TJMG 27/09/2022 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 453/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.R.B. MaSP
1.173.405-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 468/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.C.D.M.
MaSP 1.444.294-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo
Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 454/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.V.S. MaSP
1.450.520-0 e R.G.S. MaSP 1.334.511-1, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos
Osman; Membros: Rafael Sobral Cavalcanti e Welington Lopes
Almeida.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 469/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.M.D. MaSP
1.373.838-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 455/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.J.S. MaSP
1.439.713-7, A.L.F.S. MaSP 1.439.983-6, D.G.R. MaSP 1.451.866-6,
J.A.B. MaSP 1.450.658-8, J.O.B. MaSP 1.448.612-0, J.R.S. MaSP
1.382.305-9 e L.V.S. MaSP 1.454.767-3, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da
Silva; Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 470/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.C.B. MaSP
1.435.442-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 456/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado G.S.M. MaSP
1.390.768-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros: Antônio
Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 457/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.A.D.L. MaSP
339.267-7, Analista Executivo de Defesa Social. Comissão Processante:
Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando Rodrigues
Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 458/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: N.B.O. MaSP
1.451.158-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 459/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: L.R.S. MaSP
1.356.581-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros:
Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 460/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: Y.A.Y.A.
MaSP 1.445.224-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros: Antônio
Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 461/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processadas: K.T.A. MaSP
1.290.217-7, Assistente Executiva de Defesa Social e D.A.B.P.
MaSP 1.380.523-9, Analista Executiva de Defesa Social. Comissão
Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros:
Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 462/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: L.A.R. MaSP
1.221.662-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís
Henrique da Costa e Jefferson Luís Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 463/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.G.A. MaSP
1.318.554-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando Rodrigues
Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 464/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.R.S. MaSP
1.350.733-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros:
Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 465/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.G.R.N.
MaSP 1.380.384-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros:
Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 466/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.L.R.L. MaSP
1.450.864-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 467/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.A.F.O. MaSP
1.449.811-7 e R.A.L. MaSP 1.388.965-4, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas;
Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 051/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019.
Acusado:W.A.N. MaSP 1.367.305-8, ex-prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Késia Cristina
Melo Avelar e Wanderson Silveira de Carvalho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 052/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusados:
L.B.C. MaSP 1.344.404-7 e L.A.T. MaSP 1.361.342-7, ex-prestadores
de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 053/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusados:
W.D.S. MaSP 1.493.780-9 e B.B.S. MaSP 1.493.163-8, contratados por
tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues;
Membros: Joyce Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e
Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 026/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos artigos 218
e 219 da Lei nº 869/1952 DETERMINA: A Retificação do Extrato
de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 434/2022, publicado
no Diário Oficial de 22/09/2022, nos seguintes termos: Onde se lê:
“Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rodnei Patrick Ribeiro
e Frederico Campos Santana.” Leia-se: “Presidente: Ednilson Pereira
Viana; Membros: Rainhane Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais
Filho.”
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1694262 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, com
validade até 26/09/2032:1) Posto Vilas Boas Ltda, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Acaiaca/MG, PA SLA nº 3508/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1694150 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Município de Araponga, Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados
ou não classificados; Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação;
Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Araponga/MG, PA
nº 3310/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 26/09/2032; 2) Roberto Sávio Nogueira Rivelli, Avicultura,
Carandaí/MG, PA nº 2598/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 26/09/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1694160 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificadas:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *Companhia
Itaunense Energia e Participações – CGH Dr. Augusto Gonçalves
– Central Geradora Hidrelétrica – CGH – Itaúna/MG – PA/Nº
12440/2008/002/2020 – Classe 4. Motivo: Não apresentação da
Informação Complementar. *Autorização Intervenção Ambiental –
AIA; intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa,
em Áreas de Preservação Permanente – APP, PA n° 2306/2021. Motivo:
arquivamento do processo de licença principal ao qual está vinculado
de forma acessória. *Companhia Itaunense Energia e Participações –
CGH Coronel Jove Soares Nogueira – Central Geradora Hidrelétrica –
CGH – Itaúna/MG – PA/Nº 12423/2008/002/2020 – Classe 4. Motivo:
Não apresentação adequada da documentação complementar no prazo
estabelecido pelo Órgão Ambiental. *Autorização Intervenção Ambiental
– AIA; intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa,
em Áreas de Preservação Permanente – APP, PA n° 2307/2021. Motivo:
arquivamento do processo de licença principal ao qual está vinculado
de forma acessória. *Companhia Itaunense Energia e Participações –
CGH Coronel João de Cerqueira Lima – Central Geradora Hidrelétrica
– CGH – Itaúna/MG – PA/Nº 12431/2008/002/2020 – Classe 4.Motivo:
Não apresentação adequada da documentação complementar no
prazo estabelecido pelo Órgão Ambiental. *Autorização Intervenção
Ambiental – AIA; intervenção, com ou sem supressão de cobertura
vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente – APP, PA n°
2276/2021. Motivo: arquivamento do processo de licença principal ao
qual está vinculado de forma acessória.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
26 1693762 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro, torna público que a requerente abaixo identificada solicitou a
Licença Ambiental: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Liga
Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Itapagipe/
MG, PA/SLA nº.3519/2022, Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
26 1694079 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro: 1)
Paulo Henrique de Faria Junior / Fazenda Campinas, Buriti Grande
e Buritizinho, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento, Várzea da Palma e Lassance/MG, Protocolo
nº 4533/2021, Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor. 2) Paulo
Henrique de Faria Júnior / Fazenda Buriti Grande I e II - Matrículas
11.233 e 11.234 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Várzea da Palma/
MG - Protocolo nº 81005599/2019. Classe 2. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas.
