TJMG 23/11/2022 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Magda Maurícia
de Oliveira Teixeira, Granja do Malhado – Suinocultura, Guaraciaba/
MG, PA n° 4031/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1716165 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC): 1) Matadouro
Cordeiro e Antunes LTDA, Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc), Abate de animais de grande porte (bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares,etc), Turmalina/MG, PA nº 4161/2022,
Classe 4.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LIC+LO): 1) Planejar
Mineração LTDA, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a úmido, Diamantina/MG, PA nº 4162/2022, Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA Nº
1370.01.0049753/2022-95.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
22 1716362 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
deliberadas pela 12ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às
14h, do dia 18 de novembro de 2022, a saber: 3. Exame da Ata da 10ª
RO de 19/08/2022. RETIRADA DE PAUTA. 4. Moções apresentadas
pelos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Afluentes do Alto São
Francisco - SF1; do Rio Paracatu - SF7; da Sub-bacia Mineira do Rio
Urucuia-SF8; da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - PN2 sobre os
§§ 4º e 8º do art.6º da Deliberação Normativa CERH-MG nº 69/2021,
para exame e discussão. Responsável: Igam/Gerência de Apoio aos
Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa GECBH. DISCUTIDA. 5. Cobrança pelo Uso da Água. Apresentação:
Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - Gecon.
APRESENTADA.
Renata Batista Ribeiro
Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal - CNR, do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Norte de Minas, Central Metropolitana, Zona
da Mata e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 44523/2022, Empreendedores: Lucas Pimenta Veiga e Sérgio
Rubens Faria Soares, Município: Nepomuceno, Status: Indeferido,
Portaria: 00968/2022. *Processo: 49674/2022, Empreendedor: Unimed
São Sebastião do Paraíso Cooperativa de Trabalho Médico, Município:
São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 00969/2022.
*Processo: 52816/2022, Empreendedor: Evandro Vieira, Município:
Gonçalves, Status: Indeferido, Portaria: 00970/2022. *Processo:
12713/2010, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Lourenço,
Município: São Lourenço, Status: Indeferido, Portaria: 00971/2022.
*Processo: 12740/2010, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São
Lourenço, Município: São Lourenço, Status: Indeferido, Portaria:
00972/2022. *Processo: 52940/2020, Empreendedor: Carlos Henrique
Gonçalves Maia, Município: Francisco Sá, Status: Indeferido,
Portaria: 00973/2022. *Processo: 53776/2020, Empreendedor: Nuno
Monteiro Casassanta, Município: Nova Porteirinha, Status: Indeferido,
Portaria: 00974/2022. *Processo: 53777/2020, Empreendedor: Nuno
Monteiro Casassanta, Município: Nova Porteirinha. Status: Indeferido,
Portaria: 00975/2022. *Processo: 53778/2020, Empreendedor:
Nuno Monteiro Casassanta, Município: Nova Porteirinha, Portaria:
00976/2022. *Processo: 53779/2020, Empreendedor: Nuno Monteiro
Casassanta, Município: Nova Porteirinha, Portaria: 00977/2022.
*Processo: 03582/2018, Empreendedor: Cia Setelagoana de Siderurgia
- COSSISA, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria:
00978/2022. *Processo: 25847/2022, Empreendedor: Luiz Eduardo
Silveira Fonseca, Município: Descoberto, Status: Indeferido, Portaria:
00979/2022. *Processo: 37879/2022, Empreendedor: Unifer Siderurgia
Eireli, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00980/2022.
*Processo: 57833/2019, Empreendedor: Vaine Alves Teixeira,
Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 00981/2022. *Processo:
37110/2022, Empreendedor: Sebastião Ribeiro Filho, Município: Serra
da Saudade, Status: Indeferido, Portaria: 00982/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, CENTRAL
METROPOLITANA, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de Novembro de
2022.
