TJMG 21/06/2022 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 212/2022
PORTARIA PRE Nº212, DE 20 JUNHO DE 2022.
Cumprimento de Decisão JudicialDesenvolvimento na Carreira /Promoção por Escolaridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano
inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020; considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005 e os
termos do Decreto 44.308/2006, visando o cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, contida nosautos do processo nº509735918.2021.8.13.0024,considerando Ofício COFIN n.º 1012/2022 declarando o direito a Promoção por Escolaridade Adicional - Nível III,no cargo de
Analista de Hematologia e Hemoterapia, Símbolo ANHH, a partir de 24 de novembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Torna sem efeito Portaria PRE Nº 91/202021, publicada em 10/03/2021 que dispõe sobre a promoção pela regra geral, referente a
servidoraRENATA BOTTREL DE PAULA,Masp1142988-3, lotada na Fundação Hemominas, em cumprimento a autos do processo nº.509735918.2021.8.13.0024.
Art. 2º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, promovendo a regularização na carreira da servidora, após cumprimento a autos do
processo nº.5097359-18.2021.8.13.0024.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando os efeitos retroagindo a partir das datas de vigências apontadas nos
anexos I e II.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO I (SE REFERE AO ART. 1º DA PORTARIA PRE Nº212/2022)
MASP
1142988-3
NOME
RENATA BOTTREL DE PAULA
CARGO
ADM
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
ANHH
1
III
A
01/01/2021
ANEXO II (SE REFERE AO ART.2º DA PORTARIA PRE Nº212/2022)
MASP
1142988-3
terça-feira, 21 de Junho de 2022 – 29
Diário do Executivo
Art. 2º- Fica designada para presidir a Comissão ANDREA MARIA ALMEIDA MEDRADO - Masp 381191/6, que em caso de impedimentos será
substituído por RICARDO ROCHA MOREIRA JÚNIOR - Masp 1277647/2.
Art. 3º- São atribuições da Comissão do Concurso Público, além daquelas prevista no artigo 2º, do Decreto Estadual 42.899/2002:
I - definir as competências de cada um de seus membros quanto aos procedimentos a serem adotados;
II - planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários para realização do certame;
III - acompanhar todas as etapas do Concurso Público;
IV - planejar e monitorar as atividades de execução do Concurso Público, bem como solicitar relatórios à instituição executora para acompanhamento
do processo;
V - deliberar junto à instituição executora contratada para realização do Concurso Público, assuntos pertinentes aos editais, prazos, publicações e
homologações;
VI - acompanhar a execução do contrato com a instituição executora contratada para realização do concurso, realizando o registro por meio de atas de
toda e qualquer reunião, ocorrências, solicitações relacionadas com a execução dos serviços e determinando as providências cabíveis.
Parágrafo único -É também competência da Comissão a deliberação acerca dos casos omissos e duvidosos.
Art. 4º- Os membros da Comissão realizarão as atividades inerentes à Comissão sem prejuízo das suas funções em horários alternativos às respectivas
jornadas de trabalho.
Art. 5º - Os membros desta Comissão devem assinar “Termo de Confidencialidade de Concurso Público”.
Parágrafo único -Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre a execução do concurso pelos seus membros, com a finalidade de
beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do certame, estará sujeito às penalidades previstas no art. 311-A do
Código Penal Brasileiro e na Lei Federal nº 13.709 de 2018 - LGPD, sem prejuízo das responsabilidades civis e administrativas cabíveis, a serem
apuradas conforme disposto na Lei Estadual nº 14.184 de 2002.
Art. 6º- Os membros desta Comissão ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores.
Parágrafo único -Caso um parente de até terceiro grau, em linha reta ou colateral, de membro da Comissão se inscreva no certame, este membro será
considerado impedido de permanecer na Comissão, devendo o mesmo ser substituído imediatamente por um novo titular.
Art. 7º- Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Resolução se extinguirá automaticamente.
Art. 8º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
NOME
RENATA BOTTREL DE PAULA
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
CHPB
1.304.690-9
01
ELISANGELA FLAVIA MOTA MOREIRA DE SOUZA
2º
CHPB
1.304.698-2
01
MARISLENE BENIGNA DA SILVA
2º
CMT
1.235.479-1
02
MESSIAS PRADO CARDOSO
2º
CSPD
1.447.307-8
01
RONDINELI ALVES RIBEIRO
1º
CSSI
1.299.007-3
01
ERISVANIA SOARES DE JESUS CORDEIRO
2º
CSSI
1.199.929-9
04
ANA FILOMENA BERNARDES MOREIRA
2º
HEM
1.114.104-1
03
POLLYANNA GONCALVES DE SOUZA
2º
HEM
1.234.291-1
02
SOFIA CORDEIRO PUBLIO
2º
HRB-JA
1.123.125-5
03
MARIA ELIZABETE CIMINO
2º
HRJP
1.304.516-6
01
JACQUELINE LEITE FRADE
2º
HRJP
1.086.566-5
03
JOAO PAULO VIEIRA
2º
MOV
1.299.160-0
01
CAROLINA DUARTE PEDROSA
2º
MOV
1.051.061-8
01
CERISE CARDOSO
4º
MOV
1.089.014-3
03
ELIANA DE FATIMA BRAGA
2º
MOV
1.299.178-2
01
IVETE DIAS ANDRADE
2º
MOV
1.299.193-1
01
LUCIA APARECIDA DA SILVA
2º
MOV
1.041.639-4
01
MARIA DA CONCEICAO COSTA FILHA
6º
MOV
1.088.787-5
03
MARLY ALVES DE SOUZA ARCANJO
2º
MOV
1.051.241-6
01
MONICA DE FATIMA DIAS
2º
MOV
1.052.609-3
01
NEUSA MARIA DA SILVA
4º
MOV
1.299.770-6
01
PATRICIA MACHADO NEVES
2º
MOV
1.299.198-0
01
RAFAELA MANSUR HENRIQUES
2º
CARGO
ADM
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
MOV
1.275.797-7
01
ROSSIANE VIEIRA
2º
ANHH
1
III
A
24/11/2020
MOV
1.299.445-5
01
SABRINA MOREIRA DE BARROS
2º
20 1650409 - 1
MOV
1.299.199-8
01
SHELIA MARCIA VIEIRA
2º
MOV
1.298.959-6
01
SHEYLA FABIANE MOREIRA DOS REIS VIEIRA
2º
MOV
1.299.205-3
01
SONIA ALVES ANDRADE DE MARIA
2º
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA FUNED N.º 56, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da ANA CLARA LAMOUNIER MOURA VARGAS
GORGOZINHO, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento
da decisão judicial, Processo nº 5026269-13.2022.8.13.0024, Memorando.FUNED/PRO.nº 413/2022 e Of. Cofin n.º 0989/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5026269-13.2022.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 413/2022; e
CONSIDERANDO o conteúdo do Of. Cofin n.º 0989/2022.
