TJMG 07/12/2022 - Pág. 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Gabinete Militar do Governador

ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Resumo do Ato de Solução de Processo Administrativo Punitivo.
Referência:Portaria de PAP nº 01/2022, publicada no Diário de Oficial
de MG, em 19 de agosto de 2022. Fornecedor: EmpresaCOMERCIAL
BOA OPÇÃOLTDA, CNPJn. 65.211.229/0001-10. Ementa:
Solução de Processo Administrativo Punitivo. Encerramento por
liquidaçãovoluntária junto à Receita Federal do Brasil de fornecedor
beneficiário de Ata de Registro de Preço celebrada com o Gabinete
Militar do Governador, em virtudeda crise econômica causada pela
epidemia da Covid-19. A autoridade competente resolve acatar as
alegações do fornecedor citado e não aplicar nenhuma das sanções
previstas no art. 38 do Decreto Estadual nº45.902, de 27 de janeiro
de 2012.Determina a notificação do fornecedor para ciência da
decisão e a publicação da súmula do Ato de Solução no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Ten Cel PM Cleide Barcelos dos Reis
Rodrigues, Subchefe e Ordenadora de Despesas do Gabinete Militar do
Governador. Processo SEI n. 1070.01.0002620/2022-63.
4 cm -06 1722576 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 121/2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 121/2022
OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (Hortifrutigranjeiros),
sob demanda, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital estará disponível no
site www.compras.mg.gov.br e no GMG. A Sessão do Pregão será dia
22/12/2022 às 09h30min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.
mg.gov.br e pelo telefone (31) 3915-0181. Belo Horizonte, 06 de
dezembro de 2022.
2 cm -06 1722007 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9364319 (INF-4597.00)
Processo SEI n.º 1080.01.0090329/2022-16 Modalidade: Dispensa
de Licitação – Processo de compra n.º 10810170000-78/2022. Partes:
Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Contrataçãodeserviços de informática (Hospedagem e Processamento
de Sistemas em Ambiente Dedicado Baixa Plataforma, Hospedagem
em Infraestrutura Virtualizada e Firewall de Aplicação Web.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no
DOE-MG. Valor Global: R$ 1.064.639,13. Dotação Orçamentária:
1081.03.092.711.1092">1081.03.092.711.1092.0001.339040-03.0.10.1.
Belo
Horizonte,
06/12/2022.
3 cm -06 1722392 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e ao
Centro Educacional Hyarte - ML LTDA. Objeto: Convênio de Estágio
Curricular obrigatório e não obrigatório que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado e o Centro
Educacional Hyarte - ML LTDA. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de
11 de novembro de 2022. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.425">1081.03.092.711.425
9.0001.3.3.90 - 36.01.0.10.1. Belo Horizonte, 06/12/2022.
2 cm -06 1722562 - 1
RETIFICAÇÃO.
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 26/11/2022, página 38, 1ª
coluna, referente ao Contrato 9362428 firmado com a AHL Construções
EIRELI - EPP, onde se lê: “Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711
.4259.0001.3.3.90.39-22.0.95.1”, leia-se: “Dotação Orçamentária: 1
081.03.092.711.4391.0001.3.3.90.39-22.0.95.1”. Belo Horizonte,
06/12/2022.
2 cm -06 1722553 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x ELEVADORES MILENIO EIRELI – Contrato nº
9363642/2022. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças, para 2 elevadores instalados no prédio
da EFAS/APM. Assinatura: 05/12/2022. Vigência: 12 (doze) meses
contados da publicação. Valor: R$ 6.000,00.
2 cm -06 1722554 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de reparo e manutenção nas instalações
físicas da SAS da 14ª RPM em Curvelo/MG, conforme edital.
Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 09:00 h de 07/12/2022
até as 08:59 h de 22/12/2022. www.compras.mg.gov.br
2 cm -06 1722132 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC,
CNPJ: 57.494.031/0001-63, Contrato Nº: 270/2022, COMPRAS Nº:
9368824/2022, Processo de Compras: 21/2022. Objeto: MUNIÇÕES
Calibre 7,62mm. Valor Total: R$ 27.840,00. Vigência até: 31/07/2023.
1 cm -06 1722598 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CAA1/PMMG x ZURICH ENGENHARIA CNPJ 42.968.202/0001-71.
