TJMG 05/08/2022 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 466, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.

Minas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda

Abre crédito suplementar no valor de R$19.184.751,21.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$19.184.751,21 (dezenove milhões cento e
oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 466, de 4 de agosto de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 107)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
1481.04122705-2.500-0001-3390-0-71.7
1.162.176,00
1481.14422046-4.034-0001-3190-0-71.1
2.237.824,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
7.371.610,00
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130029-4.487-0001-3367-0-10.1
2.741.270,21
4631.04130029-4.487-0001-3367-0-59.2
5.671.871,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
19.184.751,21
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
R$
2421.20608064-4.184-0001-4490-1-71.1
3.400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
7.371.610,00
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130029-4.393-0001-4567-0-10.1
2.741.270,21
4631.04130029-4.487-0001-3367-0-59.1
5.671.871,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
19.184.751,21
04 1671804 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CHRISTIANO AMARO CORRÊA, MASP 1127493-3,
do cargo de provimento em comissão de ADVOGADO REGIONAL
ADJUNTO DO ESTADO, código 663-AE08, da Advocacia-Geral do
Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ALEXANDRE MOREIRA DE
SOUZA ANAGUCHI, MASP 1.185.772-9, para o cargo de provimento
em comissão de ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO,
código 663-AE08, de recrutamento limitado, da Advocacia Regional
do Estado em Varginha da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 18/07/2022, FLAVIO HENRIQUE
FERREIRA, MASP 1.060.959-2, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeitos a partir de 06/07/2022, WELBERT DE
SOUZA SANTOS, MASP 667.795-9, ocupante do cargo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Geral, Grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 13/07/2022, EVANDRO FRANCISCO
BESSA, MASP 349.942-3, ocupante do cargo de Perito Criminal,
código PR, nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível
Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 21/07/2022, THAIS CRISTIANE JAMARINO
ANDRADE FERNANDES, MASP 612.000-0, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva
série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 13/07/2022, ANTÔNIO MARCOS DE LIMA
ARRIEIRO, MASP 457.994-2, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeitos a partir de 18/07/2022, MARCO TULIO
MARQUES FELIX, MASP 382.174-1, ocupante do cargo de MédicoLegista, código ML, nível III, para o cargo de Médico-Legista, código
ML, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 12/07/2022, REGINALDO ADRIANO
RODRIGUES, MASP 370.238-8, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva
série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 13/07/2022, GUILHERME RIBEIRO
VALLE, MASP 349.957-1, ocupante do cargo de Perito Criminal,
código PR, nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível
Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 06/07/2022, LEIDJANE SOUZA DINIZ
RIBEIRO DE ABREU, MASP 457.958-7, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva
série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 18/07/2022, MARCOS RIVELINO DE
OLIVEIRA,, MASP 1.060.940-2, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva
série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 13/07/2022, RAILSON WARNEI KFURI,
MASP 349.984-5, ocupante do cargo de Perito Criminal, código PR,
nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível Especial,
grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I
da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 05/07/2022, EDSON DAMIÃO DE ARAÚJO,
MASP 346.183-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

retifica o ato de nomeação de presidente de LUIZ HENRIQUE
YAGELOVIC, da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, publicado
em 30/07/2022: onde se lê “nomeação”, leia-se “designação”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, designa RENATA BATISTA RIBEIRO,
MASP 1314226-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-26
IG1100011, para responder pela Diretoria-Geral da Instituto Mineiro de
Gestão das Águas, no período de 08/08/2022 a 12/08/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 508325118.2020.8.13.0024, RETIFICA o ato que retificou o nível de ingresso
da nomeação ordinária de TASSIA ARAUJO BORNACHI – Inscrição
nº 3914755, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro
de 2020, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: em caráter precário
Leia-se: em caráter definitivo

489421
486372
468494
462958
454723
480229
461296
474823
479294
463528
453027
484946
487660

Aline Caetano De Paula
Ana Luiza Santos De Souza
Melissa Honorio Batista Rocha
Matheus Henrique De Paiva
Oliveira
Miguel
Rodrigues
Lopes
Ornelas
Rafael Oliveira Ribeiro
Sarah Stephanie Da Conceicao
Trindade Xavier
Lucilene Godinho Da Costa
Eduarda De Melo Assis
Antonio Alves Gonais
Kaly Mendes Ursine Krettli
Pinto
Sara Cristina Do Espirito Santo
Silva
Alice Afonso Pereira Dos
Santos

241°
242°
243°

SP 892
SP 878
SP 710

244°

SP 694

245°

SP 689

246°

SP 780

247°

SP 775

248°
249°
250°

SP 1730
SP 1670
SP 1620

251°

SP 1346

252°

SP 1189

253°

SP 1171

16°
17°
18°
19°

SP 875
SP 859
SP 654
SP 1294

20°

SP 1259

CANDIDATOS Lei 11.867/1995
453845
455036
462130
454968

Fernando Martins Santos
Cleidimara Rodrigues Pereira
Wallas Soares De Aguilar
Braz Batista Pereira Neto
Joao Victor Teixeira Borges
483196 De
Jesus

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500284863.2020.8.13.0153, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária de ANA CLAUDIA LOPES MARQUEZ – Inscrição nº
3686876, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de
2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência retroativa a
11 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de TALITA DA SILVA MACIEL, Inscrição nº 51809,
publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro de 2022, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à
sentença proferida na Ação Ordinária nº 9056448-95.2018.813.0024,
que julgou procedente a ação e determinou sua posse.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANA PAULA PINHEIRO GOULART DE
SOUZA, MASP 1115412-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100072 da Secretaria de Estado de Governo.

