TJMG 14/04/2022 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Abril de 2022 – 37
Minas Gerais Diário do Executivo
Estação Monteze; 16) Estação Mineirão; 17) Estação Liberdade; 18)
Estação São Francisco; 19) Estação Américo Vespúcio; 20) Estação
Operários; 21) Estação Iapi; 22) Estação Senai; 23) Estação Minas
Shopping; 24) Estação Cidade Nova; 25) Estação São Judas Tadeu;
26) Estação Silviano Brandão; 27) Estação Ouro Minas; 28) Estação
Ipiranga; 29) Estação Lagoinha; 30) EstaçãoEspírito Santo; 31) Estação
Tupinambás; 32) Estação União; 33) Estação Sagrada Família, bem
como todas as Estações e Terminais que forem criadas após a assinatura
deste Aditivo.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Shopping; 24) Estação Cidade Nova; 25) Estação São Judas Tadeu;
26) Estação Silviano Brandão; 27) Estação Ouro Minas; 28) Estação
Ipiranga; 29) Estação Lagoinha; 30) EstaçãoEspírito Santo; 31) Estação
Tupinambás; 32) Estação União; 33) Estação Sagrada Família, bem
como todas as Estações e Terminais que forem criadas após a assinatura
deste Aditivo.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
55 cm -13 1622351 - 1
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETOP Nº 005/2008
PROCESSO SEI/GOVMG: 1300.01.0001664/2022-05.
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e CONSÓRCIO ESTRADA
REAL.
Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Segundo Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:
Terminais: 1) São Benedito; 2) Morro Alto; 3) Sarzedo; 4) Justinópolis
e 5) Ibirité.
Estações de Transferência – MOVE: 1) Risoleta Neves; 2) Portal
Santa Luzia; 3) Ubajara; 4) Atalaia; 5) Alvorada; 6) Bernardo
Monteiro; 7) Nossa Senhora de Copacabana; 8) UPA Justinópolis; 9)
Bosque da Esperança; 10) Trevo Santa Luzia; 11) Canaã; 12) Cidade
Administrativa; 13) Trevo Morro Alto; 14) Serra Verde; 15) Parque São
Pedro); 16) Aarão Reis; e 17) Oiapoque.
Os terminais e estações de transferência não mencionados nas Cláusulas
1.1.1 e 1.1.2 que permanecerão sob gestão do CONTRATADO até
posterior eventual delegação são: 1) Terminal Vilarinho; 2) Terminal
São Gabriel; 3) Estação Planalto; 4) Estação Lagoa do Nado; 5) Estação
Monte Castelo; 6) Estação Santa Rosa; 7) Estação UFMG; 8) Estação
Colégio Militar; 9) Estação Cachoeirinha; 10) Estação Aparecida; 11)
Estação Hospital Belo Horizonte; 12) Estação Hospital Odilon Behrens;
13) Estação Cristiano Guimarães; 14) Estação São João Batista; 15)
Estação Monteze; 16) Estação Mineirão; 17) Estação Liberdade; 18)
Estação São Francisco; 19) Estação Américo Vespúcio; 20) Estação
Operários; 21) Estação Iapi; 22) Estação Senai; 23) Estação Minas
Shopping; 24) Estação Cidade Nova; 25) Estação São Judas Tadeu;
26) Estação Silviano Brandão; 27) Estação Ouro Minas; 28) Estação
Ipiranga; 29) Estação Lagoinha; 30) EstaçãoEspírito Santo; 31) Estação
Tupinambás; 32) Estação União; 33) Estação Sagrada Família, bem
como todas as Estações e Terminais que forem criadas após a assinatura
deste Aditivo.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETOP Nº 008/2008
PROCESSO SEI/GOVMG:1300.01.0001666/2022-48.
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e CONSÓRCIO LINHA
VERDE.
Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Segundo Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:
Terminais: 1) São Benedito; 2) Morro Alto; 3) Sarzedo; 4) Justinópolis
e 5) Ibirité.
Estações de Transferência – MOVE: 1) Risoleta Neves; 2) Portal
Santa Luzia; 3) Ubajara; 4) Atalaia; 5) Alvorada; 6) Bernardo
Monteiro; 7) Nossa Senhora de Copacabana; 8) UPA Justinópolis; 9)
Bosque da Esperança; 10) Trevo Santa Luzia; 11) Canaã; 12) Cidade
Administrativa; 13) Trevo Morro Alto; 14) Serra Verde; 15) Parque São
Pedro); 16) Aarão Reis; e 17) Oiapoque.
