TJMG 16/12/2022 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28846705-7.030-0001-4690-0-10.1
63.200.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.009-0001-3350-0-10.1
629.039,00
2071.19571001-4.010-0001-3350-0-10.1
2.646.855,46
2071.19571001-4.098-0001-3390-0-10.1
8.819.986,30
2071.19571001-4.098-0001-4450-0-10.1
184.516,00
2071.19571001-4.098-0001-4590-0-10.1
200.000,00
2071.19573068-4.496-0001-4450-0-10.1
181.079,10
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846705-7.009-0001-3391-0-72.1
35.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
700.000,00
2301.26782081-4.183-0001-4490-0-32.1
7.748.401,66
2301.26782081-4.183-0001-4490-0-33.1
7.277.163,49
2301.26782081-4.183-0001-4490-0-60.2
654.970,03
2301.26782081-4.374-0001-4490-0-54.2
113.538,49
2301.26782081-4.374-0001-4490-0-83.2
2.573.089,54
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
150.000,00
2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
20.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.130-0001-4490-0-56.1
9.070,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10128099-4.243-0001-3391-0-10.1
2.573.759,00
4291.10302099-4.244-0001-3391-0-10.1
21.218.905,00
4291.10302099-4.263-0001-3391-0-10.1
21.009.614,09
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
228.226.183,22
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06183053-4.383-0001-3390-0-10.1
38.000,00
1071.06782121-4.329-0001-3390-0-10.1
15.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04126115-2.051-0001-4490-0-10.1
477.200,00
1191.04126115-2.052-0001-4490-0-10.1
4.037.104,31
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-2.032-0001-3390-0-10.1
67.298,88
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-24.1
141.166,05
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-70.1
1.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1
377.088,20
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
1.232.546,06
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-21.1
749.445,54
1261.12306108-4.325-0001-3350-0-21.1
178.702,40
1261.12306112-4.397-0001-3350-0-21.1
71.632,15
1261.12306112-4.398-0001-3350-0-21.1
652,00
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1
10.942.123,00
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-21.1
243.454,87
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-23.1
1.013.723,00
1261.12367106-4.299-0001-4450-0-21.1
583.575,49
1261.12368110-2.061-0001-3350-1-10.1
30.244,61
1261.12368110-2.062-0001-3350-0-21.1
2.071.829,26
1261.12368110-2.063-0001-3390-0-21.1
173.801,33
1261.12368110-4.410-0001-3350-0-21.1
167.248,99
1261.12368110-4.410-0001-4450-0-21.1
4.605.392,45
1261.12368112-4.326-0001-3350-0-21.1
24.289.330,36
1261.12368112-4.327-0001-3390-0-21.1
1.986.571,86
1261.12368112-4.327-0001-4490-0-21.1
1.361.900,13
1261.12368151-2.075-0001-3390-0-21.1
59.393,06
1261.12368151-2.075-0001-4490-0-21.1
3.150,00
1261.12782106-4.301-0001-3350-0-21.1
330.654,18
1261.12782106-4.301-0001-4490-0-21.1
324.321,55
1261.12782107-4.308-0001-3350-0-21.1
700.449,56
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.469-0001-3390-0-27.1
334.000,00
1401.06182155-4.469-0001-4490-0-27.1
1.139.072,00
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-27.1
66.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.04122067-2.034-0001-3390-0-71.1
5.000,00
1481.08244065-2.081-0001-3350-0-71.1
67.000,00
1481.11363089-1.012-0001-3390-0-71.1
13.000,00
1481.27812043-4.091-0001-3390-0-10.1
1.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.23692027-4.045-0001-4490-0-10.1
570.742,50
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.124-0001-3190-0-82.1
700.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04131118-2.060-0001-3390-0-10.1
996.340,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843705-7.886-0001-4690-0-10.1
63.200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
28.160.191,77
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122705-2.500-0001-3390-0-10.1
2.590.416,30
2071.19122705-2.500-0001-4490-0-10.1
430.112,00
2071.19571001-4.007-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
2071.19571001-4.010-0001-3390-0-10.3
3.200.000,00
2071.19571001-4.010-0001-4450-0-10.1
2.646.855,46
2071.19571001-4.098-0001-3390-0-10.3
350.013,00
2071.19573001-4.008-0001-3350-0-10.1
1.263.000,00
2071.19573068-4.496-0001-3390-0-10.1
181.079,10
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.04122705-2.500-0001-3390-0-52.1
35.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-32.1
7.748.401,66
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-33.1
7.277.163,49
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-54.2
113.538,49
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-60.2
654.970,03
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-83.2
2.573.089,54
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.130-0001-3390-0-56.1
9.070,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122099-4.290-0001-3391-0-10.1
37.222.980,53
4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1
3.112.747,83
4291.10422099-2.057-0001-3391-0-10.1
4.466.549,73
TOTAL DA ANULAÇÃO
227.401.332,72
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria IMA nº 1963/2020, no âmbito da Controladoria-Geral
do Estado, com fundamento no Parecer Jurídico CJ/AGE nº 16.483,
de 5 de agosto de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota
Técnica nº 37/2022 - CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa,
decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto por SAMUEL
EDUARDO DOS SANTOS, Masp 1.119.329-9 e b) no mérito, negarlhe provimento, mantendo-se a penalidade de demissão, aplicada com
fundamento no art. 249, inciso II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
conforme ato publicado no Diário Oficial em 12 de maio de 2022.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao
edital nº 02/21, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos
do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo
relacionado para ocupar o cargo de Médico-Legista, código ML,
nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, IV,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I.2
da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Nome
Código
Fabiana Moraes Moreira Alves
PC 374
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
ANULAoato de nomeação da candidata abaixo relacionada,publicado
no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro de 2022, no que se
refere ao concurso público regido pelo EditalSEE Nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, por erro material.