em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 500780322.2022.8.13.0686, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
TEÓFILO OTONI/TEÓFILO OTONI
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
SILVA
DE
339504 THASSIA
29º
ED 1252
OLIVEIRA
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL SEJUSP Nº 01/2021, o(s) seguinte(s)
candidato(s) para o(s) cargo(s) do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP abaixo
relacionado(s). O exame admissional do(s) candidato(s) abaixo
nomeado(s) será realizado pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados
no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestaode-pessoas/recrutamento-e-selecao/concursos-publicos .
Assistente Executivo De Defesa Social - Nível I - Grau A
Auxiliar Educacional
Lote Único
Inscrição
453462
477214
490368
453474
471498
456734
484873
473716
486518
471894
481896
478355
484970
462817
476997
457182
472167
455882
481195
471349
469643
479027
457576
467663
484362
470931
456925
455631
481760
458499
463197
482437
453307
456217
455461
478853
458540
482349
456579
471110
455042
485179
483596
483041
465814
482645
466053
467833
476064

Nome
Classificação
Eduardo Marcos Silva De
99°
Oliveira
Samuel Augusto Freitas
167º
Renan Borges De Barros
194°
Matheus Godinho Pereira
195°
Franciele Chaves Viana
196°
Erica Cardoso Ramos
197°
Gabriel Schunk Pereira
198°
Mateus Oliveira Dias
199°
Ueverson Jose Da Silva
200°
Felipe Carlos Fonseca
201°
Vinicius Rodrigues Soares
202°
Talita De Oliveira Gomes
203°
Joao Ferreira De Almeida
204°
Mariana Naya De Brito Ramos
205°
Renata Kely Silva Garcia
206°
Luana Alves De Jesus
207°
Vinicius Ramos Vieira
208°
Ana Menezes Silva
209°
Erick Jhonnatan Dos Santos
210°
Monteiro
Geovana
Cristina
Santos
211°
Teixeira
Rose Goncalves Vieira Duraes
212°
Denis Candido Da Silva
213°
Paulo Renato Rabelo Cosac
214°
Schmalz
Marcela Souza Dantas
215°
Matheus Dos Santos Petersen
216°
Barreto
Marcos Antonio Nunes Da
217°
Silva
Graziela Zoia Gomes
218°
Flaviana De Souza E Silva
219°
Marques
Patricia Aparecida Alves Dos
220°
Santos
Poliane Martins Xavier
221°
Rosane Silva De Andrade
222°
Barbosa
Karina Gomes Teixeira
223°
Danilo Wagner Santos Souza
224°
Denis Alecssandro De Freitas
225°
Jessica Soares Silveira
226°
Daniel Mota Lopes
227°
Adriano Henrique Da Silva
228°
Nayara Fernandes De Oliveira
229°
Leite
Guilherme De Sousa Pena
230°
Italo Mateus Dantas Pinto
231°
Mikaelly Marques Da Costa
232°
Vanessa Isabela Rosa Carvalho
233°
Vilaca
Flavio Silva Paraiso
234°
Ricardo Faria Nascif Xavier
235°
Jubia Erodias De Oliveira
236°
Leandro Costa Moraes
237°
Joaz Vieira Lobo
238°
Juciaria Alves Ribeiro
239°
Quezia Inacio Silva Da Hora
240°

Vaga
SP 1225
SP 950
SP 1222
SP 1009
SP 998
SP 922
SP 716
SP 817
SP 717
SP 1792
SP 1781
SP 1780
SP 1696
SP 1618
SP 1302
SP 1260
SP 1236
SP 1234
SP 1185
SP 1179
SP 912
SP 1279
SP 919
SP 1704
SP 1683
SP 1321
SP 1304
SP 1282
SP 1190
SP 871
SP 831
SP 1783
SP 1300
SP 1178
SP 1156
SP 704
SP 1719
SP 1638
SP 1630
SP 1180
SP 874
SP 839
SP 823
SP 721
SP 1655
SP 1552
SP 1550
SP 1229
SP 903

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LUIZ ALBERTO MARTINS GAZETA, MASP
381658-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100081 da
Secretaria de Estado de Governo.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUIZ
ALBERTO MARTINS GAZETA, MASP 381658-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 EG1100136, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANA PAULA
PINHEIRO GOULART DE SOUZA, MASP 1115412-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 EG1100571, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - DETRAN, em prorrogação, de 01/01/2022 a 17/5/2022, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
87, para regularizar situação funcional:
IVAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA SOBRINHO, MASP 1157837-4,
AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA - AIG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, POLIANE DANIELLE DE SOUZA
ALVES, MASP 1364.241-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CL1100517 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Educação - Superintendência Regional de
Ensino de Sete Lagoas, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2021,
com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 80/2021, para regularizar situação funcional:
MARIA APARECIDA FONSECA COSTA LINHARES/ MASP
385674-7/ ASGPD/ V C.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 07/04/2022, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 08/2021:
FLÁVIA ASSUMPÇÃO DINIZ/ MASP 381781-4/ ASGPD/ IV E.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 41/2022:
SANDRA REGINA MARQUES/ MASP 385607-7/ ASGPD/ III J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO, de 26/07/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
THALES HENRIQUE SILVA MENDES; MASP. 1478897/0;
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE I/A.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Saúde, a
afastar-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total
de 20% da carga horária, de 09/06/2022 a 24/06/2023, para participar
da Especialização em Direito Sanitário, em Belo Horizonte/ Minas
Gerais, com ônus limitado para o Estado:
FABIO REMI DA SILVA, MASP 668685-1, EPGS.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220805000815012.

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