TJMG 28/07/2022 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Julho de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MAIDILA
SALES DE MELLO, MASP 1476263/7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 SA1100891, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOYCE
GOMES PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101764, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIA ELIZA DA SILVA LUNA, MASP 383.949-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101784, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUILHERME AMARAL BERNARDINO, MASP 1478774/1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100588, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUISA
ALMEIDA SOUSA, MASP 755269/8, para a função gratificada
FGD-5 SA1100344 da Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do
Tribunal Regional Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, de
16/05/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
PATRICIA FONSECA / MASP 4515110 / TOS III / ADMISSÃO 2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de
01/02/2022 a 03/04/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE CARATINGA
MARILDA DE OLIVEIRA PINTO DAMASCENO, MASP 1194865-0,
PEB - ADM 03.
Advocacia-Geral do Estado
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Caratinga
FERNANDA APARECIDA DE MELO GONCALVES, MASP
1349291-3, PEB - ADM 2.
LISTA DE ANTIGUIDADE DOS PROCURADORES DO ESTADO - NÍVEL I - EM 30.06.2022
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de São João do Oriente,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Caratinga
ERCY TEIXEIRA DE OLIVEIRA MALAQUIAS, MASP 518051-8,
PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de
01/02/2022 a 17/04/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE CARATINGA
SABRINA FERRAZ XAVIER ASSIS CHAGAS, MASP 1302286 -8,
PEB - ADM 03.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de São João do Oriente,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE CARATINGA
SIRLEY DA SILVA SANTOS MIRANDA, MASP 802637 -9, PEB ADM 04.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa LUCELIA TIZZO, MASP 1.144.529-3, da função
gratificada FGD-1 ED1100222 da Secretaria de Estado de Educação.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de São José do Jacuri,
de 1/2/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE GUANHÃES
SERGIO DE OLIVEIRA COSTA, MASP 992720-3, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DIEGO
AUGUSTO SEVERIANO SILVA SOARES, MASP 1320424-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100209, de
recrutamento amplo, para chefiar a Coordenadoria de Certificação
Ocupacional da Secretaria de Estado de Educação.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE CARATINGA
ELIZIANE APARECIDA SANTOS SILVA, MASP 1226394 -3, PEB
- ADM 02.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa JOSÉ LUIZ SANTOS, MASP 1143322-4,
da função gratificada FGD-4 ED1100044 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 16/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RONERSON
PINHEIRO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101175, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SOLANGE GARCIA AMORIM, MASP 958432-7, para a função
gratificada FGD-4 ED1100654 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCÉLIA TIZZO, MASP 1144529-3, para a função gratificada
FGD-4 ED1100044 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALINE
TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP 1357958-6, para a função
gratificada FGD-1 ED1100222 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a DIEGO AUGUSTO SEVERIANO
SILVA SOARES, MASP 1320424-3, chefe da Coordenadoria de
Certificação Ocupacional, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100275 da Secretaria de Estado de Educação.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Caratinga
ELIZETE FERREIRA DE ALMEIDA TORRES, MASP 1377806-3,
PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE CARATINGA
DIRLENE SUELI ANGELO, MASP 1443402 -1, PEB - ADM 01.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Bambuí,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE DIVINOPOLIS
ROSIMERE MANGELA OLIVEIRA, MASP 13701845-2, PEB ADM 03
ROSINEI APARECIDA RITA, MASP 1058352-4, PEB - ADM 02.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE CARATINGA
MARIA RODRIGUES RIBEIRO CABRAL, MASP 1295705 -6, PEB
- ADM 03.
