TJMG 15/02/2022 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
MASP
1201476/7
MASP
1201476/7
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CRISTIANE NATALI GONCALVES
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
CRISTIANE NATALI GONCALVES
ASP
II
B
PARA
NÍVEL
GRAU
II
C
VIGÊNCIA
04/06/2020
VIGÊNCIA
04/06/2021
14 1594001 - 1
DESPACHO
ASuperintendência de Recursos Humanos daSubsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, nouso de suas atribuições e a título
de regularização:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias aos(as)
contratados(as) listados abaixo:
MASP
NOME
PERIODO
13413950
AFONSO SANTOS DO CARMO
21/08/2019 a 29/08/2019
13887963
ANDERSON GUALBERTO DOS SANTOS
28/08/2019 a 05/09/2019
13185863
ANDRE LUIZ DA SILVA
21/02/2020 a 29/02/2020
13350715
ANDRE SOARES DE OLIVEIRA
21/02/2020 a 29/02/2020
10110732
APARECIDA SOUZA NERY
23/09/2019 a 01/10/2019
12971354
APARECIDO DA PAIXAO FERREIRA
17/09/2019 a 25/09/2019
13314877
ARNALDO ROSA DE MOURA
29/01/2020 a 06/02/2020
13610118
CAMILO DE LELES FERREIRA SILVA
09/10/2019 a 17/10/2019
13648670
DENNIS FERNANDO FONTES SANTOS
25/07/2019 a 02/08/2019
12971297
ELISANGELA DA SILVA
02/08/2019 a 10/08/2019
11226339
ELIZEU ANTONIO DO NASCIMENTO
06/10/2019 a 14/10/2019
13543392
EVA APARECIDA ROSA DE FREITAS
01/11/2019 a 09/11/2019
13556410
EVANDRO AMORIM CASTRO
20/09/2019 a 28/09/2019
13345160
FAGNER ELIAS DA COSTA
11/11/2019 a 19/11/2019
13422241
GERVAZ PINTO DA MOTA
27/02/2020 a 06/03/2020
13095872
GILSON COSTA MATOS FILHO
10/10/2019 a 18/10/2019
14031694
HERBERT ANDRADE RODRIGUES
09/11/2019 a 17/11/2019
14031934
IGOR COSTA
15/10/2019 a 23/10/2019
13558424
JAQUELINE CATIA DA SILVA
11/08/2019 a 19/08/2019
13672712
JOSE AUGUSTO MARTINS SANTOS
11/10/2019 a 19/10/2019
14028286
JOSE DO CARMO SOUZA LIMA
26/09/2019 a 04/10/2019
13243910
LEANDRO SANTANA
22/08/2019 a 30/08/2019
13187018
LUANA GROTT RIBEIRO
22/01/2020 a 30/01/2020
13887526
MARCELO AUGUSTO FIGUEIROA DA SILVA
13/07/2019 a 21/07/2019
10899342
MARIA MARLENE SANTOS
18/02/2020 a 26/02/2020
12941936
MARISTANIA RIBEIRO COSTA NICOLI
04/09/2019 a 12/09/2019
13374046
MAURO SERGIO MARCELINO DA SILVA
13/08/2019 a 21/08/2019
12525036
MICHEL DO NASCIMENTO GUIDA
11/10/2019 a 19/10/2019
13565064
NATANAIR GOMES DA SILVA FILHO
21/09/2019 a 29/09/2019
13166095
PAULO ROBERTO SILVA VICTOR
23/10/2019 a 31/10/2019
11178043
RODRIGO LUIZ DA COSTA QUIEIROZ
03/01/2020 a 11/01/2020
13035613
ROSEMARY DE AL MEIDA MOREIRA
06/02/2020 a 14/02/2020
13445663
VINICIUS VIANA SOUZA
28/02/2020 a 07/03/2020
14832083
WANERIO ALEX NEVES MARTINS
08/03/2020 a 16/03/2020
8831372
ZIRLEI MARIA DE LELES COSTA
16/08/2019 a 24/08/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
ao(s) contratado(s) listado(os) abaixo, a partir da data de início:
MASP
NOME
PERIODO
12971800
ANDREIA RIBEIRO ALVES GODINHO
30/08/2019 a 07/09/2019
13257894
CRISTIAN JULIO DOS SANTOS LIMA
15/02/2020 a 23/02/2020
12969960
CRISTIANO MENDONÇA DE PAULA
12/10/2019 a 19/10/2019
