TJMG 15/03/2022 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 15 de Março de 2022 Diário do Executivo
115429-3 , SUBTENENTE PM QPE JOSE RICARDO MACHADO
RODRIGUES , da 10 RPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021
115491-3 , SUBTENENTE PM QPPM BRAULIO DE MAGALHAES
, do 31 BPM , a partir de 07/01/2022 , e sua transferência a partir de
08/01/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
107839-3 , 1º SARGENTO PM QPPM MARCUS AUGUSTO DA SILVA
, do 55 BPM , a partir de 01/12/2021 , e sua transferência a partir de
02/12/2021
111226-7 , 1º SARGENTO PM QPPM FLAVIO SOUZA DA SILVA
, do BPMRV , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021
127515-5 , 1º SARGENTO PM QPPM ORIAS GONCALVES CHAVES
, do 70 BPM , a partir de 23/09/2021 , e sua transferência a partir de
24/09/2021
A Graduação de 1º Sargento
104683-8 , 2º SARGENTO PM QPPM SANDRO MORETTI
EVANGELISTA , da 4 RPM , a partir de 30/01/2022 , e sua transferência
a partir de 31/01/2022
106698-4 , 2º SARGENTO PM QPPM EDIMILSON FERNANDES DA
SILVA , do 55 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir
de 30/12/2021
106567-1 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCOS DUARTE
FERNANDES , do CPE , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
106859-2 , 2º SARGENTO PM QPPM ANDERSON DE OLIVEIRA
SILVA , do 47 BPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir
de 29/12/2021
106980-6 , 2º SARGENTO PM QPPM HERCULES DE SOUSA
OLEGARIO , do 47 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021
106981-4 , 2º SARGENTO PM QPPM VITOR HUGO DE PAULA
, do 27 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
107638-9 , 2º SARGENTO PM QPPM AMAURI BERNARDO GOMES
, do 1 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir de
20/12/2021
107958-1 , 2º SARGENTO PM QPPM DJALMA LOPES GOMES
, do 17 BPM , a partir de 04/12/2021 , e sua transferência a partir de
05/12/2021
107836-9 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCO DOS SANTOS
GONCALVES , do BPTRAN , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021
108324-5 , 2º SARGENTO PM QPPM FERNANDO RODRIGUES DOS
SANTOS , do BPMRV , a partir de 05/12/2021 , e sua transferência a
partir de 06/12/2021
108845-9 , 2º SARGENTO PM QPPM DENIO SOARES DAS
CHAGAS , da JCS, a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021
109282-4 , 2º SARGENTO PM QPPM RODRIGO QUEIROZ DE
SOUZA , do GMG , a partir de 15/12/2021 , e sua transferência a partir
de 16/12/2021
109299-8 , 2º SARGENTO PM QPPM LUIS CARLOS CARDOSO DE
PAULA , da 10 CIA PM IND , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021
110314-7 , 2º SARGENTO PM QPPM PAULO MARCIO SOUZA
MEIRA , da 8 RPM , a partir de 07/11/2021 , e sua transferência a partir
de 08/11/2021
111071-7 , 2º SARGENTO PM QPE DORACI ALVES FELIPE FILHO
, do CAE , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir de
30/12/2021
111306-7 , 2º SARGENTO PM QPPM ALVARO ABEL DA SILVA , do 9
BPM , a partir de 22/12/2021 , e sua transferência a partir de 23/12/2021
111434-7 , 2º SARGENTO PM QPPM PAULO LOPES DE CARVALHO
, da 4 RPM , a partir de 02/01/2022 , e sua transferência a partir de
03/01/2022
111764-7 , 2º SARGENTO PM QPPM ROGERIO DE JESUS LEITE
, do 10 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
111835-5 , 2º SARGENTO PM QPPM RICARDO APARECIDO
HERCULANO , do 34 BPM , a partir de 25/10/2021 , e sua transferência
a partir de 26/10/2021
111972-6 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCO ANTONIO DE
OLIVEIRA , do BPGD , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
111984-1 , 2º SARGENTO PM QPPM ELISEU SERGIO DOS SANTOS
, do BPGD , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir de
21/12/2021
112033-6 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCONE FREITAS SILVA ,
da 12 CIA PM MAMB , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
112350-4 , 2º SARGENTO PM QPPM LEONARDO TEIXEIRA
DUARTE , da 11 RPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021
