Processo 0806409-87.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: Barilla do Brasil
Ltda
ADV: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
Despacho de fls. 263: “Por não preencher quaisquer das condições previstas no art. 313, do CPC/2015, indefiro o
requerimento retro de suspensão do feito.”
Processo 0807195-34.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: Companhia
Hemmer Industria e Comercio
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
Despacho de fls. 112: “Por não preencher quaisquer das condições previstas no art. 313, do CPC/2015, indefiro o
requerimento retro de suspensão do feito.”
Processo 0807433-53.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: Okagawa &
Okagawa Ltda - Me
ADV: EVELYN PIEREZAN CHARRO (OAB 10080/MS)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
Decisão de fls. 283/286: “... Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios.Cumpra-se a decisão de fls. 177/178.”
Processo 0807714-09.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: Correcta Indústria
e Comércio Ltda - TerIntCer: Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
ADV: ALEXANDRE TARCISO TAVARES (OAB 207519/SP)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: GILSON JOSÉ RASADOR (OAB 129811/SP)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
Decisão de fls. 344/347: “...Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios.Cumpra-se a decisão de fls. 299/300.”
Processo 0807715-91.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: Panificadora
Cepam Ltda
ADV: JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
ADV: FERNANDO RENNERT ROSSI (OAB 299879/SP)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: MARCO AURÉLIO ROSSI (OAB 60745/SP)
Despacho de fls. 394: “Por não preencher quaisquer das condições previstas no art. 313, do CPC/2015, indefiro o
requerimento retro de suspensão do feito.”
Processo 0808580-17.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: Magsul Industria e
Comercio de Paes Ltda - TerIntCer: Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
ADV: NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO (OAB 16445/MT)
ADV: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI (OAB 6624/MT)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
Decisão de fls. 240/243: “Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios.Cumpra-se a decisão de fls. 221/222.”
Processo 0808598-38.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: Saborzitos
Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: RENAN CESCO DE CAMPOS (OAB 11660/MS)
ADV: GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD (OAB 18286A/MS)
ADV: CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS)
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: GUILHERME CESCO DE CAMPOS (OAB 19004/MS)
Despacho de fls. 199: “Por não preencher quaisquer das condições previstas no art. 313, do CPC/2015, indefiro o
requerimento retro de suspensão do feito.”
Processo 0816466-67.2016.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Idevaldo Almeida Pina e outros
ADV: HUGO HENRIQUE BENITES LORENTZ (OAB 18371/MS)
Sentença de fls. 800: “HOMOLOGO por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado
entre as partes às fls. 798/799, cujos termos integram esta decisão. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, “b” do
Código de Processo Civil/2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.