TJMG 19/08/2022 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
Encerramento: Franqueada a palavra e como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, Diretor. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 8819577 em 28/09/2021, protocolo 21/696.847-0. Marinely
de Paula Bomfim Secretária-Geral.
9 cm -05 1540048 - 1
CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 13 de setembro de 2021, às 10h30min, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa.
Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976.
Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Revisão do Plano de Investimentos Plurianual 2019-2023. Deliberação: A acionista deliberou: 1- Revisão do
Plano de Investimentos Plurianual 2019-2023 –a) aprovar o Plano Plurianual de Investimentos da Cemig Geração Sul S.A., no montante de
R$63.237.000,00 (sessenta e três milhões e duzentos e trinta e sete mil
reais),expresso em moeda corrente (IPCA – LCA 20-01-2021), recomendado pelo Comitê de Investimentos e Gestão-CIG na sua 4ª e 20ª
reunião ordinária de 2021; b) Autorizar reequilíbrios e antecipação
dos investimentos entre projetos ou anos de exercício, limitado em até
10% do recurso aprovado para o Ciclo, que serão tratados no âmbito
da Superintendência de Planejamento e Controle Corporativo-PP, da
Cemig, que irá realizar a análise econômico-financeira e tomará as
devidas providências de remanejamento de recurso dentro do limite
plurianual aprovado. Antecipações acima dos 10% estarão condicionadas à análise favorável no âmbito do CIG, respeitando o limite total
plurianual aprovado; e, c) autorizar a postergação dos investimentos
entre os anos de exercício do ciclo, limitados ao recurso total aprovado para o Ciclo, que serão tratados no âmbito da Superintendência
de Planejamento e Controle Corporativo-PP, da Cemig, que irá realizar a análise econômico-financeira e tomará as devidas providências de
remanejamento de recurso dentro do limite plurianual aprovado. Encerramento: Franqueada a palavra e como não houve outras manifestações,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, Diretor. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº 8818746 em 28/09/2021, protocolo 21/697.112-8. Marinely de Paula
Bomfim Secretária-Geral.
8 cm -05 1540065 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 – NIRE 31300114112
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 13 de setembro de 2021, às 9h30min, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa.
Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976.
Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Revisão do Plano de Investimentos Plurianual
2019-2023. Deliberação: A acionista deliberou: 1- Revisão do Plano de
Investimentos Plurianual 2019-2023 – conforme PD-016/2021: a) aprovar o Plano Plurianual de Investimentos da Cemig Geração Oeste S.A.,
no montante de R$45.900.000,00 (quarenta e cinco milhões e novecentos mil reais), expresso em moeda corrente (IPCA – LCA 20-01-2021),
recomendado pelo Comitê de Investimentos e Gestão-CIG na sua 4ª e
20ª reunião ordinária de 2021; b) Autorizar reequilíbrios e antecipação
dos investimentos entre projetos ou anos de exercício, limitado em até
10% do recurso aprovado para o Ciclo, que serão tratados no âmbito
da Superintendência de Planejamento e Controle Corporativo-PP, da
Cemig, que irá realizar a análise econômico-financeira e tomará as
devidas providências de remanejamento de recurso dentro do limite
plurianual aprovado. Antecipações acima dos 10% estarão condicionadas à análise favorável no âmbito do CIG, respeitando o limite total
plurianual aprovado; e, c) autorizar a postergação dos investimentos
entre os anos de exercício do ciclo, limitados ao recurso total aprovado para o Ciclo, que serão tratados no âmbito da Superintendência
de Planejamento e Controle Corporativo-PP, da Cemig, que irá realizar a análise econômico-financeira e tomará as devidas providências de
remanejamento de recurso dentro do limite plurianual aprovado. Encerramento: Franqueada a palavra e como não houve outras manifestações,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, Diretor. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº 8818716 em 28/09/2021, protocolo 21/696.974-3. Marinely de Paula
Bomfim Secretária-Geral.