Os terminais e estações de transferência não mencionados nas Cláusulas
1.1.1 e 1.1.2 que permanecerão sob gestão do CONTRATADO até
posterior eventual delegação são: 1) Terminal Vilarinho; 2) Terminal
São Gabriel; 3) Estação Planalto; 4) Estação Lagoa do Nado; 5) Estação
Monte Castelo; 6) Estação Santa Rosa; 7) Estação UFMG; 8) Estação
Colégio Militar; 9) Estação Cachoeirinha; 10) Estação Aparecida; 11)
Estação Hospital Belo Horizonte; 12) Estação Hospital Odilon Behrens;
13) Estação Cristiano Guimarães; 14) Estação São João Batista; 15)
Estação Monteze; 16) Estação Mineirão; 17) Estação Liberdade; 18)
Estação São Francisco; 19) Estação Américo Vespúcio; 20) Estação
Operários; 21) Estação Iapi; 22) Estação Senai; 23) Estação Minas
Shopping; 24) Estação Cidade Nova; 25) Estação São Judas Tadeu;
26) Estação Silviano Brandão; 27) Estação Ouro Minas; 28) Estação
Ipiranga; 29) Estação Lagoinha; 30) EstaçãoEspírito Santo; 31) Estação
Tupinambás; 32) Estação União; 33) Estação Sagrada Família, bem
como todas as Estações e Terminais que forem criadas após a assinatura
deste Aditivo.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETOP Nº 007/2008
PROCESSO SEI/GOVMG:1300.01.0001671/2022-10.
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade e CONSÓRCIO ESMERALDAS
NEVES.
Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Segundo Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:
Terminais: 1) São Benedito; 2) Morro Alto; 3) Sarzedo; 4) Justinópolis
e 5) Ibirité.
Estações de Transferência – MOVE: 1) Risoleta Neves; 2) Portal
Santa Luzia; 3) Ubajara; 4) Atalaia; 5) Alvorada; 6) Bernardo
Monteiro; 7) Nossa Senhora de Copacabana; 8) UPA Justinópolis; 9)
Bosque da Esperança; 10) Trevo Santa Luzia; 11) Canaã; 12) Cidade
Administrativa; 13) Trevo Morro Alto; 14) Serra Verde; 15) Parque São
Pedro); 16) Aarão Reis; e 17) Oiapoque.
Os terminais e estações de transferência não mencionados nas Cláusulas
1.1.1 e 1.1.2 que permanecerão sob gestão do CONTRATADO até
posterior eventual delegação são: 1) Terminal Vilarinho; 2) Terminal
São Gabriel; 3) Estação Planalto; 4) Estação Lagoa do Nado; 5) Estação
Monte Castelo; 6) Estação Santa Rosa; 7) Estação UFMG; 8) Estação
Colégio Militar; 9) Estação Cachoeirinha; 10) Estação Aparecida; 11)
Estação Hospital Belo Horizonte; 12) Estação Hospital Odilon Behrens;
13) Estação Cristiano Guimarães; 14) Estação São João Batista; 15)
Estação Monteze; 16) Estação Mineirão; 17) Estação Liberdade; 18)
Estação São Francisco; 19) Estação Américo Vespúcio; 20) Estação
Operários; 21) Estação Iapi; 22) Estação Senai; 23) Estação Minas
Shopping; 24) Estação Cidade Nova; 25) Estação São Judas Tadeu;
26) Estação Silviano Brandão; 27) Estação Ouro Minas; 28) Estação
Ipiranga; 29) Estação Lagoinha; 30) EstaçãoEspírito Santo; 31) Estação
Tupinambás; 32) Estação União; 33) Estação Sagrada Família, bem
como todas as Estações e Terminais que forem criadas após a assinatura
deste Aditivo.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETOP Nº 009/2008
PROCESSO SEI/GOVMG:1300.01.0001672/2022-80.
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e CONSÓRCIO CIDADE
INDUSTRIAL.
Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Segundo Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:
Terminais: 1) São Benedito; 2) Morro Alto; 3) Sarzedo; 4) Justinópolis
e 5) Ibirité.
Estações de Transferência – MOVE: 1) Risoleta Neves; 2) Portal
Santa Luzia; 3) Ubajara; 4) Atalaia; 5) Alvorada; 6) Bernardo
Monteiro; 7) Nossa Senhora de Copacabana; 8) UPA Justinópolis; 9)
Bosque da Esperança; 10) Trevo Santa Luzia; 11) Canaã; 12) Cidade
Administrativa; 13) Trevo Morro Alto; 14) Serra Verde; 15) Parque São
Pedro); 16) Aarão Reis; e 17) Oiapoque.
