TJMG 31/05/2022 - Pág. 42 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 31 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 067/2022 CONVÊNIO:1212/2009 - VILA
VICENTINA CARLOS ALMEIDA SOBRINHO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1212/2009, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Vila Vicentina Carlos Almeida
Sobrinho/ MG, CNPJ20.648.275/0001-43, foram aprovadas com
ressalvas em 25 de maio de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de maio de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1641623 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 065/2022 CONVÊNIO:1314/2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ/ MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1314/2009, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Dores
do Indaiá/ MG, CNPJ18.301.010/0001-22, foram aprovadas em 24 de
maio de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de maio de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1641622 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 066/2022 CONVÊNIO:0861/2008 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO/ MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0861/2008, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Berilo/
MG, CNPJ17.700.758/0001-35, foram aprovadas em 25 de maio de
2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de maio de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1641624 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 069/2022 CONVÊNIO:709/2008
- MUNICÍPIO DE BURITIS/ MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 709/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipalde Buritis/ MG,
CNPJ18.125.146/0001-29, foram em 25 de novembro de 2022, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de maio de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1641627 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 064/2022 CONVÊNIO:101/2013 PREFEITURA
MUNICIPALDE DIOGO DE VASCONCELOS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 101/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipalde Diogo
de Vasconcelos, CNPJ18.295.311/0001-90, foram aprovadas com
ressalvas em 25 de maio de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de maio de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1641619 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 068/2022 CONVÊNIO:0512/2010 PREFEITURA MUNICIPALDE ESPINOSA/ MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0512/2010, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipalde Espinosa/
MG, CNPJ18.650.952/0001-16, foram aprovadas com ressalvas em 25
de maio de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de maio de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1641625 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 070/2022 CONVÊNIO:1735/2015 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
(APAE) DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1735/2015, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Thomé das Letras,
CNPJ02.786.832/0001-00, foram aprovadas com ressalvas em 25 de
maio de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,30 de maio de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -30 1641629 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481.000711/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, MG. Objeto: Reprogramação
do Plano de Aplicação de Recursos. Assinatura: 20/05/2022.Processo
Sei nº1480.01.0006263/2020-46.
2 cm -30 1641995 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG,
comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo
nº 2281314 000007/2022 que tem como OBJETO: Contratação de
serviço para fornecimento de subscrição de licença de uso do Software
Sonicwall. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br
a partir de 31/05/2022. O envio das propostas será até as 09h59mim
do dia 14/06/2022 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão
do Pregão estão previstas para 14/06/2022 às 10h00min . Maiores
informações pelo telefone (31) 3263-7512 e e-mail compras@utramig.
mg.gov.br. BHte, 30 de maio de 2022.
3 cm -30 1641493 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda

RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 220/2022da Assessoria Jurídica
e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº
3.588de 09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese
de inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 paraaquisição de 1(uma) vaga55º
Congresso Nacionalda ABIPEM e do4º Congresso Estadual da
ACEPREMpara acapacitação de servidor em exercício no Gabinete/
SEF MG,promovido pelaASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS
- CNPJ: 29.184.280/0001-17, no valor total deR$950,00 (novecentos
e cinquenta reais),cujas despesascorrerão por conta da dotação
orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001 3390.39.24, fontes 10 e/ou
29– RECURSOS DOCUSTEIO, consignadas no orçamento em vigor,
aprovado pela Lei nº 23.751 de 30 de novembrode 2021.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 34/2022
PROCESSO DE COMPRA 1191001 34/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 13/06/2022, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de empresa para prestaçãode serviços auxiliares
continuados e com dedicação exclusiva, referentes às categorias
de eletricista,garagista, recepcionista, telefonistae trabalhador da
manutenção de edificações, a serem executados em unidades da SEF/
MG, instaladas na capital e no interior do Estado de Minas Gerais,
mediante contrato. O Edital está disponível no site www.compras.