8 cm -05 1540058 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210213
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
exceto conjuntos moto bombas, das obras e serviços de Adequação da
Estação Água Tratada - EAT Santa Isabel, na cidade de Paracatu / MG.
Julgamento: Para esta licitação não compareceram empresas interessadas em apresentar proposta.
Processo encerrado. Data: 04/10/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210186
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de redes de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de São Gonçalo do Pará / MG
Vencedora: F ABREU CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$1.308.167,90.
Data: 04/10/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210190
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de construção de redes de água em PVC DN75 e PVC-O
DN150 no Sistema de Abastecimento de Água de Timóteo / MG.
Vencedora: HF ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Valor: R$
268.163,78. Data: 05/10/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210193
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhoria dos filtros 02, 03 e 04 da Estação de Tratamento
de Água - ETA do Sistema de Abastecimento de Água de Caratinga /
MG.Vencedora: HF ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Valor:
R$122.208,35. Data: 05/10/2021.
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0577 - PES.
Objeto: Serviços de campo e de oficina para tratamento anticorrosivo
e pintura industrial.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 06/10/2021 às 09:00 horas, fica adiado
‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do Procedimento Licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL nº 05.2021/3120 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos motobombas submersíveis.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 07/10/2021 às 08:45 horas, fica adiado
‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do Procedimento Licitatório”.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0499 – PEM
Objeto: Switches San.
Proposta vencedora: IT ONE Tecnologia da Informação S.A. no valor
de R$561.500,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0322 – PEM
Objeto: Lâmpadas, painéis e refletores de led.
Proposta vencedora: Comercial Elétrica Contagem Ltda para o Lote 01
– Cota Principal, no valor de R$999.989,60 e para Lote 02 – Cota Reservada, no valor de R$52.409,40, perfazendo o total de R$1.052.399,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0352 – PEM
Objeto: Refrigeradores para laboratório.
Proposta vencedora: HEXIS Científica Ltda., no valor de R$
R$152.400,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0392 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos.
Proposta vencedora: Bamaro Montagens Elétricas Ltda. para o Lote 01
– Cota Principal, no valor total de R$90.199,97 e Fabio Augusto Gasparino para o Lote 02 – Cota Reservada, no valor total de R$14.961,66.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0446 – PES
Objeto: Manutenção em Veículos Pesados e Médios.
Proposta Vencedora: Gran Diesel Eireli no valor total de R$210.681,77,
como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0490 – PEM
Objeto: Brocas Tricônicas.
Proposta vencedora: Hidrosupply Equipamentos e Serviços Ltda. para
o Item 01 – Cota Principal no valor de R$99.000,00 e para o Item 02
– Cota Reservada no valor de R$33.000,00, perfazendo o valor total
de R$132.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0491 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos de Baixa Tensão.
Proposta vencedora: Inovarr Sistemas Elétricos Ltda. no valor total de
R$127.400,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0456 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais - 40cv
Proposta vencedora: Global Bombas Hidráulica e Elétrica Ltda. para o
Item 01 – ME/EPP no valor total de R$58.538,00.
Item 02 – Participação Ampla: Encerrado automaticamente, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0497 – PEM
Objeto: Válvula Borboleta.
Proposta vencedora: Indusval Comercio e Serviços de Válvulas Eireli,
para o Lote 01 – Cota Principal no valor de R$79.399,76 e para o Lote
02 – Cota Reservada no valor de R$26.277,92, perfazendo o valor total
de R$105.677,68.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0516– PEM
Objeto: Maletas portáteis para medição de parâmetros hidráulicos.
Proposta vencedora: Lamon Produtos Ltda, para o Item 01-Cota Principal, no valor de R$191.000,00 e Item 02- Cota Reservada, no valor de
R$38.200,00, perfazendo um total de R$229.200,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0522 – PEM
Objeto: Estufa de Secagem
Proposta vencedora: Caio Indústria e Comércio Ltda no valor de
R$9.530,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0460 – PES
Objeto: Serviços de Segurança da Informação no Ambiente Computacional da COPASA MG.
