TJMG 13/12/2022 - Pág. 22 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais
Viçosa
Prefeitura Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 53/2022. PROCESSO Nº 1759/2022
A Prefeitura Municipal de Viçosa–MG, inscrita no CNPJ
18.132.449/0001-79 torna público que fará, nos termos do artigo 24,
inciso II da Lei 8.666/93, contratação de mão de obra especializada
em prestação de serviços de restauração de imagens raras e pinturas
de 12(doze)peças do presépio municipal, em favor de REINALDO
RONE OLIVEIRA SILVA pessoa física, inscrita no CPF sob o nº
038.932.746-85, no valor de R$ 8.724,50 (oito mil trezentos setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), dotação orçamentária 13.391.0023.2.150.339036. Viçosa, 12 de dezembro de 2022. Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2022.
Processo nº 1737/2022. A Prefeitura Municipal de Viçosa–MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79 torna público que fará, nos termos
do artigo 25, inciso II e art. 13 Inciso VI da Lei 8.666/93, contratação da empresa para ministrar curso de capacitação avançada sobre
a nova lei de licitações para os servidores municipais da Prefeitura
Municipal de Viçosa, nas condições especificadas no Projeto Básico,
em favor da empresa PORTAL LICITAÇÕES MUNICIPAIS LTDA
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 30.592.834/0001-02, no
valor de R$ 61.380,40 (sessenta e um mil trezentos e oitenta reais e
quarenta centavos), dotações orçamentárias 04.122.00012.035.339039
e 10.301.00082.066.339039. Viçosa, 12 de dezembro de 2022. Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 398/2022 – PROCESSO 1434/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2022 – Contratante: Prefeitura
Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449/0001-79. Contratada: CONCRETO ERVALIA LTDA, CNPJ: 42.417.392/0001-39.
Objeto: aquisição de concreto usinado bombeável para atender a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no valor total de
R$194.997,00(cento e noventa e quatro mil novecentos e noventa e sete
reais), a começar no dia 28 de novembro de 2022 com término em 27 de
novembro de 2023.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações – Prefeito Municipal: Raimundo Nonato Cardoso.
Extrato de Termo Aditivo nº 05 ao Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 18/2022. Concorrência Pública n° 01/2021 – Processo
Licitatório nº 3795/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449/0001-79. Contratada: CONSTRUTORA MINASCON LTDA, CNPJ: 22.489.220/0001-63. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura, para
fornecer, estritamente igual ao previsto neste documento, serviço de
revitalização da Praça Luiza Rodrigues Lopes no Distrito de São José
do Triunfo, no município de Viçosa-MG, aditam referido contrato a
começar no dia 08 de dezembro de 2022 com término em 31 de dezembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal: Raimundo Nonato Cardoso.
Extrato de Homologação e Adjudicação – Processo Licitatório nº
949/2022 – Concorrência nº: 16/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ(MF) 18.132.449/0001-79. Contratada:
R & C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
38.074.310/0001-23. Objeto: Contratação de empresa especializada
em Engenharia ou Arquitetura, para fornecer, estritamente igual ao previsto neste documento, serviço de Revitalização da Praça Antônio Chequer, no Bairro Nova Viçosa, no município de Viçosa-MG, no valor de
R$281.022,18(duzentos e oitenta e um mil e vinte e dois reais e dezoito
centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso – Viçosa, 09 de
dezembro de 2022.
Extrato de Homologação e Adjudicação – Processo Licitatório nº
1227/2022 – Concorrência nº: 17/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ(MF) 18.132.449/0001-79. Contratada:
DUPLO A CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 27.228.497/0001-56.
Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia ou
Arquitetura, para fornecer, estritamente igual ao previsto neste documento, serviço de construção do CMEI-Cônego Antônio Mendes, localizado na Rua Misael Lustosa, nº 430, no Bairro Silvestre, no município
de Viçosa-MG, no valor de R$2.972.438,17(dois milhões novecentos e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e dezessete
centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso – Viçosa, 09 de
dezembro de 2022.
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UASG 985427– AVISO DE RETIFICAÇÃO DE
LICITAÇÃO Nº 01/2022– PROCESSO 1584/2022
O Município de Viçosa-MG torna público para conhecimento dos
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico 162/2022, Sistema de Registro de Preço nº 107/2022, nos termos da Lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº
3.893/04, nº 3.906/05, aplicando subsidiariamente, no que couber, a
Lei 8.666/93, para aquisição de material de informática para atender
a Secretaria Municipal de Educação. A nova data de início e abertura
será 21/12/2022 às 09h00min no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através dos sites: www.comprasnet.
gov.br e www.vicosa.mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de
Licitações situado na Rua Gomes Barbosa nº 803, Centro Viçosa-MG.
Viçosa, 08 de dezembro de 2022. Raimundo Nonato Cardoso – Prefeito Municipal.