Contrato nº 9365668 /2022. Pregão Eletrôniconº 41/2022. Objeto:
Prestaçãode serviços na área de engenharia/arquitetura com a
finalidadede executar a reforma da Sede da 16ª Cia PMdo 13ºBPM.
Valor R$R$ 100.013,60. Vigência 12 (doze) meses, a partir da
publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
2 cm -06 1722626 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 24/2022 - CAA 1,
processo portal compras nº 53/2022 destinado a aquisição de materiais
de construção, pintura, elétricos e serviços em geral para suprir
demanda o BPTRAN, conforme especificações, qualidade e quantidade
previstas no edital e seus anexos. O processo eletrônico está cadastrado
no SEI-MG sob o nº 1250.01.0012025/2022-25. A sessão pública de
lances ocorrerá no dia 20/12/2022 a partir de 09h (nove horas). As
propostas comerciais serão recebidas até a data e horário de abertura
da sessão.
3 cm -06 1722266 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC/DAL – PMMG X DINAMICA DISTRIBUICAO LTDA., CNPJ
46.797.348/0001-52, Contrato 93/2022, Compras 9368819/2022,
Processo de Compras 93/2022. Objeto: PROTETOR AUDITIVO
(ABAFADOR DE RUÍDO). Valor total R$ 15.537,60. Vigência até
31/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X FACILITA COMÉRCIO LTDA, CNPJ
40.217.448/0001-86, Contrato 272/2022, Compras 9368845/2022,
Processo de Compras 191/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA
PARA JATEAMENTO. Valor total R$ R$ 6.300,00. Vigência até
31/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG Condor S/A Indústria Química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 265/2022, Compras 9367350/2022,
Processo de Compras 197/2022. Objeto: INSTRUMENTOS DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS - GRANADAS.
Valor total R$ 991.492,38. Vigência até 31/07/2023.

EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMERCIO E SERVICOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 271/2022, Compras
9368828/2022, Processo de Compras 198/2022. Objeto: CAPACETES
PARA MOTOCICLISTA. Valor total R$ R$ 3.391,15 . Vigência até
31/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Condor S/A Indústria Química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 263/2022, Compras 9365674/2022,
Processo de Compras 173/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE PISTOLAS
DE EMISSÃO DE IMPULSOS ELÉTRICOS E SEUS RESPECTIVOS
CARTUCHOS. Valor total R$ R$ 37.257,52. Vigência até 31/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Condor S/A Indústria Química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 264/2022, Compras 9365678/2022,
Processo de Compras 194/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE
CARTUCHOS DE ELASTÔMERO CAL. 123 AM-403/P. Valor total
R$ 4.935,78. Vigência até 31/10/2023.
8 cm -06 1722551 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CAA1/PMMG x RECRIAR SERVIÇOS EIRELI CNPJ
27.362.580/0001-13. Contrato nº 9363764 /2022. Processo de Compra
1451978 31/2022. Objeto: Prestação de serviço de destinada a executar
o reforço estrutural na sala do depósito, entrada principal e revitalização
da edificação do prédio principal no 16º BPM. Valor R$ 331.072,74.
Vigência 06 (seis) meses, a partir da publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais.
2 cm -06 1722592 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, TOMADA DE PREÇO N° 01/2022. Processo de
compra Nº1259965.00084/2022. Objeto: contratação de empresa
especializada em arquitetura/engenharia para executara revitalização
e reparo do prédio sob domínio público que constituirá sede do
comando de policiamento especializado - CPE/PMMG. Data/horário
do credenciamento, para sessão pública, 22/12/2022, quinta-feira, de
08h30min às 09h20min, Data/horário da abertura do envelope da 1ª fase
/ habilitação, 22/12/2022, quinta-feira, às 09h30min.
2 cm -06 1722115 - 1
NOTIFICAÇÃO DE MULTA
O Ordenador de Despesas da 5ªRPM, no uso de suas atribuições legais,
resolve aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.388,92 (mil trezentos e
oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), ao fornecedor STUQUI
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI, em virtude da solução
do Processo Administrativo Punitivo-PAP n.º 42/2022-5ªRPM- contrato
n.º 01/2021.
2 cm -06 1722356 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de São Tomás de Aquino/MG. Convênio
nº 13/2022 - Suplementação de valor de convênio para o policiamento
ostensivo. Vigência: 01/11/2022 a 31/12/2022.
