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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 2690 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.¿¿ (REsp 707.710/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2005, DJ 07/11/2005, p. 117) Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido e condeno o MUNICIPIO DE MOJU a pagar à requerente ALESSANDRA DA COSTA CASTRO, CNPJ 10.760.868/0001-43, o valor de R$ 154.603,43 (cento e cinquenta e quatro mil, seis