TJMG 23/12/2022 - Pág. 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
1.260.044

Araçuaí

1.260.045

Janaúba

1.260.046

Pará de Minas

1.260.047

Unaí

Andreyson Jardim Farias
João Soares Souza
Renata Alves Pego
Murilo Henrique Gomes Rufino
Felipe Alves Antunes
Maura Namiji Kanemoto
Paulo Rogério Mendes Silveira
Wagner Eustáquio Borges
Luciana da Conceição de Sousa Costa
Ronie José de Carvalho
Romero Borges Caixeta
Leandro Torres Martins
Adriana Campos da Mota

1.319.792-6
1.197.164-5
1.194.773-6
1.482.933-7
1.097.913-6
1.144.471-8
1.240.377-0
1.320.703-0
1.420.916-7
1.054.818.8
1.061.752-0
1.144.318-1
1.379.477-1

Art. 3º - Os trabalhos das subcomissões serão coordenados pela comissão especial de que trata o art. 1º,§1º.
Art. 4º -Os prazos para a conclusão dos trabalhos são os constantes na Ordem de Serviço nº 01/2022da Superintendência de Planejamento e Finanças
desta Secretaria.
Art 5º- Esta Resolução entra em vigorna data de sua Publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 22 de Dezembro de 2022
(a)Igor de ALvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
22 1728993 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 109/2022
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em razão do
servidor C.A.C.A., Masp 1.350.883-3, Professor de Educação Básica,
admissão 3 Comissão Processante - Presidente: Érika de Cássia Oliveira
Caetano, Masp 977.861-4 Membros: Solange Pereira da Paz, Masp
336.160-7 e Thiago Paulino dos Santos, Masp 1.327.164-8 Secretaria
de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 96/2022- RETIFICAÇÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
001/2018, de 19-4-2018, resolve RETIFICAR a Portaria NUCAD/SEE
Nº 96/2022, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
29/11/2022:
onde se lê: “Maysa Ferreira Naves Calvalcante,Masp 1.432.556-7.”
leia-se: “Maysa Ferreira Naves Cavalcante, Masp 829.267-4.”
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Gustavo Oliveira Braga de Souzad
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
22 1728837 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
ATO 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
da Secretaria de Estado de Educação, usando da competência delegada
pela Resolução SEE nº 4.548, de 27/04/2021, alterada pela Resolução
SEE nº 4.628, de 26 de agosto de 2021, autoriza, nos termos do Decreto
nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo relacionado, a
ausentar-se integralmente do país, no período de 3/2/2023 a 13/2/2023,
para participar do VII Congresso Ibero-Americano de Política e
Administração da Educação / X Congresso Luso-Brasileiro de Política
e Administração da Educação, em Lisboa/Portugal, com ônus limitado
para o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
EDUARDO SANTOS ARAÚJO, MaSP 1130957-2, Admissão 1,
PEBIIIL/DIRETOR III. SRE Metropolitana B.
Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos
22 1728864 - 1
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2225/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro
de 2022,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Ubá
UBÁ
181935 - EE Coronel Camilo Soares
MASP 353379-1, Auzimar de Almeida Cardoso Carvalho, PEBIIIP admissão 2, a contar de 14/12/2022.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2247/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro
de 2022,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Varginha
VARGINHA
175072 - EE Professor Antônio Domingues Chaves
MASP 546674-3, Maury de Paiva, PEBDIA - admissão 3, a contar de
24/11/2022.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
22 1729258 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
REASSUNÇÃO - LIP - ATO Nº 20/2022
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO
ANTECIPADO DA LIP, nos termos do Art. 183 da Lei 869, de
05/07/1952, da servidora: SRE PATOS DE MINAS- SÃO GOTARDO,
MASP 1.229.888-1, ANA MARIA DE MELO DA LUZ SOUZA,
ATBII C, adm. 02, a contar de 19/12/2022.
22 1728928 - 1
ATO N.º 26/2022
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976,
a seguinteservidora:
Paraa SRE Metropolitana A:
Eloá Pereira Martins da Costa, MASP 1.428.782-5, Analista
Educacional, II, C, da SRE Metropolitana B.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
SUPERINTENDENTE: TARCÍSIO DE CASTRO MONTEIRO
22 1728971 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 1599/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 104 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de
2022, fica divulgada a mudança de logradouro onde situa o Instituto
Maria Imaculada, de Ensino Fundamental, da Av. Pereira Teixeira,
1020, B. Funcionários, em Barbacena, para R. Santa Catarina, s/nº,
Bairro Funcionários, no mesmo município.
SRE – Barbacena