1 cm -06 1722051 - 1
COMUNICAÇÃO DE INTERESSE DE DOAÇÃO
PMMG/DAL - Comunicamos que a CAOA Montadora de veículos
LTDA, apresentou proposta para cessão em comodato à PMMG, pelo
prazo de 30 dias, de 01 (um) Chery TIGGO, placa RCM2I85, no valor
total de R$116.130,87 (cente o dezenove mil, cento e trinta reais e
oitenta e sete centavos), para ser empregada aos serviços de atividade
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais: O veículo será utilizado
em teste para avaliação de desempenho como viatura policial.. Marisa
Cunha Nunes Rios, Ten Cel PM. Subdiretora de Apoio Logístico.
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EXTRATO DE CONTRATO
CAA1/PMMG
x
PARAMAR
ENGENHARIA
CNPJ
28.198.204/0001-06. Contrato nº 9363763/2022. Processo de Compra
1451978 30/2022. Objeto: Serviço de prestação de serviço de engenharia
para substituir estrutura da cobertura do 16ºBPM e no NAIS. Valor R$
546.850,00. Vigência 06 (seis) meses, a partir da publicação no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais.
2 cm -06 1722296 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CAA1/PMMG
x
RECRIAR
SERVIÇOS
EIRELI
CNPJ
27.362.580/0001-13. Contrato nº 9363689 /2022. Pregão Eletrôniconº
21/2022. Objeto: Prestaçãode serviços comum de engenharia
paraConstrução de abrigo para compressor, ARS-Infectante, DML e
reforma do depósito da SAS do 22º BPM. Valor R$71.000,00. Vigência
03 (três) meses, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais.
2 cm -06 1722610 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CAP – Processo de Compra 1250133 20/2022. Publicação
do Contrato nº 9364763/2022. Objeto: prestação de serviço contínuo
demanutenção preventiva e corretiva no Grupo Motor Gerador de
Energia Elétrica instaladono prédio do antigo Quartel do Comando Geral
da PMMG, com previsão orçamentária mensal específica para cobertura
total de fornecimento de peças novas e originais, sob demanda, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e
anexos; PMMG x Empresa D.I. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS
PARA GERADORES EIRELI – ME; CNPJ: 26.295.145/0001-50; Valor
total do contrato: R$ 22.800,00, sendo R$900,00 para mão de obra e
R$1.000,00 para peças, por mês. Vigência: 05/12/2022 a 04/12/2023.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CAP – Processo de Compra 1250133 18/2022. Publicação
do Contrato nº 9363706/2022. Objeto: prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados no
prédio do antigo Quartel do Comando Geral da PMMG, com previsão
orçamentária específica para cobertura total de fornecimento de peças
novas e originais, sob demanda, que serão prestados nas condições
estabelecidas noEdital e seus anexos; PMMG x Empresa ESMARTY
ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA;
CNPJ: 08.458.633/0001-50; Valor total do contrato: R$52.058,52,
sendo R$596,00 para mão de obra e R$ 3.742,21 para peças, por mês.
Vigência: 30/11/2022 a 29/11/2023.
3 cm -03 1721507 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG-9ªRPM – 2º Termo Aditivo ao contrato SIAD N. 9316842
De prestação de serviços de manutenção de viaturas, com eventual
substituição de peças celebrado entre a Polícia Militar de Minas Gerais
e a empresa TBG Auto Center LTDA-ME, celebrado entre as partes em
05dez22, Assinatura: 06Dez2022 e vigência até 31Dez2022.
2 cm -06 1722560 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM - Processo de Compra nº 1261556 000141/2022
- CONTRATO 009360710/2022, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais/CTPM Argentino
Madeira e a empresa TECNO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.306.287/0001-52.
Objeto: Aquisição de bens permanentes consistentes em Cadeiras
para Escritório - Cadeiras Digitador/Funcionário e Longarinas de
03 (três) lugares, incluindo serviço de montagem e instalação, para
atender as necessidades das Unidades do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM), observando-se os valores
unitários, as especificações e condições estabelecidas no Edital do
Pregão Eletrônico nº 215/2021, Ata de Registro de Preços nº 28/2022,
Processo SEI nº 1450.01.0114109/2021-36, PROCESSO SEI Nº
1250.01.0010950/2022-47, gerenciada
pela SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS
GERAIS. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor de R$
92.574,00 (Noventa e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais).

