TJMG 25/02/2022 - Pág. 14 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Sacramento
Santa Luzia
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
DESPACHO – RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2022 – CREDENCIAMENTO Nº. 004/2022. Considerando, que o presente processo
encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (Artigo 25,
da Lei Federal nº. 8.666/93) e, com arrimo no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para o período de 12
(doze) meses. Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se
e cumpra-se. Sacramento-MG, 23 de fevereiro de 2022. Wesley De
Santi de Melo-Prefeito Municipal
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022
Objeto: Contratação de serviços e atendimentos visando propiciar a
reabilitação, estimulação e manutenção das capacidades funcionais
dos usuários da APAE e crianças com deficiência em Santa Luzia/
MG. A Secretária Municipal de Saúde, Nadia Cristina dias Duarte
Tomé, RATIFICA o processo em 24/02/2022 para seu efeito jurídico
e legal.
3 cm -24 1598369 - 1
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº. 004/2022
EDITAL Nº. 021/2022 - CREDENCIAMENTO Nº. 004/2022 –
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.004/2022 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 010/2022 - O Município de Sacramento-MG
torna público que, a partir desta data e por 12 (doze) meses, estará
credenciando Agricultores e/ou Empreendedores Rurais para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinada ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE,
com periodicidade a partir da assinatura do contrato e por 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, obedecendo ao limite previsto no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93,
desde que atendam os pré-requisitos necessários, previstos na mesma
Lei, dependendo sempre da expressa aceitação do Município de
Sacramento/MG. Encontram-se à disposição dos interessados no
horário das 8 às 16 horas no Departamento de Compras desta Prefeitura, situado à Praça Monsenhor Saul Amaral, 512, Sala 11, Centro, ou site www.sacramento.mg.gov.br, ou sua solicitação através do
e-mail ([email protected]), nesta cidade, o edital e seus
anexos. Sacramento-MG, 23 de fevereiro de 2022. Wesley De Santi
de Melo-Prefeito Municipal.
4 cm -24 1598368 - 1
Salinas
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022
A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo Nº
034/2022, Pregão Eletrônico Nº 010/2022, objetivando a contratação de empresa especializada para emissão e impressão de Guias
para Recolhimento de Tributos - IPTU/2022. A sessão pública ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 14h do dia
15/03/2022. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/
MG, 24/02/2022. Cledson Pereira - Pregoeiro.
2 cm -24 1598672 - 1
Santa Juliana
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 024/2022 – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022.
AVISO A Prefeitura Municipal de Santa Juliana, torna público que
fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO n.º
002/2022, do tipo - Menor preço global, para a contratação de pessoa
jurídica, objetivando a execução de obra de engenharia para requalificação da Praça Genésio Carneiro, no município de Santa Juliana –
MG, sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com
recebimento das propostas, dar-se-á no dia 14/03/2022 às 09:00h, na
divisão de licitações da Superintendência Municipal de Licitações e
Contratos Administrativos. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de licitações. Prefeitura Municipal de Santa Juliana – MG, 24 de fevereiro
de 2022. Alex Rodrigues de Oliveira. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -24 1598619 - 1
LICITAÇÃO N º 026/2022 - PREGÃO PRESENCIAL 019/2022.
AVISO. A Prefeitura Municipal de Santa Juliana, torna público que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N º 019/2022,
do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços médicos na especialidade de
Gastroenterologista para atendimento à população de Santa Juliana,
sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 10/03/2022 às 13:00h, na
divisão de licitações da Superintendência Municipal de Licitações.
O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de licitações. Prefeitura Municipal
de Santa Juliana – MG, 24 de fevereiro de 2022. Alex Rodrigues de
Oliveira. Pregoeiro.
3 cm -24 1598654 - 1
PROCESSO Nº 025/2022 – TOMADA DE PREÇO Nº 003/2022.