14179758
DANIEL MARQUES LANCA
12/02/2020 a 20/02/2020
13071006
DELAINE CUSTODIO
06/09/2019 a 14/09/2019
13494646
DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA ARAUJO
31/08/2019 a 08/09/2019
13517883
EVERSON ALESSANDRO COSTA
14/02/2020 a 22/02/2020
13445028
EVERTON ANTONIO JORGE ALVES
11/09/2019 a 19/09/2019
14795942
FLAVIO AUGUSTO MENDES LOPES
30/08/2019 a 07/09/2019
13343710
GUILHERME CIPRIANO DUARTE
14/08/2019 a 22/08/2019
13308275
IANDARA CORINA DA SILVEIRA
19/09/2019 a 27/09/2019
13257456
MARCELLE PAULA DIAS CRUZ
18/10/2019 a 26/10/2019
11280294
PEDRO VANDERLEI FERREIRA JUNIOR
16/01/2020 a 24/01/2020
11877057
PRISCILA ALVARENGA JARDIM
12/09/2019 a 20/09/2019
13608674
RAPHAEL GUILHERME BORGES
21/10/2019 a 29/10/2019
13093737
SULIVAN SHIZUO NOGUCHI
01/02/2020 a 09/02/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, à(s) contratada(as), listada(s) abaixo, por um período de
120 dias, a partir da data de início:
MASP
NOME
PERIODO
13506886
DEBORA PEREIRA BARROSO
06/09/2019 a 04/01/2020
12777124
ELIZANGELA INACIO DOS SANTOS
07/10/2019 a 04/02/2020
12832515
GISELE TEIXEIRA ROSADO
29/01/2020 a 28/05/2020
13627807
LEIDE PEREIRA SILVA
04/03/2020 a 03/05/2020
13629563
LILIAN CRISTINA MOTA SILVA GOMES
07/10/2019 a 04/02/2020
13347281
LUANA APARECIDA BRASIL DA SILVA
22/11/2019 a 21/03/2020
13297445
MARCELA DA SILVA DUARTE OLIVEIRA
09/09/2019 a 07/01/2020
13464102
MARCIA FATIMA DE SOUZA EVANGELISTA
19/08/2019 a 17/12/2019
13168828
MICHELE POLLYANA FONSECA SANTOS
17/10/2019 a 14/02/2020
11204237
TAIS PEREIRA CARDOSO
02/09/2019 a 31/12/2019
13077953
TATIANA LEMES
08/11/2019 a 07/01/2020
12776985
TATIANE FERREIRA DA SILVA
19/11/2019 a 18/01/2019
12986774
VIVIANE BORGES BATISTA LAUREANO
21/01/2020 a 20/05/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias ao(s) contratado(s) listado(os) abaixo, a partir da data de início:
MASP
NOME
PERIODO
13680624
ADELIO DE AZEVEDO
25/10/2019 a 30/10/2019
13409958
ALESSANDRO SOARES PIRES
07/02/2020 a 11/02/2020
14030431
ANDRE LUIZ ANDRADE
04/05/2019 a 08/05/2019
13164678
ANGELO APARECIDO DE MORAIS
02/09/2019 a 07/09/2019
13888342
DIOGO MOL DE OLIVEIRA LOPES
02/02/2020 a 07/02/2020
13443254
EDUARDO HENRIQUE SANTOS BOY
05/10/2019 a 10/10/2019
13591581
FABRICIO ALVES DA SILVA RODRIGUES
24/10/2019 a 29/10/2019
13443387
HARLEY FERNANDO DA SILVA E SOUZA
22/07/2019 a 27/07/2019
14833784
JAKSON GELIO SILVA
25/02/2020 a 01/03/2020
13557574
JAIRDER ALVES CUPERTINO
24/01/2020 a 29/01/2020
13630017
JOÃO MARTINS DE ARAUJO
27/11/2019 a 02/12/2019
14833537
JONAS SANTOS DO COUTO
12/02/2020 a 17/02/2020
13193131
JOSAN DOS SANTOS
21/09/2019 a 26/09/2019
13522677
JOSIMAR MENDES DE OLIVEIRA
31/08/2019 a 05/09/2019
13649850
LEANDRO FELIPE DOS SANTOS
31/10/2019 a 05/11/2019
11737616
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES
27/09/2019 a 01/10/2019
13385448
MARCO AURELIO SIQUEIRA
04/08/2019 a 09/08/2019
13194402
MARCUS VINICIUS OVIDIO
02/08/2019 a 07/08/2019
13196464
MARLON CICERO CORDEIRO