mg.gov.br. B.Hte., 30/05/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
RESUMO DO CONTRATO Nº1900011042
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001 27/2022
SEI Nº 1190.01.0001970/2022-88
Partes: EMG/SEF e NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Aquisição de 150 switches, para atender às necessidades das unidades
da SEF/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº 27/2022, identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora. Valor: R$1.125.000,00. Vigência: 12 meses, a partir da
publicação. Dotação: 1191 04 126 115 2052 0001 4490 5207, fonte
10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
10 cm -30 1641663 - 1
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011041
PREGÃO ELETRÔNICO - 1191001 000019/2022
SEI 1190.01.0001075/2022-03
Partes: EMG/SEF e COPY 1000 COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
LTDA-EPP. Objeto prestação de serviços de locação de 01leitor/
digitalizador (scanner) de microfilmes e microfichasde 16mm e
35mm, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica com
manutenção preventiva e corretiva do equipamento, assim como o
fornecimento de todas as peças de reposição necessárias,além da
instalação do equipamento e treinamento dos servidores. Preço: R$
40.056,00. Vigência: 12 (doze) meses,a partir da publicação. Dotação:
1191.04.123.084.4258.0001.339039.19​, fonte 10.1.
Andresa Linhares de Oliveira Nunes /Superintendente Central
de Governança de Ativos e da Dívida Pública- SEF/STE
3 cm -30 1641968 - 1
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011043
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000025/2022
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0017448/2021-61)
Partes: SEF/MG e SANTANA SISTEMAS DE SEGURANÇA
LTDA. Objeto: Serviços de locação de equipamento de segurança
eletrônica, englobando serviços de manutenção preventiva mensal e
corretiva, com fornecimento de peças, em sistema de circuito fechado
de TV e componentes de vigilância e segurança eletrônicos – CFTV,
noprédiodoCCMG(Lote 01). Vigência: 12 (doze)meses, a partir da
publicação. Valor Estimado: R$ 8.400,00. Dotação Orçamentária:
1191.04. 129.113.4312.0001.33.90.3919, fontes 10.1(CCMG).
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF/SEF.
3 cm -30 1642015 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº. 1156/2022 de 27/05/2022, oriundo do PC
GELIC 019/2022, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações
S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e ALEXANDRE LEOPOLDO
ADVOCACIA CRIMINAL– CNPJ 42.438.420/0001-02. OBJETO:
serviços profissionais de advocacia para defesa no processo criminal.
Valor estimado: R$32.000,00. Vigência: 27/05/2022 a 27/05/2027.
2 cm -30 1641843 - 1
EDITAL DE LEILÃO MGI Nº01/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado em 30/05/2022, pelo Diretor
Presidente da MGI, o resultado do Leilão 01/2022. Foram vitoriosos:
item 02 - L. C. F. F. - R$ 264.000,00; item 04 - J. K. A. V. - R$
270.000,00; item 08 - S. G. C. - R$ 264.000,00; item 10 - P. D. DE F.
O. - R$ 332.000,00 e item 11 - P. D. P. A. - R$ 332.000,00. Não houve
licitantes para os demais itens licitados.
2 cm -30 1642019 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000729/2022-57
I-Partes: Município de Três Marias e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em
27 de maio de 2022 por Adair Divino da Silva, pelo Município de Três
Marias e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000729/2022-57
I-Partes: Município de Três Marias, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 27 de maio de 2022 por Adair Divino da
Silva, pelo Município de Três Marias; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
5 cm -30 1641637 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio n° 1301001191/2022. Partes: SEINFRA e o
Município de Lagamar. Objeto: realização de Obras de infraestrutura
com execução de recapeamento asfáltico em CBUQ. Valor: R$
353.571,85. Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 4 4
40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
30/05/2022.
2 cm -30 1641965 - 1

TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº 4243;
Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA),
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE),
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER).
Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Assinatura: 30/05/2022.