PORTARIA N.º 1600/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 81 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2023, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no estabelecimento READ – Rede
de Ensino Assembleia de Deus, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na R. Joaquim Cardoso, 440, B. Ideal, em Ipatinga, pelo prazo
de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como READ – Rede de
Ensino Assembleia de Deus, de Ensino Fundamental.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1601/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo 25
da Resolução CEE n° 484, de 26 de outubro de 2021, e considerando
o Parecer CEE nº 970, de 21 de dezembro de 2022, fica autorizado,
na modalidade de Educação a Distância – EAD, o funcionamento dos
cursos Técnico em Veterinária e Técnico em Transações Imobiliárias,
pelo prazo 12 (doze) meses, Técnico em Farmácia, pelo prazo
de 18 (dezoito) meses, e a Especialização Técnica em Saúde do
Trabalhador,pelo prazo de 6 (seis) meses, e, na modalidade presencial,
o curso Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 2 (dois) anos, a serem
ministrados pelo COLMINAS – Colégio Técnico do Leste Mineiro,
situado na Av. Doutor José de Magalhães Pinto, 1041, B. Giovannini,
em Coronel Fabriciano.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1602/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 981, de 20 de dezembro de 2022,
ficam reconhecidos os cursos Técnico em Análises Clínicas, Técnico
em Eletrotécnica, Técnico em Farmácia e Técnico em Segurança do
Trabalho, ministrados pelo estabelecimento Grau Técnico Barreiro –
Unidade II, situado na Av. Afonso Vaz de Melo, 387, B. Barreiro, em
Belo Horizonte, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1603/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 971, de 20 de dezembro de 2022,
ficam reconhecidos, a partir de 1º de agosto de 2022, os cursosTécnico
em Enfermagem,Técnico em Radiologia,Técnico em Segurança do
Trabalho eTécnico em Eletrotécnica, ministrados pelo estabelecimento
Grau Técnico Venda Nova, situado na R. Padre Pedro Pinto, 1393, B.
Venda Nova, em Belo Horizonte, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 1604/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 104 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de
2022, fica divulgada a mudança de denominação do logradouro onde
situa a Escola Municipal Francisco Claudino de Oliveira, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), da Av. Principal, 336, B. Nova Diogo, em
Diogo de Vasconcelos para Av. Vicente Nicomedes Coelho, 336, B.
Nova Diogo, no mesmo município.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA N.º 1605/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n. º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 980, de 20 de dezembro de
2022, fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Farmácia,
ministrado pelo Centro Politécnico, Treinamento, Ensino e Pesquisa,
situado na R. Olegário Maciel, 12, Centro, em Patos de Minas, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA N.º 1606/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 978, de 20 de dezembro de 2022, fica
reconhecido o curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino
Médio, ministrado pela Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco/
EASFP, situada na Av. Líria Terezinha Lassi Capuano, 496, B. Chácara
das Rosas, em Patrocínio, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Patrocínio
PORTARIA N.º 1607/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 1017, de 20 de dezembro de
2022, fica renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Química
e Técnico em Eletrônica, ministrados pelo Instituto Educacional São
João da Escócia, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
R. Minas Gerais, 334, Centro, em Poços de Caldas, pelo prazo de 5
(cinco) anos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA N.º 1608/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 969, de 20 de dezembro de 2022,
fica renovado o reconhecimento do Curso Normal em Nível Médio,
ministrado pelo Instituto Educacional São João da Escócia, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Minas Gerais, 334, Centro,
em Poços de Caldas, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Poços de Caldas
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
22 1729120 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Almenara
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a partir da data de publicação, ao servidor abaixo relacionado:
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO PARA
MASP
NOME
LOCALIDADE
ESCOLA
Jordânia
EE Frei Henrique de Coimbra
1.357.561-8 Aldeildo Rocha Ferreira