no uso de suas atribuições, interrompe, a contar de 08/07/2022, o
afastamento do servidor FABIANO BARBOSA¸ MASP 1017768-1,
ANEIIC/Admissão 1, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
publicado em 15/06/2022, para regularizar situação funcional.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
Ordem
Nome
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
Françoise Fabiane Ferreira Diniz
Bruno Resende Rabello
Marcelo Berutti Chaves
Alessandra Nunes Villela
Roberto Simões Dias
Leandro Lanna de Oliveira
Fabrícia Barbosa Duarte Guedes
André Sales Moreira
Ana Carolina Oliveira Gomes
Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho
Wallace Martiniano Moreira
Juliano Lomazini
Sérgio Duarte Oliveira Castro
Tiago Maranduba Schroder
Giselle Carmo e Coura
Denise Soares Belem
Eliza Fiuza Teixeira
Daniel Luiz Barbosa
Guilherme do Couto de Almeida
Juliana Campos de Faria
Paulo Murilo Alves de Freitas
Fabiano Ferreira Costa
Thaís Caldeira Gomes
Guilherme Bessa Neto
Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia
Juarez Raposo Oliveira
Geraldo Júnio de Sá Ferreira
Maiara de Castro Andrade
Luísa Carneiro da Silva Fernandes de
Abreu
Alexandre Moreira de Souza Anaguchi
Mariana Oliveira Gomes de Alcântara
Aline Almeida Cavalcante de Oliveira
Ana Luiza Goulart Peres Matos
Carlos Roberto Meneghini Cunha
Alessandro Rodrigues
Jader Augusto Ferreira Dias
Bruno Matias Lopes
Rafaella Barbosa Leão
Carlos Torres Murta
Débora Val Leão
Esther Maria Brighenti dos Santos
Tiago Anildo Pereira
Kleber Silva Leite Pinto Júnior
Anna Carolina Heluany Zeitune Pires
Rogério Moreira Pinhal
Helena Retes Dolabela Pimenta
Victor Hugo Versiani Nunes Lacerda
Emerson Madeira Viana
Rafael Assed de Castro
Valerio Fortes Mesquita
Iara Rolim Freire Figueiredo
Nilton de Oliveira Pereira
Levy Leite Romero
Otavio Machado Fioravante Moraes
Lages
Romulo Geraldo Pereira
Ana Silvia Lima Azevedo
Paloma Inaya Nicoleti da Silva
Maria Elisa de Paiva Ribeiro Souza
Barquette
Silverio Bouzada Dias Campos
Fernando Barbosa Santos Netto
Joao Lucas Albuquerque Daud
Rodrigo Maia Luz
Beatriz Lima de Mesquita
Vanessa Almeida Cruz
Paulo Henrique Sales Rocha
Mateus Braga Alves Clemente
Aline Cristina de Oliveira Amaranti
Sávio de Aguiar Soares
Ricardo Silva Viana Júnior
Leandro Moreira Barra
Mila Oliveira Grossi
Carolina Couto Pereira Roquim
Cédio Pereira Lima Júnior
Carolina Borges Monteiro
Marco Túlio Gonçalves Gannam
Valéria Maria de Campos Fróis
Gelson Mário Braga Filho
Juliana Rizzato Silva
Ana Paula Ceolin Ferrari Bacelar
Nayra Rosa Marques
Mariana Santos de Brito Alves
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Mario Roberto de Jesus
Daniel Cabaleiro Saldanha
Vanessa Ferreira do Val Domingues
Ana Carolina Cuba de Almada Lima
Thiago Avancini Alves
Izabella Ferreira Fabbri Nunes
Renato de Almeida Martins
André Borges Pires Ferreira
Anna Lúcia Goulart Veneranda
Junia Maria Coelho Ferreira Couto
Thiago Diniz Mateus dos Santos
Lucas Oliveira Andrade Coelho
Alexandre Bitencourth Hayne
Bruno Balassiano Gaz
Marco Otávio Martins de Sá
Matheus Fernandes Figueiredo Couto
Renata Tostes dos Santos Albuquerque
Fernanda Paiva Carvalho
Ivan Luduvice Cunha
Raquel Pereira Pérez
Rachel Patrícia de Carvalho Rosa
Larissa Rodrigues Ribeiro
Bruno Paquier Binha
Eduardo Grossi Franco Neto
Guilherme Soeiro Ubaldo
Plínio José de Aguiar Grossi
Rachel Salgado Matos
Jullyanna Ribeiro dos Santos Pena
Luísa Pinheiro Barbosa Mello
André Robalinho de Albuquerque e
Mello
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a
servidora abaixo relacionada, em exercício na Universidade Estadual
de Montes Claros, a ausentar-se integralmente do país, no período
de 26/05/2022 a 09/06/2022, para participar da Missão Internacional
Cooperativista, em Vancouver/Canadá e San Francisco/Estados
Unidos, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas a mesma:
NIDIA FRANCISCA DE FIGUEIREDO CARNEIRO/ MASP
0384192-1/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES.
