TJMS 05/08/2016 - Pág. 711 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3631
711
julgo parcialmente procedente o pedido constante na ação proposta por MARCELO EDUARDO VIEIRA SÔNEGO, em face de
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL S/A, para o fim especial de: a) confirmar a tutela antecipada de (fls.20/21); b) declarar
desconstituída à fatura de n.º B-100681, emitida em 14/09/2015 e vencível em 12/11/2015 no valor de R$ 6.549,39 (seis
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), na UC 9316001; c) determinar que a requerida doravante,
promova a cobrança do consumo de energia nas faturas do autor referentes à UC 9316001, conforme determina à RESOLUÇÃO
N.º 414/10 em seu artigo 113, I, ou seja com base nos 3 (três ) últimos ciclos de faturamento anteriores à constatação da
irregularidade; d) determinar definitivamente que a requerida se abstenha de promover o corte de energia elétrica na UC
9316001 sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente em trinta dias, medida esta
condicionada ao pagamento das faturas de energia elétrica que não estejam em discussão no presente processo, por parte
do autor; e) condenar a reclamada no pagamento ao autor à título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
incidindo sobre este valor correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data desta decisão, e juros de mora de 1% ao mês
a partir da citação válida; f) inversão do ônus da prova; g) determinar à intimação pessoal da requerida ENERGISA MATO
GROSSO DO SUL - Distribuidora de Energia S.A, por conter na parte dispositiva prestação de obrigação de fazer”
Processo 0800333-58.2015.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda
Exeqte: Vania Pereira Ribeiro
ADV: CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
Intimação da parte autora para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias.
Processo 0800336-76.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Maristella Vieira Pinto - Reqdo: Import Express Comercial Importadora Ltda. (NATURAL MANIA)
ADV: ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP)
ADV: JOSÉ CARLOS BATISTA MARIN (OAB 15866A/MS)
Intimação da partes da redesignação da audiência para o dia 09/08/2016 às 16h.
Processo 0800383-50.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Autor: Marcia Laluce - MEI(Kety Calçados)
ADV: CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 25/08/2016 às 13h.
Processo 0800404-26.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Autor: Ricardo Thibes Cardoso
ADV: DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS (OAB 315233/SP)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 25/08/2016 às 13:15h.
Processo 0800409-48.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Reqte: João Ari Souza de Oliveira
ADV: IBRAHIM AYACH NETO (OAB 5535/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 25/08/2016 às 13:45h.
Processo 0800420-77.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Maria Aparecida da Silva Freitas,
ADV: JORGE NIZETE DOS SANTOS (OAB 13804/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 25/08/2016 às 14h.
Processo 0800429-39.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Autor: Venilso Souza de Oliveira
ADV: GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS (OAB 8485/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 06/09/2016 às 13:45h.
Processo 0800431-09.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Autora: Luzinete Correa Gonçalves
ADV: CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 06/09/2016 às 13:30h.
Processo 0800433-76.2016.8.12.0041 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Osmar Alves de Paula
ADV: GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS (OAB 8485/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 06/09/2016 às 14h.
Processo 0800445-90.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Luiz Fernando Monteiro de Gouvea
ADV: GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS (OAB 8485/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 06/09/2016 às 14:15h.
Processo 0800446-75.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Ricardo Góes
ADV: GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS (OAB 8485/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 06/09/2016 às 14:30h.
Processo 0800456-22.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil
Reqte: Marco Antônio Barbosa Neves - Advogado: Marco Antônio Barbosa Neves
ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA NEVES (OAB 6286/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 06/09/2016 às 14:45h.
Processo 0800464-96.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Nelson José de Lima
ADV: GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS (OAB 8485/MS)
Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação agendada para o dia 06/09/2016 às 15h.
Processo 0800471-88.2016.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: José Gonçalves de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.