09/01/2020 a 14/01/2020
13887401
PAULO HENRIQUE MARTINS DUARTE SANTOS
16/03/2020 a 21/03/2020
13415138
RAFAEL DE FARIA FERREIRA
27/01/2020 a 01/02/2020
13160601
RAMON FILIPE ANDRADE DE SOUZA
27/08/2019 a 01/09/2019
13166699
REGINALDO PIMENTA
09/10/2019 a 14/10/2019
13186333
RICARDO LOREDO VIEIRA DE DEUS
27/10/2019 a 01/11/2019
14027213
ROBSON FABIANO GOMES
23/03/2019 a 28/03/2019
11561883
SERGIO REIS CAMPOS
18/01/2020 a 23/01/2020
13634050
STENIO VINICIUS DA SILVA
27/02/2020 a 03/03/2020
13451703
THIAGO AUGUSTO CORREA
09/01/2020 a 14/01/2020
13335633
TIAGO OLIVEIRA COSTA
25/02/2020 a 01/03/2020
13400635
VAGNER HENRIQUE FERREIRA
20/02/2020 a 25/02/2020
13422365
WANDERSON CANDIDO CARDOSO
23/07/2019 a 27/07/2019
13409487
WANDERSON GONÇALVES DE MORAES
13/09/2019 a 18/09/2019
14834014
WESLEY BATISTA SANDIM
14/11/2019 a 19/11/2019
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
14 1593671 - 1
Minas Gerais
ATO 0099/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1.330.653-5 CINTIA DE LIMA CORNELIO VIEIRA,em
prorrogação, a contar de 19/12/2021;
MASP:1.446.998-5 ABRAAO LUCAS GARCIA DE MOURA,em
prorrogação, a contar de 15/12/2021;
MASP: 1.140.254-2MARCIANO DE OLIVEIRA E SILVA,em
prorrogação, a contar de 16/01/2022;
MASP: 1.376.658-9 DANIELLE SILVA RIBEIRO CARDOSO em
prorrogação, a contar de 14/12/2021;
MASP:1.229.734-7 JOAO CARLOS LUCIANO DA SILVA, em
prorrogação, a contar de 10/07/2021;
MASP:1.390.250-7 SINARA PEREIRA ARAUJO, em prorrogação, a
contar de 16/01/2022;
MASP:1.221.496-1 DIEGO LEAO TONUSSI, a partir da data de
publicação;
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1593771 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 088/2021
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
088/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 088/2021, publicada no Minas Gerais de 19 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor CLEIDSON PRADO
DINIZ, Masp: 1.351.848-5, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço eletrônico:
[email protected], no prazo de 10 dias úteis, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no artigo no
artigo 216, incisos V, VI e VIII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único,
e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso II, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c os artigos
3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019; sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”
Uberaba, 08 de feverreiro de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente de Comissão
08 1590772 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
98/2022
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 1105254-5, DOUGLAS DE ALMEIDA DIAS , AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
24/01/2022.
MASP 14429138, CAMILA DA SILVA LEONARDO DOS SANTOS,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
09/02/2022.
MASP 12843116, EDUARDO WEHMUTH, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 07/02/2022.
