TJMG 27/10/2022 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 16-22
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE-1989, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite, MaSP
1.353.563-8, Ivan Firmino Ferreira, PEB I C, Adm. 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 25/01/2022; Alfenas, E.E. Dirce
Moura Leite, MaSP 354.378-2, Silvana Helena de Carvalho Pimentel,
PEB III P (exercendo D III), Adm. 01, referente ao 6º quinquênio de
exercício a partir de 15/07/2022; Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite,
MaSP 1.321.300-4, Flávia Regina Pacheco, ATB II C (exercendo
SE III), Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
01/03/2022; Alfenas, E.E. Dr. Napoleão Salles, MaSP 1.081.869-8,
Rita de Cássia Alves, ATB II D, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 21/02/2020; Alfenas, E.E. Judith Vianna, MaSP
1.396.608-0, Sônia Regina dos Reis Lima, PEB II C, Adm. 01, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/02/2022; Alfenas, E.E. Dr.
Napoleão Salles, MaSP 1.225.259-9, Simone Aparecida de Souza,
PEB I C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
26/01/2022; Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 728.645-3, Saulo Carvalho Silva, PEB II P, Adm. 01, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 25/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG-SEE Nº 9865, de 03-07-18, ao(s)
servidor(es): Varginha, S.R.E Varginha, MaSP 333.475-2, Carla
Cristina da Fonseca Reis, ANEI II N, Adm. 01, por 01 mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 16/11/2002.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 24-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656, de
02-07-2012, ao(s) servidor(es): Varginha, E.E. São Sebastião, MaSP
1.053.444-4, Maria Beatriz de Souza Silva, ATB IV I (exercendo SE
IV), Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 28/11/2022.
LICENÇA - MATERNIDADE – ATO Nº 17-22
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF-1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº 18.879, de 27-05-2010 à (s) servidora (s): Cambuquira, E.E. Maria
Umbelina de Andrade Gomes, MaSP 1.323.757-3, Angélica Lemes
Soares, PEB I D, Adm. 02, a partir de 14/09/2022; Carmo da Cachoeira,
E.E. Professor Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP 1.389.672-5, Ana
Luiza Machado, PEB I A, Adm. 03, a partir de 17/10/2022; Luminárias,
Escola Estadual Professor Fábregas, MaSP 1.247.342-7, Larissa
Junqueira Resende, PEB II C, Adm. 03, a partir de 06/06/2022.
LICENÇA À GESTANTE ATO Nº 01-22
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do Art. 7º
da CR/1988 à servidora: Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP
869.582-7, Adm. 01, Adriana Neves, PEB III P, por um período de
120 dias, a partir de 06/06/1997, para a regularização da situação
funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09-22
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, dos servidores:
Paraguaçu, E.E. Padre Piccinini, MaSP 1.433.313-2, Karine Aparecida
Costa, para Karine Aparecida Costa Fonseca.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Varginha, S.R.E Varginha, MaSP 1.053.337-0,
Marisa Ávila Campos, TDE II D, Adm. 03, a partir de 29/29/2022;
Varginha, S.R.E Varginha, MaSP 371.016-7, Selma Aparecida Souza
Maia e Souza, ATB V M/FGD-4, Adm. 02, a partir de 16/10/2022;
Varginha, E.E. Professor Antônio Domingues Chaves, MaSP
1.154.321-2, Karynne Diniz Negretti, EEB I C, Adm. 04, a partir de
09/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da Instrução NormativaSEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Guapé, E.E. D. Agostinha Flor de Maria, MaSP
932.469-0, Florentina Antonia Castro Rocha, PEBD1, Adm. 03, a partir
de 14/08/2022; Lambari, E.E. João Nunes Ferreira, MaSP 1.249.153-6,
Isabel de Jesus Ribeiro, ASB1, Adm. 01, a partir de 20/07/2022; Três
Corações, E.E. Bueno Brandão, MaSP 1.197.229-6, Neli de Souza
Silva, ASB1, Adm. 01, a partir de 28/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09-22
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Paraguaçu, E.E. Padre Piccinini,
MaSP 1.433.313-2, Karine Aparecida Costa, PEB I A, Adm. 03, a partir
de 14/09/2022.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 06-22
Concede Abono Família, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29-12-2011, ao(s) servidor(es): Boa
Esperança, E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.381.574-1, Marco
Aurelio Ferreira Barbosa, PEB II C, Adm. 02, por Lisa Oliveira
Barbosa, filha, a partir de 12/09/2022; Guapé, E.E. Agostinha Flor de
Maria, MaSP 1.340.974-3, Rosangela de Oliveira Loterio Melo, PEB II
C, Adm. 02, por Yasmin Loterio Melo, filha, a partir de 13/06/2022.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 05-22
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08-09-76, o(s)
servidor(es), para: Alfenas, E.E. Judith Vianna, MaSP 1.409.025-2,
Elaine Regina da Silva, ATB I C - adm.1, de Alfenas, EE Dr.