Proposta vencedora: M.I. Montreal Informática S/A, no valor total de
R$1.056.631,80.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0575 - PES.
Objeto: Sinalização Horizontal
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210230
Objeto: prestação de serviço de elaboração de Projeto de Engenharia
para automação do Sistema de Produção de Casa Branca em Brumadinho / MG.
Dia: 03/11/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 07/10/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0593 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Registros e válvulas. Parafusos e arruelas.
Dia da Licitação: 22 de outubro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 07/10/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0636 - PEM.
Objeto: Painel elétrico de baixa tensão.
Dia da Licitação: 22 de outubro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 07/10/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0610 - PEM.
Objeto: Lavadora e Secadora Termodesinfectora de Vidrarias.
Dia da Licitação: 22 de outubro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 07/10/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 39.885. Objeto: Locação de Imóvel em Betim/MG. Prestador
e Valor: Raimundo Paula Vieira R$57.600,00 Prazo de Vigência: 48
meses. Reconhecimento do Ato: Raul Penafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística Carlos Augusto Botrel Berto.
– Diretor de Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação
do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da
COPASA
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 39.943. Objeto: Locação de Imóvel em São Joaquim de Bicas/
MG. Prestador e Valor: Dirce de Amorim Oliveira R$213.600,00 Prazo
de Vigência: 60 meses. Reconhecimento do Ato: Raul Penafirme Luz
Junior – Superintendência de Aquisições e Logística Carlos Augusto
Botrel Berto. – Diretor de Financeiro e de Relações com Investidores.
Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 39.942. Objeto: Locação de Imóvel em Ribeirão das Neves/MG.
Prestador e Valor: Débora Campos Domingos da Silva e Paula Campos Domingos Gonçalves R$234.000,00 Prazo de Vigência: 60 meses.
Reconhecimento do Ato: Raul Penafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística Carlos Augusto Botrel Berto. – Diretor de
Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 39.760. Objeto: Locação de Imóvel em São José da Lapa/MG.
Prestador e Valor: João lúcio Vinagr da Silva R$150.000,00 Prazo de
Vigência: 60 meses. Reconhecimento do Ato: Raul Penafirme Luz
Junior – Superintendência de Aquisições e Logística Carlos Augusto
Botrel Berto. – Diretor de Financeiro e de Relações com Investidores.
Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA
A DIRETORIA
41 cm -05 1540459 - 1
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 008/2018
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
e as empresas BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S.A
(CNPJ: 29.506.474/0005-15), BALL DO BRASIL LTDA (CNPJ:
00.771.979/002-82), BALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATAS
E TAMPAS LTDA. (CNPJ: 08.336.476/0008-86), BALL EMBALAGENS LTDA. (CNPJ: 00.835.301/0001-35), BALL AEROSOL
PACKAGING BRASIL LTDA (CNPJ 15.420.075/0003-60). Objeto:
I-alterar o Preâmbulo; II- alterar a Cláusula Primeira (do objetivo);
II- alterar a Cláusula Segunda (dos Compromissos da Ball), III- alterar a Cláusula Dez (do Tratamento Tributário). Assinatura: 04/10/2021.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga (INDI),
Eduardo Ducatti da Silva e Gustavo José Lisboa (BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S.A., BALL DO BRASIL LTDA.,
BALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA.
e BALL EMBALAGENS LTDA.) e Jardel Ronaldo Almeida Garcia
e Jorge Angel Rosa Garcia (BALL AEROSOL PACKAGING BRASIL LTDA.)
5 cm -05 1540002 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos, de itens
de equipamentos de ginástica ao ar livre.
Vigência: A partir da data de publicação de seu extrato.
Município
Número do Termo de Doação
Valor
Quantidade de Itens
Número do Processo
Formoso
550
R$23.608,04
16
1480.01.0007300/2021-77
4 cm -05 1540022 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001174/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Apae
de Itamarandiba. Objeto: Prorrogação de Vigência.Vigência: 365 dias.
