TJMG 27/10/2022 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, a ausentar(em)-se integralmente do país,
no período de 04/11/2022 a 14/11/2022, para participar(em) do(a)
Comitiva do Estado de Minas Gerais na “27ª Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022”, em Sharm el-Sheikh/
Egito, com ônus para o Estado:
PEDRO D’ANGELO RIBEIRO, MASP 1437135-5.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo rt. 1º, inciso
IX, alínea “a”, do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, em
cumprimento a decisão proferida nos autos do processo nº 500071484.2022.8.13.0479, restabelece a aposentadoria de MARIA ALAÍDE
DOS SANTOS GOMES PARREIRA, publicada no Diário Oficial do
Estado em 01.07.2008.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 23/09/2022, KELLY
WIDMER RABELO, MASP 386.211-7, cargo efetivo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe
de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 20/09/2022, CLÁUDIO
ROBERTO DE JESUS FREITAS, MASP 370.093-7, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 30/09/2022, AMANDA DE
MENEZES CURTY, MASP 1.060.826-3, cargo efetivo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Polícia Interestadual, código CHD5, símbolo PC-05, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ADRIANO DAMIÃO DE OLIVEIRA SANTOS,
MASP 1.174.194-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível II, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, THIAGO PENIDO MOREIRA FERREIRA, do
cargo em comissão de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo
PC-01, de recrutamento amplo, do Hospital da Polícia Civil, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE FRANCA BITENCOURT,
MASP 1.050.215-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código
ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 27/09/2022,
REGINALDO ALVES LOPES, MASP 349.096-8, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
PAULO ANTÔNIO DA SILVA, MASP 667.637-3, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RAFAEL
RODRIGUES FERNANDES DE SÁ, MASP 1.256.043-9, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LEANDRO
VIEIRA LIMA, MASP 458.077-5, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, NILTON
CESAR HENRIQUE, MASP 667.862-7, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa FÁBIO MAGALHÃES, MASP 1205601-6, da
função gratificada FGD-4 OV1100151 da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FABIO
MAGALHÃES, MASP 1205601-6, para a função gratificada FGD-5
OV1101606 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VIVIANE
ARAÚJO PEREIRA, MASP 752.629-6, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 CL1100071, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Pelo Conselho Estadual de Política Cultural
dispensa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de
27 de julho de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro
de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Política Cultural, a contar de 12/10/2022:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag:
SUPLENTE: PEDRO ROCHA GALVÃO JÚNIOR
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese:
SUPLENTE: SOFIA ALVES BENFICA
Pela Secretaria de Estado de Governo - Segov:
TITULAR: THAÍS DAVID DE CARVALHO
Pelas Universidades e Institutos Federais de Minas Gerais:
SUPLENTE: MARCUS VINÍCIUS CARVALHO GUELPELI
Pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais
- Codemge:
TITULAR: MARCELO FONSECA
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede:
TITULAR: FREDERIDO AMARAL E SILVA;
SUPLENTE: ANDRÉ DE OLIVIEIRA SERRETI.
dispensa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de
27 de julho de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro
de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Estadual de Política Cultural, a contar de 02/03/2022:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult:
SUPLENTE: FLÁVIA JOSÉLIA NOGUEIRA RIBEIRO.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de 27
de julho de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro
de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Política Cultural, para mandato até 09/07/2023:
Pela sociedade civil organizada: Pelo teatro:
EMANOEL GERALDO DA SILVA, em substituição a BRUNO
HENRIQUE COSTA, Titular
ADIR FRANCISCO COELHO, em substituição a EMANOEL
GERALDO DA SILVA, Suplente
Pela literatura, livro, leitura e biblioteca:
SANTUZA FERNANDES RODRIGUES, em substituição a SANDRA
PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA, Suplente.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de 27
de julho de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro
de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Política Cultural, para mandato de 2 (dois) anos,
a contar de 12/10/2022:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult:
Suplente: RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA
Pelo Sistema Estadual de Cultura:
Suplente: SÉRGIO RODRIGO REIS.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de 27
de julho de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro
de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Política Cultural, para mandato de 2 (dois) anos,
a contar de 12/10/2022:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag:
TITULAR: ANDRÉ LUIZ VELOSO FERREIRA;
SUPLENTE: ISABELA ROMANCINI RIBEIRO
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese:
SUPLENTE: PAULO JUNIO MACHADO DINIZ
Pela Secretaria de Estado de Governo - Segov:
TITULAR: VERÔNICA IDELFONSO CUNHA COUTINHO
Pelas Universidades e Institutos Federais de Minas Gerais:
SUPLENTE: CRISTIANE TOLENTINO MACHADO
Pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais
- Codemge:
TITULAR: DANIEL VAN RAEMDONCK DE LIMA
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sedes:
TITULAR: RODRIGO SAMPAIO MELO;
SUPLENTE: NATHÁLIA FARAH LARANJO
SUPLENTE: MARIA LAURA SACATOLATEMPORE STARLING;
SUPLENTE: ANA LÚCIA PEREIRA JOSÉ.