Emílio Silveira, devendo entrar em exercício a partir do 1º dia útil
subsequente à data desta publicação; Varginha, E.E. São Sebastião,
MaSP 1.053.444-4, Maria Beatriz de Souza Silva, ATB IV I - adm.1,
de Varginha, E.E. Prof.ª Aracy Miranda, devendo entrar em exercício a
partir do 1º dia útil subsequente à data desta publicação; São Gonçalo
do Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro, MaSP 1.178.111-9, Maria Cecilia
Pereira da Silva Barbosa, ATB II D - adm.2, de São Gonçalo do
Sapucaí, E.E. Esperança, devendo entrar em exercício a partir do 1º
dia útil subsequente à data desta publicação; Três Pontas, EE Pref.
Jacy Junqueira Gazola, MaSP 1.053.427-9, Tatiane de Brito Ferreira,
ATB IV I - adm.1, de Três Pontas, EE Mons. João Batista da Silveira,
devendo entrar em exercício a partir do 1º dia útil subsequente à data
desta publicação.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 22-22
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE1989, do(s) servidor(es): Machado, E.E. Paulina Rigotti de Castro,
MaSP 856.145-8, Grace Maria de Lima, PEB II F, Adm. 1, a partir de
21/10/2022 data do protocolo do requerimento, nos termos do Art. 147
do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
34-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de 2002,
com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es):
Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP 961.796-0, Renata Cristine
de Biagi Resende, a partir de 25/10/2022, referente ao PEB III J,
Adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§1º, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, Acrescentado
Pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19-22
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por, Incapacidade
Permanente nos Termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei
Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, §4º do Decreto Nº 47.000/16 do
servidor: Três Corações, S.R.E, MaSP 952.389-5, Lacimery Carla de
Oliveira Marques Chaves, a partir de 17/08/2022, referente ao PEB I
A, Adm. 1, com direito à média das remunerações, Proporcional a 6612
dias de exercício; Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por Incapacidade Permanente nos Termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC
104/20, c/c Art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art.
1º, § 4º da Lei Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, §4º do Decreto Nº
47.000/16 do servidor: Elói Mendes, S.R.E, MaSP 290.869-7, Mary
de Sousa Alves Pereira, a partir de 26/09/2022, Referente ao EEB I A,
Adm. 2, com direito à média das remunerações, Proporcional a 6814
dias de exercício.

ANULAÇÃO – ATO Nº 36-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Boa Esperança,
E.E. Dr. Joaquim Vilela, MaSP 380.430-9, Josimeire Barbosa de
Amaral, ATB V M, Adm. 01, Férias Premio Afastamento, ato nº 44/22,
publicado em 20/10/2022 por Publicação Indevida; Campanha, E.E.
