TJMG 07/04/2022 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 130 – Nº 65 – 13 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Diário dos Municípios Mineiros
Aguanil
Almenara
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 001/2022
Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Aquisição de veículo tipo van
para transporte sanitário com acessibilidade 1 cadeirante. Recebimento
das propostas: Dia 27 de abril de 2022 às 09h00min. Informações completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio – Tel.: 35 9-98314976, no
horário de 09h00min as 16h00min, ou no e-mail: licitacao@aguanil.
mg.gov.br. O Edital pode ser obtido na íntegra no site: www.aguanil.
mg.gov.br. O pregão eletrônico será realizado através do site: https://
licitanet.com.br
2 cm -06 1618412 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Dispensa n° 016/2022. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de Blocos Sextavados em concreto, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços,
Transportes e Urbanismo da Prefeitura de Almenara - MG. Contrato
n° 093/2022, Empresa: LOK MÁQUINAS SERVIÇOS EIRELI,
valor: R$118.500,00. Data de Assinatura: 04/04/2022 Vigência até
03/07/2022. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
2 cm -05 1618323 - 1
Águas Formosas
Alvinópolis
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 023/2022. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2022 .
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de solução integrada de tecnologia, com manutenção
corretiva e preventiva, suporte técnico para atender demandas específicas da SMS - PMAF. Data: 20/04/2022, às 08:00h (Oito Horas).
Maiores Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao
site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no
horário de 07:00 às 13:00 horas ou pelo e-mail: licita@aguasformosas.
mg.gov.br - Águas Formosas, 06 de abril de 2022. Sérgio Fernandes
Costa – Pregoeiro.
3 cm -06 1618435 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2022PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 10/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza,
Higiene Pessoal e Utensílios, para os diversos setores da Prefeitura
Municipal. - Data: dia 25/04/2022, às 08:00 h (oito horas). - Maiores
Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site http://
www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no horário
de 07:00 às 12:00h, pelo telefax (0xx33) 3611-1450 ou pelo e-mail:
[email protected]. - Águas Formosas, 06 de abril de
2022. – Marcílio Fernandes Costa – Pregoeiro.
2 cm -06 1618526 - 1
Águas Vermelhas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 010/2022
A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 010/2022,
tipo menor preço POR ITEM, destinado a registro de preços para
eventual aquisição de gás de cozinha e água mineral para atendimento
aos diversos setores da administração do Município de Águas Vermelhas-MG, cujo credenciamento se dará às 09:00 horas do dia 26 (vinte
e seis) de abril de 2022. Maiores informações, bem como edital completo, junto a Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas-MG, com
sede na Rua São Vicente, 164 - Centro, pelo telefone (33) 3755-1490,
e-mail: [email protected] e site: aguasvermelhas.
mg.gov.br
Águas Vermelhas/MG, 06 de abril de 2022
Mirele Neres Silva
Pregoeira
4 cm -06 1618582 - 1
PRC 069/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 031/2022.
Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma de pneus, para atender a frota de veículos e máquinas
desta prefeitura, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes torna públicoa alteração da data da Sessão: Onde
lê-se: Data da Sessão: Dia: 18/04/2022; Leia-se: Data da Sessão: Dia:
20/04/2022. Abertura da sessão: às 12:30 horas, Local:https://www.
comprasgovernamentais.gov.br/. Edital disponível na Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho,
201 – CEP: 35.950-000, no site do município e no https://www.comprasgovernamentais.gov.br/. Alvinópolis, 06 de abril de 2022
3 cm -06 1618562 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO Nº066/2022
CREDENCIAMENTO 002/2022
Inexigibilidade nº007/2022. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas
e/ou jurídicas, interessadas a prestarem serviços de consultas médicas
especializadas, para atendimento no Centro de Especialidades Médicas,
situado a Praça Idílio Marques, nº 131, bairro Centro, nesta cidade, para
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Objeto da
Publicação: 1) Retificação do item 7.1.8 do edital; 2) Retificação dos
anexos II, III, IV, V, VI E VII. Entrega dos envelopes: A partir do dia
06/04/2022 das 12:00 às 18:00 horas até o dia 05/07/2022 das 12:00 às
18:00 horas. O Edital de Credenciamento na íntegra encontra-se a disposição para os interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alvinópolis, e no endereço eletrônico: https://www.alvinopolis.mg.gov.br/licitacoes/editais-de-licitacao. Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua
Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000, 06/04/2022.
4 cm -06 1618792 - 1
Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA 001/2022
Objeto: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou
suas organizações para atender os alunos matriculados nas escolas da
rede municipal de ensino, envolvendo as diversas demandas da Secretaria Municipal de Amparo do Serra, de acordo com as condições estabelecidas neste termo de referência. Informações: e-mail: licitacao@
amparodoserra.mg.gov.br, telefone: (31) 3895-5158. Samara Duarte
Soares – Pregoeira Municipal.
