TJMG 11/05/2022 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA N.º 756/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 367, de 5 de maio de 2022, fica reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos finais), ministrado pelo Centro Educacional Esperança, Vida e Luz, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Pedro Francisco
Pereira, 170, Centro, em Estiva, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 757/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
autorizadas pela Portaria SEE nº 140, de 7 de fevereiro de 2009, em Poté:
Escola
Endereço
Data de Encerramento
E.M. Anchieta
Localidade de Córrego Paranã
19/2/2018
E.M. Santa Mônica
Localidade de Córrego Paranã
31/7/2017
E.M. Olavo Bilac
Localidade de Córrego Santa Cruz
31/12/2015
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 50/2022
RETIFICA A PORTARIA Nº 07/22,que Credencia as escolas
municipais para emissão de comprovante de conclusão de 5º ano do
EFAI, para candidatos com 15 anos, publicado em 29/04/22, pag.35 col
03 por motivo de incorreção no nome,onde se lê:E.M. Havana ,leia-se:
E.M. de Havana.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 758/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE n. º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 22 de dezembro de 2017, as atividades do curso
Técnico em Informática, autorizado pela Portaria SEE nº 815, de 21 de julho de 2007, ministrado pela Escola Luterana de Teófilo Otoni, situada na
Av. Luiz Boali Porto Salman, 2401, B. Ipiranga, em Teófilo Otoni.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE –Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 759/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Conquista:
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
Data de Encerramento
E.M. Artur Abate
Fazenda São João da Boa Vista
Portaria n.º 2, de 5/3/1981
2/2/1998
E.M. Francisco Carvalho Filho
Fazenda Santa Maria dos Guirres Portaria n.º 2, de 5/3/1981
2/2/1998
E.M. João Rodrigues da Cunha
Fazenda Califórnia
Portaria n.º 2, de 5/3/1981
2/2/1998
E.M. Leopoldo Ferreira de Mendonça Fazenda Ilha Grande
Portarian.º 332, de 10/10/1978
31/12/2007
E.M. Maria Stella Resende
Fazenda da Garça
Portaria n.º 2, de 5/3/1981
2/2/1998
E.M. Rodolfo Furiati
Fazenda Santa Terezinha
Portaria n.º 2, de 5/3/1981
1/2/2000
E.M. São Sebastião
Fazenda Ponte Alta de Baixo
Portaria n.º 2, de 5/3/1981
1/2/2000
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/22
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): : Caratinga, servidor
sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
389874-9, Cleudsmar Menezes Viana Braga, PEB III F, adm 02, Ato nº
18/20 publicado em 18/04/2020 por incorreção na vigência, onde se lê:
23/12/2019, leia-se: 30/12/2019;
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
10 1632409 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
QUINQUÊNIO – ATO Nº 03/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 à servidora: Divisa Alegre – EE de Divisa Alegre, Masp
834.245-3, Deacy Elane Novais Antunes, PEB3M, Adm. 01, referente
ao 3º quinquênio, a partir de 24/10/2011.
SRE de Almenara
REMANEJAMENTO - ATO Nº 04/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986,
alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/89, à servidora: Joaíma, Masp
1.109.527-0, Nilséia Nunes dos Santos, PEB1C, Sala de Recurso, Adm
04, da EE Professor Manoel do Norte, Joaíma, para a EE Professor
Antônio Gomes Moreira de Joaíma, a contar de 09/05/2022.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
10 1632688 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 15/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: Águas Vermelhas – EE de Itamarati, Masp
1.449.932-1, Celia Mara Santos Pereira, PEBD1A, Adm. 1, a partir
de 23/03/2022; EE de Machado Mineiro, Masp 977.491-0, Luzemar
Pereira da Silva, ATB1A, Adm. 1, a partir de 17/04/2022; Divisópolis –
EE Alberto Vicente Pereira, Masp 1.437.827-7, Valeria Dias dos Vales,
PEBD1A, Adm. 01, a partir de 18/04/2022; Jordânia - EE Dom José,
Masp 1.305.719-5, Edilene Alves Torres, ASB1A, Adm. 1, a partir de
18/04/2022; Masp 1.082.900-0, Eliene Alves Torres, ASB1A, Adm. 02,
a partir de 18/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 16/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Jequitinhonha – CESEC Zemaria do Norte,
Masp 611.154-6, Aquiléia Borges do Vale Sousa, PEB3J, Adm. 3, a
partir de 18/04/2022.