27 1667988 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA CGE/AGE
N° 01/2022 - PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
DE ACORDO DE LENIÊNCIA- SIGILOSO
Fundamento: art. 16 da Lei n° 12.846, de 2013, arts. 41 a 49 do Decreto
n° 46.782, de 2015 e Resolução Conjunta AGE/CGE nº 4, de 2019.
Objeto: conduzir a negociação de possível acordo de leniência com
pessoa jurídica interessada, após manifestação de interesse voluntária
e espontânea.
Comissão: A. S. O. (Presidente), Masp 1.336.669-5; C. S. T. S, Masp
1.163.428-4; C. R. S. A., Masp 370.296-6; P.T. J. C., Masp 369.796-8.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Sérgio Pessoa dePaula Castro
Advogado-Geral do Estado
27 1667799 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994, de 2001, tendo em vista o cumprimento
de decisão judicial, informado por intermédio do Ofício (50256745),
procedente da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira - MG, subscrito pelo
Juiz de Direito Dalmo Luiz Silva Bueno, nos autos da Ação Civil Pública
de Improbidade Administrativa nº 031708098966-6, DETERMINA A
INCLUSÃO DE WAVEL DIAS LAGE, CPF nº. 044.327.466-53, por
ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 9, IX e do art. 11,
caput da Lei n. 8.429/1992, pelo prazo de 5 (cinco) anos no cadastro
de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração
pública estadual - CAFIMP, a contar da data de trânsito em julgado,
ocorrido 15/06/2021. Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
27 1667875 - 1
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
Tempo
Nível
na
I
Grau Carreira
Dias
Dias
PDOP
6015
D
6015
PDOP
5995
D
6533
PA
5993
D
5993
PA
5993
D
5993
1ª PDA
5993
D
5993
ARE/JUIZ DE FORA
5993
D
5993
ARE/IPATINGA
5993
D
5993
2ª PDA
5993
D
5993
ARE/UBERLÂNDIA
5993
D
5993
PTPT
5993
D
5993
PA
5993
D
5993
ES/POÇOS DE CALDAS 5993
D
5993
ARE/UBERABA
5924
D
5924
ARE/JUIZ DE FORA
5352
D
5352
PA
5352
D
5352
CJ
5352
D
5352
PTPT
5352
D
5352
ES/POUSO ALEGRE
5352
D
5352
ES/POÇOS DE CALDAS 5352
D
5352
1ªPDA
5352
D
5352
ES/POÇOS DE CALDAS 5352
D
5352
ES/PATOS DE MINAS
5352
D
5352
PAF
5352
D
5352
PAF
5352
D
5352
PA
5352
D
5352
ARE/VARGINHA
5352
D
5352
PTF
5352
D
5352
PDOP
5324
D
5324
Unidade de Exercício
Tempo no Serviço
Público Estadual
Anos
18
17
16
16
16
16
25
16
16
16
17
16
16
14
14
15
14
14
14
19
14
14
14
19
14
16
14
18
Tempo no Serviço
Público em Geral
Dias
238
328
153
363
153
153
95
153
153
153
64
153
321
242
242
85
242
242
242
265
242
242
242
45
242
66
242
339
Anos
18
17
18
16
16
16
27
16
16
16
17
21
16
14
14
15
14
14
14
20
14
26
14
19
14
16
15
18
Dias
238
328
200
363
153
153
64
153
153
153
64
133
321
242
242
85
242
242
242
153
242
143
242
45
242
66
269
339
PDOP
5308
D
5308
16
40
16
40
ARE/VARGINHA
ARDF