114248-8 , 2º SARGENTO PM QPPM SINDICLEI MENDES RIBEIRO
, do 60 BPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir de
29/12/2021
114806-3 , 2º SARGENTO PM QPPM GIOVANE GONCALVES DE
ARAUJO , do 36 BPM , a partir de 10/12/2021 , e sua transferência a
partir de 11/12/2021
115261-0 , 2º SARGENTO PM QPPM FERNANDO DA SILVA ROSA
, do 43 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
115413-7 , 2º SARGENTO PM QPPM ALEX AFONSO MONTEIRO
, do 21 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
115411-1 , 2º SARGENTO PM QPPM ALESSANDRO BENEVENUTO
GAZOLLA , da 10 CIA PM IND , a partir de 27/12/2021 , e sua
transferência a partir de 28/12/2021
115590-2 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSIVAN ELISSON LEAO
, do RCAT , a partir de 07/12/2021 , e sua transferência a partir de
08/12/2021
115784-1 , 2º SARGENTO PM QPPM EMERSON ANTONIO BRAZ
, da 18 RPM , a partir de 01/12/2021 , e sua transferência a partir de
02/12/2021
115811-2 , 2º SARGENTO PM QPPM MARCIO JOSE DA SILVA
, da 16 RPM , a partir de 13/12/2021 , e sua transferência a partir de
14/12/2021
116153-8 , 2º SARGENTO PM QPPM DENILSON ANTONIO SANTOS
AREIAS , do 47 BPM , a partir de 25/11/2021 , e sua transferência a
partir de 26/11/2021
117204-8 , 2º SARGENTO PM QPPM PAULO ALVES FERREIRA ,
da 24 CIA PM IND , a partir de 16/12/2021 , e sua transferência a partir
de 17/12/2021
117446-5 , 2º SARGENTO PM QPPM WALDIMAR PEREIRA
, do 10 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021
117720-3 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSE GERALDO DE MORAIS
, do CPE , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir de
29/12/2021
117978-7 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSE DENILSON VILELA , da
6 CIA PM MAMB , a partir de 12/11/2021 , e sua transferência a partir
de 13/11/2021
118595-8 , 2º SARGENTO PM QPPM CLAUDEMI FRANCISCO DE
JESUS , do 36 BPM , a partir de 08/12/2021 , e sua transferência a partir
de 09/12/2021
119824-1 , 2º SARGENTO PM QPPM ANTONIO CARLOS MARTINS
, da 18 CIA PM MAMB , a partir de 30/11/2021 , e sua transferência a
partir de 01/12/2021
120281-1 , 2º SARGENTO PM QPPM WELITON GOMES DO
NASCIMENTO , da 24 CIA PM IND , a partir de 12/11/2021 , e sua
transferência a partir de 13/11/2021
A Graduação de 2º Sargento
111529-4 , 3º SARGENTO PM QPPM ALEXANDRE DA SILVA
GROSSI , da 4 RPM , a partir de 01/12/2021 , e sua transferência a
partir de 02/12/2021
111694-6 , 3º SARGENTO PM QPPM MARIO CELIO DA SILVA , da
8 CIA PM IND , a partir de 10/12/2021 , e sua transferência a partir de
11/12/2021
112747-1 , 3º SARGENTO PM QPPM JAMIL LAZARO DAUARE
SILVA , do BPGD , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir
de 21/12/2021
117758-3 , 3º SARGENTO PM QPPM EVALDO VEKS SALOME
, do BPGD , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir de
21/12/2021
117801-1 , 3º SARGENTO PM QPPM ROGERIO CRUZEIRO DA
SILVA , do 47 BPM , a partir de 25/11/2021 , e sua transferência a partir
de 26/11/2021
118796-2 , 3º SARGENTO PM QPPM ANDRE AGRELI , do 69 BPM , a
partir de 26/10/2021 , e sua transferência a partir de 27/10/2021
123766-8 , 3º SARGENTO PM QPPM ELMAR PEREIRA DA SILVA
, do BPGD , a partir de 28/11/2021 , e sua transferência a partir de
29/11/2021
131327-9 , 3º SARGENTO PM QPPM ADILSON GOMES CHAVES
, do 40 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir de
20/12/2021
131408-7 , 3º SARGENTO PM QPPM GILSON GONCALVES PINTO
, do BPGD , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir de
21/12/2021
A Graduação de 3º Sargento
109224-6 , CABO PM QPPM JONAS VIEIRA LIRIO , do 35 BPM , a
partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir de 21/12/2021
14 1606582 - 1
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO PORTARIA Nº 103.069/2022
ACUSADO: R. M. de M.; MASP: 166.750-0, Diretora Colégio
Tiradentes
MEMBROS DA COMISSÃO: nº 124.210-6, Maj PM Flávio Augusto de
C. Nascimento; nº 126.939-8, 1º Ten PM Benedito da Silva Costa e nº
129.673-0, 3º Sgt PM Daniel Vieira Luciano
Uberlândia, 14 de Março de 2022.