ANULAÇÃO ATO – Nº 11/2022
ANULA NO ATO no que se refere à servidora: Divisa Alegre – EE
de Divisa Alegre, Masp 834.245-3, Deacy Elane Novais Antunes,
PEB3M, Adm. 1, retificação do 3º biênio, Ato nº 40/2006, publicado
em 18/03/2006, por incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 11/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, ao servidor: Almenara – EE Conde Afonso
Celso, Masp 1.177.340-5, Elvis Erikson Mateus Souza, PEB2D, Adm.
3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2014 data
de exercício no cargo efetivo; Masp 1.177.340-5, Elvis Erikson Mateus
Souza, PEB2D, Adm. 3, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 30/05/2018.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 02/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar no 165, de 17/09/2021 e art. 2° do Decreto nº 48.368,
de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias consecutivos, ao (s) servidor (es)
efetivo(s): Jordânia – EE de Jordânia, Masp 1.393.922-8, Alan
Magalhães Silva, PEB1C, Adm. 1, a partir de 09/04/2022.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
27/2022.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente à
servidora: Divisa Alegre – EE de Divisa Alegre, Masp 834.245-3, Deacy
Elane Novais Antunes, PEB3M, Adm. 1, Ato nº 72/2012, publicado em
13/11/2012, por incorreção na data da vigência. Onde se lê: referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 01/10/2006, leia-se: referente ao
2ºquinquênio de exercício a partir de 26/09/2006.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – ATO Nº 28/2022
RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente à servidora: Divisa Alegre – EE de Divisa
Alegre, Masp 834.245-3, Deacy Elane Novais Antunes, PEB3M, Adm.
1, Atos nºs 11/2005, 40/2012, publicados em 02/02/2005, 20/12/2012,
por incorreção nas datas das vigências. Onde se lê: 3º biênio a contar
de 28/02/2003 e 6º biênio a contar de 31/01/2009, leia-se: 3º biênio a
contar de 02/09/2002 e 6º biênio a partir de 10/02/2009.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 29/2022
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, referente à servidora: Divisa
Alegre – EE de Divisa Alegre, Masp 834.245-3, Deacy Elane Novais
Antunes, PEB3M, Adm. 1, Ato nº 13/2006, publicado em 18/03/2006,
por incorreção na data da vigência. Onde se lê: 2º quinquênio a contar
de 23/01/2006, leia-se: 2º quinquênio a contar de 26/09/2006.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
10 1632693 - 1
SRE de Araçuaí
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/2022
RETIFICA A PORTARIA Nº 07/22, que Credencia as escolas
municipais para emissão de comprovante de conclusão de 5º ano do
EFAI, para candidatos com 15 anos, publicado em 29/04/22, pág.35
col.03 por motivo de incorreção no nome,onde se lê:E.M. Cleide
Rocha,leia-se: E.M. Profª Cleide Rocha de Oliveira.
10 1632370 - 1
SRE de Caratinga
10 1632245 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/22
ANULA O ATO, no que se refere aos servidores: Caratinga, servidor
sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
389874-9, Cleudsmar Menezes Viana Braga, PEB III F, adm 02,
Retificação do afastamento preliminar à aposentadoria, ato publicado
em 22/02/2022, por incorreção no ato.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 08/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do(s) servidor(es):
Caratinga – EE “José Augusto Ferreira”, Masp 960965-2, Márcia
Barbosa, PEB II D, Adm. 02, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de 30/04/22.
LOTAÇÃO – ATO Nº 13/22
Para fins de regularização de vida funcional, LOTA, nos termos do
Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s) servidor(es):
Caratinga – no CESEC – Prof. Celso Simões Caldeira, MaSP 455321-0,
Aracelle Gomes Leal, ATB I B, 3º cargo, a contar de 09/05/2022,
por motivo de designação de local de exercício, conforme “MG” de
07/05/2022.