Assinatura: 05/10/2021.Processo Sei nº1480.01.0000927/2019-76.
1 cm -05 1540395 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1481000238/2020.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Timóteo. Objeto: Alteração do local de instalação
da academia ao ar livre. Não havendo alteração do núcleo da finalidade.
Assinatura: 05/10/2021.Processo Sei nº1480.01.0003583/2020-44.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000825/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale CentroSocial Mali Martin. Objeto: Contratação de serviços para realização de
projeto de atendimento em atividades nas oficinas do serviço de convivênciae fortalecimento de vínculos: incentivo a leitura, informática, artesanato e ações da biblioteca da Instituição, executado por orientadores
social e em articulação com a rede municipal/CRAS. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
22/09/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Michele de Souza Richard
-Masp:1496711-1. Processo SEI nº 1480.01.0002115/2021-04.
4 cm -05 1540344 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Contrato de locação
SEI 5070.01.0000944/2021-51, celebrado com a Datacop Serviços
De Digitalização e Gestão Da Informação Eireli, CNPJ/MF sob o
nº.25.403.965/0001-56, datado de 05.10.2021. Dispensa de Licitação
em razão do valor - Art. 29, inciso II da Lei Federal n. 13.303/2016.
Objeto:locação de 01 (uma) leitora copiadora e digitadora de microfilmes Kodak DV Plus 2400, em perfeito estado de conservação e funcionamento, incluindo a manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor global estimado:
R$ 19.740,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais).
3 cm -05 1540400 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-57/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar, no dia 20 de outubro de 2021, às 10 horas, horário de Brasília
no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, para contratação da prestação de serviços programados e
continuados de manutenção preventiva e corretiva, quando necessária,
dos painéis e dos quadros elétricos, que fazem parte da infraestrutura
do Data Center, da parte do subsolo II e da rede de TI das demais instalações do prédio da Rua da Bahia, nº 1816, Lourdes, Belo Horizonte/
MG, com fornecimento de mão de obra, insumos, peças e componentes
do sistema elétrico. O Edital está disponível no site (www.compras.
mg.gov.br). B.Hte.: 05/10/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 243
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa TEXTIL REGIMARA LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela TEXTIL
REGIMARA, de estabelecimento comercial em Minas Gerais, destinado à importação e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 05.10.2021. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI) Reginaldo Rigue (TEXTIL REGIMARA).
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE
IMÓVEL Nº 1910002992/SEF/SPGF/DAC (SEF/MG) – 5/2021 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0001342/2020-75
Partes: SEF/MG e Município de Pirapora. Objeto: Cessão gratuita de
uso do imóvel de propriedade do CEDENTE, constituído de uma área
construída de 89,56 m² num lote de 1.365 m², localizado na Av. Pio
XII, nº 1.357, Bairro Santos Dumont, Pirapora/MG, conforme Matrícula nº 5350, Setor: 0001, Quadra: 0375, Lote: 0119. Fica determinado
que o CEDENTE deverá providenciar a regularização da documentação referente ao registro do imóvel objeto da cessão, e tão logo concluídos os procedimentos, apresentar a documentação registral ao CESSIONÁRIO, que prontamente anexará a documentação ao respectivo
processo. O imóvel será utilizado pelo CESSIONÁRIO para a instalação da Administração Fazendária/2º Nível/Pirapora – SRF/Montes
Claros. Vigência: limitada a 60 (sessenta) meses, contados da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
podendo ser renovada ao final deste período, se interessante às partes.
Correrão por conta do CESSIONÁRIO as despesas referentes ao consumo de energia elétrica e telefonia, ficando a cargo do CEDENTE as
despesas referentes ao consumo de água.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 05/10/2021.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003014
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0009772/2021-24
Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE IBIRITÉ. Objeto: Estabelecimento
de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o
MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser renovado
ao final deste período. Ressalvadas as despesas de remuneração de
pessoal, nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio para o
ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 05/10/2021.
