TJMG 19/08/2022 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000912/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Monte Sião. Objeto: a realização de Obras de infraestrutura
com execução de calçamento em piso de concreto pré-moldado intertravado. Valor: R$ 431.595,77. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071
4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 05/10/2021.
2 cm -05 1540351 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE CONGONHAS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3690. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE CONGONHAS I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e CLAÚDIO ANTÔNIO DE SOUZA, representante legal de MUNICÍPIO DE
CONGONHAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo
de Compromisso nº: 3153. OBJETO: A prorrogação da vigência do
Termo de Compromisso nº: 3153 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE PONTE NOVA
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ANDERSON ROBERTO NACIF SODRÉ,
representante legal de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
ESGOTO E SANEAMENTO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e KANAT REFEIÇÕES EIRELI. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3477. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3477 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAOBIM I,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ZAQUEL
RODRIGUES DE MAGALHÃES, representante legal de KANAT
REFEIÇÕES EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3181. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3181 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
DE EUGENÓPOLIS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e LEANDRO FLÁVIO DE MELLO VESTINO,
representante legal de TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3067. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3067 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE TEÓFILO OTONI I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e DANIEL
BATISTA SUCUPIRA, representante legal de MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3715. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO E TRATAMENTO
DE MUDAS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e Daniel Batista Sucupira,
representante legal de MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3717. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES III, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS
EM FRIGORÍFICOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES,
Superintendente de Humanização do Atendimento e ROBERTO
FERRI AMARAL, representante legal de BH FOODS COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 3739. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BOCAIÚVA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MÁRCIA LOPES FERREIRA, respondendo interinamente pela
Superintendência de Humanização do Atendimento e GUILHERME
VARGAS DA SILVA, representante legal de TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
Minas Gerais
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE MONTE AZUL. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3741. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE MONTE AZUL I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MÁRCIA LOPES FERREIRA, respondendo interinamente pela Superintendência de Humanização do Atendimento e PAULO DIAS MOREIRA,
representante legal de MUNICÍPIO DE MONTE AZUL.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e GIMBRA LAVANDERIA INDUSTRIAL
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3706. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE CORONEL FABRICIANO I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de LAVANDERIA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:
MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do
Atendimento e MARCELO MARCELUS DE SOUZA PINTO, representante legal de GIMBRA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3736. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES I – FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E/OU ADMINISTRATIVOS.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MÁRCIA LOPES FERREIRA, respondendo interinamente pela Superintendência de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3180. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3180 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
CONTAGEM I - NELSON HUNGRIA, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de SUPORTE ADMINISTRATIVO E
OPERACIONAL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO
JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3742. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA DE CARMO DO PARNAÍBA I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MÁRCIA LOPES FERREIRA, respondendo interinamente pela Superintendência de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3732. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e HELBERT JÚLIO CAMPOS, representante
legal de CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE IPABA. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3701. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE IPABA I - DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e GILBERTO PEREIRA SOARES JÚNIOR,
representante legal de MUNICÍPIO DE IPABA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3682. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE DORES DO INDAIÁ I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ALEXANDRO COELHO FERREIRA, representante legal de MUNICÍPIO DE DORES
DO INDAIÁ.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO. ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2778. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2778 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE NEPOMUCENO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:
MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do
Atendimento e LUIZA MARIA LIMA MENEZES, representante legal
de MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE BETIM. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3702. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES I - JOSÉ MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e VITTÓRIO MEDIOLI,
representante legal de MUNICÍPIO DE BETIM.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA. ESPÉCIE: Termo de CooperaçãoTécnica nº: 3705.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação eressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
quecumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS NEVES III, subordinado à Secretaria deEstado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
SERVIÇOS DETRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES,Superintendente de Humanização do Atendimento e VALÉRIA CRISTINA FÉLIX DA SILVA,
representante legal deTECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS
LTDA.