AVISO A Prefeitura Municipal de Santa Juliana, torna público que
fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO n.º
003/2022, do tipo - Menor preço global, para contratação de pessoa jurídica, objetivando a execução de obra de engenharia para
Requalificação da Praça Pedro Alves Borges, no município de Santa
Juliana – MG, sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 14/03/2022
às 14:00h, na divisão de licitações da Superintendência Municipal de
Licitações e Contratos Administrativos. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de licitações. Prefeitura Municipal de Santa Juliana – MG, 24 de
fevereiro de 2022. Alex Rodrigues de Oliveira. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -24 1598623 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 358/2021 – PE SRP 090/2021
- Objeto: Aquisição eventual e futura de dietas industrializadas destinadas ao SAD (serviço de atenção domiciliar), ordem judicial e atenção primária. Empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES
S/A.Valor: R$ 568.480,00.Vigência: 12 meses. Ass. em 15/12/2021.
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 001/2021 –– Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de restauração arquitetônica, artística e paisagismo, drenagem pluvial, instalações elétricas e instalações complementares no Beco do Bonfim,
localizado no Centro Histórico do Município de Santa Luzia/MG.
O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. Luiz Sérgio Ferreira Costa, torna pública a REVOGAÇÃO do procedimento em
22/02/2022. Fica aberto aos interessados prazo para recurso, nos termos dos art. 49 caput e §3º e art. 109, caput, inc. I, alínea “C”, da
Lei nº 8.666/93.
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Santa Margarida
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO
Nº 016//2022 DE 17/01/2022 INEXIGIBILIDADE
004/2022, CREDENCIAMENTO 003/2022
CONTRATADO: TRANSPORTE DORNELAS EIRELI, inscrito no
CNPJ sob o n° 26.965.948/0001-75, com sede na Rua Maestro Carlos
Otoni, n° 173, Centro, Santa Margarida, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000. OBJETO: Credenciamento de TAXI para
prestação de serviço especializado e convencional de táxi, em caráter regular e/ou esporádicos para atender a demanda das Secretarias,
Departamentos e Convênios desta Municipalidade, em conformidade
com o perfil dos deslocamentos efetuados por administrados, usuários SUS, Educação, Obras, Administração, prestadores de serviços
credenciados e autorizados e servidores municipais desta Municipalidade. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida – MG.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). EXECUÇÃO: Secretário
Municipal de Administração. VIGÊNCIA: 18/02/2022 a 31/12/2022
DOTAÇÃO ORÇ:
02.02.03.04.122.0003.2013.33903900. Ficha 170 Fonte 100 / 108 /
170.
Sec. Educação;
02.04.01.12.122">02.04.01.12.122.0018.2041.33903900. Ficha 336 Fonte 101.
02.04.01.12.361.0020.2041.33903900. Ficha 362 Fonte 101.
Sec. Saúde;
02.01.07.10.122.0035.2071.33903900. Ficha 823 Fonte 102.
02.07.01.10.301.0043.2052.33903900. Ficha 845 Fonte 102.
02.07.02.10.301.0043.2061.33903900. Ficha 1033 Fonte 155/159.
02.07.02.10.304.0038.2068.33903900. Ficha 1155 Fonte 155/159.
Sec. Obras;
02.09.01.15.122.0042.2084.33903900. Ficha 1344 Fonte 100.
Sec. Ambiental;
02.10.01.04.122.0028.2049.33903900. Ficha 1474 Fonte 100.
Sec. Assist.;
02.08.01.08.122.0029.2099.33903900. Ficha 1187 Fonte 100/129.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal
8 cm -24 1599009 - 1
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022
O Município de Santa Margarida MG – Torna Público, nos termos da
Lei n° 8.666/93, 10.520/2002 e do Decreto Executivo n° 264/2006, o
resultado do pregão presencial n° 002/2022. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada para prestação de serviços mecânicos,
sem fornecimento de peças, para manutenção preventiva e corretiva
da frota de veículos pertencentes ao município de Santa Margarida.