Zoroastro de Oliveira, MaSP 836.373-1, Vania Fernandes Campos,
PEBD1, Adm. 02, Afastamento por Motivo de Luto, ato nº 18/22,
publicado em 06/10/2022, por publicação em duplicidade; Ilicínea,
Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 728.645-3, Saulo
Carvalho Silva, PEB II P, Adm. 1, Retificação Férias Prêmio referente
ao 3º quinquênio de exercício, ato nº 28/10, publicado em 23/07/2010
por Impossibilidade de retificação; Poço Fundo, Servidor em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 354.282-6, Janaína Dias,
PEB III P, Adm. 1, Férias-prêmio - Concessão, ato nº 53/15, publicado
em 11/12/2015 por Impossibilidade de retificação; Três Pontas, E.E.
Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP 445.087-0, Lucimar de
Sousa Martins, PEB III H, Adm. 02, Férias Premio Afastamento, ato nº
22/22, publicado em 22/09/2022, a bem do serviço.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
02-22
Anula, no(s) ato(s) no que se refere ao(s) servidor(s): Boa Esperança,
E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.084.731-7, Juliene Miranda
Pereira, PEB III G, Adm. 01, autorização de férias prêmio afastamento,
ato nº 03/22, publicado em 29/01/2022, a bem do serviço; Boa
Esperança, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
881.975-7, Vanessa Naves Cunha, PEB II P, Adm. 01, autorização de
férias prêmio afastamento, ato nº 01/22, publicado em 20/01/2022, a
bem do serviço; Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 807.153-2,
Luciana Maria Ferreira, PEB III P, Adm. 01, autorização de férias
prêmio afastamento, ato nº 03/22, publicado em 29/01/2022, a bem do
serviço; Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 737.820-1, Gloria
Auxiliadora Doval Baltar, PEB III M, Adm. 02, autorização de férias
prêmio afastamento, ato nº 03/22, publicado em 29/01/2022, a bem do
serviço.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 03-22
Torna sem efeito Ato N° 02/2021, publicado no “MG” de 4/2/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dirce
Moura Leite, MaSP 1.353.563-8, Ivan Firmino Ferreira, PEB I C,
Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/06/2020;
Torna sem efeito Ato N° 36/2021, publicado no “MG” de 8/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Dirce Moura Leite, MaSP 1.193.472-6, Julio Cesar Morais, PEB II
C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
12/02/2021;
Torna sem efeito Ato N° 26/2021, publicado no “MG” de 9/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dirce
Moura Leite, MaSP 1.179.467-4, Julio Tadeu Lima de Souza, PEB I
B, Adm. 2, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
16/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 36/2021, publicado no “MG” de 8/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dirce
Moura Leite, MaSP 1.077.441-2, Lucia Cristiana Corrêa, PEB I H,
Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
30/09/2021;
Torna sem efeito Ato N° 34/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dirce
Moura Leite, MaSP 1.431.827-3, Marcela Maria de Oliveira Silva, PEB
II C, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
03/09/2021;
Torna sem efeito Ato N° 31/2021, publicado no “MG” de 04/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dirce
Moura Leite, MaSP 1.336.830-3, Rosemeire Iolanda Costa Clemente,
ATB II C, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 09/07/2021;
Torna sem efeito Ato N° 36/2021, publicado no “MG” de 08/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dirce
Moura Leite, MaSP 354.378-2, Silvana Helena de Carvalho Pimentel,
PEB III P (exercendo D III), Adm. 1, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 09/12/2020;
Torna sem efeito Ato N° 31/2021, publicado no “MG” de 03/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Dirce Moura Leite, MaSP 1.324.577-4, Thalita de Carvalho Braulio
Mendonça, PEB I C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 03/07/2021;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dirce
Moura Leite, MaSP 442.896-7, Valeria Esteves Miranda, ATB I B,
Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
29/06/2021;
Torna sem efeito Ato N° 34/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dirce
Moura Leite, MaSP 1.426.320-6, Aniele Cassia Abreu, ATB II C,
Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
18/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 02/2021, publicado no “MG” de 04/02/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Dirce Moura Leite, MaSP 1.321.300-4, Flávia Regina Pacheco, ATB
II C (exercendo SE III), Adm. 2, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 26/07/2020;

Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Emilio Silveira, MaSP 1.409.025-2, Elaine Regina da Silva, ATB I
C, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
15/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Emilio Silveira, MaSP 1.277.270-3, Eberton Lopes de Aguino, PEB II
C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/04/2021;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Emilio Silveira, MaSP 1.019.678-0, Ejandoy Rodoskievisk de Souza,
PEB III J, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 21/03/2021;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Emilio Silveira, MaSP 1.282.029-6, Fabricia Resende Freire, PEB I
B, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
12/04/2021;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Emilio Silveira, MaSP 602.942-5, Luiz Carlos Lopes, PEB II H,
Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 34/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Emilio Silveira, MaSP 1.381.855-4, Mara Lucia Cabral Marcelino,
PEB II C, Adm. 2, por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 17/10/2020;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Emilio Silveira, MaSP 1.080.346-8, Silvania Mendes Gonçalves, PEB
II G, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Emilio Silveira, MaSP 616.204-4, Tatiana Jannotti Wendling, PEB II
N, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
03/04/2021;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Emilio Silveira, MaSP 616.204-4, Tatiana Jannotti Wendling, PEB I
B, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
27/04/2021;
Torna sem efeito Ato N° 10/2021, publicado no “MG” de 22/04/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Napoleão Salles, MaSP 1.162.204-0, Adriana Fernandes de Oliveira,
PEB I C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 13/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 10/2021, publicado no “MG” de 22/04/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Napoleão Salles, MaSP 1.225.259-9, Simone Aparecida de Souza, PEB
I C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
22/06/2020;
Torna sem efeito Ato N° 10/2021, publicado no “MG” de 22/04/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Napoleão Salles, MaSP 1.351.809-7, Erika Santos de Jesus, PEB I B,
Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
28/06/2020;
Torna sem efeito Ato N° 10/2021, publicado no “MG” de 22/04/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Dr.
Napoleão Salles, MaSP 1.258.142-7, Dhenifa Valeria Cabral, PEB I
C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
10/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 09/2021, publicado no “MG” de 15/04/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Judith
Vianna, MaSP 1.396.608-0, Sônia Regina dos Reis Lima, PEB II C,
Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
14/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Judith Vianna, MaSP 1.297.790-6, Ione Moreira Delanocce, PEB II
C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
28/11/2020;

Minas Gerais
Torna sem efeito Ato N° 17/2021, publicado no “MG” de 15/07/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Judith Vianna, MaSP 282.657-6, Selma de Fátima Ferreira, EEB I C,
Adm. 4, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
24/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Judith Vianna, MaSP 1.274.793-7, Eliane Fernando de Lima, PEB II
C, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
28/11/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Judith
Vianna, MaSP 1.410.956-5, Diego Barbosa Mequelino, PEB I C,
Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
29/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Judith
Vianna, MaSP 1.422.722-7, Carla Maria Zandona Espindola, PEB I
B, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
07/05/2021.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 07-22
Revoga no(s) Ato(s) de Licença Maternidade no que se refere ao(s)
servidor (es): Varginha, E.E. Professor Antônio Domingues Chaves,
MaSP 1.154.321-2, Karynne Diniz Negretti, EEB I C, Adm. 04, ato
nº 07/22, publicado em 04/06/2022, em cumprimento a Lei 18.879 de
2010 – Art. 4º, a partir de 09/10/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 30/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 29/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005,para apurar recebimento indevido pelo servidor:
C.C.J., MaSP 255.957-3, Admissão 2, PEB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA
DIPE DE CONCLUSÃO Nº20/2022
Conclui Processo Administrativo nº 22/2022, instaurado pela Portaria
DIPE nº 23/2022, publicada no MG29/09/2022, referente à servidora
A.M.P.L., MaSP746.264-1,adm. 1, PEB, em exercício na E.E.EE Pref.
