TJMG 31/03/2022 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Masp 13829536 VITHOR MARTINS AUTOMARE, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2022.
Masp 13884010 VITOR JOSE PRADO PEREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/04/2022.
Masp 13861877 WAGNER ORNELAS CALIXTO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2022.
Masp 12112231 WAGNER TEIXEIRA DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/04/2022.
Masp 11013463 WALERSON FERNANDES DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/04/2022.
Masp 11408242 WALLACE VITOR SIRIO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 25/04/2022.
Masp 12243705 WALTER ALBINO DOS REIS OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/04/2022.
Masp 12048922 WANDERSON ANGELO FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
18/04/2022.
Masp 11685674 WANDERSON PAULO BATISTA DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
14/04/2022.
Masp 10780385 WARLEN CORREA COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 11/04/2022.
Masp 13404793 WARLEY FRANCO SUDARIO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 27/04/2022.
Masp 13825120 WARLEY PATRICK DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2022.
Masp 13744578 WELDSON GUIMARAES OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/04/2022.
Masp 13820667 WELSON LUIZ DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2022.
Masp 11800802 WEVERTON CEZAR SANTANA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2022.
Masp 11403912 WILLIAM DOS SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 21/03/2022.
Masp 14418560 WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
14/04/2022.
Masp 11807518 WLADMYR DA COSTA GUSMAO, ASP, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
05/04/2022.
Masp 13771365 YANE LADEIA JORGE ANDRADE, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
25/04/2022.
Masp 9056342 ZULEY JACINTO DE SOUZA, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de 07/02/2022.
Ana Louise de Freitas PereiraSuperintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1615420 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
010/2022, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 010/2022, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 17/03/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. No entanto, em decorrência da situação de emergência em Saúde
Pública no Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),
informamos que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser
realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão:
[email protected]; [email protected]; no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Procedimento Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, em razão de fatos ocorridos no âmbito do Centro
Socioeducativo Horto, unidade integrante da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, por suposto descumprimento de dever
funcional que, em tese, resultou em condutas omissivas e ou comissivas
nos registros de controle e apuração da sua frequência laboral nos
meses de novembro de 2018, fevereiro, maio e junho de 2019, condutas
estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto
no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único,
e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso V, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c artigos 3º
e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: processado
JEFFERSON PEREIRA BARBOSA- MASP 1.389.264-1.
Belo Horizonte/MG, 25 de março de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
25 1613278 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 15/2022, DE 29 DE MARÇODE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0202044/2021-60
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°9245585/2020 (Presídio
de Itaobim I).EmpresaKanat Refeições Eireli- ME, inscrita no CNPJ
sob o nº11.169.689/0001-07, sediada naRua Juiz de Fora, nº 53, bairro
Cruzeiro, Guanhães/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3° e
nos incisos I, II, IV eVI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
puníveiscom sanções desde advertência escrita até declaração de
inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 29de março de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
30 1615369 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2020, Evandro da Silva Soares, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 001/2020, publicada no Minas Gerais de 30
de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado Cristian Leandro Rodrigues
de Faria MASP 1.187.674-5 para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, e-mail [email protected] no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, tomar conhecimento de Aditamento
de Portaria, no respectivo Processo, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural e aditada, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217,
245, caput e parágrafo único, art. 246 e artigo 250, inciso II todos da Lei
869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.
244, Inciso I, III e VI, da Lei 869/1952 c/c art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155 de 21 de
agosto de 2009 sob pena de REVELIA. Cristian Leandro Rodrigues de
Faria - MASP 1.187.674-5 - PROCESSADO NO PDS 001/2020
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
29 1614637 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 031/2020, publicada no Minas Gerais de 15 de fevereiro de 2020,
Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP/PAD nº 031/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado Luiz
Carlos da Silva – MASP 1.376.811-4, para comparecer no Núcleo de
Correições Administrativas da SEJUSP, situado na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias 12, 18, 25, 28 e
29/04/2022, às 08:00 h, para acompanhar oitivas de testemunhas e
prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme
portaria inaugural. Telefone para contato (31) 3916-9745. E-mails
para contato: [email protected] e nathalia.vilarino@
seguranca.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
Presidente de Comissão
22 1611259 - 1
ATO Nº 212/2022-ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do art.36, §20
da CE/89, EC nº104/20 e art.151 do ADTC da CE/89 c/c art.148 do
ADCTaos servidores:
MASP: 377.019-5, CHARLESNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA,
ASP, V/A, a contar de 04/03/2022.
MASP: 378.609-2, ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA, ASP, IV/B,
a contar de 04/03/2022.