PORTARIA SEE Nº 05/2022
Prorroga a Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções
não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino. A SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CARATINGA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº 47.759,
de 19 de novembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto
nº 47.528, de 12 de novembro de 2018, 1, prorroga a Comissão de
Conciliação para atuar na busca de soluções não contenciosas para
os casos de assédio moral, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de
20/02/2022; 2. Membros da Comissão de Conciliação: I- Membro
Titular: Karina de Cássia Ferreira Lima, MASP: 845919-0 II- Membro
Titular: Angela Maria de Souza, MASP: 852006-6 III- Membro
Suplente: Hellen Chirley de Oliveira Leandro, MASP: 1095927-8 3.
Landislene Gomes Ferreira
Superintendente Regional de Ensino
10 1632243 - 1
SRE de Caxambu
PORTARIA Nº 04/2022
Nos termos do Artigo 13 – Incisos XXIII e XXIV da Resolução
SEE nº 4548. De 28/04/2021. Artigo 45 da Resolução CEE nº 472
de 01/02/2020, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil
Creche (2 e 3 anos) e Pré-Escola no Educandário São Francisco de
Assis de Itamonte, situado a Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa, nº
823, Centro, Itamonte, pelo prazo de 03 (três) anos.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 23/2022 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8656, de
02/07/2012, ao servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat,
masp 369.930-3, Francisca Maria da Silva, ATB5M adm 02, por 01 mês
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/5/2022.
REMANEJAMENTO – ATO N° 02/2022 – REMANEJA, com base
nos artigos 30 e 78 da Lei n° 7109 de 13 de outubro de 1977, e art. 19
da Lei n° 9381, de 18/12/1986 e art. 15 da Resolução SEE n° 4.672
de 07/12/2021 remaneja “ex-officio”, por conveniência do ensino,
o servidor: São Lourenço: masp 953.450-4, Regina Célia Evaristo,
PEB2I adm 01, da E. E. Professora Noêmia Goulart Ferreira – CESEC
de São Lourenço para E. E. Professor Mário Junqueira Ferraz de São
Lourenço a contar de 25/4/2022.
10 1632348 - 1
SRE de Curvelo
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 04/2022- RETIFICA O ATO(S) de Fériasprêmio Concessão, referente ao(s) servidor(es): Corinto- Servidora sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 808.235-6
Alessandra Lopes e Silva, PEBIIIJ, adm.01, Ato nº 23/16 publicado
em 16/06/16 por incorreção na vigência onde se lê: 5º quinquênio de
exercício a partir de 11/04/16, Leia-se: 5º quinquênio de exercício a
partir de 04/12/17.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 05/2022- RETIFICA O ATO(S) de Fériasprêmio Concessão, referente ao(s) servidor(es): Curvelo- Servidora sem
lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345.407-1
Elza Candida Malaquias ANEI3M, adm.01, Ato nº 08/18 publicado
em 28/08/18 por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 01/02/18, referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 13/04/18.
10 1632421 - 1
ABONO FAMÍLIA-ATO Nº 03/2022- CONCEDE ABONO
FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei Complementar nº
121, de 29/12/2011 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “
Professora Maria Amália Campos” MaSP 451.743-9 Alessandra dos
Santos Venuto, PEBIA, Adm.03 por Ravi Alessandro Venuto, filho a
partir de 06/05/22- MaSP 451.743-9 Alessandra dos Santos Venuto,
PEBIA, adm.03 por Ranieri de Almeida Santos Junior filho, a partir
de 06/05/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 15/2022- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo
36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE
nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): Buenópolis- Escola Estadual “
Nossa Senhora do Carmo” MaSP 847.287-0 Maria dos Passos Soares
Gonçalves, a partir de 09/05/22 referente ao cargo de EEBIIJ, adm.01
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, § 2º, Inciso
I, e § 3º , Inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20 com direito á
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 16/2022- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo
36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE
nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “
Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP 244.646-6 Maria
Aparecida dos Santos Amaral, a partir de 10/05/22 referente ao cargo
de PEBIP, adm.02 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, ADCT e EC 104/20 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113
h/a( Extensão de carga horária 05 h/a).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 15/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dia consecutivos ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual
“ Professora Maria Amália Campos” MaSP 1.380.416-6 Ana Cecília
Braga Carvalho, ATBIID, adm.01 a partir de 30/04/22.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 05/2022- ALTERA O(S) NOME(S)
à vista de documento apresentado do(s) servidor(es): Lassance- Escola
Estadual “ Carlos Chagas” MaSP 1.503.402-8 Karina Jheovanna
Pereira Silva para Karina Jheovanna Silva de Oliveira.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 15/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/7/2012 ao servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ Desembargador
Canedo” MaSP 953.015-5 Gilmar Fonseca Leal, PEB2I, adm.01, por
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10/06/22Presidente Juscelino- Escola Estadual “ Deputado Renato Azeredo”
MaSP 350.679-7 Edite Miranda Neta Monteiro, ATBIID, adm.04, por
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06/06/22.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO- ATO
Nº 01/2022- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
com redação dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10%
a: Corinto- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 808.235-6 Alessandra Lopes e Silva, PEBIIIH,
adm. 02 a partir de 08/08/02-Curvelo- Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 808.235-6 Ronnie
Mércia Pedras, ANEI3L, adm.01 a partir de 25/06/02.