GEOGRAFIA
PONTE NOVA/PEDRA BONITA
INSCRIÇÃO
NOME
283952
MARIA VALDILENE DE OLIVEIRA
ANULAoato de nomeaçãopublicado no Diário Oficial do Estado
de 19 de novembro de 2022, no que se refere ao concurso público
regido pelo EditalSEE Nº 07/2017, da Secretaria de Estado de
Educação,doscandidatos abaixo relacionados, por erro material.
HISTÓRIA
CARANGOLA/ALTO CAPARAÓ
INSCRIÇÃO
NOME
311955
Fernando Neiva Volotao
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA – INGLÊS
PONTE NOVA/CAJURI
INSCRIÇÃO
NOME
285929
Marianna Michelle Medina
QUÍMICA
PONTE NOVA/SÃO MIGUEL DO ANTA
INSCRIÇÃO
NOME
106749
Danilo de Castro Silva
TORNA SEM EFEITO o ato de reintegração publicado no Diário
Oficial do Estadode27 de março de 2018, de MARIA HELENA
AGUIAR PAIVA, Masp270.009-4, em cumprimento à decisão proferida
no Recurso Especial nº 1746844 - MG (2018/0141627-6) – M.S. nº
0993153-34.2015.8.13.0702, que deu provimento ao recurso interposto
restabelecendo os efeitos da Sentença que denegou a segurança.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter precário
de FRANCIELLE DE OLIVEIRA SILVA - Inscrição nº 144483,
publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro de 2018, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à
sentença proferida na Ação Ordinária nº 0011663-82.2018.8.13.0193,
que julgou improcedente o pedido inicial revogando a liminar
concedida.
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de FLAVIA ALVES DOS ANJOS SANTOS, Inscrição nº
37202, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro de 2022,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à
decisão proferida na Ação Ordinária nº 5027990-58.2022.8.13.0231,
que determinou sua posse.
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de LEILA CAETANO DE SOUZA PINTO, Inscrição nº
41948, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de
2013, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento
ao acórdão proferido na Apelação Cível nº 1.0024.14.005526-0/002
(Ação Ordinária nº 0055260-65.2014.8.13.0024- Cumprimento de
Sentença nº 5199837-70.2022.8.13.0024), que determinou sua posse.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter precário
de TIELLE ALVES SOUTO - Inscrição nº 153624, publicado no
Diário Oficial do Estado de 01 de junho de 2022, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da Secretaria de
Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido na Ação
Ordinária nº 5002268-54.2022.8.13.0382 (Agravo de Instrumento-Cv
nº 1.0000.22.114720-0/001), que revogou a tutela de urgência deferida
anteriormente.
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 500088678.2022.8.13.0009, REINTEGRA emcaráter precário, ISLEIDE
GONCALVES DOS SANTOS,Masp 810.847-4, no cargo da carreira
de Professor de Educação Básica – Nível I – Grau A, admissão 04,
vaga ED 109232,no que se refere o concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE Nº 04/2014, do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Educação, com vigência a partir desta publicação.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500137656.2020.8.13.0499 (Cumprimento Provisório de Sentença nº 500196577.2022.8.13.0499), NOMEIA em caráter efetivo precário, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada com vigência retroativa a 29 de outubro de 2019.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
CAMPO BELO/RIBEIRÃO VERMELHO
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
ARRIEL
50010310 MARINA
2º
ED 187
RODRIGUES
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 612498505.2015.8.13.0024, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
CARVALHO
34066 DANIELLE
116º
ED 1483
CRUZ DUTRA DE ALMEIDA
anula o ato de nomeação judicial em caráter efetivo definitivo de
ROBSON SOARES FERREIRA - Inscrição nº 51484064, publicado
no Diário Oficial do Estado de 03 de setembro de 2022, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014, da
Secretaria de Estado de Educação, por erro material.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 378598514.2007.8.13.0145, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 001/2005, da
Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL II – GRAU A
HISTÓRIA
JUIZ DE FORA
Candidato Lei nº 11.867/1995 - Pessoa Com Deficiência
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
SOARES
51484064 ROBSON
1º
ED
1495
FERREIRA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500011135.2021.8.13.0450, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
UBERLÂNDIA/NOVA PONTE
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
ALVES
DA
50907239 THIAGO
6º
ED
167
SILVA
em cumprimento ao acórdão proferido no Recurso Inominado
nº 5027815-77.2020.8.13.0702 (Ação Ordinária nº 502781577.2020.8.13.0702), NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
UBERLÂNDIA/UBERLÂNDIA
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
238005 SHIRLEY ALVES SANTOS
152º
ED 36
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500042628.2021.8.13.0106, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
POUSO ALEGRE/CÓRREGO DO BOM JESUS
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
FINAMOR
50754688 REGIANE
2º
ED 1493
ALVARENGA
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 500850854.2021.8.13.0686, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
TEÓFILO OTONI/OURO VERDE DE MINAS
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
MAGNUM
50012444 CARLOS
12º
ED
406
PEREIRA
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
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