Os terminais e estações de transferência não mencionados nas Cláusulas
1.1.1 e 1.1.2 que permanecerão sob gestão do CONTRATADO até
posterior eventual delegação são: 1) Terminal Vilarinho; 2) Terminal
São Gabriel; 3) Estação Planalto; 4) Estação Lagoa do Nado; 5) Estação
Monte Castelo; 6) Estação Santa Rosa; 7) Estação UFMG; 8) Estação
Colégio Militar; 9) Estação Cachoeirinha; 10) Estação Aparecida; 11)
Estação Hospital Belo Horizonte; 12) Estação Hospital Odilon Behrens;
13) Estação Cristiano Guimarães; 14) Estação São João Batista; 15)
Estação Monteze; 16) Estação Mineirão; 17) Estação Liberdade; 18)
Estação São Francisco; 19) Estação Américo Vespúcio; 20) Estação
Operários; 21) Estação Iapi; 22) Estação Senai; 23) Estação Minas
ERRATA
Edital nº: 078/2021. Processo SEI nº:2300.01.0139860/2021-23. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, torna público a publicação referente ao edital em epígrafe,
publicado no dia 02 de abril de 2022, no Diário do Executivo do Estado
de Minas Gerais, página 24, onde se lê “ ECR Empresa De Construção
E Conservação Rodviária Ltda., CNPJ: 68.505.189/0001-08”, leia-se:
“ ECR Empresa De Construção E Conservação Rodviária Ltda., CNPJ:
37.058.360/0001-54 ”.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital RDC nº: 013/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0289784/2021-79.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público a desclassificação da proposta de preços da
sociedade empresária ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA
Ltda., por apresentar preço unitário excessivo, em desacordo com os
critérios de aceitabilidade de preços definidos no Edital, (item 9.11
do Edital), e preço global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de
valor zero, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços
definidos no Edital, (item 9.10.2 do Edital) passando a classificação
das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: OLIVEIRA, RAE & CIA
Engenharia Ltda; 2º lugar: ENGEMASTER Engenharia e Projetos Ltda;
3º lugar: ENCOP Engenharia Ltda. e 4º lugar: ENGEPLUS Engenharia
e Consultoria Ltda. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das documentações habilitatórias da
empresa vencedora será realizada no dia 20/04/2022 às 09:00h (nove
horas), na Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta
capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da
referida reunião.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 024/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0030203/2022-28. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 24/05/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA para a
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO
DE ENCOSTAS NA RUA HUM – SETOR 01 – BAIRRO ALVORADA,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
19/04/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 23/05/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias 27/04/2022 de 14:00hs
às 17:00hs e 28/04/2022 de 9:00hs às 12:00hs, mediante agendamento.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 025/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0041017/2022-20.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às
14:00hs (quatorze horas) do dia 24/05/2022, em seu edifício-sede,
à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREAS
URBANAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DO GOVERNO FEDERAL
- PAC GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES, de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 19/04/2022. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 23/05/2022 na forma prevista
no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A
visita técnica ocorrerá nos dias 02/05/2022 de 9:00hs às 17:00hs e
03/05/2022 de 9:00hs às 17:00hs, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
NOTIFICAÇÕES DE DECISÕES
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto 9118>E000037473, E000037470,
E000008632, E000008534, E000008392, E000008296, E000008252,
E000008196, E000007497, E000007496, E000007494, E000007492,
E000007490,
E000007482,
E000007478,
E000007472;
9447>E000007537;
9308>E000007766;
9354>214881;
9379>E000008588, E000008586; 9351>189885, E000040306,
E000039322, E000008830, E000008829, E000008695, E000008693,
E000008657, E000008655, E000008633, E000008631, E000008616,
E000008615, E000008614, E000008613, E000008546, E000008545,
E000008544, E000008503, E000008458, E000008294, E000008230,
E000008122; 9383>E000007303, E000007301; 9260>E000008227;
5032>E000007592; 9096>E000008784, E000008522, E000008385,
E000008358, E000008340, E000008329, E000008325, E000008324,
E000008322, E000008321, E000008245, E000008226, E000008185,
E000008173, E000008168, E000008164, E000008143, E000008138,
E000008125, E000007986, E000007985, E000007984, E000007678,
E000007677, E000007542, E000007509, E000007465, E000007464,
E000007387, E000004581; 9165>E000007925; 9748>E000007843,
E000007830; 9894>E000007934, E000002193; 70009>E000040266,
E000040265.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000016589, E000016180, E000016235, E000016439,
E000016238, E000016440, E000016191, E000016573, E000016237;
2>E000018854,
E000018837,