10 1632417 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 16/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ São Vicente
de Paulo “ MaSP 883.231-3 Ana Paula Viana Oliveira, ATBVL, adm.
01 por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
01/06/22.
10 1632450 - 1
LICENÇA-PATERNIDADE-ATO Nº 03/2022-CONCEDE LICENÇAPATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c § 3º do art.
39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art. 31e § 11 do
art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de
setembro de 2021; e art. 2º do Decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Corinto- Escola
Estadual “ Antônio Vieira Machado” MaSP 1.416.988-2 Marcus
Vinicius Ferreira Leal, ATB1A, adm.01 a partir de 26/03/22.
10 1632575 - 1
SRE de Diamantina
LOTAÇÃO - ATO Nº 14/2022 – LOTA, nos termos do inciso I ou II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após retorno antecipado de disposição o(s) servidor(es):
Município/localidade
Escola
MaSP
SANTO ANTONIO DO ITAMBE
EE ALCEBÍADES NUNES
1113648-8
ORESTES MAGNO DUARTE
SANTO ANTONIO DO ITAMBE
EE ALCEBÍADES NUNES
1113648-8
ORESTES MAGNO DUARTE
Nome
Cargo/conteúdo
PEBIA - GEOGRAFIA
PEBIA - GEOGRAFIA
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 05/2022 – AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.48 da Lei nº 15463/2005, dos professores:
Município
Escola
Masp
Nome
Cargo
Adm.
DE: Nº de aulas semanais
EE DR AFONSO PENA JUNIOR
EE DR AFONSO PENA JUNIOR
1163058-9 GILMAR APARECIDO DIAS
PEBIB - FILOSOFIA
3
14
Admissão
3
4
PARA: Nº de aulas semanais
16
A contar de
05/05/2022
05/05/2022
A partir de
20/04/2022
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
09 1632145 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 14/2022
ANULA NO ATO Nº 13/2022 referente ao servidor: ANGELÂNDIA,
EE. Augusto Barbosa, Masp 432699-7, Maria do Amparo Rodrigues
Pego, ASB1E Adm. 01, na parte em que retificou concessão de
Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado em 20/04/2022,
por motivo de impossibilidade de retificação.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) de CONCESSÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR
A APOSENTADORIA
ao(s)
servidor(es):
ANGELANDIA, EE. Augusto Barbosa, Masp 432699-7, Maria do
Amparo Rodrigues Pego, ASB1E, Adm. 01, por motivo de incorreção
na legislação, Ato nº 24/2022, publicado em 13/04/2022, onde se lê:
com direito nos termos do Art.36,§1º,II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º,I,II,III, Art. 8º, III LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei Complementar
nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 a proventos integrais
11669 dias de exercício) correspondentes à média das remunerações de
contribuição. leia-se: com direito nos termos do Art.36,§1º,II CE/89,
EC 104/20, c/c Art. 7º,I,II,III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c
Art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47.000/16, proventos proporcionais a 11669 dias; SENADOR
MODESTINO GONÇALVES, EE. Darcília Godoy, Masp 434993-2,
Rosemary Araújo, PEB1B, Adm. 05, por motivo de legislação
incompleta, Ato nº 26/2022, publicado em 20/04/2022, onde se lê:
Art. 147,§§ 1º e 2º, inciso, e § 3º inciso, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020. leia-se: Art. 147,§§
1º e 2º, inciso II, e § 3º inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) de RETIFICAÇÃO de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria ao(s) servidor(es): Minas Novas, s/ lotação,
Masp 1012497-2, Maria do Rosário Batista, Cargo: ASBIB Adm. 01,
por motivo de incorreção no número de dias, Ato nº 15/2022, publicado