22 1716220 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
33503/2022, Usuário: Frigorífico Franbom Ltda, São Pedro dos Ferros,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008474/2022.*Processo n°
33502/2022, Usuário: Frigorífico Franbom Ltda, São Pedro dos Ferros,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008475/2022.*Processo
n° 34343/2022, Usuário: João Luiz Schmitberger, Tocantins,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008476/2022.*Processo
n° 27301/2022, Usuário: José Geraldo Camargo - Fazenda São José,
Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008477/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 22 de Novembro de 2022.
22 1716039 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30
de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 42180/2022,
Usuário: Hotel D’ Lucca Ltda, Ubá, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2008482/2022.*Processo n° 28086/2022, Usuário: José do
Carmo Pires, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2008483/2022.*Processo n° 38370/2022, Usuário: Vagner Ferreira da
Costa & Cia Ltda, Santana do Manhuaçu, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2008485/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 22 de Novembro de 2022.
22 1716080 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo n°012219/2022 de 21/03/2022. Requerente:
José Geraldo Barbosa Ribeiro. CPF:233.***.***-**. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Inconsistêcia técnica. Município: Nova
Porteirinha-MG.
Arquiva-se o processo n°037495/2022 de 11/08/2022. Requerente:
Naturafruti Indústria e Comércio Ltda - ME. CNPJ:13.748.683/0001-01.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Inconsistêcia técnica. Município:
Janaúba-MG.
Arquiva-se o processo n°56616/2019 de 18/09/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de Januária. CNPJ:21.461.546/0001-10. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Não atendimento das informações
complementares. Município: Januária-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 22 de Novembro de 2022.
22 1716124 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 54848/2021, Usuário: Britasul Indústria e Mineração
Ltda., FazBetom Concreto Ltda., Itabrita - Britadora Itatiaiuçu
Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°
0808389/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 22 de Novembro de 2022.
22 1716561 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47568/2022, Usuário: Gilmar Dias Dos Santos,
Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1208486/2022. *Processo n° 47569/2022, Usuário: Gilmar Dias Dos
Santos, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1208487/2022.*Processo n° 47570/2022, Usuário: Geraldo Evaristo
De Rezende, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1208488/2022.*Processo n° 46419/2022, Usuário: Leandro
Tadeu Pinto, São Sebastião do Oeste, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1208490/2022.*Processo n° 53753/2022, Usuário:
Nacional de Grafite Ltda, Itapecerica, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1208492/2022.*Processo n° 52200/2022, Usuário: Luzz
Agropecuária LTDA, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1208493/2022.*Processo n° 54322/2022, Usuário: Luiz Carlos de
Araújo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1208496/2022.*Processo n° 56761/2022, Usuário: Raul Luiz Araújo
, São Sebastião do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1208498/2022.*Processo n° 57338/2022, Usuário: Raguiviva
Participações S.A., Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1208501/2022.*Processo n° 56485/2022, Usuário: Maurilio
Pinto dos Santos, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1208503/2022.*Processo n° 56520/2022, Usuário: Pontual
Recapagem de Pneus Eireli, Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1208505/2022.*Processo n° 54058/2022, Usuário: Pedro
Henrique Barros Nogueira, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1208509/2022.*Processo n° 57836/2022, Usuário: Adriano
de Carvalho Timochenco, Itapecerica, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1208510/2022.*Processo n° 57793/2022, Usuário: Donisete
José da Silva , Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1208515/2022.*Processo n° 56530/2022, Usuário: Associação Atlética
Banco do Brasil, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1208517/2022.*Processo n° 57267/2022, Usuário: Ana Maria
Ferreira Cordeiro e Cardoso, Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1208519/2022.*Processo n° 51749/2022, Usuário: Valter
Álvaro Gomes, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1208521/2022.*Processo n° 07014/2020, Usuário: Evander dos
Santos Correia, Denerval Germano da Cruz, Taiobeiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1208529/2022.*Processo n° 12964/2016,
Usuário: Alessandra Brandão Cardoso, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1208534/2022
Cancelamento
Cancela-se o arquivamento do processo nº 46419/2022- publicado dia
20/09/2022. Requerente: Leandro Tadeu Pinto. CPF: 938.***.***-**.