Após negociação a pregoeira ADJUDICOU o respectivo objeto a
favor das licitantes: AUTOMOTIVO DORNELAS E BOTELHO
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.194.208/0001-42, com
o valor total de R$ 169.410,00 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e dez reais); ALOISIO PEDRO DE OLIVEIRA – ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.560.380/0001-19, com o valor total
de R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil e seiscentos reais); e
MUNDIAL RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 38.645.123/0001-52, com o valor total de R$
155.360,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais),
por terem atendido todos os requisitos exigidos no edital e apresentar
proposta compatível com o praticado no mercado. Esthéfany Pereira
Domingos da Silva. Pregoeira
5 cm -24 1598996 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO
Nº 016//2022 DE 17/01/2022 INEXIGIBILIDADE
004/2022, CREDENCIAMENTO 003/2022
CONTRATADO: ELIEZER NAZARE FERREIRA 05277995641,
inscrito no CNPJ sob o n° 36.010.290/0001-00, com sede na Rua
Guilherme Gomes, n° 136, Ribeirão de São Domingos, município de
Santa Margarida/MG, CEP 36.915-000.
OBJETO: Credenciamento de TAXI para prestação de serviço especializado e convencional de táxi, em caráter regular e/ou esporádicos
para atender a demanda das Secretarias, Departamentos e Convênios
desta Municipalidade, em conformidade com o perfil dos deslocamentos efetuados por administrados, usuários SUS, Educação, Obras,
Administração, prestadores de serviços credenciados e autorizados e
servidores municipais desta Municipalidade.
CONTRATANTE: Município de Santa Margarida – MG
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
EXECUÇÃO: Secretário Municipal de Administração
VIGÊNCIA: 18/02/2022 a 31/12/2022
DOTAÇÃO ORÇ:
02.02.03.04.122.0003.2013.33903900. Ficha 170 Fonte 100 / 108 /
170.
Sec. Educação;
02.04.01.12.122">02.04.01.12.122.0018.2041.33903900. Ficha 336 Fonte 101.
02.04.01.12.361.0020.2041.33903900. Ficha 362 Fonte 101.
Sec. Saúde;
02.01.07.10.122.0035.2071.33903900. Ficha 823 Fonte 102.
02.07.01.10.301.0043.2052.33903900. Ficha 845 Fonte 102.
02.07.02.10.301.0043.2061.33903900. Ficha 1033 Fonte 155/159.
02.07.02.10.304.0038.2068.33903900. Ficha 1155 Fonte 155/159.
Minas Gerais
Sec. Obras;
02.09.01.15.122.0042.2084.33903900. Ficha 1344 Fonte 100.
Sec. Ambiental;
02.10.01.04.122.0028.2049.33903900. Ficha 1474 Fonte 100.
Sec. Assist.;
02.08.01.08.122.0029.2099.33903900. Ficha 1187 Fonte 100/129.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal
8 cm -24 1599008 - 1
HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE
002/2022/CREDENCIAMENTO 001/2022
Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra descrito, contratação de pessoa física ou jurídica especializada na área
de saúde para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas, com as seguintes especialidades clínicas: Cirurgia
Geral, Angiologia, Urologia, Ginecologia, Obstetrícia e Ortopedia,
a serem desempenhados conforme escala de trabalho definida pela
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG, conforme
relação constante do Anexo I do Edital. Após apreciação dos documentos da empresa MGS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrito no
CNPJ sob o n° 11.844.348/0001-81, a mesma foi considerada habilitada e credenciada ao item 01 na especialidade de Médico Cirurgião
Geral, por ter atendido todos os requisitos exigidos no edital.
Santa Margarida/MG, 18 de fevereiro de 2022. ILBNELLE
SANTANA OTONI. PREFEITO MUNICIPAL
4 cm -24 1598993 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 014//2022
DE 13/01/2022 INEXIGIBILIDADE002/2022,
CREDENCIAMENTO 001/2022.
CONTRATADO: MGS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrito no
CNPJ sob o n° 11.844.348/0001-81, com sede na Rua Nudant Pizeli,
n° 349, Sala 206 edif. Clínica São Lucas, Centro, Manhuaçu/MG,
CEP 36.900-031, representada por Mauro Garcia da Silva, inscrito
no RG MG 17.807.654 PCE-MG e no CPF sob o n° 070.787.037-23.