CARGO ADM.
ATB2B

02

ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
EE Dom José Jordânia

Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
22 1729204 - 1

ABONO PERMANÊNCIA - ATO Nº 09/2022
Concede abono de permanência, nos termos do art. 36, § 20 da
CE/1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/1989, c/c art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020, à
servidora: Jequitinhonha – CESEC Zemaria do Norte, Masp, 278.061-7,
Imaculada Conceição Amaral dos Santos, PEB3J, Adm. 02, a partir de
19/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
22/2022
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
à servidora: Jordânia – EE de Jordânia, Masp 1.417.114-4, Cléssia
Ferreira Borges, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 13/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 53/2022
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
às servidoras: Almenara – EE Conde Afonso Celso, Masp 390.280-6,
Mariangela Lopes Guimarães, PEBD1A, Adm. 04, a partir de
10/12/2022; Jacinto – EE Professor Estevão Araújo, Masp 557.519-6,
Sebastiana Ribeiro Lima, ASB1A, Adm. 02, a partir de 14/12/2022;
Pedra Azul – EE Cassiano Mendes, Masp 1.510.510-9, Soraia Nogueira
dos Santos, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 08/12/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
38/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Jordânia – EE Frei
Henrique de Coimbra, Masp 370.337-8, Alioneide Barbosa de Araújo,
a partir da data de publicação, referente ao PEB3I, Adm. 02, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º e 6º, inciso II, e § 7º,
inciso II do ADCT da CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020,
com direito à média das remunerações de contribuição integral, a 9.340
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a; Palmópolis – EE Governador Clóvis Salgado, Masp
638.618-9, Vanderléia Pereira dos Reis, a partir da data de publicação,
referente ao PEB1P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c
art. 6º da ECF nº 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 34/2022
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Curral de Dentro – EE Verissímo Teixeira Costa,
Masp 1.124.990-1, Carmem Alves de Souza Mendes, ATB2D, Adm.
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 16/2022
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, às servidoras: Almenara – Masp 639.452-2, Clésia Helene
Lopes Lacerda, referente ao saldo de 04 meses, cargo PEB3N, adm.
02; Divisópolis – Masp 863.911-4, Evanilde Pereira Reis, referente
ao saldo de 04 meses, cargo PEB1B, adm. 01; Jequitinhonha – Masp
639.707-9, Tânia Ribeiro de Jesus Rodrigues, referente ao saldo de 04
meses e 14 dias, cargo PEB2O, adm. 01.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
22 1729201 - 1