MASP: 377.076-5, GIOVANI RONCALLI DE MORAES OLIVEIRA,
ASP, II/J, a contar de 11/03/2022.
MASP: 1.078.457-7, ALVARO CHAVES RAMOS, ASP, II/E, a contar
de 23/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
30 1615303 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 117/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.N.S. MaSP
1.120.576-2 e V.R.M. MaSP 1.350.623-3, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Guilherme
Rasmussen Codinhoto; Membros: Denis Antônio José de Souza e
Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 118/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.S.C. MaSP
1.081.587-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros:
Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 119/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.F.B. MaSP
1.192.685-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros:
Denis Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 120/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.S.E. MaSP
1.173.696-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 121/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: G.P.A. MaSP
1.199.886-1 e A.R.G.R. MaSP 1.452.883-0, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto
Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de
Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 122/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.A.C. MaSP
1.374.800-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 123/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.S.A. MaSP
1.133.539-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 124/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.V. MaSP
1.452.725-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo
Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 125/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.R.S. MaSP
377.024-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique da
Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
quinta-feira, 31 de Março de 2022 – 9
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 126/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.A.S. MaSP
1.148.675-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís
Henrique da Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PAD Nº 358/2020; PAD Nº 359/2020; PAD Nº 450/2020; PAD Nº
376/2020; PAD Nº 038/2021; PAD Nº 113/2021; PAD Nº 119/2021;
PAD Nº 165/2021; PAD Nº 166/2021; PAD Nº 184/2021; PAD Nº
230/2021; PAD Nº 235/2021; PAD Nº 255/2021; PAD Nº 277/2021;
PAD Nº 299/2021; PAD Nº 260/2021; PAD Nº 378/2020; PAD Nº
534/2021; PAD Nº 465/2021; PAD Nº 045/2022; PAD Nº 053/2022.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 127/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.L.M.S. MaSP
1.351.781-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís
Henrique da Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 010/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores
outrora designados, pelos servidores Cristiano Augusto Vieira Dias,
Ulisses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza, sob a presidência do
primeiro, para comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes
expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 017/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 128/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.J.S.J. MaSP
1.393.477-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Emanuela Carvalho Serpa de
Oliveira e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 129/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.E.G.P. MaSP
1.236.371-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 130/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.E.G.P. MaSP
1.236.371-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 131/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.A.O. MaSP
1.316.434-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia Monte
Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 012/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusada:
R.A.S.M. MaSP 1.317.396-8, contratada por tempo determinado, na
função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 013/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusada:
R.A.S.M. MaSP 1.317.396-8, contratada por tempo determinado, na
função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 007/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos art. 219
da Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição do servidor Luiz
Fernando Jacinto, outrora designado, pela servidora Danielle Rocha
Ferreira, para compor a comissão destinada a atuar nos expedientes a
seguir relacionados: PORTARIA/NUCAD/SEAP/SAD Nº 005/2017,
008/2017; PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nºs 005/2019,
175/2017, 143/2017, 142/2017, 141/2017, 091/2018; PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nºs 042/2018; PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nºs 027/2019, 056/2019, 053/2020, 065/2020,
074/2020; 498/2020, 063/2020, 056/2020, 162/2020 195/2020,
163/2020, 075/2020, 135/2020, 292/2020, 501/2020, 236/2020,
312/2020, 301/2020, 302/2020, 308/2020, 158/2020, 364/2020,
486/2020, 174/2020, 377/2020, 404/2020, 494/2020, 485/2020,
463/2020, 104/2021, 106/2021, 099/2021, 111/2021, 110/2021,
206/2021, 205/2021, 518/2021, 517/2021, 523/2021, 329/2021,
195/2021, 190/2021, 193/2021, 179/2021; PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nºs 014/2020, 104/2021, 052/2021, 071/2020,
031/2020, 144/2020, 114/2020, 109/2020, 110/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 008/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos art. 219 da Lei
nº 869/1952, DETERMINA: A substituição da servidora Danielle
Rocha Ferreira, outrora designada, pelo servidorLuiz Fernando Jacinto,
para, compor a comissão destinada a atuar nos expedientes a seguir
relacionados:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº’s 054/2015 e
228/2016; PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 089/2015;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SAD
Nº
037/2015;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nºs 030/2017, 041/2017,
057/2017, 058/2017, 077/2017, 121/2017, 079/2018; PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nºs 059/2017, 063/2017, 052/2018;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nºs 010/2019, 048/2019,
067/2019; 159/2020, 165/2020, 191/2020, 192/2020, 220/2020,
221/2020, 282/2020, 287/2020, 326/2020, 352/2020, 356/2020,