FLÁVIO UMBERTO SIMPLÍCIO DE LIRA, TEN CEL PM
CHEFE DO ESTADO MAIOR 9ª RPM
14 1606334 - 1
COMANDO GERAL
DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE
VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 8º-E, da
Lei nº 15.301, de 10ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Orientação de Serviço SCAP nº 001, de
11fev16, e na Resolução nº 4.396, de 06mai15, Resolve:
DESIGNAR, pelo período de 09mar22 à 17set22, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/José Mauro de Vasconcelos - Contagem,
o nº 155733-9, EEB, Lucia Elaine Silva Greco, em substituição ao nº
167783-0, PEB, Natalia Pereira Campos Emiliano, que se encontra
afastada por licença maternidade.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
14 1606993 - 1
ATO Nº 00071/22-DEEAS1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125,
aprovado pela resolução nº 4029, de 16mar12, faz publicar o afastamento
preliminar à aposentadoria por incapacidade permanente, da servidora,
nº 111.744-9, AAPM-1F, Aparecida de Fátima Guedes Brito, do Colégio
Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, Unidade de Passos, à
partir de 20 de outubro de 2021, nos termos do Art.36, §1º, inciso II da
Constituição Estadual de 21set89, Emenda constitucional 104, C/C Art.
7º, Incisos I, II, III, Art. 8º, Inciso III da Lei Complementar nº 64/02, Lei
complementar 156/20, c/c Art.1, §4º da Lei Complementar nº 138/16, Art.
2º, § 4º do Decreto 47.000/16, descrito em extrato de laudo médico da
SCPMSO, datado de 25 de outubro de 2021, com CID diagnóstico: M54
+M17+M232+M751.
Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
14 1606995 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 221.419/2018.
Acusado: Luiz Eduardo da Silva, Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 349.071-1.
Transgressões Disciplinares: Artigo 149 e artigo 150, incisos V, VIII, X,
XXIII, XXV e XXX; artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos II e IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática das
transgressões disciplinares imputadas, cuja natureza é grave, qual
seja o descrito no artigo 149 c/c artigo 150, incisos V, XXIII e XXX
c/c artigo 158, inciso II; artigo 159, inciso IX e artigo 160, inciso I;
deixando de sopesar a transgressão descrita nos inciso II do artigo 159,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69. Propondo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência
prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI, do art. 154; e art. 190,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de CASSAÇÃO
DA APOSENTADORIA.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
QUARTA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 4ª Comissão Processante Permanente, Delegado de
Polícia Rodrigo Baptista Damiano, designado pela Portaria nº 021/
CGPC/2022, do senhor Corregedor Geral de Polícia Civil, publicada
no “Minas Gerais” do dia 22 de fevereiro de 2022, em cumprimento
ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos
motivos expostos nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor
JONAS PREGINO DE SÁ JUNIOR, Investigador de Polícia, nível
T, Masp. 667.908-8, aposentado, para se ver processar até julgamento
final das acusações que lhe foram atribuídas e previstas no art. 144,
incisos III, VI e VIII c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII, XXV e XXX
c/c art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II, VI, VII e IX c/c art. 160,
inciso I, todos da Lei 5406/69, que podem ensejar a pena de cassação de
aposentadoria, conforme Processo Administrativo nº 182.295/16, que
fora desarquivado e que se encontra à disposição nesta Corregedoria
Geral de Polícia Civil, situada na rua Gonçalves Dias, 2553, 3º andar,
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG – Tel.: 31 3348-6069, podendo,
pessoalmente ou através de procurador acompanhar todos os atos do
processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for necessário para
o exercício da ampla defesa. As reuniões da Comissão serão realizadas
nos dias úteis, na sala de audiências desta Corregedoria, ou em outro
local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim
sendo, fica, desde já, NOTIFICADO para, desejando, no prazo de 05
(cinco) dias, a contar da última publicação deste, apresentar defesa
prévia em face dos fatos que são imputados, com rol de testemunhas,
no máximo de dez, consoante dispõe o artigo 181, da Lei n.º 5.406/69,
SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte/MG, aos 07 (sete) dias do mês de março do ano de dois mil
e vinte e dois. Eu, Leonardo Avelino Medeiros, Secretário da Comissão
que o digitei.