SRE de Caratinga
REMANEJAMENTO ATO Nº 05/22
REMANEJA, nos termos do art. 15 da Resolução SEE nº 4486/21, do(s)
servidor(es): Caratinga, Masp 1194865-0, Marilda de Oliveira Pinto
Damasceno, PEB I C / Regente de Turma – Adm. 03, da EE Feliciano
Miguel Abdalla, para a EE Moacyr de Mattos, a contar 01/01/2023, por
motivo de excedência (Projeto Mãos Dadas).
LOTAÇÃO ATO Nº 21/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es) a seguir: Caratinga – na E.E.“Moacyr de Mattos”,
MaSP 1335568-0, Márcia Cristina Pereira, PEB II B – Regente de
Turma, 16 a/s, 2º cargo, a contar de 01/01/23, por motivo de revoga
de Adjunção junto à Prefeitura Municipal de Caratinga. São João
do Oriente – na E.E.“Vitalino de Oliveira”, MaSP 802637-9, Sirley
da Silva Santos Miranda, PEB II B – Regente de Turma, 16 a/s, 4º
cargo, a contar de 01/01/23, por motivo de revoga de Adjunção junto à
Prefeitura Municipal de São João do Oriente.
LOTAÇÃO – ATO Nº 22/22
Para fins de regularização de vida funcional, LOTA, nos termos do
inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es):
Bom Jesus do Galho / Revés do Belém – na E.E.“João Paulo II”, MaSP
1360888-0, Géssica Costa do Carmo de Souza, PEB I A – Artes 12
a/s, 3º cargo, a contar de 12/09/22, por motivo de posse e exercício
por nomeação (MG 20/08/22); Caratinga / Santa Luzia – na E.E.“Profª
Maria Fontes”, MaSP 1114178-5, Luceli Helena de Carvalho, PEB I
A – Artes 14 a/s, 4º cargo, a contar de 15/09/22, por motivo de posse e
exercício por nomeação (MG 20/08/22); Pingo D’ Água – na E.E.“Profª
Dinalva Maria de Souza”, MaSP 1423246-6, Douglas Batista Alves
Felício, PEB I A – Artes 16 a/s, 3º cargo, a contar de 13/09/22, por
motivo de posse e exercício por nomeação (MG 20/08/22); Bom Jesus
do Galho / Revés do Belém – na E.E.“João Paulo II”, MaSP 811840-8,
Márcia Ferreira Lopes Silva, PEB I A – Educação Física 16 a/s,
5º cargo, a contar de 12/09/22, por motivo de posse e exercício por
nomeação (MG 20/08/22); Bom Jesus do Galho / Revés do Belém –
na E.E.“João Paulo II”, MaSP 1436763-5, Heverton Otoni da Silva,
PEB I A – Educação Física 11 a/s, 4º cargo, a contar de 11/09/22, por
motivo de posse e exercício por nomeação (MG 20/08/22); Bom Jesus
do Galho – na E.E.“Pedro Martins Pereira”, MaSP 1535070-5, Felipe
Teixeira de Carvalho, PEB I A – Educação Física 06 a/s, 1º cargo, a
contar de 16/11/22, por motivo de posse e exercício por nomeação (MG
20/08/22); Alvarenga – na E.E.“Gov. Bias Fortes”, MaSP 1381997-4,
Douglas Wilian Lopes, PEB I A – Geografia 16 a/s, 3º cargo, a contar de
19/10/22, por motivo de posse e exercício por nomeação (MG 20/08/22);
Taparuba – na E.E.“Orlando Alves Pereira”, MaSP 1011758-8, Ana