Motivo: Autotutela. Município: Conceição do Pará- MG.
Cancela-se o arquivamento do processo nº 12964/2016 - publicado
dia 24/02/2022. Requerente: Alessandra Brandão Cardoso. CPF:
821.***.***-**. Motivo: Autotutela. Deferimento do pedido de
reconsideração. Município: Bom Despacho – MG.
Cancelamento
Mantido o arquivamento do Processo 28637/2022 publicado dia
09/08/2022 Requerente: Geraldo Pessoa de Oliveira. CPF: 256.
***.***-** Motivo: Em conformidade art. 54 -A da Portaria Igam nº
48/2019.Por Inconsistência técnica. Município: Pimenta - MG.
Mantido o arquivamento do Processo 48898/2022 publicado
dia 04/11/2022 Requerente: Glauter Rodrigues Goulart. CPF:
427.***.***-**. Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos
termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Piumhi- MG.
Mantido o arquivamento do Processo 00034/2020 publicado dia
01/01/2020 Requerente: Marcelo Gontijo Cardoso. CPF: 524.***.***-**.
Motivo: não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Bom Despacho- MG.
Mantido o arquivamento do Processo 39254/2021 publicado dia
06/08/2021. Requerente: Gerdau Aços Longos SA CPF/CNPJ:
07358761/0064-42. Motivo: Face ao disposto no art. 24 e seus §§, do
Decreto estadual 47705/2019. Município: Curvelo - MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 22 de Novembro de 2022.
22 1716530 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria 1908074/2022 de 28/10/2022. Outorgado:
Adalberto Piassa, CPF: 032.***.***-60. Onde se lê: Modo de Uso 09 Captação De Água Subterrânea Por Meio De Poço Manual (Cisterna).
Leia-se: Modo de Uso 08 - Captação De Água Subterrânea Por Meio
De Poço Tubular Já Existente. Município: Araguari –MG.
Retifica-se a portaria 1905585/2022 de 12/08/2022. Outorgado: Maria
V. Dianin, CPF: 023.***.***-85. Onde se lê: Coordenadas: Longitude:
94°74’90,7”. Leia-se: Coordenadas: Longitude: 47°49’07,9”.
Município: Monte Carmelo –MG.
Retifica-se a portaria 1900782/2019 de 24/01/2019. Outorgado:
José T. R. De Paiva, CPF: 107.***.***-20. Onde se lê: coordenadas
geográficas: latitude: 19°27’59,5”s e longitude: 46°23’52,38”w; prazo:
05 (cinco) anos; finalidade(s): irrigação 27.46 ha através do método
de pivô central. Vazão liberada(l/s): 13,0 com tempo de captação de
21:00 horas/dia sendo de 15 a 16 dias nos meses de maio a outubro e
volumes máximos mensais de 14742m³ nos meses de junho, agosto,
setembro e outubro e 15724m³ nso meses de maio e julho. Leia-se:
Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°27’59,14”S e Longitude:
46°23’54,24”W; Prazo: 10 (dez) anos; Finalidade(s): Irrigação 82.5 ha
através do método de pivô central. Vazão liberada(l/s): 80,0 com tempo
de captação de 15:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos
mensais de 125280m³ em fevereiro,120960m³ nos meses de agosto a
novembro, 129600m³ nos meses de abril, junho e julho e 133920m³ nos
meses de janeiro, março, maio e dezembro. Município: Monte Carmelo
–MG.
