TJMG 13/12/2022 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, para o Presídio
de Ervália:
Wander Luis Silva - 107162
Juiz de Fora
Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé, para o Presídio de
Eugenópolis:
Denilson Anastacio Pereira - 735910
Eugenópolis
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis para a Penitenciária
Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Rodnei Cordeiro De Lima - 308777
Uberaba
Jose Maria de Jesus - 189776
Do Presídio de Bicas, para a Penitenciária Doutor Manoel Martins
Lisboa Junior:
Ratificar a transferência do Presídio de Varginha, para o Presídio de
Três Pontas:
Ratificar a transferência do Presidio de Diamantina para o Presídio de
Alvorada:
Leonardo Valério de Araújo Lima - 753540
Olímpio Ribeiro Goulart - 312241
Ítalo da Silva Santos - 725002
Leandro Aparecido Germano - 969811
Lucas Coelho Júnior - 1020910
Natanael Ferreira Santos Da Silva - 1021248
Wendel Vitor dos Santos - 996879
Ratificar a transferência do Presídio de Januária para o Presídio de
Manga:
Muriaé
Muriaé
Do Presídio de Boa Esperança, para a Penitenciária de Três Corações:
Daniel de Souza Lemos - 420985
Douglas de Assis Calisto - 107474
Edcarlos de Assis Costa - 762931
Hiago Souza Santos - 650976
Jackson Giovanio do Nascimento
- 908643
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Flaviano Rodrigues Silva - 518992
Elias Dos Santos Ferreira - 1020559
Joao Silva Gomes - 1019355
Valdim Dos Santos - 470744
Montes Claros
Manga
Manga
Manga
Do Presídio de Boa Esperança, para o Presídio de Bom Sucesso:
Cristiano Cardoso Pereira - 18937
Jose Wilson Fernandes - 942471
Tiago Cesar Vilela - 121451
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para o Presídio de
Pitangui:
Emiliano Duarte Maciel - 922784
Pará de Minas
Bruno Rodrigues Araujo - 697002
Ryan Rezende Silva - 984119
Boa Esperança
Boa Esperança
Do Presídio de Boa Esperança, para o Presídio de Lavras:
Wellington Dionizio de Almeida - 46947
Boa Esperança
Do Presídio de Boa Esperança, para o Presídio de Três Pontas:
Ariel Icaro da Silva Tavares - 964119
Ronaldo Fernandes de Oliveira - 169504
Boa Esperança
Boa Esperança
Do Presídio de Boa Esperança, para o Presídio Doutor Nelson Pires:
Jose Adriano Bezerra da Silva - 980019
Wilson Florencio Neto - 940347
Boa Esperança
Boa Esperança
Do Presídio de Governador Valadares, para a Penitenciária Francisco
Floriano de Paula:
Djalma Vieira dos Santos - 713710
Governador Valadares
Do Presídio de Guanhães, para a Penitenciária Francisco Floriano de
Paula:
Paulo Rodrigues de Souza - 674538
Governador Valadares
Do Presídio de Guanhães, para o Presidio de Governador Valadares
Wanderson Dias da Silva - 377085
Governador Valadares
Do Presídio de João Monlevade, para a Penitenciaria Dênio Moreira
de Carvalho:
Pará de Minas
Da Penitenciária de Formiga para o Presídio Floramar.
Alex Júnior Alexandre - 691557
Formiga
Da Penitenciária de Formiga para o Complexo Penitenciário Nossa
Senhora do Carmo.