Paula de Moraes Araújo, PEB I A – Geografia 16 a/s, 3º cargo, a contar
de 19/09/22, por motivo de posse e exercício por nomeação (MG
20/08/22); Bom Jesus do Galho – na E.E.“Pedro Martins Pereira”,
MaSP 1474373-6, Graziane Dutra Cantele, PEB I A – História 12 a/s,
3º cargo, a contar de 27/09/22, por motivo de posse e exercício por
nomeação (MG 20/08/22); Imbé de Minas – na E.E.“Manoel Joaquim
Teodoro”, MaSP 1331854-8, José Guilherme Grosse Gervásio, PEB I
A – História 16 a/s, 3º cargo, a contar de 27/09/22, por motivo de posse
e exercício por nomeação (MG 20/08/22); Ipanema – na E.E.“Cel.
Calhau”, MaSP 1206024-0, Grazziani Santana de Oliveira, PEB I A
– História 16 a/s, 4º cargo, a contar de 07/10/22, por motivo de posse
e exercício por nomeação (MG 20/08/22); Bugre – na E.E.“Jaime
Mafra”, MaSP 1063449-1, Rosiane Carmo Fonseca, PEB I A – Língua
Inglesa 08 a/s, 3º cargo, a contar de 03/10/22, por motivo de posse e
exercício por nomeação (MG 20/08/22); Tarumirim – na E.E.“Eng.
Amaro Ferreira”, MaSP 1471724-3, Bruna Cíntia Pereira Gomes,
PEB I A – Língua Inglesa 13 a/s, 3º cargo, a contar de 26/09/22, por
motivo de posse e exercício por nomeação (MG 20/08/22); Bugre – na
E.E.“Jaime Mafra”, MaSP 1375315-7, Caroline Galdino dos Santos,
PEB I A – Língua Portuguesa 16 a/s, 3º cargo, a contar de 06/10/22, por
motivo de posse e exercício por nomeação (MG 20/08/22); São João
do Oriente – na E.E.“Vitalino de Oliveira Ruela”, MaSP 1434728-0,
Rafaella Campos Castro, PEB I A – Sociologia 05 a/s, 3º cargo, a
contar de 27/09/22, por motivo de posse e exercício por nomeação
(MG 20/08/22); Bom Jesus do Galho – na E.E.“Pres. Artur Bernardes”,
MaSP 1309146-7, Tatiane Maria Gonçalves Braga, PEB I A – História
16 a/s, 3º cargo, a contar de 04/10/22, por motivo de posse e exercício
por nomeação (MG 15/10/21); Caratinga – na E.E.“Profª Maria
Fontes”, MaSP 1194910-4, Natália Teixeira Hott, PEB I A – Química
08 a/s, 3º cargo, a contar de 14/09/22, por motivo de posse e exercício
por nomeação (MG 09/06/22); Caratinga – na E.E.“Princesa Isabel”,
MaSP 1014685-0, Gilmar Cevidanes de Souza, PEB I A – Geografia 16
a/s, 4º cargo, a contar de 19/10/22, por motivo de posse e exercício por
nomeação (MG 15/10/21).
LOTAÇÃO – ATO Nº 23/22
Para fins de regularização de vida funcional, LOTA, nos termos do
inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es):
Caratinga – no CESEC – Prof. Celso Simões Caldeira, MaSP 1138461-7,
ADRIANO AUGUSTO NEVES, PEB – Física, 16 a/s, 4º cargo, a contar
de 17/10/22, por motivo de remoção, conforme “MG” de 05/10/22;
Caratinga – na E.E.“Princesa Isabel”, MaSP 556898-5, EMILIA DE