reconduz, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de
27 de julho de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro
de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Política Cultural, a contar de 03/11/2021:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
TITULAR: EDUARDO SILVA DA SILVEIRA;
SUPLENTE: FERNANDA ROSAES VIGATO
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese:
TITULAR: ARTHUR HENRIQUE SOARES SALES DUARTE;
TITULAR: CLEVER ALVES MACHADO
Pela Secretaria de Estado de Educação - SEE:
TITULAR: ELZELINA DÓRIS SANTOS;
SUPLENTE: GLEIDSON CARLOS PINTO
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg:
TITULAR: LAVÍNIA ROSA RODRIGUES;
SUPLENTE: MOACYR LATERZA FILHO
Pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG:
TITULAR DEPUTADO BOSCO.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JULIO
SAMPAIO NETO, MASP 1.233.020-5, cargo efetivo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GABRIELA
GOMES DE CASTRO, para exercer, em comissão, o cargo de
Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, de recrutamento
amplo, do Hospital da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ELENIR
RIOS DOS SANTOS , MASP 929527-0, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1102845, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOSÉ
CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, MASP 1.243.187-0, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOÃO PAULO FREIRE JARDIM, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100946, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA RODRIGUES CESAR, MASP
929521-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102845
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a JOAO PAULO FREIRE JARDIM,
MASP 752997-7, diretor da Diretoria de Vigilância Socioassistencial,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100135 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
Pelo Conselho Estadual da Mulher
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ELENIR RIOS DOS SANTOS , MASP 929527-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1103065 do Conselho
Estadual da Mulher.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CLÁUDIA
RODRIGUES CESAR, MASP 929521-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1103065, de recrutamento amplo, do Conselho
Estadual da Mulher.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FRANCES
MARY LOPES, MASP 1.315.505-6, para a função gratificada FGD-2
OP1101130 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/10/2022,
a prorrogação da disposição de MARLA MARIA ÂNGELO
LOUREDO PAIVA, MASP 354.191-9, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESE, pelo período de 01/01/2022 a
31/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THIAGO ANDRE
PINTO DE OLIVEIRA, MASP 13463500, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100124 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SABRINA BARROSO MOTA, MASP 1118117-9,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100539 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 25/10/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, SAMUEL ELIAS DOS SANTOS, MASP
12413605, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100962 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ORMINDA MARIA LEAL, MASP 1214787-2, do
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100114 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, DANIELLE XAVIER LAFAETE, MASP 7532666,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101061 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FREDERIK
MAURICIO ALMEIDA CANTARINO, MASP 11015583, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102496, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MATEUS
GOMES DA SILVA, MASP 13829890, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100964, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ORMINDA
MARIA LEAL, MASP 12147872, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1101061, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ELISEU DE
SOUZA, MASP 14527170, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100581, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAROLINA
GOUVEA SANTOS OLIVEIRA, MASP 14928808, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100539, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROSEMARY
CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, MASP 1131577-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100987 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ROSEMARY CRISTINA SILVA DO
NASCIMENTO, MASP 1131577-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100525 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, REGINA
ALVES GUEDES BATISTA, MASP 378398-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1100525, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ROSEMARY
CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, MASP 1131577-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100750, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a REGINA ALVES GUEDES BATISTA,
MASP 378398-2, da Diretoria de Recursos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 PH1100989 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 3/10/2022, a
disposição de DÉBORA ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI,
MASP 1.143.174-9, lotada na Secretaria de Estado de Educação, ao
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE
DE MINAS GERAIS - IDENE, pelo período de 04/04/2022 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DOUGLAS LOURENZO DA SILVA JORGE,
MASP 1048055-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100258 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, SUED JOSÉ ROSA, MASP 1060784-4, do
cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100598 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa EDINALVA PEREIRA LUZ ROESBERG
MENDES, MASP 1059745-8, da função gratificada FGD-5 ED1100705
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa MARINA RODRIGUES DE SOUZA, MASP
1402682-7, da função gratificada FGD-3 ED1100161 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 10/10/2022.

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
JULIANO FISICARO BORGES
Chefe de Gabinete
LETÍCIA MACHADO SAMPAIO
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
REINALDO NOGUEIRA DA SILVA, MASP 11297272, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100962, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DANIELLE
XAVIER LAFAETE, MASP 7532666, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100114, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CARLOS
EDUARDO DOS SANTOS MENDES, MASP 13791850, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101036, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a ORMINDA MARIA LEAL,
MASP 12147872, da Diretoria de Contratos e Convênios, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100124 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV

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