TJMG 20/01/2023 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 362/2020, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 362/2020, publicada no Minas Gerais de
12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado
pelo presente mandado, para querendo comparecer às audiências das
testemunhas e processado a serem realizadas nos dias 01/02/2023 de
09h:00m às 15h:00m e 02/02/2023 de 09h:00m às 15h:00m e para o seu
INTERROGATÓRIO que ocorrerá no dia 02/02/2023 às 15h:00m, por
meio de videoconferência, sendo os procedimentos realizados e link
para participação das audiências encaminhados após prévio contato
do processado com a comissão processante por meio do E-mail:
[email protected] ou contato telefônico no número
(031) 97139-4197. WELLINGTON MARQUES DE ALMEIDA –
MASP 1.209.741-6 As audiências das testemunhas ocorrerão nos
dias 01/02/2023 09h:00m às 15h:00m e 02/002/2023 de 09h:00m às
14h:00m e seu interrogatório ocorrerá no dia 02/02/2023 às 15h:00m
por meio de videoconferência. Processado PAD 362/2020.
Belo Horizonte 18 de janeiro de 2023
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
18 1738954 - 1
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0180849/2022-22, os servidores:
MASP 1156714-6, ANTONIO WELTON MENDES BATISTA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE PASSOS, para a PENITENCIARIA DENIO MOREIRA
DE CARVALHO,
MASP
1442976-5,
EMANUEL
AUGUSTO
OLIVEIRA
CALDAS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE
CARVALHO, para o PRESIDIO DE PASSOS.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0005437/2023-21, os servidores:
MASP 1452563-8, WAGNER MARQUES OLIVEIRA JUNIO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA
TAVARES, para o PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS,
MASP 1444433-5, RILTON CHRISOSTOMO DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS,
para o PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0179176/2022-88, os servidores:
MASP 1126924-8, CARLA RENATA DA COSTA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para o
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA,
MASP 1382260-6, HELOIZA MARILAC MACIEL BRETAS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para
oPRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1171627-1, JACQUES COELHO DIAS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIAJOSE EDSON CAVALIERI, para a PENITENCIÁRIA
DE TRÊS CORAÇÕES, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0152064/2022-53.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a)servidor(a):
MASP 1249787-1, ANA CLAUDIA SANTANA, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ADVOGADO, da DIRETORIA DE ATENCAO AO PACIENTE
JUDICIARIO, para a DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E
ATENDIMENTO JURÍDICO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0003721/2023-84.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, referente ao
servidor:
MASP 1220461-6, CHRISTIANO DE PAULA:publicado em 14 de
maio de 2021:
onde se lê”do PRESIDIO DE POUSO ALEGRE, para o PRESÍDIO DE
ITAJUBÁ, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0062296/2021-53”,
leia-se”do PRESIDIO DE POUSO ALEGRE, para o PRESÍDIO DE
ITAJUBÁ, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0062296/2021-53 em cumprimento a decisão judicial processo judicial nº 0065197-41.2020.8.13.0525.”.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1739790 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1271978-7, FERNANDA DE CASSIA PONTES
PEREIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO
DE ALFENAS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0005792/2023-39.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1450536-6, ELIZA NUNES FERNANDES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO DE ALFENAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0005798/2023-71.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1173895-2, WAGNER FRANCISCO DE ALMEIDA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO DE ALFENAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0005818/2023-16.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1372850-6, SAULO SANTOS SANTANA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO DE ALFENAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0005821/2023-32.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1337455-8, ALEXANDRE CESAR PEIXOTO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO DE ALFENAS
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0005827/2023-64.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1341897-5, WALISSON FELIPE DE OLIVEIRA
MARTINS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO
DE ALFENAS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0005828/2023-37.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1238511-8, RENAN FERREIRA DE MOURA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO DE ALFENAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0005829/2023-10.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1449328-2, ISAC DE OLIVEIRA POLLA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO DE ALFENAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0005831/2023-53.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1454796-2, FELIPE GUSTAVO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO DE ALFENAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0005769/2023-78.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1377039-1 MARIA CLAUDIA RUSSO GHIGIARELLI,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ADVOGADO, do PRESIDIO DE BOTELHOS, para a
DIRETORIAREGIONAL DA18ª RISP, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0004321/2023-83.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1468916-0, MILEID CORREA DE ANDRADE, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ENFERMEIRO, do PRESIDIO DE BOTELHOS, para o PRESÍDIO
DE POÇOS DE CALDAS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0004273/2023-21.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a) servidor(a):
MASP 1379964-8, LUIZ FELIPE VITOR, referente ao cargo Efetivo