LOURDES FERREIRA LIMA, PEB – Língua Portuguesa, 05 a/s, 5º
cargo, a contar de 17/10/22, por motivo de remoção, conforme “MG” de
05/10/22; Ipanema – na E.E.“Nilo Morais Pinheiro”, MaSP 1287741-1,
MARIANA APARECIDA DE PAULA, PEB – Ciências/Biologia, 16
a/s, 3º cargo, a contar de 17/10/22, por motivo de remoção, conforme
“MG” de 05/10/22; Piedade de Caratinga – na E.E.“Frei Carlos”, MaSP
1229400-5, JOAO PAULO TEIXEIRA, PEB – Matemática, 16 a/s, 3º
cargo, a contar de 17/10/22, por motivo de remoção, conforme “MG”
de 05/10/22; Piedade de Caratinga – na E.E.“Frei Carlos”, MaSP
1401767-7, SAULO FERNANDO PEREIRA, PEB – Educação Física,
08 a/s, 4º cargo, a contar de 17/10/22, por motivo de remoção, conforme
“MG” de 05/10/22; Taparuba – na E.E.“Orlando Alves Pereira”, MaSP
1230044-8, MARCKS PRAY COSTA DE OLIVEIRA, PEB – Ciências/
Biologia, 16 a/s, 3º cargo, a contar de 17/10/22, por motivo de remoção,
conforme “MG” de 05/10/22; Imbé de Minas – na E.E.“Manoel Joaquim
Teodoro”, MaSP 802663-5, HELENA CRISTINA DE AZEVEDO
FIDELIS, PEB – Matemática, 16 a/s, 2º cargo, a contar de 17/10/22,
por motivo de remoção por permuta, conforme “MG” de 05/10/22;
Ubaporanga – na E.E.“Dom Cavati”, MaSP 553788-1, ALEXANDRE
VIDAL BRANDAO, PEB – Matemática, 16 a/s, 6º cargo, a contar de
17/10/22, por motivo de remoção por permuta, conforme “MG” de
05/10/22; Ipaba – na E.E.“Manoel Machado Franco”, MaSP 1291019-6,
LAURIETTE MIRIAN SENRA SOARES, PEB – Matemática, 16 a/s,
3º cargo, a contar de 17/10/22, por motivo de remoção, conforme “MG”
de 05/10/22.
LOTAÇÃO – ATO Nº 24/22
Para fins de regularização de vida funcional, LOTA, nos termos do inciso
II, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): Taparuba
– na E.E.“Orlando Alves Pereira”, MaSP 1334994-9, REGIANE
SILVA KERR RODRIGUES, EEB – Especialista em Educação Básica,
3º cargo, a contar de 17/10/22, por motivo de remoção, conforme “MG”
de 05/10/22; Caratinga – na E.E.“Moacyr de Mattos”, MaSP 354784-1,
HILDA BATISTA RODRIGUES DE FARIA, EEB – Especialista
em Educação Básica, 4º cargo, a contar de 17/10/22, por motivo de
remoção por permuta, conforme “MG” de 05/10/22; Ubaporanga – na
E.E.“Dom Cavati”, MaSP 328327-2, ANESIA CUSTODIO VIEIRA
MOREIRA, EEB – Especialista em Educação Básica, 2º cargo, a contar
de 17/10/22, por motivo de remoção por permuta, conforme “MG”
de 05/10/22; Inhapim – na E.E.“João de Almeida Pimentel”, MaSP
1475556-5, PATRICIA SOARES DE ALMEIDA, EEB – Especialista
em Educação Básica, 2º cargo, a contar de 17/10/22, por motivo de
remoção, conforme “MG” de 05/10/22.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 14/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Bom Jesus do Galho / Quartel do Sacramento –
EE Pres. Artur Bernardes, MaSp 882990-5, Mônica Ramos do Carmo
Nicodemos, PEB III L, Adm. 01 e PEB II E, Adm. 02, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SEV, a
partir de 01/01/23, vinculado ao cargo efetivo de PEB II E, Adm. 02.
22 1728947 - 1