OBJETO: contratação de pessoa física ou jurídica especializada
na área de saúde para prestação de serviços técnicos profissionais
por médicos especialistas, com as seguintes especialidades clínicas: Cirurgia Geral, Angiologia, Urologia, Ginecologia, Obstetrícia e Ortopedia, a serem desempenhados conforme escala de
trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida –
MG. VALOR: contraprestação pecuniária é composta pela parcela
fixa no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), determinada pela Lei
Municipal nº 1.469/2017, acrescida de parcela variável calculada
com base no número de procedimentos realizados, proveniente do
repasse efetuado pelo Sistema Único de Saúde (SMS), no valor de
R$ 77.465,65 ( setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco
reais e sessenta e cinco centavos) sendo o valor global do contrato
R$ 187.465,65 (centro e trinta e dois mil e quinhentos reais).EXECUÇÃO: Secretário Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 10/02/2022
a 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇ: 02.02.03.04.122.0003.2013.3390
3900. Ficha 170 Fonte100/108/170.Sec.Educação;02.04.01.12.12
2.0018.2041.33903900.Ficha336Fonte101.02.04.01.12.361.0020.
2041.33903900.Ficha362Fonte101.Sec.Saúde;02.01.07.10.122.00
35.2071.33903900.Ficha823Fonte102.02.07.01.10.301.0043.2052
.33903900.Ficha845Fonte102.02.07.02.10.301.0043.2061.339039
00.Ficha1033Fonte155/159.02.07.02.10.304.0038.2068.33903900.
Ficha1155Fonte155/159.Sec.Obras;02.09.01.15.122.0042.2084.339
03900.Ficha1344Fonte100.Sec.ambiental;02.10.01.04.122.0028.204
9.33903900.Ficha1474Fonte100.Sec.Assist.;02.08.01.08.122.0029.2
099.33903900. Ficha 1187 Fonte 100/129.ILBNELLE SANTANA
OTONI. Prefeito Municipal.
8 cm -24 1598991 - 1
HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE
004/2022/CREDENCIAMENTO 003/2022
Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra descrito, credenciamento de TAXI para prestação de serviço especializado e convencional de táxi, em caráter regular e/ou esporádicos para
atender a demanda das Secretarias, Departamentos e Convênios desta
Municipalidade, em conformidade com o perfil dos deslocamentos
efetuados por administrados, usuários SUS, Educação, Obras, Administração, prestadores de serviços credenciados e autorizados e servidores municipais desta Municipalidade, conforme relação constante
do Anexo I do Edital. Após apreciação dos documentos das empresas MOISES DE FREITAS TRANSPORTES, inscrito no CNPJ
sob o n° 19.012.528/0001-09; ELIEZER NAZARE FERREIRA
05277995641, inscrito no CNPJ sob o n° 36.010.290/0001-00 e
TRANSPORTE DORNELAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n°
26.965.948/0001-75, devidamente credenciadas para a prestação de
serviço especializado e convencional de táxi do Município de Santa
Margarida, por terem atendido todos os requisitos exigidos no edital. Santa Margarida/MG, 18 de fevereiro de 2022.ILBNELLE SANTANA OTONI. PREFEITO MUNICIPAL
4 cm -24 1598994 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO
Nº 016//2022 DE 17/01/2022 INEXIGIBILIDADE
004/2022, CREDENCIAMENTO 003/2022
CONTRATADO: MOISES DE FREITAS TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ sob o n° 19.012.528/0001-09, com sede na Rua Projetada,
n° 200, Casa 2, Santa Alice município de Santa Margarida/MG, CEP
36.913-000.
OBJETO: Credenciamento de TAXI para prestação de serviço especializado e convencional de táxi, em caráter regular e/ou esporádicos
para atender a demanda das Secretarias, Departamentos e Convênios
desta Municipalidade, em conformidade com o perfil dos deslocamentos efetuados por administrados, usuários SUS, Educação, Obras,
Administração, prestadores de serviços credenciados e autorizados e
servidores municipais desta Municipalidade.