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - PSICOLOGO, do
PRESIDIO DE BOTELHOS, para a DIRETORIA REGIONAL DA 18ª
RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº 1450.01.0004334/2023-23.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1739388 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1452779-0, Elias Rocha Xavier, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu, para o
Presidio de Abaete, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0005768/2023-08.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1452734-5, Fabio Pereira da Silva, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu, para o
Presidio de Abaete, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0005783/2023-88.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1449540-2, Felipe Faria Goulart da Cruz, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu,
para o Presidio de Bom Despacho, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0005796/2023-28.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1448636-9, Gilberto de Oliveira Campos, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu,
para o Presidio de Abaete, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0005826/2023-91.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1338573-7, Gildeon de Souza Pereira, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu,
para o Presidio de Bom Despacho, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0005832/2023-26.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1446812-8, Helton Tavares Andrade, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu, para
oPresidio de Abaete,conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0005834/2023-69.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1354156-0, Joao Dutra de Campos, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu, para
o Presidio de Bom Despacho, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0005836/2023-15.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1247425-0, Josimar Oliveira Nunes, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu, para
o Presidio de Bom Despacho, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0005842/2023-47.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1355408-4, Maicon Jhonny de Sousa Maciel, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu,
para o Presidio de Bom Despacho, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0005985/2023-66.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1447434-0, Pedro Luiz Chaves Neto, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu, para
oPresidio de Abaete, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0005997/2023-33.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a)servidor(a):
MASP 1446871-4, Willian astro Gontijo Lima, referente ao cargo
EfetivoAgente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu,
para oPresidio de Bom Despacho,conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0006011/2023-43.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1452875-6, Helon Paulino de Castro, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu, para
o Presidio de Bom Despacho, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0006034/2023-04.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, a servidora:
MASP 377036-9, Maria Aparecida da Silva, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, doPresidio de Pompeu, para
o Presidio de Bom Despacho, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0006040/2023-36.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1447391-2, Ivan Guilherme Ribeiro Santos, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu,
para o Presidio de Bom Despacho, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0005841/2023-74.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1354325-1, Douglas Marcal Alves Assuncao, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Pompeu,
para oPresidio de Bom Despacho,conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0005720/2023-43.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1452675-0, Edwilson Cassio Santiago das Chagas, referente
ao cargo Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de
Pompeu, para o Presidio de Abaete, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0005743/2023-04.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1739717 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os
mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos,
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1388919-1 THIAGO CARDOSO DIAS, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D, a contar
da data de publicação.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1739433 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº3205, 19 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em
vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio
de Saída nº1371010405310, celebrado entre a SEMAD/FHIDRO e
Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto - FEOP.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e tendo em vista o disposto no art. 47, inciso IV, da Lei Complementar
nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa
nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado, econsiderando os
apontamentos nos Relatórios de Medidas Administrativas DIGEP
nº002/2021 de 14/07/2021, nº003/2021 de 14/07/2021, nº004/2021
de 23/09/2021 e nº005/2021 de 23/09/2021,emitidos pela Diretoria de
Gestão de Parcerias da Semad,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face
da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de
que possa resultar dano ao erário,no âmbito do Convênio de Saída
nº1371010405310, celebrado entre a SEMAD/FHIDRO e Fundação
Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto - FEOP, cujo objeto era”a
conjugação de esforços e efetiva participação dos convenentes para o
desenvolvimento de projeto aprovado pela SEMAD para a execução
com recursos do FHIDRO, objetivando avaliar a disponibilidade
hídrica subterrânea da região norte do Estado de Minas Gerais”.