em 16/03/2022, onde se lê: 5635 dias de exercício, leia-se: 5650 dias
de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 24/2022
ANULA NO ATO Nº 08/2019referente ao servidor: DIAMANTINA,
EE Profº Maria Augusta Caldeira Brant, Masp 436575-5, Eva Aparecida
de Moura Braga, PEBIIIP Adm. 01, na parte em que retificou Férias
prêmio Concessão publicado em 27/02/2019, por motivo de incorreção
na vigência.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) de CONCESSÃO FÉRIAS PRÊMIO ao(s)
servidor(es): Diamantina, EE. Profª Maria Augusta Caldeira Brant,
Masp 436575-5,Eva Aparecida de Moura Braga, PEBIIIP Adm. 01,
por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 09/2019, publicado em
27/02/2019, onde se lê: 4º QQ de exercício a partir de 30/12/2012
leia-se: 4º QQ de exercício a partir de 14/08/2012; por motivo de
incorreção na vigência, Ato nº 09/2019, publicado em 27/02/2019, onde
se lê: 5º QQ a/c de 29/12/2017 leia-se: 5º QQ a/c de 13/08/2017.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
09 1632149 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2022
ANULA NO ATO Nº 01/2022 referente ao servidor: Diamantina, EE
Professora Isabel Motta, MaSP 663175-8, Marco Aurélio de Oliveira
Coelho, Adm 3 , na parte em que concedeu ampliação de carga horária
publicado em 23/02/2022, por motivo de concessão indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
15/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2021, publicado
no MG 10/11/2021, do(s) servidor(es): CARBONITA, sem lotação,
I.L.O, Masp 322004-3 , PEBII P, Adm. 01, pela ocorrência da
irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má fé; pela manutenção
da verba 989, no período de 01/06/2015 a 31/01/2020; pela não
restituição dos valores recebido indevidamente por ter ocorrido a
decadência, conforme disposto no art. 65 da Lei nº 14.184/02 e art.19
da Resolução SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
16/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2021, publicado
no MG 10/11/2021, do(s) servidor(es): MONJOLOS, sem lotação,
Masp 347725-4, N.A.A.A, PEBIP Adm. 02, pela ocorrência das
irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela
convalidação dos atos de concessão do 3º e 4º Quinquênio, em razão da
decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
17/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021, publicado
no MG 12/05/2021, do(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO, sem lotação, M.O.P.S Masp 276674-9, PEBIIP, Adm.
01, pela não ocorrência de má fé; pela manutenção da Vantagem
Temporária de Antecipação de Posicionamento - VTAP no período de
01/2012 a 12/2017 e da Vantagem Pessoal (VP) no período de 01/2015
a 05/2015, pela não restituição dos valores recebidos indevidamente
por ter ocorrido a decadência, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/02 e
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
18/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2020, publicado
no MG 18/03/2020, do(s) servidor(es): SERRO, E.E. Profº. Leopoldo
Pereira, Masp 302150-8, R.G.F.A, ASBIIIM Adm. 01, pela ocorrência
das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela
convalidação dos atos de concessão do 1º ao 3º quinquênio, em razão
da decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da
Resolução SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
19/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2021, publicado
no MG 12/05/2021, do(s) servidor(es): GOUVEIA, sem lotação,
Masp 299457-2, L.M.O., PEBIO, Adm. 02, pela não ocorrência de
má fé; pela manutenção da Vantagem Temporária de Antecipação de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205102356300119.