ARE/UBERLÂNDIA
PDOP
ARE/JUIZ DE FORA
ES/SETE LAGOAS
ARE/MONTES CLAROS
ARE/JUIZ DE FORA
PDOP
ARE/MONTES CLAROS
PDOP
ARE/JUIZ DE FORA
ARE/IPATINGA
PDOP
IPSEMG
ARE/UBERLÂNDIA
PDOP
ARE/MONTES CLAROS
PAF
ARE/UBERLÂNDIA
ARE/JUIZ DE FORA
HEMOMINAS
ARE/JUIZ DE FORA
ES/POUSO ALEGRE
5308
5308
5308
5308
5308
5308
5308
5289
5289
5289
5289
5289
5278
5258
5238
5219
5219
5071
5058
5034
5034
5034
5034
5034
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
5308
5308
5308
5308
5308
5308
5308
5289
5289
5289
5289
5289
5278
5258
5238
5219
5219
5071
5058
5034
5034
5034
5034
5034
16
14
14
14
16
14
14
14
14
14
14
14
14
15
14
14
17
13
13
13
13
14
13
13
301
198
198
198
78
198
198
179
179
179
179
179
168
276
128
109
204
326
313
289
289
221
289
289
16
14
14
14
16
14
14
14
14
14
14
14
14
15
14
14
17
13
13
13
13
14
13
13
301
198
198
198
78
198
198
179
179
179
179
179
168
276
128
109
204
326
313
289
289
221
289
289
IPSEMG
5034
D
5034
18
331
21
150
ARE/DIVINÓPOLIS
1ª PDA
ES/POUSO ALEGRE
5034
5034
5034
D
D
D
5034
5034
5034
13
13
13
289
289
289
13
13
13
289
289
289
ARE/VARGINHA
5034
D
5034
13
289
30
30
PTF
JUCEMG
ARE/UBERLÂNDIA
ES/POUSO ALEGRE
ES/PATOS DE MINAS
ARE/MONTES CLAROS
1ª PDA
PDOP
1ª PDA
PA
1ª PDA
ES/MURIAÉ
PA
PAF
ARE/MONTES CLAROS
CJ
ARE/VARGINHA
SEGOV
PA
ARE/JUIZ DE FORA
PDOP
PAF
PA
ARE/JUIZ DE FORA
ARE/VARGINHA
PDE
PDOP
PDOP
ARE/JUIZ DE FORA
PA
ARE/UBERABA
1ª PDA
PAF
ARE/DIVINÓPOLIS
PAF
ARDF
SEPLAG
PTF
2ª PDA
SEINFRA
ARE/GOV. VALADARES
CGE
PAF
PA
PAF
ARE/UBERLÂNDIA
ARE/UBERLÂNDIA
SEPLAG
ES/SETE LAGOAS
SEF
CJ
SES
PAF
5034
5009
5009
5009
5009
5009
5009
5009
5009
4994
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4945
4941
4921
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
5034
5009
5009
5009
5009
5009
5009
5009
5009
4994
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4986
4945
4941
4911
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
3417
16
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
14
13
14
13
13
13
16
13
13
14
13
9
9
9
9
16
16
11
9
9
9
9
9
9
11
14
9
12
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
226
264
264
264
264
264
264
264
264
249
241
241
241
241
116
241
168
241
241
241
52
241
200
117
140
132
132
132
132
63
107
208
132
132
132
132
132
132
234
220
132
242
132
132
132
132
132
132
132
132
132
132
132
16
13
13
16
13
13
13
13
13
13
13
16
13
13
13
13
14
13
13
13
19
13
13
32
25
9
9
9
9
17
16
11
9
9
9
9
9
9
11
14
9
12
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
226
264
264
40
264
264
264
264
264
249
241
225
241
241
241
241
168
241
241
241
209
241
200
12
151
132
132
132
132
314
107
208
132
132
132
132
132
132
234
220
132
242
132
132
132
132
132
132
132
132
132
132
132
SEDE
3417
D
3417
9
132
9
132
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220727232623013.