Art. 2º A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída por
meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ nº 2.931,
de 20de janeiro de 2020,sendo conduzidapelas servidoras designadas
abaixo:
I- Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira, MASP: 1.149.094-3, Analista
Ambiental;
II -Bruna Felizardo Ribeiro, MASP: 1.377.518-4, Técnica Ambiental;
III - Ana Carolina Fonseca Naime Passalio, MASP: 1.234.258-0,
Analista Executivo e
IV - Maria Eunice Natalino, MASP: 1.376.576-3, Técnico Ambiental.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
19 1739792 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Branco Forte Comércio de Minérios Ltda., Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Bambuí/MG, Processo 80/2023, ANM 830.794/1987,
Classe 2.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
Cerâmica CCL Ltda- Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil- Itaúna/MG – Protocolo SRLA n:
13771671/2018. Motivo: a pedido do empreendedor.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o CANCELAMENTO das licenças ambientais
abaixo identificadas:
Licença Ambiental Simplificada: 1) G8 Reduto Mineração Ltda. –
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Pequi/MG, Processo nº 92492980/2019, Classe 2. Motivo: essa
licença perde a validade na data de vigência do processo 4710/2021
por se tratar de ampliação de empreendimento. 2) Companhia
Siderurgica do Espirito Santo S.A - produção de tubos de ferro e aço ou
laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico
superficial - Itaúna/MG, Processo n° 00377/2000/003/2015, Classe 3.
Motivo: essa licença perde a validade na data de vigência do processo
863/2022 por se tratar de ampliação de empreendimento. 3) Biosev
S.A- Fazenda Furnas, Gontijo II, Jaracatiá, Santa Cruz. Matriculas:
15278, 16016, 15883, 18408, 15995, 15689, 18407,14621, 10825,
19679,19680,19681,19682,19683 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
-Luz/MG, Processo n° 2210/2021, Classe 2. Motivo: essa licença
perde a validade na data de vigência do processo 5182/2021 por
se tratar de ampliação de empreendimento. 4) NSG Indústria e
Comércio de Cal Ltda-Lavra a céu aberto -minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento- Arcos/MG, Processo n°
18319/2018/001/2018, Classe 2. Motivo: essa licença perde a validade
na data de vigência do processo 5090/2020 por se tratar de ampliação
de empreendimento. 5) Calcinação e Transportadora Ouro Cal LtdaFabricação de Cal Virgem-Córrego Fundo/MG, Processo n° 2915/2021,
Classe 2. Motivo: essa licença perde a validade na data de vigência do
processo 1861/2022 por se tratar de ampliação de empreendimento.
6) Pharlab Industria Farmaceutica S.A-Fabricação de medicamentos,
exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos
e farmácias de -Lagoa da Prata/MG, Processo n° 283/1999/005/2017,
Classe 3. Motivo: essa licença perde a validade na data de vigência
do processo 3646/2022 por se tratar de ampliação de empreendimento.
7) Ferrominas Minerais e Transportes Ltda- central de recebimento,
armazenamento, triagem ou transbordo de outros resíduos não listados
ou classificados-Itaúna/MG, Processo n° 2776/2021, Classe 2. Motivo:
essa licença perde a validade na data de vigência do processo 3462/2021
por se tratar de ampliação de empreendimento. 8) Ciclo Metal Industria
e Comercio Ltda- Reciclagem ou regenaração de outros resíduos
classe 2 ( não perigosos) não especificados -Itaúna/MG, Processo n°
1421/2009/002/2014, Classe 3. Motivo: essa licença perde a validade
na data de vigência do processo 775/2021 por se tratar de ampliação
de empreendimento. 9) DR Car transportes ltda- Lavra a céu abertoMinerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimentoArcos/MG, Processo n° 974/2021, ANM 835004/2011, Classe 2.
Motivo: essa licença perde a validade na data de vigência do processo
3427/2021 por se tratar de ampliação de empreendimento.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Patricia Cristina Borges, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Santo Antônio do
Monte/MG, Processo nº 2631/2022, ANM 832196/2014, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 18/01/2033.
2) Asmil Minerais Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Pará de Minas/ MG,
Processo nº 4176/2022, ANM 833.140/2003, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 19/01/2033.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301200052470113.