Retifica-se a portaria 1902085/2020 de 07/03/2020. Outorgado:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Vazão captada: 72 m³/h. Leia-se:
Vazão captada: 288 m³/h. Município: Frutal –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 22 de novembro de 2022
22 1716171 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 25834/2020, Usuário: Agropeva Agropecuária
Varzelândia Ltda., Jaíba, Deferidocom condicionantes, Portaria n°
1607755/2022.*Processo n° 18243/2020, Usuário: João Rodrigues da
Silva, Jaíba, Deferidocom condicionantes, Portaria
n° 1608115/2022.*Processo n° 11115/2020, Usuário: Leonardo Antunes
Silveira, Espinosa, Deferido, Portaria n° 1608458/2022.*Processo n°
11226/2020, Usuário: Leonardo Antunes Silveira, Espinosa, Deferido,
Portaria n° 1608460/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Novembro de 2022.
22 1716562 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio daPortaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 43908/2022, Usuário: Murilo Carlos Paiva Carvalho
Junior, Rosa de Lourdes Aragao Carvalho, Luciana Aragao
Carvalho, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1308289/2022.*Processo n° 26500/2022, Usuário: Sales & Alane
Comércio Ltda, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1308291/2022.*Processo n° 27194/2022, Usuário: Maria de Lourdes
Valadares Filgueiras, Felixlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1308292/2022.*Processo n° 48756/2022, Usuário: American
Medical Indústria Têxtil Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1308301/2022.*Processo n° 48757/2022, Usuário: American
Medical Indústria Têxtil Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1308302/2022.*Processo n° 48589/2022, Usuário: Geraldo
Carlos Basques Moura, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1308303/2022.*Processo n° 48590/2022, Usuário: Geraldo Carlos
Basques Moura, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1308304/2022.*Processo n° 48591/2022, Usuário: Geraldo Carlos
Basques Moura, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1308305/2022.*Processo n° 00553/2018, Usuário: Hamdan Filizzola
Empreendimentos Ltda, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1308312/2022.*Processo n° 05617/2015, Usuário: Ricardo
Vaz de Melo Dorneles, Mateus Leme, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1308314/2022.*Processo n° 48802/2022, Usuário: Marlon
de Oliveira Ferreira, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1308351/2022.*Processo n° 74935/2020, Usuário: Mauro Antônio
Costa de Araújo, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1308353/2022.*Processo n° 28531/2022, Usuário: Gilson Delgado
Miranda, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1308354/2022.*Processo n° 67716/2019, Usuário: Agapé Locação de
Máquinas e Transportes Ltda, Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1308355/2022.*Processo n° 49054/2022, Usuário: Tabocas
Participações Ltda, Araçaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1308374/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2022.
22 1716314 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35528/2021, Usuário: Sama Santa Marta Siderurgia
Ltda, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0308392/2022.*Processo n° 24003/2020, Usuário: Areial Tapera
Ltda, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°
0308393/2022.*Processo n° 21424/2021, Usuário: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
0308395/2022.*Processo n° 21426/2021, Usuário: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 0308397/2022.*Processo n° 22594/2015, Usuário: CNH Latin
América Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°
0308398/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2022.
22 1716457 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20939/2022, Usuário: José Felipe Diniz,
Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608404/2022.*Processo n° 20940/2022, Usuário: José Felipe
Diniz, Engenheiro Navarro, Deferidocom condicionantes, Portaria
n° 1608406/2022.*Processo n° 20941/2022, Usuário: José Felipe
Diniz, Engenheiro Navarro, Deferidocom condicionantes, Portaria n°
1608408/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Novembro de 2022.
22 1716338 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Alto São Francisco e Alto Paranaíba,
no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09
de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 02876 publicada dia 29/06/2018. Outorgado:
José Tobias Ribeiro de Paiva. CPF: 107.***.***-**. Onde se lê: Ponto
de captação: Lat. 19°28’13,76”S e Long. 46°24’07,3”W. Finalidade:
Irrigação de uma área de 95,71 ha através do método de pivô central,
com o tempo de captação de 21:00 horas/dia nos meses de maio a
setembro e volumes máximos mensais de 890.568,00 m³ nos meses de
maio, julho e agosto e 861.840,00 m³ nos meses de junho e setembro.
Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/06/2018, com possibilidade
de renovação, na forma regulamentar. Leia-se: Ponto de captação: Lat.
19°28’12,91”S e Long. 46°24’06,38”W. Finalidade: Irrigação de uma
área de 82,5 ha através do método de pivô central, com o tempo de
captação de 21:00 horas/dia nos meses de janeiro a dezembro e volumes
máximos mensais de 89.056,8 m³ nos meses de janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro, 83.311,2 m³ no mês de fevereiro e
86.184,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 10
(dez) anos. Município: Ibiá - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 01079 publicada dia 11/05/2019, que indeferiu
o processo nº 22976 de 07/10/2013. Requerente: Petrobras Petróleo
Brasileiro S.A. CNPJ: 33.000.167/0093-20. Motivo: Reconsideração
da análise. Município: Ibirité – MG.
Cancela-se a portaria nº 01080 publicada dia 11/05/2019, que indeferiu
o processo nº 22977 de 07/10/2013. Requerente: Petrobras Petróleo
Brasileiro S.A. CNPJ: 33.000.167/0093-20. Motivo: Reconsideração
da análise. Município: Ibirité – MG.
Cancela-se a portaria nº 01081 publicada dia 11/05/2019, que indeferiu
o processo nº 22978 de 07/10/2013. Requerente: Petrobras Petróleo
Brasileiro S.A. CNPJ: 33.000.167/0093-20. Motivo: Reconsideração
da análise. Município: Ibirité – MG.
Cancela-se a portaria nº 01082 publicada dia 11/05/2019, que indeferiu
o processo nº 22979 de 07/10/2013. Requerente: Petrobras Petróleo
Brasileiro S.A. CNPJ: 33.000.167/0093-20. Motivo: Reconsideração
da análise. Município: Ibirité – MG.
Cancela-se a portaria nº 00965publicada dia 09/11/2022, que indeferiu
o processo nº.: 40474 de 09/11/2016. Requerente: Mineração Belocal
Ltda. CNPJ: 06.730.693/0002-35. Motivo:Autotutela visto que
houve pedidode informação complementar para adequação dotempo
de bombeamento, conforme verifica-se no Ofício SUPRAM-ASF
244/2019 – página 96. Município: Arcos – MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 00467 publicada dia
22/06/2021. Requerente: Recanto da Serra Empreendimentos Ltda.
CNPJ: 10.278.555/0001-53. Motivo: Não conhecimento do pedido
de reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Município: Paraopeba - MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 00791 publicada dia 25/08/2022.
Requerente:COFERALL - Extração e Comércio de Areia Ltda.
CNPJ: 09.283.033/0002-41. Motivo:não conhecimento do Pedido
de Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto nº 47.705/2019.
Município: Itaúna – MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 00756 publicada dia 10/08/2022.
Requerente: Requerente: Gran Roayalle Lagoa Empreendimentos
Imobiliários
S.A.
CNPJ:
14.252.152/0001-96.
Motivo:não
conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos do Art. 37,
Decreto 47.705/2019.Município: Divinópolis – MG.
Mantido indeferimento da portaria 02722 publicada dia 02/10/2019.
Requerente: Requerente: Agroindústria Lemos Rodrigues Ltda - ME.
CNPJ: 24.662.638/0001-56. Motivo:Por ausênciade Cimentação
Sanitária do poço. Instrução de Serviço nº 03/2019 e IS /2019 (Rev. 1).
Município: Divinópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO
FRANCISCO e ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2022.
