TJMS 14/06/2016 - Pág. 57 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de junho de 2016
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3594
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Advogado : José Rizkallah Junior (OAB: 6135/TR)
Advogado : Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB: 104160/SP)
Advogado : Daniela Tosetto Gaucher (OAB: 165654/SP)
Interessado : Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor do Estado de Mato Gosso do Sul - Procon
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Ms
Recurso Extraordinário nº 0007285-85.2010.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Claro S.A
Advogado : José Rizkallah Junior (OAB: 6135/TR)
Advogado : Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB: 104160/SP)
Advogado : Daniela Tosetto Gaucher (OAB: 165654/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS)
Interessado : Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor do Estado de Mato Gosso do Sul - Procon
Posto isso, e sem mais delongas dada a nitidez da hipótese, nego seguimento ao recurso extraordinário ora em exame
cognitivo.
Ms
Recurso Especial nº 0007285-85.2010.8.12.0001/50004
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Claro S.A
Advogado : José Rizkallah Junior (OAB: 6135/TR)
Advogado : Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB: 104160/SP)
Advogado : Daniela Tosetto Gaucher (OAB: 165654/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS)
Interessado : Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor do Estado de Mato Gosso do Sul - Procon
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Especial nº 0008696-95.2012.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Motoxitt Ltda Me
Advogado : Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Advogado : Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS)
Advogado : Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS)
Recorrido : Andreia Miram da Silva
Advogado : Fernando Monteiro Scaff (OAB: 9053/MS)
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Especial nº 0009805-18.2010.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 18ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado : Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS)
Advogado : Thiago Noronha Benito (OAB: 11127/MS)
Recorrido : Paulo Reis Fioravanti (Espólio)
Advogado : Bruno Eduardo Peixoto Lupoli (OAB: 12050/MS)
Advogado : Renato Antônio Pereira de Souza (OAB: 6042/MS)
Em razão de haver multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui discutida, e tendo em vista que já foi
selecionado pela Corte Superior recurso especial representativo da controvérsia (conforme indicado abaixo), suspendo este
recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Novo Código
de Processo Civil.
Recurso Extraordinário nº 0009805-18.2010.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 18ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado : Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.