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, concedidas nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora
ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER as promoções por escolaridade adicional, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 5026269-13.2022.8.13.0024, Memorando.FUNED/PRO.nº 413/2022 e Of. Cofin n.º 0989/2022, à
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED N.º 56, DE 20 DE JUNHO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO
2
TST
I
C
10/01/2020
01/01/2020
ANA CLARA LAMOUNIER MOURA VARGAS 1344142-3
GORGOZINHO
2
TST
I
D
07/01/2022
01/01/2022
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
VIGENCIA
ANA CLARA LAMOUNIER MOURA VARGAS 1344142-3
GORGOZINHO
2
TST
II
A
23/05/2019
ANA CLARA LAMOUNIER MOURA VARGAS 1344142-3
GORGOZINHO
2
TST
III
A
23/05/2021
20 1650141 - 1
08/06/2022
02/06/2022
03/06/2022
10/06/2022
14/06/2022
06/06/2022
06/06/2022
03/06/2022
03/06/2022
03/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
08/06/2022
20 1650206 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA
NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentosapresentadospeloservidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HRAD
1.364.832-4
01
VÍNCULO
EFETIVO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
GUSTAVO DIOGENES GONCALVES, SOLTEIRO
CASADO
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA
NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentosapresentadospelaservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
1.490.155-7
VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
CAROLINE RIBEIRO DA SILVA BRUNA CAROLINE RIBEIRO DA
CONTRATO BRUNA
MENDES, CASADA
SILVA, DIVORCIADA
03
VIGENCIA
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED N.º 56, DE 20 DE JUNHO DE 2022)
RF
08/06/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
HAC
ANA CLARA LAMOUNIER MOURA VARGAS 1344142-3
GORGOZINHO
Período
31/05/2017A
04/06/2022
04/06/2017 A
04/06/2022
21/05/2017A
01/06/2022
02/06/2017A
31/05/2022
13/03/2017A
01/04/2022
10/06/2017A
08/06/2022
29/05/2017A
27/05/2022
02/06/2017 A
31/05/2022
04/06/2017A
02/06/2022
31/05/2017A
29/05/2022
28/05/2017 A
01/06/2022
10/03/2017A
08/03/2022
13/02/2017 A
11/03/2022
09/03/2017A
13/03/2022
04/03/2017 A
02/03/2022
14/03/2017 A
12/03/2022
04/03/2017 A
02/03/2022
07/03/2017 A
11/03/2022
01/03/2017 A
14/03/2022
11/03/2017 A
09/03/2022
12/03/2017 A
10/03/2022
12/03/2017 A
10/03/2022
13/03/2016 A
13/03/2022
05/03/2017 A
05/03/2022
11/03/2017 A
15/03/2022
09/03/2017 A
10/03/2022
05/03/2017 A
03/03/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HRAD
1.431.475-1
02
VÍNCULO
CONTRATO
SERVIDORA
A PARTIR DE
LYDIANE LARA CAIXETA
06/06/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidorlotadono:
Unidade
MASP
Admissão
HAC
1.289.376-4
01
Servidora
GABRIEL OLIVEIRA BERNARDES GIL
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Meses
Quinquênio
A partir de
2
1°
27/06/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentoe Administração dePessoal
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Artigo 147, §2º,inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT,
acrescentado EC 104/20. (voluntária/transição/ pedágio - Integral/paridade ingresso até 31/12/03)
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
HMAL
DELMINDA DO AMARAL TEIXEIRA 10415743
1
PENF
III
J
09/05/2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Artigo 144 do ACTC da CE/89, incluído pela EC
nº 104/2020 c/c com Art.40, §1º, III, alínea “b” da CF/88 red.EC nº41/2003. Voluntaria, proporcional, média
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
HRJP
ELISABETE BASTOS VASCONCELOS
11023249
2
PENF
VI
A
19/04/2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Art. 144 do ADCT DA CE/89, incluído pela ECE
104/2020 C/C Artigo 6º DA ECE Nº 41/03. (voluntária/integral/direito adquirido).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
MOV
MARIA DO CARMO SALGADO
10373819
1
AUAS
IV
H
14/03/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HJK
1.040.800-3
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR(A)
GUILHERMINA VIEIRA DA SILVA
A PARTIR DE
23/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,Lei
Complementar n° 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto n° 48.368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HJK
1.370.617-1
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR
BRENNO LACERDA MARTINS
A PARTIR
08/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
20 1650031 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206210112310129.
20 1650452 - 1