22 1716391 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO 14/2022
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o processo administrativo nº
14/2022 , nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da
Resolução nº 37, de 12 de setembro de 2005 e do Decreto nº 44.638/07
(revogado pelo decreto estadual 46.968 de 2016), possível vício de
legalidade, concernente ao exame pré-admissional a que se submeteu
V. M. DE M.M, MASP: 868658-6.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e
Cláudia Valéria Machado, MASP 3703006 para compor a comissão de
instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários
22 1716590 - 1
COMUNICAÇÃO : 3032/2022
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 09741067
Renata de Araujo Reiff – PEB – 3 - Recreio - 23 - 09/11/2022 A
01/12/2022 - 158.I, 09741067 Renata de Araujo Reiff – PEB – 3 Recreio - 30 - 10/10/2022 A 08/11/2022 - 158.I, 13236773 Lina Carla da
Silva Delgado – EEB – 2 - Cataguases - 61 - 05/10/2022 A 04/12/2022
- 158.I, 13465075 Maria Aparecida Lacerda da Pina Ignacio – PEB – 2
- Cataguases - 41 - 12/10/2022 A 21/11/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 05312731 Rita Liziete Masiero da Costa – TDE
– 1 - Leopoldina - 25 - 07/11/2022 A 01/12/2022 - 158.I, 05312731 Rita
Liziete Masiero da Costa – TDE – 1 - Leopoldina - 15 - 12/10/2022 A
26/10/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13724810 Ari Vieira Junior – ASP
– 1 - Alem Paraiba - 61 - 06/10/2022 A 05/12/2022 - 158.I, 13728175
Ricardo Luiz Damasceno Martins – ASP – 1 - Alem Paraiba - 5 26/10/2022 A 30/10/2022 - 158.I, 13728175 Ricardo Luiz Damasceno
Martins – ASP – 1 - Alem Paraiba - 28 - 28/09/2022 A 25/10/2022 158.I, 13829809 Patricia Jobim Santos – ANEDS – 1 - Leopoldina - 31
- 10/10/2022 A 09/11/2022 - 158.I, 13829809 Patricia Jobim Santos
– ANEDS – 1 - Leopoldina - 61 - 11/11/2022 A 10/01/2023 - 158.I,
14408868 Patrick Luiz Oliveira da Silva – ASP – 1 - Leopoldina - 2 11/10/2022 A 12/10/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 05228648
Ely Pacheco da Silva – PEB – 3 - Pirapetinga - 15 - 23/09/2022 A
07/10/2022 COMUNICAÇÃO : 3035/2022
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04468807
Alessandra dos Santos Generoso – SEV – 1 - Serro - 5 - 16/03/2022
A 20/03/2022 - 158.I, 09354044 Monica Betanea dos Santos – PEB
– 1 - Alvorada de Minas - 1 - 07/11/2022 A 07/11/2022 - 158.I,
09752437 Licia Vania Rodrigues Horta – PEB – 3 - Alvorada de
Minas - 3 - 18/04/2022 A 20/04/2022 - 158.I, 09752437 Licia Vania
Rodrigues Horta – PEB – 4 - Alvorada de Minas - 3 - 18/04/2022 A
20/04/2022 - 158.I, 09854407 Natalicia Gomes Cordeiro – ATB – 1 Angelandia - 1 - 04/11/2022 A 04/11/2022 - 158.I, 10203164 Daniele
de Oliveira da Mata – PEB – 1 - Serro - 15 - 31/10/2022 A 14/11/2022
- 158.I, 10203164 Daniele de Oliveira da Mata – PEB – 4 - Serro - 15
- 31/10/2022 A 14/11/2022 - 158.I, 10970689 Aline de Jesus Carvalho –
PEB – 4 - Itamarandiba - 2 - 04/11/2022 A 05/11/2022 - 158.I, 10970689
Aline de Jesus Carvalho – PEB – 5 - Itamarandiba - 2 - 04/11/2022
A 05/11/2022 - 158.I, 12166450 Wilton Romenigy Guedes – PEB –
3 - Leme do Prado - 6 - 27/10/2022 A 01/11/2022 - 158.I, 12458774
Maria Aparecida Vaz da Cruz – PEB – 2 - Turmalina - 10 - 12/05/2022
A 21/05/2022 - 158.I, 13250485 Marlene Aparecida Santos Barroso
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211230013420112.