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CTPM/AM - Processo de Compra nº 1261556 000146/2022
- Registro de preços não realizado no SIRP - CONTRATO
009368857/2022, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através 6da
Polícia Militar de Minas Gerais/CTPM Argentino Madeira e a empresa
MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 54.826.367/0004-30. Objeto: aquisição de
bens permanentes consistentes em mobiliário escolar constituído por
Conjunto Professor, composto de 01 (uma) mesa e 01 (uma) cadeira
individuais, modelo CJP-01/CJP-01/CD08 FNDE/FDE, para atender
as necessidades das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar
de Minas Gerais (CTPM), observando-se os valores unitários, as
especificações e condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial
nº 003/2022e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 003/2022, Nº
do Processo 004/2022, PROCESSO SEI Nº 1250.01.0011653/2022-78,
gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central de São
Paulo - CONCEN. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o
Valor de R$ 184.788,00 (cento e oitenta e quatro mil setecentos oitenta
e oito reais).
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM - Processo de Compra nº 1261556 000148/2022
- Cotação Eletrônica - CONTRATO 009368855/2022, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas
Gerais/CTPM Argentino Madeira e a empresa WE ENGENHARIA
TECNOSOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.260.700/0001-65.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia destinada
a regularização de toda área do imóvel onde está localizado o terreno
que compreende o 16º BPM e o Colégio Tiradentes da Polícia Militar
de Minas Gerais – Unidade Argentino Madeira (CPTM-AM) em
Belo Horizonte/MG, bem como a matricula dos quarteirões 18 e 22
da 7ª seção suburbana junto a prefeitura de Belo Horizonte/MG, com
levantamento fotográfico das edificações existentes no alinhamento da
Rua Salinas. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o Valor de
R$ 15.855,77 (quinze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta
e sete centavos).
12 cm -06 1722379 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão ELETRÔNICO nº 331/2022.
Processo de Compras 1255302/331/2022. Processo SEI nº
1250.01.0010991/2022-07. Objeto: Aquisição de suprimentos
odontológicos para consumo no Centro Odontológico. Propostas: envio
no Portal Compras até às 08h59min do dia 21/12/2022. Sessão: a partir
de 09h00min do dia 21/12/2022. Edital disponível em www.compras.
mg.gov.br
2 cm -06 1722011 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 46º BPM x Conselho da Comunidade Execução Penal da
Comarca de Patrocínio/MG. Contrato de Comodato nº 08/2022. Objeto:
montagem estrutural de ambiente para execução do Projeto Túnel das
Drogas no município de Patrocínio/MG. Vigência: 03 anos a partir de
06/02/2022.
2 cm -06 1722452 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 261/2022, COMPRAS
9365636/2022, Processo de Compra 195/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – Espargidores.
Valor total R$ 484.560,00. Vigência até: 31/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 262/2022, COMPRAS
9365667/2022, Processo de Compra 196/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – Granada
explosiva de efeito moral. Valor total R$ 27.048,40. Vigência até:
31/05/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB-PM/DAL-PMMG – UE. 1250084 PC 203/2022, PE 44/2022.
Objeto: Contratação de serviço especializado de usinagem para
confecção de dispositivo tubular de união mecânica em alumínio e
de tarugo em poliuretano.Encaminhamento das propostas a partir do
dia 09/12/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
21/12/2022 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital disponível no site:www.compras.mg.gov.br
5 cm -06 1722550 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X R. BRANDS LTDA, CNPJ: 13.992.333/0001-96,
Contrato Nº: 223/2022, COMPRAS Nº: 9349200/2022, Processo de
Compras: 160/2022. Objeto: LANTERNAS TÁTICAS. Valor Total:
R$ 10.773,00. Vigência até: 31/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL,
CNPJ: 16.695.025/0001-97, Contrato Nº: 253/2022, COMPRAS Nº:
9363600/2022, Processo de Compras: 190/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE PEÇAS DE ARMAMENTOS DA IMBEL. Valor Total: R$ 435,45.
Vigência até: 31/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL,
CNPJ: 16.695.025/0001-97, Contrato Nº: 254/2022, COMPRAS Nº:
9363683/2022, Processo de Compras: 186/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE ARMAS INSTITUCIONAIS.