DECRETO N° 11/2022
O Município de Aracitaba torna público a declaração de utilidade
pública o imóvel que menciona, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365/41.
Fica declarado como de utilidade pública para fins de desapropriação
o lote desmembrado da matrícula nº 24.574 do Cartório de Registro
de Imóveis Comarca de Santos Dumont, equivalente a 450m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), de propriedade de Zeni Anastácio Rosa, conforme croqui e memorial descritivo que são parte integrante deste Decreto. Fica estipulado que a proprietária receberá pelo
imóvel, para efeitos de indenização, o valor de R$ 190.000,00 (cento e
noventa mil reais) como pagamento justo e adequado. A desapropriação deverá efetivar-se imediatamente. Aracitaba, 04 de abril de 2022.
TEREZINHA MARCÍLIA DO AMARAL TOLEDO. Prefeita Municipal de Aracitaba.
3 cm -06 1618376 - 1
PREGÃO 08/2022
O Município de Aracitaba torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 08/2022, julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para Prestação de Serviços Médicos para atender a demanda dos serviços de
saúde ofertados pelo Município de Aracitaba/MG. A sessão terá início às 09:00 horas (nove horas) do dia 26 de abril de 2022, na Sala de
Licitações da Prefeitura, situada à Praça Barão de Montes Claros, 16,
centro, no Município de Aracitaba/MG. O edital de licitação está à disposição dos interessados nos dias úteis no local já mencionado no horário comercial. Aracitaba, 07 de abril de 2022. Maria Aparecida Barbosa
Melquíades. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -06 1618606 - 1
Araguari
Prefeitura Municipal
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021
Aviso de edital do Pregão Eletrônico n°: 032/2022 - RP-022/2022.
Objeto:Registro de Preços para eventual e futura aquisição de gêneros
alimentícios para atender a Secretaria de Administração, pelo período de
12 (doze) meses. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 03/05/2022
às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências
de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo
encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações e
www.licitanet.com.br. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco nº 550, ou pelo telefone (0**34) 3690-3280. Araguari, 06 de abril de 2022.
3 cm -06 1618730 - 1
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2022
Aviso de edital do Pregão Eletrônico n°: 036/2022 - RP-024/2022.
Objeto:Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de consumo (copa e cozinha) para a Secretaria de Administração,
abastecendo o estoque do almoxarifado central, para atender as necessidades das demais secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. Data da Sessão de Disputa de
Preços: Dia 03/05/2022 às 13:30 horas. Local: www.licitanet.com.br.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://
araguari.mg.gov.br/licitações e www.licitanet.com.br. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio
de Melo Franco nº 550, ou pelo telefone (0**34) 3690-3280. Araguari,
06 de abril de 2022.
4 cm -06 1618749 - 1
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022
Aviso de edital do Pregão Eletrônico n°: 037/2022 - RP-025/2022.
Objeto:Registro de Preços para eventual e futura aquisição de gêneros
alimentícios carnes e derivados, destinados ao atendimento dos Centros
Educacionais Municipais (cems), dos centros Municipais de Educação
Infantil (cmeis) da Secretaria Municipal de Educação. Data da Sessão
de Disputa de Preços: Dia 04/05/2022 às 13:30 horas. Local: www.
licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível
nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações e www.licitanet.com.br.
Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na
Rua Virgílio de Melo Franco nº 550, ou pelo telefone (0**34) 36903280. Araguari, 06 de abril de 2022.
3 cm -06 1618740 - 1
2 cm -06 1618649 - 1
Albertina
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº. 026/2022,
Modalidade Pregão Presencial nº 007/2022, Encontra-se aberta junto a
esta Prefeitura Municipal do tipo menor preço por item, para Registro
de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios para as Secretarias
Municipais de Administração, Educação, Saúde, Diretoria de Cultura,
Esportes e Lazer e Diretoria de Assistência Social. O credenciamento e
abertura dos envelopes dar-se-á no dia 26/04/2022, às 9:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na Rua Luiz Opúsculo, 290, centro,
Albertina, CEP: 37596-000. Tel. (35) 3446-1300- no site www.albertina.mg.gov.br - João Paulo Facanali de Oliveira - Prefeito Municipal.
3 cm -06 1618605 - 1
Aracitaba
Bambuí
Câmara Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 032/2022
Tomada de Preços 03/2022. Objeto: Execução de serviços de Calçamento em Bloquete Sextavado e Drenagem Pluvial e Esgoto da
Rua Antônio Marinho de Campos - Centro, Município de Aracitaba/
MG, conforme contrato de financiamento BDMG/BF nº 334.228/21,
Homologar e Adjudicar o item do objeto licitado, a empresa: Mauricio Sebastião Lopes, CNPJ sob o nº 36.033.292/0001-06. Aracitaba,
30/03/2022.