CONTRATANTE: Município de Santa Margarida – MG
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
EXECUÇÃO: Secretário Municipal de Administração
VIGÊNCIA: 18/02/2022 a 31/12/2022
DOTAÇÃO ORÇ:
02.02.03.04.122.0003.2013.33903900. Ficha 170 Fonte 100 / 108
/ 170.
Sec. Educação;
02.04.01.12.122">02.04.01.12.122.0018.2041.33903900. Ficha 336 Fonte 101.
02.04.01.12.361.0020.2041.33903900. Ficha 362 Fonte 101.
Sec. Saúde;
02.01.07.10.122.0035.2071.33903900. Ficha 823 Fonte 102.
02.07.01.10.301.0043.2052.33903900. Ficha 845 Fonte 102.
02.07.02.10.301.0043.2061.33903900. Ficha 1033 Fonte 155/159.
02.07.02.10.304.0038.2068.33903900. Ficha 1155 Fonte 155/159.
Sec. Obras;
02.09.01.15.122.0042.2084.33903900. Ficha 1344 Fonte 100.
Sec. Ambiental;
02.10.01.04.122.0028.2049.33903900. Ficha 1474 Fonte 100.
Sec. Assist.;
02.08.01.08.122.0029.2099.33903900. Ficha 1187 Fonte 100/129.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal
8 cm -24 1599012 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001/2022
O Município de Santa Margarida-MG. Torna público, nos termos da
Lei nº 8.666/93, a realização da Licitação, Processo Licitatório nº
032/2022, Tomada de Preços nº 001/2022. Objeto: contratação de
pessoa jurídica especializada para a execução de obra de construção
de uma unidade escolar na Avenida Vereador Antônio Gabriel Pimentel, s/n°, Bairro Santa Filomena, município de Santa Margarida/MG,
cuja origem dos recursos é o convênio de saída nº 1261001537/2021/
SEE – “Projeto Mãos Dadas”, visando a absorção dos anos iniciais
do ensino fundamental da rede estadual, incluindo o fornecimento
de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para
a satisfatória prestação dos serviços, para o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Margarida/
MG. Tipo menor preço por empreitada global. A entrega e a abertura
dos envelopes será às 08:00 (oito horas), do dia 17/03/2022 (quinta
feira), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, à
Praça Cônego Arnaldo, nº 78, Centro, Santa Margarida, Estado de
Minas Gerais. Informações pelo telefone (31) 3875- 1337- ou (31)
3875- 1776, também pelo e-mail: [email protected].
br. FABRÍCIA DO CARMO MAGESTE SANTOS. PRESIDENTE
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
5 cm -24 1598989 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2022
O Município de Santa Margarida-MG. Torna público, nos termos da
Lei nº 8.666/93, a realização da Licitação, Processo Licitatório nº
046/2022, Tomada de Preços nº 002/2022. Objeto: contratação de
pessoa jurídica especializada para a execução de obra de construção
de uma unidade escolar na Rua Projetada A, s/nº, distrito de Ribeirão de São Domingos, município de Santa Margarida/MG, cuja origem dos recursos é o convênio de saída nº 1261001557/2021/SEE
– “Projeto Mãos Dadas”, visando a absorção dos anos iniciais do
ensino fundamental da rede estadual, incluindo o fornecimento de
todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a
satisfatória prestação dos serviços, para o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Margarida/
MG. Tipo menor preço por empreitada global. A entrega e a abertura
dos envelopes será às 08:00 (oito horas), do dia 21/03/2022 (segunda
feira), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, à
Praça Cônego Arnaldo, nº 78, Centro, Santa Margarida, Estado de
Minas Gerais. Informações pelo telefone (31) 3875- 1337- ou (31)
3875- 1776, também pelo e-mail: [email protected].