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UASG-985427 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 135/2019
Processo n° 0665/2019, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79. Contratado: LABORGUIMALABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICA EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 20.322.145/0001-16, neste ato representado por
Marluce Miranda Valente, inscrito no CPF: 783.148.606-20. Objeto:
Contratação de empresa para execução de serviços de exames Anatomo
Patológico, com início em 28 de Agosto de 2022 e término em 31 de
dezembro de 2022. Viçosa/MG, 08/12/202- Fundamentação Legal: Lei
8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato
Cardoso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 03 ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 134/2019 processo n° 0665/2019, CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79. Contratado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. SEBASTIÃO LOPES SOARES, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº
02.434.826/0001-94, neste ato representado por Mariana Eugênia Sales
da Silva Araújo, inscrito no CPF: 430.323.383-20. Objeto: Contratação
de empresa para execução de serviços de exames Anatomo Patológico,
com início em 28 de Agosto de 2022 e término em 31 de dezembro de
2022. Viçosa/MG, 08/12/202- Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 03 ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 133/2019 processo n° 0665/2019, CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79. Contratado: ANACLIN-LABORATÓRIO DE ANALISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº
20.322.798/0001-03, neste ato representado por Flávia Safadi Ubaldo,
inscrito no CPF:033.247.696-04. Objeto: Contratação de empresa para
execução de serviços de exames Anatomo Patológico, com início em
28 de Agosto de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022. Viçosa/
MG, 08/12/202- Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
– Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 03 ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 131/2019 processo n° 0665/2019, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79. Contratado:
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA HEMOLAB VIÇOSA
LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 05.958.816/0001-46,
neste ato representado por José Benedito Carvalho Fernandes, inscrito
no CPF:588.306.506-68. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de exames Anatomo Patoloógico, com início em 28 de
Agosto de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022. Viçosa/MG,
08/12/202- Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 03 ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 132/2019 processo n° 0665/2019, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79. Contratado: LABORATÓRIO DE PESQUISA E ANÁLISE CLÍNICA SANTA
RITA DE CÁSSIA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº
20.324.505/0001-19, neste ato representado por Linda Safadi Ubaldo,
inscrito no CPF:811.068.826-87. Objeto: Contratação de empresa para
execução de serviços de exames Anatomo Patoloógico, com início em
28 de Agosto de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022. Viçosa/
MG, 08/12/202- Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
– Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Microrregião
de Viçosa - CISMIV
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022- UASG 927964.
Aviso de Alteração de Licitação. Proc. 51/2022. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na
administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de
vale-alimentação, por meio de cartão com chip, contemplando carga
e recarga mensal, na modalidade online, para aquisição de alimentação em estabelecimentos comerciais cadastrados, de acordo com a
Lei 14.442/2022. O processo com data de abertura marcada para o dia
15/12/2022 às 09:00 será suspenso para realização de diligências internas. A nova data será agendada posteriormente e estará disponível no
site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Vide Edital e e-mail:
[email protected].
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Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PROCESSO 054/2022 PREGAO ELETRÔNICO 002/2022
O SAAE DE VIÇOSA-MG torna público que realizará no dia
22/12/2022 as 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal –
www.comprasgovernamentais.gov.br o Pregão Eletrônico n.º 002/2022,
cujo objeto trata-se da aquisição de tubo corrugado para esgoto, DN/
DI ou DN/de 800 mm para obras de recomposição do interceptor de
esgoto , visando o atendimento da demanda da Diretoria de Engenharia
e Manutenção do SAAE de Viçosa. Detalhes do Pregão encontram-se à
disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31)
3899-5608/ (31) 3899-5609, ou ainda pelo site https://www.saaevicosa.
mg.gov.br/licitacoes/editais. Marcos Nunes Coelho Junior – Diretor
Presidente. Viçosa, 09 de dezembro de 2022.
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Virgolândia
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 03 ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 136/2019 processo n° 0665/2019, CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79. Contratado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA DE VIÇOSA
LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 00.309.860/0001-01,
neste ato representado por Hugo Cezar Romanholo, inscrito no
CPF:007.269.686-92. Objeto: Contratação de empresa para execução
de serviços de exames Anatomo Patoloógico, com início em 28 de
Agosto de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022. Viçosa/MG,
08/12/202- Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022
Aviso de Licitação - PL Nº 044/2022 - Pregão Presencial nº 023/2022
para Registro de Preços. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de Pneus Novos, Câmaras
Protetoras, Serviços de Alinhamento e Balanceamento, para manutenção da Frota de Veículos do Transporte Escolar Municipal e demais
veículos da Pref. Municipal. Data, hora e local para abertura dos envelopes: dia 23/12/2022, às 08h00min, Rua Prefeito Quim Júlio, nº 63,
Prefeitura Municipal. Cópias do Edital, e-mail: licitacaovirgolandia@
hotmail.com ou no endereço acima mencionado. (A) Jose Ismar de
Assis Neto - Prefeito Municipal.
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3 cm -12 1723969 - 1
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212122041230222.
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