Signatários: Fernando Sharlack Marcato (SEINFRA); Sérgio Lopes
Cabral (CODEMGE); Thiago Coelho Toscano (CODEMGE); Robson
Carlindo Santana Paes Loures (DER)
2 cm -30 1641849 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 013/2022. Processo nº: 2300.01.0289784/2021-79 . O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA o Regime Diferenciado de Contratação - RDC para para
contratação de empresa de engenharia consultiva para a Elaboração de
Projeto de Engenharia Rodoviária de Melhoramentos, Pavimentação
e OAE dos trechos a seguir identificados, incluído no PPAG, na
rodovia Contorno, trecho Contorno de Timóteo, extensão km 17,58,
adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária ENGEMASTER
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., CNPJ: 42.940.817/0001-90,
com o preço global de R$2.774.130,29 (dois milhões, setecentos
e setenta e quatro mil, cento e trinta reais e vinte e nove centavos),
referente a julho de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 023/2022. Processo nº: 2300.01.0040240/2022-47. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que, por razões
de ordem administrativa, devidamente justificadas nos autos, a sessão
pública, anteriormente marcada para às 14;00hs (quatorze horas) do
dia 31/05/2022, referente a Regime Diferenciado De Contratação
- Rdc Para A Execução Dos Serviços De Conclusão Da 2ª Etapa Da
Obra Do Hospital Regional De Governador Valadares E Execução Do
Acesso Ao Hospital Pela Avenida Minas Gerais, Unidade Integrante
Da Secretaria De Estado Da Saúde (Ses), Localizada No Município De
Governador Valadares, Estado De Minas Gerais, fica adiada SINE-DIE.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site: www.der.mg.gov.br/transparencia/licitacoes.
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
9029>E000042215;
9060>E000042150,
E000041695;
9075>E000041995; 9096>E000042108, E000042164, E000042190;
9118>E000042154; 9165>E000042153, E000042156, E000042170,
E000042180; 9351>E000042136, E000042137, E000042138,
E000042139, E000042142, E00042144, E000042145, E000042146,
E000042147, E000042148, E000042149, E000042165, E000042167,
E000042168, E000042169, E000042186; 9354>E000042187,
E000042189; 9370>E000042216; 9379>E000042162, E000042163;
9454>E000042069; 9846>E000042188; 9900>E000042161;2174
9>E000042177, E000042179; 70008>E000038252, E000042166;
70023>E000042173, E000042178.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de
Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e
30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para
as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação
e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais
números: 113200202205281, 113200202205282, 113200202205291,
113200202205292, 113200202205301, 113200202205302.
DECISÕES
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 030/2022
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 03007
Nº de Comunicação: 5150– São José da Lapa/ Inácia de Carvalho/
Terminal Vilarinho.
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0001947/2022-27
Consórcio: Linha Verde
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 028/2022, publicado no
DOEMG em 18/05/2022, pág. 27.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 031/2022
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10008
Nº de Comunicação: 6630 - Ipê Amarelo via Bairro Lagoa Seca/
Estação Eldorado
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 029/2022, publicado no DOEMG
em 18/05/2022, pág. 27.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 032/2022
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10009
Nº de Comunicação: 6640 - Ipê Amarelo/Estação Eldorado Via Água
Branca/Cidade Industrial
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 030/2022, publicado no DOEMG
em 18/05/2022, pág. 27.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 033/2022
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10022
Nº de Comunicação: 6770 - Ipê Amarelo/Estação Eldorado via Av. João
César de Oliveira S/Atendimento Cidade Industrial
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 031/2022, publicado no DOEMG
em 18/05/2022, pág. 27.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 034/2022
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10023
Nº de Comunicação: 6780 - Ipê Amarelo/Belo Horizonte via VP2
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 032/2022, publicado no DOEMG
em 18/05/2022, pág. 27.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 035/2022
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10008
Nº de Comunicação: 6631 - Ipê Amarelo via VP1/Bairro Lagoa Seca/
Estação Eldorado

Minas Gerais
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 033/2022, publicado no DOEMG
em 18/05/2022, pág. 27.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 036/2022
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10008
Nº de Comunicação: 6632 - Ipê Amarelo/Recanto Verde/via VP2/
Estação Eldorado
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 034/2022, publicado no DOEMG
em 18/05/2022, pág. 27.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 037/2022
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10022
Nº de Comunicação: 6770 - Ipê Amarelo/Estação Eldorado via Av. João
César de Oliveira S/Atendimento Cidade Industrial
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 035/2022, publicado no DOEMG
em 18/05/2022, pág. 27.