E000018835,
E000018850;
3>E000018877, E000014597, E000018671, E000018678, E000018676,
E000018677, E000018536, E000027991, E000018466, E000018679,
E000018537, E000018492, E000018876, E000018782, E000018766,
E000018469, E000018878; 4>E000016687, E000016690, E000016688,
E000016593, E000016592, E000016590, E000016591, E000022018,
E000023146, E000022021, E000023183, E000023186, E000023191,
E000023198, E000022666, E000022959, E000022965, E000023009,
E000023194, E000023195, E000023209, E000023185, E000023187,
E000022960, E000023189, E000023192, E000023193, E000022679,
E000023007, E000022019, E000023303, E000023184, E000023154,
E000023162, E000023012, E000023294, E000023304, E000023298,
E000023300, E000022020, E000023197, E000023011, E000016689,
E000023295, E000029946, E000029945, E000029799, E000029802,
E000029806, E000029807, E000029808, E000030247, E000029803,
E000029810, E000029793, E000030138, E000029794, E000029800,
E000029804, E000029805, E000029947, E000029795, E000029796,
E000029797, E000029798, E000029801, E000023196, E000023188;
5>E000012579, E000012575, E000012912, E000014254, E000017348,
E000018613, E000018461, E000018464, E000018227, E000022569,
E000022614, E000022561, E000022562, E000022564, E000022580,
E000023181, E000022578, E000022693, E000023235, E000023245,
E000023230, E000023272, E000022574, E000025900, E000014574,
E000030046, E000029941, E000029944, E000030248, E000029940,
E000029932, E000029942, E000030246, E000029881, E000029882,
E000030073, E000029931, E000029938, E000029934, E000030045,
E000030145, E000030146, E000030147, E000030155, E000029933,
E000030071, E000029930, E000030144, E000030103, E000029943,
E000030149, E000029884, E000030148, E000023252, E000022611,
E000022585, E000018779, E000012908; 6>E000012262, E000016261,
E000016271, E000016270, E000016260, E000018804; 7>E000016695,
E000016442, E000016697, E000016606, E000016273, E000016683,
E000016607, E000016272, E000016596.
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
arquivados/cancelados, em decisão de primeira instância, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9060>220483,
E000037910;
9351>E000040338.
Transporte
Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 2>E000018839;
3>E000017196;
4>E000022691,
E000022696,
E000029220,
E000022676; 5>E000029462, E000023508, E000010938.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem
o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202204132
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ECR Empresa de Construção e
Conservação Ltda. Ordem de paralisação em 13/04/2022 ao contrato
DM-008/2021: fica essa contratada, solicitada a paralisar a execução,
em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de
Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-265, trecho
Entrº BR-482 (Carangola) - perímetro urbano de Divino, com 16,20
km de extensão. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG – MANHUMIRIM.
Processo nº: 2300.01.0062430/2021-89.
40 cm -13 1622299 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº.03/2008 DE 20 DE JUNHO DE 2008
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no uso de suas atribuições
e, considerando o Edital supramencionado, torna público o RESULTADO FINAL do Curso de Formação Técnico-Profissional - 6ª (sexta) etapa, do
EDITAL SEPLAG/SEDS N.º 03 de 20 de junho de 2008, em cumprimento às decisões judiciais proferidas, dos seguintes candidatos:
Candidato (a)
Número de Inscrição
Processo
Situação 6ª (sexta) etapa
Pontos
Maria Soeli dos Santos
10003153
302580089.2009.8.13.0433
Reprovado por infrequência
508597733.2018.8.13.0024
Oziel Cornélio de Amorim
10000736
Aprovado
30,00
648524837.2009.8.13.0024
O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data de divulgação oficial, no
horário de 08:00 hs às 17:00 hs.
O recurso deverá ser preenchido e entregue pessoalmente na Superintendência Educacional de Segurança Pública ou remetido via Sedex com Aviso
de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Cidade Administrativa, 9º andar - Superintendência Educacional de Segurança Pública, Prédio
Minas, Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, no Município de Belo Horizonte - MG, CEP 31630-900, observando-se, para as postagens
e entregas, os prazos e horários estabelecidos.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
10 cm -13 1622188 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS N.º 03/2012 DE 30 DE AGOSTO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no uso de suas atribuições
e, considerando o Edital supramencionado, torna público o RESULTADO FINAL do Curso de Formação Técnico-Profissional - 6ª (sexta) etapa, do
EDITAL SEPLAG/SEDS N.º 03 de 30 de agosto de 2012, em cumprimento às decisões judiciais proferidas, dos seguintes candidatos:
Candidato (a)
Número de Inscrição
Processo
Situação 6ª (sexta) etapa
Pontos
Everaldo Soares Luciano
2519410
0574401-85.2014.8.13.0000
Aprovado
88,00
Flavio Henrique Coelho Pereira
2218640
0513128-08.2014.8.13.0000
Aprovado
86,00
Thasso Fernandes Oliveira
2701863
5009176-47.2017.8.13.0433
Aprovado
96,00
O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data de divulgação oficial, no
horário de 08:00 hs às 17:00 hs.