Jose Carlos Da Silva - 357623
Formiga
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira para a
Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares:
Paulo Júnior Umbelino - 351433
Uberaba
Da Penitenciária de Teófilo Otoni para o Presídio de Teófilo Otoni:
Christian Luiz Quirino Dos Santos - 472117
Zaquel Costa Oliveira - 696563
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Do Presídio de Araguari para a Penitenciária Professor João Pimenta
da Veiga:
Lincoln Fernandes M. Da Silva - 301025
Araguari
Do Presídio de Capelinha para o Presídio de Turmalina:
Do Presídio de Lavras, para a Penitenciária de Três Corações:
Jose Dos Santos Romão - 592752
Paulo Leandro Costa Fernandes - 941445
Ronaldo Gomes De Souza - 788067
Savio Tadeu Pires - 666908
Wilson Fonseca Da Silva - 929664
Sttefany Cassio Mateus - 731540
Do Presídio de Curvelo para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Gabriel Taveira Bispo - 318446
Ipaba
Lavras
Do Presidio de Manhumirim, para a Penitenciária de Ponte Nova
Claudiney Pereira de Souza Silva - 880112
Manhumirim
Joaquim Gonçalves Fagundes - 392431
Sérgio Irene dos Reis - 334595
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Curvelo
Curvelo
Do Presídio de Passos, para o Presídio Professor Jacy de Assis:
Do Presídio Floramar para o Presídio de Itaúna:
Rodrigo Ferreira - 495245
Alexandre Santiago De Souza - 603355
Uberlândia
Divinópolis
Do Presídio de Piumhi, para o Presídio de Boa Esperança:
Do Presídio Floramar para o Presídio de Lagoa da Prata:
Ivan Matusalem Alves - 524254
Alan Roberto De Oliveira - 685097
André Aparecido Alves - 550306
Luis Otávio Ferreira Dos Reis - 700450
Ricardo André Dos Santos - 32596
Boa Esperança
Do Presídio de Viçosa, para a Penitenciária Doutor Manoel Martins
Lisboa Junior:
Lukas Vinicius Veríssimo - 823832
Viçosa
Prata
Prata
Prata
Prata
Do Presídio de Frutal para o Presídio de Prata:
Do Presídio de Viçosa, para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Claudevanio Almeida De Souza - 170367
Hugo Carvalho De Barros - 370244
Do Presídio de Itapagipe para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio
de Oliveira:
Ribeirão das Neves
Ratificar a transferência do CERESP - Ipatinga - Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional, para a Penitenciária Dênio
Moreira de Carvalho:
Alexandre Dias Soares - 230123
Claudson Alexandre Padilha - 778024
Cleber De Pontes Pacheco - 1016192
Endrew Luis Andrade Santos - 973973
Ernane Santos Verissimo - 697574
Fernando Cosme Cezario - 913755
Fernando Henrique Jorge - 121894
Fernando Martins De Araujo - 70869
Gilmar Ramos - 77916
Jose Alberto Rodrigues Ramos - 888973
Jose Carlos Eduardo Silva - 1016124
Juscelio Candido De Barros - 108833
Keslley Nascimento - 581862
Leonardo Batista Santos - 479408
Leonardo Martins Davi - 122894
Luiz Claudio Padilha - 1016762
Maicon Santos Soares De Oliveira-923579
Manoel Nascimento - 394299
Rafael Gomes De Oliveira - 569266
Rogerio Avelino Ramos - 539058
Rogerio Rocha Dornelas - 707403
Takayama Alves Teixeira - 76431
Thiago Cavalieri Maia Machado - 819249
Tiago Lemos Matias - 440099
Wander Lucio Linhares De Barros - 883328
Wesley De Souza Pereira - 429869
Wesley Dos Reis Albino Silva - 362878
Weverson Rodrigues Dos Santos - 153343
William Dieyson De Oliveira Leite - 548911
Wingrisson Ricardo Barbosa Pinto - 908002
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipaba
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Nero Donizeti Da Cunha - 20200
Paulo Renato Silva E Souza - 501883
Prata
Itapagipe
Itapagipe
Do Presídio de João Pinheiro para a Penitenciária Professor Agostinho
de Oliveira Júnior:
Mikael Alves Rodrigues - 717636
João Pinheiro
Do Presídio de Monte Carmelo para a Penitenciária Deputado Expedito
de Farias Tavares:
Adriano Pereira Gomes - 512939
Monte Carmelo
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Deputado
Expedito de Farias Tavares:
Bruno Borges De Melo - 344352
Uberlândia
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Benedito Vital Dos Santos Neto - 56598
Uberlândia
Do Presídio Regional de Montes Claros para o Presídio de São
Francisco:
Charles Aparecido L. Nascimento - 105189
Leandro Dos Santos Ramos - 405134
Teófilo Otoni
Do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior:
Tatielle Carla Flavio De Faria - 547836
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
para Presídio de Passo:
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência do Presídio de Governador Valadares, para o
Presídio de São João Evangelista:
Ítalo Felipe De Almeida - 393854
Jair Lopes De Souza - 941387
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio
de Lagoa da Prata:
Ratificar a transferência do Presídio de Leopoldina, para o Presídio de
Cataguases:
Davi Rangel Da Silva - 102164
Julio Cesar De Jesus Medeiros - 900218
Lucas De Oliveira - 936280
Pedro Henrique Severiano Crespo - 1021265
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Luciano Santos Lourenço - 126633
Juiz de Fora
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio de João
Pinheiro:
Do Presídio de Leopoldina para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Elvécio Batista Do Nascimento - 1019208
Geisila Martins Da Silva - 458698
Israel Barbosa Da Costa900835 Matheus Pereira Da Silva - 530665
Samuel Luiz Vaz Silva - 995044
Wellington Ribeiro De Oliveira - 408042
Da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Walker Silva Monteiro - 494732
João Pinheiro
João Pinheiro
João Pinheiro
João Pinheiro
João Pinheiro
João Pinheiro
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio de
Sargento Jorge:
Muller Paulo De Freitas – 1018747