357/2020, 369/2020, 410/2020, 421/2020, 423/2020, 447/2020,
520/2020, 543/2020, 546/2020, 547/2020, 001/2021, 011/2021,
014/2021, 055/2021, 056/2021, 059/2021, 060/2021, 061/2021,
063/2021, 068/2021, 090/2021, 021/2022; PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nºs 061/2020, 082/2020, 103/2020, 001/2021,
009/2021, 010/2021, 011/2021; PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
SAI Nº 002/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 009/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição do servidor Cleiton
Duarte Santos pela servidora Mônica Esteves Pereira e Moreira, para,
sob a presidência do servidor Sânzio Andrade Rodrigues, compor a
comissão designada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/
CORREGEDORIA/SESP/SAI Nº 073/2016; PORTARIA/USCI-SESP/
PAD Nº 032/2018; PAD Nº 033/2018; PAD Nº 031/2018; PAD Nº
023/2019; PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 021/2018; PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 073/2020; PDS Nº 059/2021; PDS
Nº 043/2021; PDS Nº 061/2021; PDS Nº 044/2021; PDS Nº 007/2022;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 028/2020; PAD Nº
123/2020; PAD Nº 405/2020; PAD Nº 392/2020; PAD Nº 288/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 006/2022
II – A Retificação do Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD
Nº 548/2020, publicado no Diário Oficial em 19/12/2020, nos seguintes
termos: Onde se lê: “b) Processada: A.P.P.L. MASP 1.265.866-2”
Leia-se: “b) Processada: A.P.P.L.MASP 1.161.880-8”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1615775 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.126, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2021, referentes
aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão
ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais,
municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no
Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030,
de 12 de janeiro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do §1° do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 1° da
Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados pela Fundação João Pinheiro e pelo
Instituto Estadual de Florestas com referência, respectivamente, aos
Subcritérios Saneamento Ambiental, Unidades de Conservação e Mata
Seca previstos nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei nº 18.030, de
2009;
RESOLVE:
Art. 1º – Consideram-se cadastrados os sistemas de saneamento
ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual, e as unidades
de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e área de
reserva indígena, apurados no 4° trimestre de 2021, para fins de repasse
do ICMS – critério Meio Ambiente – no 2º trimestre de 2022, conforme
tabelas publicadas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável por meio do endereço eletrônico http://
www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecologico/publicacoes, que estão
à disposição para consulta na data de publicação desta resolução.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
(a) Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.127, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2021, referentes
aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão
ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais,
municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais,
conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de
12 de janeiro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 1º da
Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados pela Fundação João Pinheiro e pelo
Instituto Estadual de Florestas, com referência, respectivamente, aos
Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação e Mata
Seca previstos nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei nº 18.030, de
2009;
RESOLVE:
Art. 1º – A relação dos municípios habilitados e respectivos Índice de
Conservação – IC –, de Saneamento Ambiental – ISA –, de Mata Seca
– IMS – e de Meio Ambiente – IMA –, relativos aos dados apurados
no 3º trimestre de 2021, de acordo com o inciso VIII do art. 1º da Lei
nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição
de parcela do ICMS Ecológico referentes ao 2º trimestre de 2022,
será publicada no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, por meio do endereço eletrônico http://
www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecologico/publicacoes, estando à
disposição para consulta na data de publicação desta resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
(a) Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva da Semad, designada para responder pela
função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de
Estado da Semad, conforme ato publicado dia 26/02/2022.
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.128, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Divulga pontuação Final do Fator de Qualidade referente às Unidades
de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas,
conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de
24 de julho de 2019, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de atribuição
prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
tendo em vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica divulgada a pontuação final do Fator de Qualidade referente
às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente
Protegidas, cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF –,
referente aos dados coletados no ano de 2021 para aplicação no cálculo
do ICMS Ecológico no ano de 2022, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019, que será publicada no site da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– Semad –, por meio do endereço eletrônico http://www.meioambiente.
mg.gov.br/icms-ecologico/publicacoes, estando à disposição para
consulta na data de publicação desta Resolução.
Parágrafo único – Para os fins desta resolução, a expressão “Unidades
de Conservação” abrange também as áreas indígenas e as áreas de
proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e
paisagístico, declaradas com base no inciso I do art. 13 e no art. 14 da
Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
(a) Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva da Semad, designada para responder pela
função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de
Estado da Semad, conforme ato publicado dia 26/02/2022.
30 1615250 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220331002833019.