O recurso deverá ser preenchido e entregue pessoalmente na Superintendência Educacional de Segurança Pública ou remetido via Sedex com Aviso
de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Cidade Administrativa, 9º andar - Superintendência Educacional de Segurança Pública, Prédio
Minas, Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, no Município de Belo Horizonte - MG, CEP 31630-900, observando-se, para as postagens
e entregas, os prazos e horários estabelecidos.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
10 cm -13 1622211 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS N.º 08/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no uso de suas atribuições
e, considerando o Edital supramencionado, torna público o RESULTADO FINAL do Curso de Formação Técnico-Profissional - 6ª (sexta) etapa, do
EDITAL SEPLAG/SEDS N.º 08 de 06 de dezembro de 2013, em cumprimento às decisões judiciais proferidas, dos seguintes candidatos:
Candidato (a)
Número de Inscrição
Processo
Situação 6ª (sexta) etapa
Pontos
Adilson Marcelo de Oliveira
11100460
9003015.16.2017.813.0024
Aprovado
90,00
Afonso Domingues Correia Sampaio
10046470
0462863-60.2018.8.13.0000 Aprovado
100,00
Cleiton Martins de Queiroz
10557113
5011032-46.2016.8.13.0024
Reprovado por infrequência
Elias Santos Ferreira
10808183
503736013.2016.8.13.0024
Aprovado
90,00
Gerci Sotero Junior
10584056
5052872-36.2016.8.13.0024 Aprovado
96,00
Gissele de Paula Pinto
1928317
5008945-64.2019.8.13.0525 Aprovado
96,00
Luciana Cristina dos Reis Nicolau
11190337
0709051-98.2016.8.13.0000 Aprovado
96,00
Marcelo Eduardo Said Veiga
10215280
5003775.96.2018.8.13.0024
Reprovado por infrequência
Ralph Bachschmied Capute
10945776
0158895-66.2016.8.13.0000 Aprovado
94,00
Renata Campos Barcelos
11356073
9070274.62.2016.813.0024
Aprovado
94,00
Sidney Evaldo de Oliveira Silva
10988084
0104294-97.2014.8.13.0512 Aprovado
98,00
Reginaldo Messias de Sales
10268545
5000090-52.2016.8.13.0024 Aprovado
96,00
Thiago Leão Pinheiro
10043730
0139895-80.2016.8.13.0000 Aprovado
96,00
O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data de divulgação oficial, no
horário de 08:00 hs às 17:00 hs.
O recurso deverá ser preenchido e entregue pessoalmente na Superintendência Educacional de Segurança Pública ou remetido via Sedex com Aviso
de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Cidade Administrativa, 9º andar - Superintendência Educacional de Segurança Pública, Prédio
Minas, Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, no Município de Belo Horizonte - MG, CEP 31630-900, observando-se, para as postagens
e entregas, os prazos e horários estabelecidos.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
16 cm -13 1622186 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS N.º 09/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no uso de suas atribuições
e, considerando o Edital supramencionado, torna público o RESULTADO FINAL do Curso de Formação Técnico-Profissional - 6ª (sexta) etapa, do
EDITAL SEPLAG/SEDS N.º 09 de 06 de dezembro de 2013, em cumprimento às decisões judiciais proferidas, do seguinte candidato:
Candidato (a)
Número de Inscrição
Processo
Situação 6ª (sexta) etapa
Pontos
Weslley de Souza Moraes
20040490
9100235.48.2016.813.0024
Aprovado
88,00
O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data de divulgação oficial, no
horário de 08:00 hs às 17:00 hs.O recurso deverá ser preenchido e entregue pessoalmente na Superintendência Educacional de Segurança Pública
ou remetido via Sedex com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Cidade Administrativa, 9º andar - Superintendência Educacional
de Segurança Pública, Prédio Minas, Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, no Município de Belo Horizonte - MG, CEP 31630-900,
observando-se, para as postagens e entregas, os prazos e horários estabelecidos.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204140005560137.
10 cm -13 1622217 - 1