SRE de Leopoldina
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/2022.
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Leopoldina – E. E. “Augusto dos Anjos” – Masp:1.193.775-2, Rita
de Cassia Moreira Braga de Oliveira, PEBIA, a/p de 09/12/22; E. E.
“Omar Resende Peres” – Masp:1.263.146-1, Vilma Aparecida Moreira
Braga, ASBDIA, a/p de 09/12/2022; Recreio – E. E. “Presidente Carlos
Luz” - Masp:350.929-6, Marlise Ribeiro Gouvêa, PEBIIG, a/p de
01/12/2022;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº
01/2022.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA –
5 %, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Recreio – Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:337.981-5,
Dinara Carvalho Ferreira, PEBIIF (admissão 03), ref. 4º biênio,
a/p de 30/11/2004. *Por não ter sido publicado em época oportuna;
Masp:337.981-5, Dinara Carvalho Ferreira, PEBIIF (admissão 03), ref.
5º biênio, a/p de 29/04/2007. *Por não ter sido publicado em época
oportuna; Leopoldina – E. E. “Omar Resende Peres” – Masp:350.947-8,
Rosimar Aparecida Peixoto Cuco, PEBIIIL (admissão 01) exerendo o
cargo em comissão de DIV, ref. ao 9º biênio, a/p de 09/01/11; *Por não
ter sido publicado em época oportuna;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 27/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Além Paraíba – E. E. “Sebastião
Cerqueira” – Masp:1.406.459-6, Laila Regina Lopes Primo Barros,
PEBIIC (admissão 02), ref. ao 1º quinq. de exercício, a/p de 02/12/22;
Masp:1.422.065-1, Monica da Silva Correa, PEBIB (admissão 01),
ref. ao 1º quinq. de exercício, a/p de 15/11/22: Cataguases - E. E.
“Dr. Norberto Custódio Ferreira” – Masp:295.672-0, Rosani Sousa
Oliveira Brito, PEB3G (admissão 02), ref. ao 4º quinq. de exercício.
a/p de 06/07/22. Masp:378.559-9, Gilene de Fátima Alves Pereira,
PEB3P (admissão 02), ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 12/11/22;
Masp:1.092.293-8, Cristiane Alves Lopes, PEBIB (admissão 03), ref.
ao 1º quinq. de exercício a/p de 12/11/22; E. E. “Astolfo Dutra” –
Masp:319.531-0, Solange Soares Cabral Riguete, PEBIIIP/exercendo
o cargo em comissão de DV (admissão 01), ref. ao 6º quinq. de
exercício a/p de 26/10/18; Leopoldina – E. E. “Omar Resende Peres”
– Masp:350.947-8, Rosimar Aparecida Peixoto Cuco, PEBIIIL
(admissão 01) exercendo o cargo em comissão de DIV, ref. ao 2º quinq.
de exercício, ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 30/12/12 e ref. ao 5º
quinq. de exercício a/p de 29/12/17;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 03/2022.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: Recreio – Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria – Masp:337.981-5, Dinara Carvalho Ferreira,
PEBIIF (admissão 03) ref. ao 2º quinq. de exercício a/p de 28/02/06;
*Por não ter sido publicado em época oportuna; Masp:337.981-5,
Dinara Carvalho Ferreira, PEBIIF (admissão 03), ref. ao 3º quinq.
de exercício a/p de 13/05/11; *Por não ter sido publicado em época
oportuna;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
22 1728968 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 24/2022.
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Além Paraíba –E. E.
“Sebastião Cerqueira” – Masp:1.434.691-0, Joyce Fortes Apolinário
Jardim, PEBIB (admissão 01), férias-prêmio/concessão. Ato nº
38/2021, publicado em 18/12/21, por motivo de concessão indevida;
ANULA NO ATO ref. ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Sebastião
Cerqueira” – Masp:1.015.749-3, Karina Bouquard Paiva Salvio,
PEBIB (admissão 03), férias-prêmio/concessão. Ato nº 38/21,
publicado em 18/12/21, por motivo de concessão indevida; ANULA
NO ATO ref. ao servidor: Além Paraíba - E. E. “Sebastião Cerqueira”
– Masp:1.422.065-1, Monica da Silva Correa, PEBIB (admissão 01),
férias-prêmio/concessão. Ato nº 36/21, publicado em 04/12/21, por
motivo de concessão indevida; ANULA NO ATO ref. ao servidor; Além
Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” – Masp:521.917-5, Mariangela
Correa, ATBIIB, (admissão 03), férias-prêmio/concessão. Ato nº 18/21,
publicado em 10/07/21, por motivo de concessão indevida; ANULA
NO ATO ref. ao Servidor: Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira”
– Masp:1.406.459-6, Laila Regina Lopes Primo Barros, PEBIIC
(admissão 02), férias-prêmio/concessão. Ato nº 26/21, publicado em
18/09/21, por motivo de concessão indevida; ANULA NO ATO ref. ao
servidor: Leopoldina – E. E. “Omar Resende Peres” – Masp:350.947-8,
Rosimar Aparecida Peixoto Cuco, PEBIIIL (admissão 01) exercendo
o cargo em comissão de DIV, férias-prêmio/concessão. Ato nº 22/03,
publicado em 07/08/03, por embasamento legal incorreto; ANULA O
ATO no que se refere ao servidor: Leopoldina – E. E. “Omar Resende
Peres” – Masp:350.947-8, Rosimar Aparecida Peixoto Cuco, PEBIIIL

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212222351310124.