26 1693859 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Lúcio Mauro
Pereira Coelho, Tratamento químico para preservação de madeira,
Senhora dos Remédios/MG, PA nº 1309/2022. Classe 4. Motivo:
Informações complementares insuficientes.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
da SUPRAM Zona da Mata.
26 1694173 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *PP Print Embalagens S/A, Moldagem de
termoplástico não organoclorado, Varginha/MG, PA nº 3524/2022,
Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Auto Posto Ilhabela
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Guaxupé/MG, PA
nº 3520/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Armando Santos Junior, Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Muzambinho/MG, Processo nº 3470/2022; 2)
Caasi Soluções Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração, Passos/MG, Processo nº 3479/2022; 3) Fábio
Araújo Reis, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Boa Esperança/
MG, Processo nº 3457/2022; 4) Memowise Tecnologia Indústria
Eletrônica Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes
eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG,
Processo nº 3469/2022; 5) Auto Posto Brasil Petro Campestre Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Campestre/MG, Processo nº
3507/2022; 6) JS Comércio de Couro Ltda., Secagem e salga de couros
e peles, Campo Belo/MG, Processo nº 3509/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público a anulação da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Município de Coqueiral,
Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Coqueiral/MG,
Processo nº 2769/2022. Classe 2. Motivo: Autotutela.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1694193 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.736, DE
26 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL,no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso I do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
1– Titular: Luis Fernando de Morais Silva
2 – 1º Suplente: Igor Messias da Silva”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.737, DE
26 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
1– Titular: Maria Amélia Barroso Vidal”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 26 de setembro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
26 1694248 - 1
terça-feira, 27 de Setembro de 2022 – 13
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) DTE 2C/Vale S.A.,
lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção (ferro), Congonhas/MG,
Processo nº 3521/2022, ANM/Nº 2771/1935, classe 3.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Mineração Mamut
Ltda., lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal, ANM/Nº 832.777/2015,
Corinto/MG, Processo nº 6301/2021, classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 23/09/2032.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Condomínio
Estância do Campo I e II - GBR Empreendimentos e Participações
Ltda., loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares, Funilândia/MG, Processo nº 1255/2022, classe 2. Motivo:
em cumprimento ao disposto no artigo 15 da DN Copam 217/2017
tendo em vista a supressão de 3,19 hectares de vegetação nativa além
do que foi certificado pela AIA de n° 2100.01.0016339/2021-15.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
26 1693910 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 24/09/2022 - pág. 17)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo
identificado:
Onde se lê:
“(...)
Recurso Administrativo em face do indeferimento da Licença
Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
1)* Licença de Operação Corretiva (LAC 1): * Fernando Vieira
Vinhal/ Fazenda Fartura - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Cabeceira Grande/
MG. Processo: 204/2021- Classe 3. Decisão: DEFERIMENTO do
Recurso Administrativo, com concessão da Licença Ambiental,
com prazo de validade de 08(oito) anos - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1)TORNA SEM EFEITO a publicação de INDEFERIMENTO de
Licença Ambiental na modalidade Licença de Operação Corretiva
(LAC 1): * Fernando Vieira Vinhal/ Fazenda Fartura – Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Cabeceira Grande/MG. Processo: 204/2021 – Classe 3. Realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 29/01/2021 - pág. 07, tendo
em vista a necessidade de autotutela administrativa.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Fernando Vieira Vinhal
Fazenda Fartura - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Cabeceira Grande/
MG - Processo/Nº 204/2021 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (OITO) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Napoleao Jnmes Fabiane/ Fazenda Pantano, Queimado, Varginha ou
Catingueiro, lugar Canabrava - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes – Unaí de Minas/MG.
Processo: 3015/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
26 1693928 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram TM, no uso de suas atribuições,
considerando o ATO DELEGAÇÃO SEMAD/SUPRAM TM nº 01, de
27 de dezembro de 2019, torna público que foi REQUERIDA a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Arkema Coatex Brasil Industria e Comercio Ltda./ Fabricação de
outros produtos químicos não especificados ou não classificados Uberlândia/MG, PA SLA n°3478/2022, Classe 4.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram TM.
26 1694063 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39138/2022, Usuário: Armado Norio Muraoka, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707114/2022. *Processo n°
01338/2013, Usuário: V & M Florestal Ltda, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707206/2022. *Processo n° 16661/2010,
Usuário: Viação Santa Edwiges Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707211/2022. *Processo n° 31584/2022,
Usuário: Empreendimentos Casa Grande Ltda, Uruana de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707220/2022. *Processo
n° 59266/2020, Usuário: Gilberto Kohl, Guarda-Mor, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707221/2022. *Processo n° 42770/2022,
Usuário: Agro Leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707222/2022. *Processo
n° 42758/2022, Usuário: Cleiton Garcia Rosa, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707242/2022. *Processo
n° 44711/2022, Usuário: Vera Lucia Dornelas Borges Soares, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707243/2022.
*Processo n° 45271/2022, Usuário: Cooperativa Agropecuária do Vale
do Paracatu Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707245/2022. *Processo n° 37659/2016, Usuário: Joarez
Damázio, Cristiano Otoni, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707246/2022. *Processo n° 46827/2022, Usuário: Cleudimar
Pereira Rodrigues, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707248/2022. *Processo n° 18322/2020, Usuário: Antônio
Amado Viera, Urucuia, Deferido com condicionantes, Portaria
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