2 cm -06 1618377 - 1
PREGÃO Nº004/2022, PROCESSO Nº039/2022.
Torna público o Edital de Pregão nº004/2022, Proc. nº 039 /2022, do
Tipo Menor Preço Por Lote, para aquisição de gasolina comum, álcool
comum, óleo lubrificante e filtro de óleo, para o veículo Voyage de
propriedade da Câmara Municipal de Bambuí/MG, conforme Anexo
I, do Edital. A sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes contendo Documentação e a Proposta Comercial será realizada no
dia 25/04/2022, às 14h00, na sede da Câmara Municipal de Bambuí/
MG, situada à R. Cap. Joaquim Eliziário A. Magalhães, 112, Centro,
Bambuí/MG. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos ou
obter informações pelo site www.camarabambui.mg.gov.br. Anderson
Miguel Leite Santos, Presidente.
3 cm -06 1618840 - 1
Barbacena
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PE 010/2022 – PRC 020/2022
OBJETO: Aquisição de veículo novo com acessibilidade. Abertura:
28/04/2022 às 09:00h. Informações: [email protected] Marcos Vinicius do Carmo – Diretor de Licitações.
1 cm -06 1618871 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PE 009/2022 – PRC 013/2022
OBJETO: Aquisição ultrassom e transdutores para SESAP. Abertura:
26/04/2022 às 14:00h . Informações: [email protected] Marcos Vinicius do Carmo – Diretor de Licitações.
1 cm -06 1618892 - 1
Serviço de Água e Saneamento
AVISO DE LICITAÇÃO - PE 008/2022 – PRC 013/2022.
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Cimento. Abertura:
26/04/2022 Horário: 09:00h. Informações: licitacao@barbacena.
mg.gov.br – Marcos Vinicius do Carmo – Diretor de Licitações.
1 cm -06 1618750 - 1
Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Rede de Urgência
Centro SUL - CISRU
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO 015/22
PREGÃO ELETRÔNICO 007/22 - objetivando o registro de preços
para futura e eventual contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, a fim
de elaborar, implantar e implementar o programa de controle médico de
saúde ocupacional - PCMSO e realização dos exames ocupacionais.A
abertura da sessão será dia 26/04/2022 às 9h no Portal de Compras
do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital
encontra-se no site www.cisru.saude.mg.gov.br ou na sede do Consórcio -Rodovia BR-265, 1.501, Bairro Grogotó, 36.202-630, Barbacena/
MG. Mercês Ribeiro Santiago – Pregoeira.
3 cm -06 1618747 - 1
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO 014/22
PREGÃO PRESENCIAL 001/22 - Registro de Preços para futura e
eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de manutenção dos veículos
das linhas FIAT/CITROËN e RENAULT. O credenciamento e a abertura dos envelopes serão no dia 27/04/2022 às 8h30 na sede do CISRU
Centro Sul. O edital encontra-se no site www.cisru.saude.mg.gov.br
ou na sede do Consórcio -Rodovia BR-265, 1.501, Bairro Grogotó,
36.202-630, Barbacena/MG. Mercês Ribeiro Santiago – Pregoeira.
2 cm -06 1618825 - 1
Belo Oriente
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO OBJETO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 07/2022.
Processo Licitatório nº 041/2022. Objeto: Registro de Preços para
futura aquisição do medicamento canabidiol (3.000 mg, frascos com
50 mg/1ml e 6.000 mg, frascos com 120 ml) para atender determinação
judicial Abertura das Propostas será no dia 26/04/2022, às 09h00min. O
Edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação: licitacao@
belooriente.mg.gov.br, pelo telefone: (31) 3258-2807, (31) 9-97811703, poderá ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na
Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Belo Oriente, 06 de abril
2022. Tiaya Alves da Silva Matos - Pregoeira.
3 cm -06 1618808 - 1
Belo Vale
Prefeitura Municipal
RATIFICA A DISPENSA N°009/2022
PRC n° 058/2022 referente a locação de um imóvel situado na Rua
Olívio Vilefort, 41, centro cujo objetivo é a instalação de uma casa de
passagem e apoio aos animais de rua em atendimento a Lei Estadual
n°21.970/2016 com o senhor LINDOMAR CARDOSO DE ALMEIDA
no valor global de R$21.816,00 (vinte um mil, oitocentos e dezesseis
reais).
Belo Vale aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte dois.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -05 1617719 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220406202554021.