Valor Total: R$ 62.717,80. Vigência até: 31/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC,
CNPJ: 57.494.031/0010-54, Contrato Nº: 255/2022, COMPRAS Nº:
9363710/2022, Processo de Compras: 189/2022. Objeto: PEÇAS
MANUTENÇÃO DE ARMAMENTOS DA CBC. Valor Total: R$
6.612,10. Vigência até: 31/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X World Center Comércio e Importação e
Exportação Ltda, CNPJ: 00.211.131/0001-18 , Contrato Nº: 275/2022,
COMPRAS Nº: 9368876/2022, Processo de Compras: 207/2022.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONES E CAVALETES. Valor Total: R$
3.100,00. Vigência até: 31/03/2023.
7 cm -06 1722552 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/17RPM x M O Serviços Especializados da Construção
Civil LTDA - ME, CNPJ 18.747.803/0001-70 – Pregão Eletrônico Processo 31/2022 - Unidade 1259972, Contrato 9368349. Objeto:
prestaçãode serviços de manutenção e reparo embanheiros do 20°
BPM, na rede elétrica da SAS do 56° BPM, pintura na SAS do57ºBPM,
reforma do forro do PEL PMRV do 56° BPM, reformas dos telhados
do 20° BPM e pavilhão do Almoxarifado da 17ª RPM, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas noProjeto
Básico, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária. Vigência: 12
meses a contar da publicação. Valor: R$ 390.105,51.
3 cm -06 1722028 - 1
EDITAL Nº 31 – 2022
PMMG/CPE – Pregão Eletrônico nº 31/2022. Processo de Compras
1259965.82.2022. Objeto: Fornecimento Parcelado de Solução de
Ringer para o RCAT/CPE/PMMG. Envio de propostas entre as
16:00H de 07/12/2022 e às 08:59H do dia 20/12/2022. Data do Pregão:
20/12/2022 às 09:00 Horas.
2 cm -06 1722594 - 1
COMUNICAÇÃO DE INTERESSE DE DOAÇÃO
PMMG/11ª RPM - Comunicamos que a BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 60.860.087/0001-07,
localizada na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 3199, Montes Claros/
MG, CEP.: 39402-194 apresentou proposta de doação à PMMG de 01
(um) Veiculo Mercedes Benz/915E BLINFORT ano/modelo 2013/2013,
especial, caminhão, combustível diesel, no valor de R$ 173.707,00
(cento e setenta e três mil, setecentos e sete reais), para ser empregado
no policiamento da 11ª Região da Polícia Militar. Gildásio Rômulo
Gonçalves, Cel PM. Comandante da 11ª Região da Polícia Militar.
3 cm -06 1722199 - 1

COMUNICADO PÚBLICO – CPMAMB / BPM MAMB
TERMO DE COMODATO Nº 10/2022
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x CONSEP BEIRA RIO –
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
BAIRRO BEIRA RIO. Objeto: O Termo de Comodato nº10/2022,
celebrado entre o CPMAmb (COMODATÁRIA) e O CONSEP
– CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO BAIRRO BEIRA RIO (COMODANTE), tem por objeto o
empréstimo gratuito de 01 (hum) veículo camionete Mitsubish L200
Triton Sport SPT GL, ano de fabricação 2018, modelo 2019, chassi
93XLJK1TKCJ17077, placa QPV-1073, com o valor atribuído
de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de propriedade da
COMODANTE, ao uso da COMODATÁRIA no policiamento ostensivo
de meio ambiente no subsetor da cidade de São Gonçalo do Abaeté/MG
/ 10ª Cia PM MAmb / BPM MAMB. O prazo de vigência será de 60
(sessenta) meses com início de vigência a partir da publicação.
4 cm -06 1722169 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 23/2022 - CAA 1,
processo portal compras nº 52/2022 destinado a contratação de
empresa especializada para fornecimento de itens de academia
diversos, de acordo com demanda apresentada pelo 1º BPM, conforme
especificações, qualidade e quantidade previstas no edital e seus
anexos. O processo eletrônico está cadastrado no SEI-MG sob o nº
1250.01.0012056/2022-61. A sessão pública de lances ocorrerá no dia
21/12/2022 a partir de 09h (nove horas). As propostas comerciais serão
recebidas até a data e horário de abertura da sessão.
3 cm -06 1722270 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1255125 000033/2022 – HOMOLOGAÇÃO
– Licit. Venc. Lote 01 – R & V Serviços de Engenharia e Topografia
LTDA – ME. Valor: R$ 59.900,00. Data: 06/12/2022.