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013 DE
06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão(SEPLAG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o Instituto
Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições e considerando o edital supramencionado, CONVOCAM o
candidato sub judice REGINALDO MESSIAS SALES, Inscrição nº
1026854-5, lote de vagas da 14ª RISP/ Curvelo, para realização da 5ª
etapa-Exames Médicos, em cumprimento à decisão proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 5000090-52-2016.8.13.0024 a comparecer na Rua Espírito Santo, 341- sala 02, Centro de Belo Horizonte/MG
na data de 25.10.2021(segunda-feira) às 14 horas. O candidato deverá
apresentar os exames estabelecidos no item 14.9 e demais documentos
exigidos no Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 no local, data e horários estipulados.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -04 1539880 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 13/2021
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – Órgão Titular do Crédito – OTC e o CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC: OBJETO: Constitui objeto deste termo a
descentralização de recursos para a aquisição das viaturas e equipamentos abaixo descritos no quantitativo especificado na seção VII do
Plano de Trabalho. VALOR: R$ 3.387.426,75 (três milhões, trezentos e
oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4691.06.123.139.2.094.0001.
FONTE: 57.1. VIGÊNCIA: Até 27 janeiro de 2023, a contar da data de
sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Edgard Estevo da
Silva. DATA ASSINATURA: 04/10/2021.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e FÁBIO RIBEIRO LOPES 05773961610.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3684. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE CARMO DO PARNAÍBA I,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS GERAIS.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e FÁBIO RIBEIRO LOPES, representante legal de
FÁBIO RIBEIRO LOPES 05773961610.
3 cm -05 1539901 - 1
TERMO ADITIVO Nº 339039.17.2639.05.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA LOCALIZA RENT A CAR
S.A. ESPECIE: Quinto termo aditivo ao contrato para contratação de
empresa especializada em locação de veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas cargas em atendimento aos órgãos e entidades do poder executivo do estado de minas gerais e suas unidades, em
todo território estadual OBJETO: Acorreção da cláusula segunda - do
valor do primeiro termo aditivo nº 339039.17.2639.01.18 (3617451);
A correção da cláusula segunda - do valor do segundo termo aditivo nº
339039.17.2639.02.19 (4160967); A correção da cláusula terceira - do
valor do terceiro termo aditivo nº 339039.17.2639.03.20 (11842903);
A correção da cláusula segunda - do valor do quarto termo aditivo nº
339039.17.2639.04.21 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.122.
705.2500.0001.339039.17.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Mireilli Carvalho
Miranda Marinho, Marcelo Araripe Dantas e Michael Leandro Alves
de Souza. Assinatura em: 04/10/2021.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3167. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3167 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
CARANGOLA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
75 cm -05 1540062 - 1
4 cm -05 1540050 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para
a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de
Fora, MG, CEP 36071-170. Ressalte-se que o não atendimento desta cientificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 65 do Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Cia PM
MAmb, pessoalmente, através do telefone (32) 3228-9060, ou pelo e-mail [email protected]
Autuado / CPF
AI
Pendências
José Geraldo Germano / 063.090.658-07
137220/2020
Ausência da assinatura do autuado
(a)Dorgival da Silva. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
6 cm -05 1540419 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP 36071-170 ou contactar
através do e-mail [email protected] ou do telefone (32) 3228-9060 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a
fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contactar a referida
4ª Cia PM MAmb.
Autuado / CPF
Lúcia Helena Teixeira Donadone Braga / 003.285.836-18
Luiz Carlos de Paula / 031.137.486-74
Defesa/Valor S/atualização
Sem defesa com aplicação de atenuante / R$ 1.845,03
Sem defesa com aplicação de atenuante / R$ 7.380,15
AI
137161/2019
137886/2019
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a 4ª Cia PM MAmb, através do e-mail [email protected] ou do telefone (32)
3228-9060.
(a)Dorgival da Silva. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
8 cm -05 1540417 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO – AUTOS DE INFRAÇÃO EM GERAL
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
4ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão dirigir-se à 4ª Cia PM MAmb, localizada à
Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP 36071-170, ou entrar em contato através do telefone (32) 32289060 ou do e-mail [email protected].
Autuado / CPF ou CNPJ
José Fernando de Mello / 569.417.147-00
Marcelo Roberto da Silva / 087.186.066-01
AI
268526/2021
269405/2021
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Códigos 502/506/529
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DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.
mg.gov.br).
Autuado
Carlos Daniel Fernandes Lima
CPF: 177.731.966-80
Ivan Gonçalves dos Santos
CPF: 959.004.976-15
Janete Alves da Rocha
CPF: 084.956.726-26
Alberto Soares Dias
CPF: 887.966.476-04
José Lourenço Alves Queiroz
CPF: 062.363.786-30
AI
Decisão sobre a apreensão
119692/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
260120/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
260703/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
122177/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
206507/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110052248480132.
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