TJMG 15/07/2022 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Diário do Executivo
MASP 13674759, MARCELO RODRIGUES PAIXAO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
12/07/2022.
MASP 14481139, WENDEL DINALLI DE PAULA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 11/07/2022.
MASP 12442133, MONIQUE SILVA VASQUES, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 13/07/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1662229 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.155, DE 13 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em
vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio
119/2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e tendo em vista o disposto no art. 47, inciso IV, da Lei Complementar
nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa
nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado, e considerando os
apontamentos constantes no Relatório de Medidas Administrativas
DIGEP nº 002/2022de 28/03/2022,emitido pela Diretoria de Gestão de
Parcerias da SEMAD,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face
da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de
que possa resultar dano ao erário,no âmbito do Convênio de Saída
nº 119/2011,celebra do entre a SEDRU e a Prefeitura Municipalde
Marliéria, cujo objeto fora a construção de poço artesiano no Distrito
de Cava Grande.
Art. 2º A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída por
meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ nº 2.931, de
20 de janeiro de 2020, publicada em 29/01/2020,sendo conduzida pelas
servidoras designadas abaixo:
I- Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira, MASP: 1.149.094-3, Analista
Ambiental; e
II -Bruna Felizardo Ribeiro, MASP: 1.377.518-4, Técnica Ambiental.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
14 1661903 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/03/2021 - pág. 12)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação de Concessão
de licença ambiental abaixo identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna
público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fernando Aparecido Andrade
e outros/Faz. Chapadão da Onça - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Sacramento/MG – PA
COPAM Nº. 8881/2018/001/2018 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (OITO) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.”
(...)
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1)
Licença de Operação Corretiva: *Fernando Aparecido Andrade e
outros/Fazenda Chapadão da Onça - Mat. 17.967, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), –
Sacramento/MG, PA COPAM Nº. 8881/2018/001/2018, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (OITO)
ANOS. Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção
Ambiental nº 1370.01.0022957/2021-67 para Intervenção em APP
com e sem Supressão de Vegetação Nativa em (área) 0,031 ha, válida
durante o prazo de vigência da Licença. (a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro.”
(...)
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1662384 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Mineração Guimaraes Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha, Igaratinga/MG, Processo nº
1499/2022, ANM 831.150/2011, Classe 3. Motivo: Impossibilidade
técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
14 1662468 - 1
Pauta da 75ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 26 de julho de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
(IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 74ª RO de 21/06/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2022:
5.1 GVG Reflorestamentos Ltda./Fazenda Trevo - Culturas anuais,
Semiperenes e Perenes Silvicultura e Cultivos Agrossilvipastoris,
exceto Horticultura; Criação de Bovinos, Bubalinos, Equinos, Muares,
Ovinos e Caprinos, em regime extensivo; Produção de Carvão
Vegetal Oriunda de Floresta Plantada - Várzea da Palma/MG - PA/Nº
12058/2009/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0015913/2022-68 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF.
5.2 Valdemar Valentin Cenci e Outros/Fazenda Serra Acima ou Poções Culturas Anuais, excluindo a olericultura; Criação de Ovinos, Caprinos
e Bovinos de Corte, e Búfalos de Corte; Suinocultura; Silvicultura;
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Buritis/MG - PA/Nº 03068/2009/002/2014 - SEI/Nº
2100.01.0015128/2022-20 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
5.3 SAFM Mineração Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos - Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/008/2015 - SEI/Nº
2100.01.0016328/2022-18 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
5.4 Celso Manica/Fazenda Santo Antônio - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Canais de Irrigação Unaí/MG - PA/SLA/Nº 3725/2020 - SEI/Nº 2100.01.0065203/2020-84
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.5 Tomé Reflorestamento Ltda. - Silvicultura - Couto de
Magalhães de Minas/MG - PA/Nº 24589/2014/001/2015 - SEI/Nº
2100.01.0013510/2022-56 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
5.6 Companhia Siderúrgica Nacional - Lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade
de Tratamento de Minerais, com tratamento a seco; Unidade de
Tratamento de Minerais, com tratamento a úmido - Arcos/MG - PA/Nº
00174/1986/014/2014 - SEI/Nº 2100.01.0052088/2021-39 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF.
5.7 Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda./Córrego Jacú e Capão do
Tomaz - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Minas Novas/MG - PA/Nº
01605/2007/004/2020 - SEI/Nº 2100.01.0062329/2021-79 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF.