Coromandel
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para o Presídio de
Teófilo Otoni:
Gabriel Costa Santos - 357325
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para o Penitenciária
de Teófilo Otoni:
Camilo Costa De Oliveira - 395701
Teófilo Otoni
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
Willian da Silva Alves - 531760
Leopoldina
Muriaé
Do Presídio de Bom Sucesso para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Juliano Maicon Barbosa - 528203
Perdões
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão da Neves, para
exame de sanidade mental:
Michel Fernandes da Silva - 998393
Patrocínio
Do Presídio de Coronel Fabriciano para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Vanilson Freitas Fernandes - 777426
Coronel Fabriciano
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
sanidade mental:
MATRÍCULAS:
Fabio Junior Rodrigues da Silva - 940054
Na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba MG, por ordem judicial datada de 29/11/2022:
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 13 de Dezembro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
Joebson de Amorim - 612186
Uberaba - MG
No Presídio de São Lourenço, em São Lourenço - MG, por ordem
judicial datada de 20/09/2022:
Maikon Everton de Souza Andrade - 395594 Passa Quatro - MG
No presídio de Nanuque, em Nanuque - MG, por ordem judicial datada
de 21/11/2022:
Adenilton Machado de Souza - 345345
Nanuque - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio Dr. Carlos Vitoriano, em Araçuaí - MG, para o CDPS Centro de Detenção Provisoria da Serra - ES, por ordem judicial datada
de 02/08/2022:
Raniere Ferreira dos Santos - 1001298
Serra - ES
Do Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros - MG, para
o CDPV II - Centro de Detenção Provisória de Viana II - ES, por ordem
judicial datada de 09/11/2022:
Kauã Andrade Sá - 1008277
Vitória - ES
Do Presídio de Araxá, em Araxá - MG, para o CDP I - Centro de
Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos SP, por ordem judicial datada de 17/11/2022:
Antônio Carlos Dias dos Santos - 951267
Guarulhos - SP
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Marcio Lopes de Souza - 564527
Ribeirão das Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
Carlos Andrade Carsalade - 862254
Ribeirão das Neves
Ipatinga
12 1724278 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
030/2022, Senhor Geziel Silva do Prado, Masp. 1.376.963-3, instaurada
pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
030/2022, emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública e publicada em 23/06/2022, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
20 (vinte) dias, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada à Sede Regional da
12ª RISP, situada à Av. Londrina nº 1175, Veneza II, Ipatinga/MG –
CEP: 35164-291, no horário de 08:00 às 17:00 horas. Em decorrência
da situação de emergência em Saúde Pública no Estado, causada
pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos que estamos
em Regime Parcial de Teletrabalho e preferencialmente deverá ser
realizado prévio contato, pelo correio eletrônico da comissão: através
do e-mail [email protected], no prazo de 10 dias, a contar da
20ª (vigésima) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, inassiduidade habitual e/ou abandono de cargo, sob pena de
REVELIA, em face do ex-prestador de serviços na função de Agente
de Segurança Socioeducativo, JEFFERSON ROSA GOMES - MASP
1.189.575-2 – PROCESSADO NO PDS 030/2022.
Ipatinga, 12 de dezembro de 2022.
Geziel Silva do Prado
Masp: 1.376.963-3
Presidente de Comissão
12 1724332 - 1
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Ratificar a transferência do Presídio de Campo Belo, para a Penitenciária
de Três Corações
Virginópolis
Juiz de Fora
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Montes Claros
Adriano Francisco Pires De Souza - 835360
Maikow Luiz De Araújo - 1020403
Marçal Barbosa Batista - 222567
Márcio Ferreira De Sousa - 562902
Reginaldo Fernando Souza - 106984
Campo Belo
São João da Ponte
São João da Ponte
Conselheiro Pena
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Moises Camilo das Chagas - 764371
Ratificar a transferência do Presídio de Januária para o Presidio de São
João da Ponte:
Boa Esperança
Nova Lima
Do Presídio de Conselheiro Pena para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Wanderson Felix Dorneles - 848171
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para a Penitenciária
de Formiga:
Rezende
Do Presídio de Nova Lima para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Arthur Henrique Pacheco De Faria - 1020075
Denilson Alves Da Silva - 1020226
Josue Silva Pereira - 869624
Juliano Aureliano Chagas - 968410
Thalles Teodoro Leal - 93343
Welligton Junioir Da Silva Franca - 1020079
Passos
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 960, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5000159-98.2021.8.13.0480, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível III, grau
A, a partir de 07 de outubro de 2020, bem como novas promoções a cada dois anos de efetivo exercício no mesmo nível, até que seja promovido ao
nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao do título utilizado para este fim.
Resolve:
Art. 1°- Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo nº 5000159-98.2021.8.13.0480.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
MASP
1218233/3
NOME DO SERVIDOR
LAURA MENEZES DA SILVA
CARREIRA
ASEDS
NÍVEL
III
DE
GRAU
A
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221213000937018.
VIGÊNCIA
07/10/2022
12 1724422 - 1