MASP 13399811, JULIANA ANTUNES VILARINO MIRANDA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 04/02/2022.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1593953 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
397/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 397/2021, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 14/10/2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor EDSON
SANTOS, MASP 1.445.642-0, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço eletrônico:
[email protected] no prazo de 10 dias úteis, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural. Conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma da Lei
nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo
244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Estatutário; sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 03 de fevereiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP: 1.377.979-8
03 1588062 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 088/2021
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
088/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 088/2021, publicada no Minas Gerais de 19
de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor RONAM
MALDONADO LIMA, Masp: 1.352.076-2, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador
Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço
eletrônico: [email protected], no prazo de 10
dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 216, incisos V, VI e VIII, c/c artigos 245, caput e
parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso
II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das
penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido
Diploma Legal c/c os artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019; sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio
Uberaba, 08 de feverreiro de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente de Comissão
08 1590797 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSPNº 60, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de
frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo§
1º, inciso III, do Art. 93da Constituição do Estado; a Lei Estadual
23.304, de 30 de Maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.795, de 19 de
Dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG
nº 10, de 1º deMarço de 2004 e no Art. 26 da Resolução SEPLAG nº 73,
de 03 de Outubro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegado ao servidorMARCELO DA SILVA SANTOS,
Masp. 1209424-9, Diretor Adjunto,a competência para a prática da
apuração da frequência, mediante assinatura das Folhas de Ponto e do
Mapa de Frequência, dos servidores lotados e em exercício no Presídio
de Mantena I.
Parágrafo Único: o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
poderá avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos
atos previstos nos incisos deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo
ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1593611 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
107/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP/PDS Nº 107/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 30/12/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. Em decorrência da situação de emergência em Saúde Pública no
Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos
que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser realizado
prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão: comissao.
[email protected]; [email protected]; no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
esta, que se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no
artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e
246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c os artigos
3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: processado
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - MASP 1.403.016-7.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2022
Ronaldo Figueiredo Lira
MASP 1.146.635-6
03 1588071 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité I, em Ibirité:
Alisson Luiz Dutra - 378367
Bruno Ferreira Dos Santos - 959582
Carlos Antonio Freitas Santiago - 33819
Carlos Henrique Ramos De Oliveira
- 862068
Claudemir Lima Da Silva - 885581
Cristian Kesley Catarino Xisto - 980862
Daniel Henrique Ribeiro Da Cruz - 764677
Diego Ayhranda Cruz Ferreira - 982328
Diego Ferreira Da Costa - 276100
Douglas Lamaster Vieira Lima - 939682
Edson Junio Teles De Barros - 747542
Elias Francisco Da Silva - 287144
Gabriel Felipe De Souza Santos - 981025
Giulio Henrique De Jesus Alvarenga
- 833172
Henrique Francisco Ramos Flores - 980285
Igor Lucas - 979523
Iulleson Santos Pereira - 475264
João Carlos Miranda Lima - 853350
Joao Victor Ferreira De Jesus - 959756
Jobert Da Silva Souza - 817192
John Herbert De Oliveira Nobre - 233380
Jose Claudio Dos Santos - 69412
Josué Santos Soares - 980299
Leonardo Vitor Catarino - 840585
Lucas Cecilio Ferreira - 573561
Lucas Henrique Ferreira Carlos - 980012
Marcelo Pereira Da Silva Junior - 500951
Mateus Guimaraes Candido - 585518
Mateus Yago De Oliveira Souza - 724168
Matheus Victor Gomes Souza - 889577
Nathan Pires Costa De Souza - 928133
Otavio Soares Ribeiro - 862066
Paulo Francisco Alves - 980069
Sander Magno Primo - 979834
Tiago Lopes Dos Santos - 641963
Walas Bastos Rezende - 565935
Wanderson De Apula Vitor - 596902
Wiliam Antonio Oliveira Da Silva - 262350
Ibirité
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NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I, em Ipatinga:
Agnaldo Claudio De Souza Junior - 336886
Alexandre Leal De Paula - 977726
Alexandre Luiz Cornelio - 388816
Anderson De Paula Souza - 978940
Antonio Carlos De Souza - 950952
Benjamin Dos Santos Costa - 979905
Bruce Willy Meira De Paula - 884461
Claudio Da Silva Rocha - 419745
Denys Muller Cornelio Germano - 476577
Eduardo Augusto Silva Martins - 980042
Edvelson Izidoro Dos Santos - 74215
Elzo Lourenço Pereira - 306972
Faiderson Junio Souza - 489946
Gil Warley Rodrigues De Oliveira - 482183
Gilmar Ramim Marques - 131362
Gleiston Rodrigues Castro - 672307
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220214233352018.
Ipatinga
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Coronel Fabriciano
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