34 cm -30 1641971 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 110/2022. Objeto:Aquisição
deequipamentos de tecnologiapara composição de soluçãopara estúdio
de gravação de videoaula, sob a forma de entrega integralconforme
especificações​, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo
I - Termo de Referência. Abertura dia 10de junho de 2022, às10h00
nosítioeletrônicowww.compras.mg.gov.br.O Edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 27de maio de 2022.
3 cm -30 1641399 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9332002/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESACOMPANHIA BRASILEIRA
DE CARTUCHOS - CBC. ESPÉCIE: Contrato nº 9332002/2022 de
fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO
DEMUNIÇÃO REAL E DE TREINAMENTO NOS DIVERSOS
CALIBRES E CARREGADORES, a fim de atender as necessidades
do órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento
nº 301/2021, que juntamente com a proposta comercial da contratada,
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12
meses, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra à
entrega total do objeto, sem prejuízo da garantia prevista na cláusula
quinta deste instrumento. VALOR: O preço global do presente contrato
é deR$ 454.080,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.
3.90.30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: João Carlos Sanchez de Oliveira
Juniore Ana Luisa Silva Falcão. Assinatura em: 27/05/2022.
4 cm -30 1641545 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
– LOTE 5, 6 e 7 – PREGÃO 45/2022
Pregão Eletrônico n. º 45/2022. Objeto: Prestaçãode serviços de
manutenção e reparo em equipamentos de gerador de energia das
Unidades Prisionais de Minas Gerais, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência. Homologo os lotes 5, 6 e 7 do Pregão Eletrônico em epígrafe
em favor da empresa, D.I.COMERCIO DE PECAS E SERVICOS
PARA GERADORES EIRELI - ME- CNPJ 26.295.145/0001-50, pelos
respectivos valores: Lote 5 – R$ 199.000,00, Lote 6 – R$ 204.999,84 e
Lote 7 – R$ 69.000,00.
Tiago Maduro de Azevedo – 30/05/2022
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -30 1641879 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 78/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 78/2022. Objeto: Aquisição
de ITENS DESTINADOS AOS POSTOS AVANÇADOS DE
IDENTIFICAÇÃO,​COFRES PARA ARMAMENTO E ESCRITÓRIO,
BEM COMO DE MAQUINÁRIO PARA PINTURA EM CERÂMICA
NAS ARMAS DA SEJUSP, sob a forma de entrega INTEGRAL
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o pregão eletrônico
78/2022, conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI
1450.01.0013030/2022-71. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 30 de
maio de 2022.
3 cm -30 1641885 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9337940/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESAGLAGIO DO BRASIL
PROTECAO BALISTICA EIRELI. ESPÉCIE: Contrato nº
9337940/2022de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto
a aquisição deCOLETES BALÍSTICOS, ESCUDOS BALÍSTICOS
E CAPACETES BALÍSTICOS, a fim de atender as necessidades do
órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento
nº 169/2021, que juntamente com a proposta comercial da contratada,
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12
meses, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra à
entrega total do objeto, sem prejuízo da garantia prevista na cláusula
quinta deste instrumento. VALOR: O preço global do presente contrato
é deR$ 820.730,00 (oitocentos e vinte mil setecentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.145.4423.0001.3.3.9
0.30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Luiz Paulo Ribeiro Lopese Ana Luisa
Silva Falcão. Assinatura em: 30/05/2022.
4 cm -30 1641561 - 1
ERRATA
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022. Registramos as correções
dos itens abaixo, em virtude de erros materiais no EXTRATO DE
SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 9280385/2021 publicado no Diário
do Executivo quinta-feira, 26 de Maio de 2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Onde se lê:
“...e fundamentos expostos na Nota Técnica nº 7/SEJUSP/
SUASE/2022.”
Leia-se:
“...e fundamentos expostos na Nota Técnica nº 8/SEJUSP/
SUASE/2022.”
Pedro Ruano Leocádio Dias
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
3 cm -30 1642039 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205302311130142.