Belo Horizonte, 07 de março de 2022
Rodrigo Baptista Damiano
Delegado de Polícia
Presidente da 4ª Comissão Processante Permanente
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil
14 1607081 - 1
Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1004 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, retifica, nos termos
do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, o ato que concede promoção ao servidor relacionado, ocupante de cargo de
carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos às suas respectivas vigências:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Masp
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
onde se lê:
0904492-6 Alexandre Campos De Sousa
APOL
III
D
IV
A
30/06/2020
09/02/2022
leia-se:
0904492-6 Alexandre Campos De Sousa
APOL
III
C
IV
A
30/06/2020
onde se lê:
leia-se:
0355641-2 Antonio Francisco Figueiredo
0355641-2 Antonio Francisco Figueiredo
APOL
APOL
09/02/2022
09/02/2022
IV
IV
D
C
V
V
A
A
01/01/2020
01/01/2020
onde se lê:
leia-se:
0900599-2 Jair Dabian Junior
0900599-2 Jair Dabian Junior
APOL
APOL
09/02/2022
09/02/2022
IV
IV
D
C
V
V
A
A
30/06/2020
30/06/2020
onde se lê:
leia-se:
0903906-6 Denise Bambirra Reis
0903906-6 Denise Bambirra Reis
APOL
APOL
09/02/2022
09/02/2022
IV
IV
D
C
V
V
A
A
30/06/2020
30/06/2020
onde se lê:
leia-se:
0904623-6 Carlos Eustaquio Moreira
0904623-6 Carlos Eustaquio Moreira
APOL
APOL
09/02/2022
09/02/2022
IV
IV
D
C
V
V
A
A
30/06/2020
30/06/2020
onde se lê:
leia-se:
0927448-1 Mauro Augusto Flores
0927448-1 Mauro Augusto Flores
APOL
APOL
09/02/2022
09/02/2022
IV
IV
D
C
V
V
A
A
11/01/2021
11/01/2021
onde se lê:
TPOL
09/02/2022
II
D
III
A
01/01/2021
leia-se:
Maria Jose Nogueira
0915009-5 Flavia
Pinto Nildon
Flavia
Maria Jose Nogueira
0915009-5 Pinto Nildon
TPOL
09/02/2022
II
C
III
A
01/01/2021
onde se lê:
leia-se:
0355909-3 Benedito Floriano Ilidio
0355909-3 Benedito Floriano Ilidio
TPOL
TPOL
09/02/2022
09/02/2022
IV
IV
D
C
V
V
A
A
01/01/2021
01/01/2021
onde se lê:
leia-se:
0378646-4 Maria De Fatima Ferreira
0378646-4 Maria De Fatima Ferreira
TPOL
TPOL
09/02/2022
09/02/2022
IV
IV
D
C
V
V
A
A
01/01/2021
01/01/2021
onde se lê:
leia-se:
0904326-6 Keila Natalina De Oliveira
0904326-6 Keila Natalina De Oliveira
TPOL
TPOL
09/02/2022
09/02/2022
IV
IV
D
C
V
V
A
A
01/01/2021
01/01/2021
onde se lê:
leia-se:
0904381-1 Anderson Clinton Martins
0904381-1 Anderson Clinton Martins
TPOL
TPOL
09/02/2022
09/02/2022
IV
IV
D
C
V
V
A
A
01/01/2021
01/01/2021
1005 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido exonerada a pedido antes da vigência da promoção, conforme ato publicado em 21/01/2022:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data de
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1356616-1 Vania Cristina Viana
TPOL
09/02/2022
I
D
II
A
16/01/2022
1006 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida anteriormente, conforme ato publicado em 08/02/2022 e 15/01/20:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data de
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1308895-0 Sandra Cristina Pessoa
ANPOL
09/02/2022
I
D
II
A
16/01/2022
1007 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
dos servidores adiante relacionados, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por
ter sido publicada em duplicidade, conforme ato 975 publicado em 15/01/2022:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data de
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1214792-2 Neli Gabriel
TPOL
09/02/2022
I
D
II
A
01/01/2022
1352693-4 Caroline Lorrany Amorim Felisberto Valad
TPOL
09/02/2022
I
D
II
A
01/01/2022
1008 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 14 da
Lei Complementar n.º 113, de 29 de junho de 2010, concede progressão ao servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de provimento efetivo
do Quadro das carreiras Policiais Civis:
MASP
DV
Nome
Admissão
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
296801
4
Jose de Oliveira Braga
1
IP-II
II
A
B
01/01/2011
296801
4
Jose de Oliveira Braga
1
IP-II
II
B
C
01/01/2012
296801
4
Jose de Oliveira Braga
1
IP-II
II
C
D
01/01/2013
1009 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97
da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, concede progressão ao servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis
MASP
DV
Nome
Admissão
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
296801
4
Jose de Oliveira Braga
1
IP-II
II
D
E
01/01/2014
296801
4
Jose de Oliveira Braga
1
IP-II
III
A
B
01/01/2016
296801
4
Jose de Oliveira Braga
1
IP-II
III
B
C
01/01/2017
296801
4
Jose de Oliveira Braga
1
IP-II
III
C
D
01/01/2018
296801
4
Jose de Oliveira Braga
1
IP-II
III
D
E
01/01/2019
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
1.173.643-6
1.243.006-2
1.061.006-1
1.112.709-9
1.256.006-6
1.256.004-1
1.166.512-2
1.166.512-2
1.112.333-8
391.287-0
547.352-5
1.133.792-0
Nome
Cargo
Douglas Corsini Pizani
Tiago Fernandes Coutinho
Lidiane Lacerda Santiago Perigolo
Adilson Expedito Pimentel Junior
Rafael Fernandes de Araujo
Leandro Caetano Rolim Pereira Bitaraes
Andreia Kerly Silva Martins
Andreia Kerly Silva Martins
Sander Lennon Coelho
Rubens Salgado Lopes
André Luiz Correia Leles
Douglas Almeida Pereira
IP
IP
EP
IP
IP
IP
EP
EP
IP
IP
IP
IP
Filho(a)
Gabriel Lopes Pizani
Heitor Fernandes Coutinho
Mateus Santiago Perigolo
Luíza Pinheiro Pimentel
Gabriel Fernandes Macedo
Helena Leandra de Oliveira Rolim Bitarães
Saulo Bernard Silva Nascimento
Júlia Pietra Silva Nascimento
Beatriz Brandão Costa Coelho
Olívia Paulina Salgado Santana
Júlia Almeida Lelis
Benício Almeida de Freitas
Data do
Nascimento
24/02/2022
11/02/2022
28/02/2022
15/02/2022
04/03/2022
14/02/2022
28/02/2022
28/02/2022
14/02/2022
07/03/2022
05/03/2022
09/03/2022
Belo Horizonte, 14 de março de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
14 1607085 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 260, DE 04 DE MARÇO DE 2022
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22
da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto
nº45.929/12, com a Lei nº 18.037/09, e com a Portaria nº 1067/21 do
DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021;
Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009
e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Smart Rental Car Ltda, CNPJ nº
32.439.205/0001-64, situada na Av.Nélio Cerqueira, nº 826, Bairro
Tirol, Belo Horizonte - MG, CEP 30662-060, para o acesso e utilização
do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Regulamenta a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio
Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o
pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de publicação da portaria de credenciamento no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado na forma da
regulamentação em Portaria.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 18.037/2009, Decreto nº 45.929/12, e
portaria 1067 do DETRAN-MG, de 22 de novembro de 2021, sob pena
de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 261, DE 04 DE MARÇO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22
da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto
nº45.929/12, com a Lei nº 18.037/09, e com a Portaria nº 1067/21 do
DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021;
Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009
e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Volvo BH Veiculos E Pecas Ltda, CNPJ
nº 44.329.881/0001-64, situada na Av.Raja Gabaglia, nº 2601, Bairro
São Bento, Belo Horizonte - MG, CEP 30350-563, para o acesso e
utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos
- SRPR.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220314230521014.