RESUMO DO CONTRATO SEF Nº 1900010967
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001- 000046/2021
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0011297/2021-74.
Partes: EMG/SEF e DUOWARE SOFTWARES LTDA. Objeto: aquisição de licença de software Digifort Enterprise e suporte técnico e atualização de software Digifort Enterprise para sistema de CFTV, com
a finalidade de equipar o Data Center da SEF/MG e Laboratório de
Auditoria Digital - LAUD, sob a forma de entrega integral, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº
1191001 - 46/2021.Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do
seu extrato no órgão oficial de imprensa. Valor estimado: R$ 23.300,00
(vinte e três mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 1191 04 126
115 2052 0001 4490 5220, fontes 10.1 e 48.1, 1191 04 126 115 2052
0001 4490 4006 e 1191 04 126 115 2052 0001 3390 4002, fonte 10.1.
Rogério Zupo Braga, Superintendente de Tecnologia
da Informação - STI/SEF, em exercício.
18 cm -05 1540451 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retificamos a publicação do Extrato do 1º termo aditivo ao contrato
1091/2020, publicado na Imprensa Oficial de MG, em 15/09/2021,
página 28, diário do Executivo. Onde lê-se: Vigência 09/09/2021 a
09/09/2022, leia-se: vigência 03/09/2021 a 03/09/2022.
1 cm -05 1540025 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001985/2021-98
I-Partes: Município de Pintópolis e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 04 de outubro de 2021 por Ley lopes dos Santos, pelo
Município de Pintópolis e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001985/2021-98
I-Partes: Município de Pintópolis, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 04 de outubro de 2021 por por Ley lopes dos
Santos, pelo Município de Pintópolis; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
5 cm -05 1540313 - 1
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL 2250.01.0001512/2021-65
I-Partes: Município de Ouro Preto e Jucemg; II- Do Objeto: Por acordo
entre as partes, fica rescindido, o Termo de Cessão de Uso de Bens
Móveis, firmado em 21/02/2014, entre esta Jucemg e o Município de
Ouro Preto. Os bens da presente rescisão foram depreciados automaticamente por periodicidade mensal em atendimento à Resolução Conjunta SEF – SEPLAG nº 5.218/2018 e à Portaria STN n. 548/2015; IIIDos fundamentos: Cláusula Quinta do Termo de Cessão de Uso, Inciso
I do art. 79 c/c inciso XII do art. 78 ambos da Lei n° 8.666/93; IV-Do
Distrato: Por força da presente rescisão, a Jucemg dá por terminado, a
partir da publicação deste instrumento na imprensa oficial, o Termo de
Cessão de Uso, firmado em 21 de fevereiro de 2014, nada mais tendo a
reclamar ao Município de Ouro Preto, a qualquer título e em qualquer
época, relativamente às obrigações assumidas, exceto as remanescentes
até a presente data. Firmado em 04/10/2021 por Angelo Oswaldo de
Araujo Santos, pelo Município de Ouro Preto e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
4 cm -05 1540361 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 088/21. Partes:
SEINFRA e o Município Japonvar. Objeto: transferência gratuita de 07
mata burros. Assinatura: 29/09/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 108/21. Partes:
SEINFRA e o Município Brasília de Minas. Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros. Assinatura: 29/09/2021.
2 cm -05 1540100 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO
Extrato de Alteração do convênio nº 1301000286/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Virginópolis. Objeto: Extrato de alteração de
execução de dotação orçamentária e financeira obrigatória. Indicação
de emenda extra para pagamento do convênio com apostilamento da
dotação orçamentária do exercício de 2018 no valor correspondente a
R$300.000,00, conforme plano de trabalho. Nova dotação: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Assinatura: 05/10/2021. Processo SEI nº: 1300.01.0008052/2020-98
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110052248480131.
2 cm -05 1540132 - 1