Jacy Junqueira Gazola,Três Pontas; pela reposição do débito, nos
termos do art. 270 da Lei 869/1952 e art. 46 da Lei nº 14184/2002,
conforme termo de anuência.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
26 1706642 - 1

SRE Metropolitana A
RETIFICAÇÃO – ATO Nº100/2022.
RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, a parte referente aos servidores: BELO HORIZONTE
– Servidor (a) em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
662947-1 , Ana Clelia Elias da Silva , PEBIG, cargo 01 , por motivo de
alteração na vigência e acerto funcional, ato nº27/2005, publicado em
22/08/2005. Onde se lê: ref.ao 1º biênio a partir de 15/06/2003, leia-se:
ref. ao 1º biênio a partir de 01/02/2006, data do efetivo/exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº101/2022.
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, a parte
referente aos servidores: BONFIM – EE Melo Viana, MaSP 1260490-6
, Flavia Martins da Silva , ATBIB , cargo 02 , por motivo de alteração
na vigência e acerto funcional, ato 16/2021, publicado em 13/05/2021.
Onde se lê: ref.ao 2º quinq. a partir de 07/01/2021, leia-se: ref. ao 1º
quinq. a partir de 07/01/2021, data do requerimento de aproveitamento
de tempo.
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. Ato nº 102/2022.
Retifica AtoNº40/2021,publicadono“MG” de 19/08/2021, de concessão
de férias-prêmio,apartereferente: BELO HORIZONTE– EE Mendes
Pimentel, MaSP 892722-0, Liliane Petrucelli Viana Dutra, PEBIIIP,
cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a
partirde 05/03/2021. Leia-se: a partir de 14/10/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. Ato nº 103/2022.
Retifica AtoNº15/2021,publicadono“MG” de 06/05/2021, de concessão
de férias-prêmio,apartereferente: BONFIM – EE Melo Viana, MaSP
1260490-6, Flavia Martins da Silva, ATBIB, cargo 02. Por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a partirde 30/11/2020. Leia-se:
a partir de 07/04/2022.
26 1707113 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 22/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28- A da Lei nº 15293 de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola, SE.III a partir de 22/10/2022,
do servidor: BELO HORIZONTE– E.E. Deputado Ilacir Pereira Lima,
MaSP 1333573-2, DANILO ELIAS NEVES DA SILVA, PEB1A,
vinculado ao cargo 3.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
03/2022.
CONCEDE nos Termos da LEI No 8517, de 09/01/1984, da LEI No
9831, de 04/07/1989 e da LEI No9957, de 18/10/1989, ref. ao servidor:
BELO HORIZONTE - Servidor (a) em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 662947-1, Ana Clelia Elias da Silva, PEBIG,
cargo 01, ref. ao 2º biênio a partir de 01/02/2006, ref. ao 3º biênio a
partir de 19/07/2007, ref. ao 4º biênio a partir de 23/07/2009 e o 5º
biênio a partir de 05/08/2011, para acerto da situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº27/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – MaSP
298997-8, Francisca Vitalina de Andrade, PEBII-P, cargo 01, aposentada
em 29/09/2022, ref. ao saldo de 08 meses. MaSP 295026-9, Lucia
Pereira Marinho Correa, PEBII-P, cargo 01, aposentada em 29/09/2022,
ref. ao saldo de 14 meses. MaSP 345278-6, Maria Claudia Xavier de
Ornelas Pereira, PEBII-P, cargo 01, aposentada em 29/09/2022, ref.
ao saldo de 03 meses. MaSP 257447-3, Raquel Aparecida Ondina
Silva, PEBIII-P, cargo 02, aposentada em 29/09/2022, ref. ao saldo de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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