br. FABRÍCIA DO CARMO MAGESTE SANTOS. PRESIDENTE
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Santa Rita do Itueto
Prefeitura Municipal
DECRETO N.º 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇAO DE PLENO DOMÍNIO ÁREA QUE MENCIONA,
COMO FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA,
NOS TERMOS DO ART.5º “m” DA LEI FEDERAL N.º3.365/41,
NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO- MG.O Prefeito
Municipal de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso VI, da
Lei Orgânica Municipal, e conforme o que dispõe o artigo 5º, “m”,
6º e 7º do Decreto Lei n.º 3.365/41.DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial e em caso de urgência, área de terras legítimas,
medindo 0,4415 ha (quarenta e quatro ares e quinze centiares), descaracterizada do perímetro rural conforme Decreto n.º 31/2021 da
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto, situada na Rua Hilarino Gomes, n.º 105, Município de Santa Rita do Ituêto - MG,
medindo pela frente numa extensão de 59,23 metros confrontando
com a Rua Hilarino Gomes, pelo Lado Direiro numa extensão de
44,98 metros mais uma extensão de 86,90 metros, confrontando com
José Cremasco Tom, pelos fundos numa extensão de 29,34 metros
confrontando com Espólio de Antônio Eugênio Bastos e pelo Lado
Esquerdo numa extensão de 97,80 metros mais 15,99 metros mais
21,57 metros confrontando com Espólio de Antonio Eugênio Bastos,
perfazendo uma área de 4.415,00 m², localização: Latitude: 19º -21’
-37” – Longitude: 41º -22’ -56”.Parágrafo único. “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice pp=0, 296°41’10”, 59,23, m.m.c.c.
rua Hilarino Gomes esq. 1,00m div, (perímetro urbano de Santa
Rita do Ituêto), a 247°41’30”, 44,98, curva; p.c.c. José Cresmasco
Tom (tl) fim da rua Hilarino Gomes div; início da cerca da div; 1
015°50’40”, 43,32, m.m.s.c.c. José Cremasco Tom (tl); cerca dir.
0,50m div; a, 344°50w, 86,90 curva; p.c.c. espólio de Antonio Eugênio Bastos (td), cerca div. 2 153048’10” 39,05 estaca dentro do lote;
a 348°32’10”29,34 curva de cerca div; 3 144°38’50” 40,73 estaca
dentro do lote; a 087°32,30” 15,99 curva de cerca div; b 120°1970”
21,57 fim de cerca div.; começo de muro div; 4=pp=0 296°4170”
fechamento.Art. 2º O terreno descrito no artigo anterior destina-se à
construção de obra pública, necessária ao atendimento da Secretaria
Municipal de Educação. Art. 3º É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Município na posse do
bem referido no artigo 1º deste Decreto.Art. 4º O bem imóvel objeto
do presente Decreto expropriatório ficará vinculado, para efeito de
gerenciamento, à Secretaria Municipal de Educação, sendo que as
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta
das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício
.Art. 5º O Município pagará, a título de indenização, conforme avaliação feita, a importância de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta
e oito mil reais) pela área desapropriada. Parágrafo único. A forma
do pagamento será feita no termo de acordo amigável.Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Santa Rita do Ituêto
- MG, 27 de janeiro de 2022. ODENIR RAPOSO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
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Santa Vitória
Prefeitura Municipal
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022
Processo Licitatório nº 014/2022 Pregão Presencial RP nº
010/2022. Órgão Gestor: Município de Santa Vitória, CNPJ nº
18.457.226/0001-81. Fornecedor Registrado: GWM Empreendimentos Ltda ME, CNPJ: 43.625.075/0001-70. Objeto: aquisição de
TUBO DE CONCRETO ARMADO, para ser instalado nas obras de
ampliação do sistema de redes pluviais localizado no Bairro Brasil,
município de Santa Vitória/MG. Valor: R$515.442,88. Validade:12
meses - de 23/02/2022 a 23/02/2023. Município de Santa Vitória
MG, em 25 de fevereiro de 2021 - FÁBIO MACEDO BENÍCIO DE
PAIVA -Secretaria de Fazenda e Planejamento - Órgão Gerenciador.
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AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 001/2022
O Município de Santa Vitória/MG, torna público a todos os interessados, que fará realizar o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2022, na
modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2022. Abertura:
18 de abril de 2022. Local: Prédio da Prefeitura Municipal. Tipo:
Licitação MENOR PREÇO GLOBAL, sob o REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA. Objeto: Contratação de empresa especializada
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202242137110214.