5.8 Ademir Cenci e Outros - Fazenda Sucupira, Sucupira I, II, III E IV
- Culturas Anuais; Criação de Bovinos de Corte; Criação de Bovinos
em regime de confinamento; Suinocultura; Extração de cascalho para
utilização em obras viárias; Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais; Posto de abastecimento - Arinos/
MG - PA/Nº 06913/2017/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0027151/2022-58
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.9 Gerdau Açominas S.A. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou
extinta; Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução
de minérios, inclusive ferro-gusa; Produção de laminados e trefilados
de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial; Fabricação
de outros produtos químicos não especificados ou não classificados;
Dutos para o transporte de gás natural; Gasodutos, exclusive para o
transporte de gás natural; Correias transportadoras; Produção de energia
termoelétrica; Linhas de transmissão de energia elétrica; Subestação de
energia elétrica; Barragem de acumulação de água para abastecimento
público, industrial e na mineração ou para perenização; Tratamento de
água para abastecimento; Tratamento de esgoto sanitário; Depósito
de sucata metálica; Postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis - Ouro Branco/MG - PA/Nº 00040/1979/089/2016 - SEI/
Nº 2100.01.0059055/2021-13 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 Vale S.A. - Mina de Alegria/Fabrica Nova - Lavra a céu aberto
com tratamento úmido - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/061/2007
- AMNs: 2.329/35; 6.499/61; 930.193/82; 930.016/85 - SEI/Nº
2100.01.0019709/2022-08 - Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Luiz
Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira
de Defesa do Ambiente (Amda), Paulo José de Oliveira, representante
da Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce (Relictos) e
Lidiane Carvalho de Santos representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
6.2 Vale S.A. - Cava da Divisa/Mina Brucutu - Lavra a céu aberto São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/063/2013 AMN: 6.474/1948 - SEI/Nº 2100.01.0019727/2022-07 - Classe 6.
Apresentação: Regional Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Paulo José de
Oliveira, representante da Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio
Doce (Relictos), Alexandre Túlio Amaral Nascimento, representante da
Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Lidiane Carvalho de
Santos representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg).
6.3 Companhia Geral de Minas - CGM - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto
minério de ferro; amento a seco, minerais metálicos, exceto minério
de ferro; Estradas para transporte de minério/estéril - Poços de Calda/
MG - PA/Nº 03324/2005/004/2016 - ANM: 003.242/1936 - SEI/
Nº 2100.01.0021087/2022-50 - Classe 3. Apresentação: Regional
Jequitinhonha.
6.4 Companhia Brasileira de Lítio/Fazenda Piauí - Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários - Araçuaí/MG - DAIA: 0038162 - D - ANMs: 807.652/1973;
870.022/1971 - SEI/Nº 2100.01.0015277/2021-74 - Classe 3.
Apresentação: Regional Jequitinhonha.
6.5 Itinga Mineração Limitada/Fazenda Peri Peri - Lavra a céu
aberto de rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu
aberto de rochas ornamentais e de revestimento - Salinas/MG DAIA 2100.01.0024565/2021-43 - ANM: 830.308/2018 - SEI/
Nº 2100.01.0038744/2021-69 - Classe 2. Apresentação: Regional
Jequitinhonha.
6.6 Jopasi Luso Brasileira de Mineração Ltda./Fazenda Abóboras Córrego da Raiz - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas
ornamentais; Pilhas de rejeito/estéril; Estrada para transporte de
minério/estéril; Unidade de tratamento de minerais (UTM) - Gouveia/
MG - PA/Nº 01349/2019/001/2019 - ANM: 830.216/2002 - SEI/
Nº 2100.01.0069803/2021-41 - Classe 2. Apresentação: Regional
Jequitinhonha.
6.7 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra
Subterrânea exceto pegmatitos e gemas - Santa Barbara/MG - PA/Nº
00111/1988/037/2018 - ANMs: 246/2012; 930.181/2008; 830.129/1982
- SEI/Nº 2100.01.0017760/2022-57 - Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana.
6.8 Mineração Usiminas S.A./Projeto Cava Musa - Minas Central
e Oeste - Lavra a céu aberto; minério de ferro - Itatiaiuçú/MG
- PA/Nº 00066/1984/051/2015 - ANM: 933.980/2010 - SEI/Nº
2100.01.0017680/2022-83 - Classe 4. Apresentação: Regional
Metropolitana.