1 cm -06 1722621 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.358.252/2022, processo
de compra 1250071 127/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MJF INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
14.443.066/0001-60. Objeto: aquisição de conector elétrico, braçadeiras
e conjunto de ferramentas, valor do contrato R$2.440,00.Vigência por
doze meses a partir dessa publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.358.251/2022, processo
de compra 1250071 127/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MAQNETE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 18.152.404/0001-66. Objeto:
aquisição de Aparelho telefônico e cabo telefônico, valor do contrato
R$10.919,00.Vigência por doze meses a partir dessa publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.358.249/2022, processo
de compra 1250071 127/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa BRENO P DELLING, CNPJ:
33.736.327/0001-85. Objeto: aquisição de Conversor AC/DC, valor
do contrato R$16.750,00.Vigência por doze meses a partir dessa
publicação.
5 cm -06 1722203 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ªRPM – O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 9ª
RPM, resolve iniciar processo licitatório nº 1259760 51/2022, na
modalidade pregão eletrônico, que tem como objetivo a a aquisição
de material permanente, que serão adquiridos por meio de convênio nº
975.4/2017 nº SIAFI 9162193 firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, e o município de
Uberlândia, conforme exigências e quantidades estabelecidas no
termo de referência e demais anexos. Data do certame: 19/12/2022
às 09h00min. O edital encontra-se disponível gratuitamente no
sítiocompras.mg .gov.br.
3 cm -06 1722125 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Vieira Trindade Engenharia LTDA– Contrato nº
50/2022 (Portal compras 9368351 – Sei nº 1250.01.0011413/2022-59).
Objeto: Contratação de empresa especializada para continuidade na
execução de reforma, reparo, restauração, recuperação e melhoria do
espaço físico do Estande de Tiros do 21º BPM em Ubá-MG. Valor
do contrato: R$ 125.000,00. Vigência: 12 meses, a partir da data da
publicação. Data: 02/12/2022.
2 cm -06 1722078 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº 18/2022GAS/IPSM, Processo de Compra de nº 2121005 000073/2022 - Modo
de Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público
que estará recebendo propostas para Contratação de empresa que
forneça medicamento sob demanda, visando atender às necessidades de
tratamento dos beneficiários integrantes do Sistema de Saúde (SISAU)
- PMMG/CBMMG/IPSM, residentes no Estado de Minas Gerais, bem
como especificar os medicamentos a serem fornecidos pelacontratada,
conforme os detalhamentos dos itens, especificações, critérios,
parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais
discriminados no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico de nº 18/2022-GAS/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão
Eletrônico ocorrerá às 09h e 30min do dia 21/dezembro/2022, no
Sistema Eletrônico do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais e os documentos
para habilitação deverão ser encaminhados concomitantemente e
exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico supracitado, na
opção “FORNECEDOR”, até a data de 21/dezembro/2022, desde que
previamente à abertura da Sessão Pública. Demais informações poderão
ser obtidas por meio do e-mail:[email protected], e a íntegra do
Edital poderá ser obtida no sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/
Consulta a Pregões, inserindo o número do processo de compra, o ano
do processo de compra e o Órgão ou entidade - 2120 - Inst.Prev.Dos
Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 06 de dezembro de 2022
(a) Marcos Vander Ramos, Cel. PM QOR
Diretor de Saúde do IPSM
7 cm -06 1722140 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9365676/2022 de Serviço, firmado entre o IPSM
e o fornecedor 18.053.816/0001-49 - PH DESENTUPIDORA LTDA ME, Processo de compra nº 2121022 000051/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: contratação de empresa especializada para a realização de
prestação de limpeza e tratamento de caixas d`água; limpeza de
gordura/e esgoto, bem como banheiros e também a dedetização,
desratização nos imóveis de propriedade do IPSM. Valor total: R$
45.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data
de publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotações Orçamentárias nº: 2121.09.122.705.2018.0001.339
039.61.0.60.1; 2121.10.122.705.2017.0001.339039.61.0.60.1.Assinat
ura: 05/12/2022. Signatários: pela contratada Sr. Leonardo Freitas de
Assis, Representante Legal da Empresa PH DESENTUPIDORA LTDA
- ME., pelo contratante Sr. Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
- Diretor de Planejamento - Gestão e Finanças - DPGF do IPSM.
4 cm -06 1722407 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212070054090124.