6.9 Mineração Usiminas S.A./Musa - Lavra a Céu Aberto - Minério de
Ferro - Itaiaiuçu e Mateus Leme/MG - PA/Nº 00366/1990/020/2010
e PA/Nº 00092/1982/069/2018 - ANM: 831.390/2015 - SEI/Nº
2100.01.0055919/2020-07 - Classe 3. Apresentação: Regional
Noroeste.
6.10 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração CBMM Barragem de rejeito - Araxá/MG - PA/Nº 00033/1981/047/2010;
00033/1981/065/2017 - ANMs: 006.746/1956 e 035.102/1946 - SEI/
Nº 2100.01.0058911/2021-21 - Classe 6. Apresentação: Regional
Noroeste.
6.11 Bellas Pedras Comércio e Extração Ltda. e, Antônio Francisco
da Silva e Cia Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de
revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Pouso Alto/MG - PA/Nº 00139/2000/004/2018; PA/
Nº 06692/2005/003/2016 - ANMs: 832.040/1997, 830.310/2013,
832.689/2001,
833.915/2011
e
835.542/1993
SEI/Nº
2100.01.0078875/2021-22 - Classe 4. Apresentação: Regional Sul.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Congonhas 3 CSN, 138kV - Congonhas/MG - SEI/Nº 2100.01.0021911/2022-15 DAIA: 2100.01.0023604/2022-88. Apresentação: Regional Norte.
7.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição
Congonhas 2 - Congonhas 3, 138kV - Congonhas/MG - SEI/Nº
2100.01.0021939/2022-35 - DAIA: 2100.01.0022054/2022-34.
Apresentação: Regional Norte.
8. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do
artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016.
8.1 Plano de trabalho para aquisições de estrutura para o Monumento
Natural de Lapa Nova de Vazante. Apresentação: Regional Noroeste.
9. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e
deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº
46.953/2016:
9.1 Plano de manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural
Vargem Formosa. Apresentação: GCMU/DIUC.
10. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins. Diretora Geral do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
14 1662514 - 1
Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/03/2022 - pág.13)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Viasolo Engenharia Ambiental S.A., Aterro
sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, Passos/
MG, PA SLA nº 1117/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado nº 1370010010846/2022-74.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
- LAC 1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Viasolo Engenharia Ambiental S.A., Aterro
sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, Passos/
MG, PA SLA nº 1117/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado nº 1370.01.0010846/2022-74.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Ecovia Reciclagem
de Resíduos da Construção Civil Ltda., Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Varginha/MG, PA nº 2674/2022, Classe 3. 2) Romano Orsi,
Suinocultura, Cachoeira de Minas/MG, PA nº 2693/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva concomitantemente
com Licença de Operação: 1) Mineração Jundu Ltda., Atividades
ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros
códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/
ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da
Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores
isoladas, São João Del Rei/MG, Processo nº 1637/2021, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ
10/11/2028. Concedida intervenção ambiental vinculada - Processo
SEI/Nº 1370.01.0049275/2020-09.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Docol Indústria e Comércio Ltda., Fabricação de material cerâmico,
Poços de Caldas/MG, Processo nº 2496/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
14 1662471 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Solar Tecnologia Ltda/ - Usina solar fotovoltaica - Arinos/MG.
Processo 2687/2022. 2) Ronaldo Carvalho Neiva/ Fazenda Gerais Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Arinos /MG. Processo 2694/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Patureba Agropecuaria Ltda/ Fazenda Coqueiro - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Paracatu/MG. Processo: 2548/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Marcio Ernane da Costa/ Marcio Ernane da
Costa - ANM 832.753/2014, 830.424/2011 e 830.426/2011 - Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo:
2319/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Mineradora Vale do Urucuia Ltda - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Urucuia /MG. Processo: 2177/2022. Motivo: Inconsistência
técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
14 1662260 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/11/2021 - pág. 8)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação de
requerimento de licença ambiental abaixo identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM do Triângulo Mineiro, torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram à Superintendência Regional de Meio
Ambiente Triângulo Mineiro a: (...) 2). Licença de Operação Corretiva
(LAC1): *Citrosuco S/A Agroindústria/ Fazenda São Vicente e Goiabal,
Fazenda Capão da Caça e Fazenda Capão da Caça e Buriti - Matrículas
3.192, 3.193, 3.194, 9.258 e 128.179, - Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura. Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Frutal/MG, PA/SLA
nº5733/2021, classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).”
(...)
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou Licença Ambiental Informa que foi apresentado
EIA/RIMA, e que o estudos ambientais encontram-se à disposição
dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (ATO
DE DELEGAÇÃO SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2021). 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Citrosuco S/A
Agroindústria/ Fazenda São Vicente e Goiabal, Fazenda Capão da Caça
e Fazenda Capão da Caça e Buriti - Matrículas 3.192, 3.193, 3.194,
9.258 e 128.179, - Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação e Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Uberlândia/MG, PA/SLA nº5733/2021, classe 4.”
(...)
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (ATO DE DELEGAÇÃO
SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Marca
Agro Mercantil Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Uberaba/MG - PA n°2668/2022, Classe 1. 2) Municipio
de Uberlândia/ Cemitério de Miraporanga - Parques cemitérios Uberlândia/MG - PA n° 2659/2022, Classe 2. 3) Helio Francisco de
Moura - ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Uberlândia/MG - PA n°2660/2022, Classe 1. 4) S.A Usina Coruripe
Açucar e Álcool/ Fazenda Bela Vista e Fazenda Palmeiras - Mat.
21.310 e 21.309 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - União de Minas/MG PA n° 2667/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): 1) Pancieri Rochas do Brasil Ltda., estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento (quartzito), Monjolos/
MG, Processo nº 2688/2022, ANM/Nº 831.716/2016, classe 3.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/
Nº 1370.01.0031509/2022-20. Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo (08,76 ha); Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP
(01,10 ha). 2) Supressão de Vegetação Remanescente para Fábrica/Vale
S.A., atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados
em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/
ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/RIMA nos termos da Lei
Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas
(ferro), Ouro Preto, Belo Vale e Congonhas/MG, Processo nº 2695/2022,
ANM/Nº 1.603/1940; 438/1946; 579/1946; 890/1953; 830.709/1985
e 830.403/2018, classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.29211/2022-83. Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (12,44 ha);
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP (00,24 ha).
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Mineração Usiminas S/A - Musa, lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minério de ferro (ferro), Itaúna/MG, PA/Nº
00067/1984/042/2010, DNPM/Nº 592/1953, classe 5, Processo SEI
1370.01.0004964/2021-05. Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir de 18/06/2022.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1) CJS
Empreendimentos e Participações Ltda/Fazenda Primavera, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Perdizes/MG, PA nº. 2691/2022, Classe 2.
a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaiba torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado: * LAS RAS: 1)Recafor
- Renovadora de Pneus LTDA, Recauchutagem de pneumáticos, Patos
de Minas/MG, PA nº. 2462/2022, Classe 3. Motivo: não atendimento ao
pedido de informações complementares.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente Alto Paranaíba.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 154ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 12
de Julho de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da 153ª RO
de 12/04/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Recurso de Autos de Infração: 5.1 José Augusto Oliveira/Fazenda
Buriti - Gleba 01 - Ibiracatu/MG - PA/CAP/Nº 12000000908/15 AI/
Nº 40777/2011. Apresentação: NUCAI/IEF. DEFERIDO. 5.2 Giovanni
Rangel Rabelo/Fazenda Buriti - Gleba 02 - Ibiracatu/MG - PA/CAP/
Nº 12000000907/15 - AI/Nº 40778/2011. Apresentação: NUCAI/IEF.
DEFERIDO. 5.3 Hugo Leonardo Martins - Silvicultura - Gameleiras/
MG - PA/CAP/Nº 454014/21 - AI/Nº 008063/2016. Apresentação:
SUPRAM NM. DEFERIDO. 6. Processo Administrativo para exame
de Recurso ao Indeferimento de processo de regularização ambiental:
6.1 Gransena Exportação e Comércio Ltda. / Fazenda Córrego do Ouro
/ Pereira - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento,
estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários e pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento - Bocaiúva/MG - Licença Ambiental
Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/
Nº 3600/2021 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0012301/2022-74
- ANM 831.558/2014 - Classe 2. Apresentação: Supram NM.
DEFERIDO.
(a) Gislando Vinícius Rocha de Souza. Diretor Regional
de Regularização Ambiental da Supram Norte de Minas
e Presidente Suplente da URC Norte de Minas.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207142324150110.