TJMG 10/02/2022 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
para o dia 22/02/2022 e 23/02/2022, das 08:00hs da manhã às 17:00hs
da tarde, perante esta Comissão Processante, instalada no 1º andar
do Edifício Regional de Segurança Pública da 5ª RISP, na rua A, nº
55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de
Uberaba MG, CEP: 38065-470, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, acompanhar a tramitação do seu Processo Administrativo
Disciplinar, solicitar diligências, juntar documentos, elaborar quesitos
e apresentá-los ao rol de testemunhas e posteriormente confeccionar
defesa final para os fatos a eles atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI c/c art. 245, caput e parágrafo único e art. 246, inciso
I, com incidência no art. 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo
244, I, III e VI, do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA e
designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 31 de janeiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP 1.377.979-8
31 1586821 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão responsável pela instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 172/2021, Juliana Gonçalves Cherin,
conforme determina a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº
172/2021, publicada no Minas Gerais de 20 de maio de 2021, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de janeiro de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os servidores DANILO ORLIQUE MARTINS
BERNAL, MASP: 1.450.681-0 e DEIVID HELISON DA SILVA,
MASP: 1.450.346-0, para comparecer em audiências de oitiva
designadas para o dia 09/02/2022, das 08:00hs da manhã às 15:00hs
da tarde, perante esta Comissão Processante, instalada no 1º andar
do Edifício Regional de Segurança Pública da 5ª RISP, na rua A, nº
55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de
Uberaba MG, CEP: 38065-470, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, acompanhar a tramitação do seu Processo Administrativo
Disciplinar, solicitar diligências, juntar documentos, elaborar quesitos
e apresentá-los ao rol de testemunhas e posteriormente confeccionar
defesa final para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto artigo 216, incisos
V, VI e VII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I,
todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Legal; sob pena
de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 31 de janeiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP 1.377.979-8
31 1586808 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
107/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP/PDS Nº 107/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 30/12/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. Em decorrência da situação de emergência em Saúde Pública no
Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos
que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser realizado
prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão: comissao.
[email protected]; [email protected]; no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
esta, que se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no
artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e
246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c os artigos
3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: processado
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - MASP 1.403.016-7.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2022
Ronaldo Figueiredo Lira
MASP 1.146.635-6
03 1588068 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
397/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 397/2021, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 14/10/2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor EDSON
SANTOS, MASP 1.445.642-0, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço eletrônico:
[email protected] no prazo de 10 dias úteis, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural. Conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma da Lei
nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo
244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Estatutário; sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 03 de fevereiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP: 1.377.979-8
03 1588059 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão responsável pela instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 172/2021, Juliana Gonçalves Cherin,
conforme determina a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº
172/2021, publicada no Minas Gerais de 20 de maio de 2021, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de janeiro de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os servidores DANILO ORLIQUE MARTINS
BERNAL, MASP: 1.450.681-0 e DEIVID HELISON DA SILVA,
MASP: 1.450.346-0, para comparecer em audiências de oitiva
designadas para o dia 09/02/2022, das 08:00hs da manhã às 15:00hs
da tarde, perante esta Comissão Processante, instalada no 1º andar
do Edifício Regional de Segurança Pública da 5ª RISP, na rua A, nº
55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de
Uberaba MG, CEP: 38065-470, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, acompanhar a tramitação do seu Processo Administrativo
Disciplinar, solicitar diligências, juntar documentos, elaborar quesitos
e apresentá-los ao rol de testemunhas e posteriormente confeccionar
defesa final para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto artigo 216, incisos
V, VI e VII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I,
todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Legal; sob pena
de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 31 de janeiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP 1.377.979-8
31 1586800 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 088/2021
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
088/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 088/2021, publicada no Minas Gerais de 19
de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor RONAM
MALDONADO LIMA, Masp: 1.352.076-2, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador
Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço
eletrônico: [email protected], no prazo de 10
dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 216, incisos V, VI e VIII, c/c artigos 245, caput e
parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso
II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das
penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido
Diploma Legal c/c os artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019; sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio
Uberaba, 08 de feverreiro de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente de Comissão
08 1590794 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 07/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0014461/2022-40
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°9241226/2020
(Presídio de Itambacuri I - Pres-IBC-I, Presídio de Teófilo Otoni I Pres-TFL-I e Penitenciária de Teófilo Otoni I - Pen-TFL-I).Empresa
ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº71.139.406/0001-06, sediada na Doutor
Washington Floriano, 136, Bairro Frimisa, Santa Luzia/MG. Práticas
previstas no inciso VI do art. 3°e nos incisos I,IV, V e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
09 1590957 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
Atos assinados no sistema Ponto Digital
Publicação para fins de regularização funcional
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952:
entre 07/07/2020 e 14/07/2020, ao(à) servidor(a) RENATO GOMES
DA SILVA, MASP 1365636-8, admissão 01, a partir de 07/07/2020.
entre 23/09/2021 e 24/09/2021, ao(à) servidor(a) ANNA CAROLINA
DA MOTTA DAL POZZOLO, MASP 1491765-2, admissão 01, a partir
de 23/09/2021.
entre 31/07/2021 e 07/08/2021, ao(à) servidor(a) JULITA GUGLINSKI
SIQUEIRA, MASP 1395987-9, admissão 01, a partir de 31/07/2021.
entre 04/10/2021 e 11/10/2021, ao(à) servidor(a) LARA DELLA
LUCIA, MASP 1297624-7, admissão 02, a partir de 04/10/2021.
entre 16/11/2021 e 23/11/2021, ao(à) servidor(a) FERNANDA ASSIS
QUADROS, MASP 1314518-0, admissão 02, a partir de 16/11/2021.
entre 17/11/2021 e 24/11/2021, ao(à) servidor(a) ALAENE MARIA DA
CRUZ LIMA, MASP 1291439-6, admissão 02, a partir de 17/11/2021.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952:
entre 23/07/2020 e 30/07/2020, ao(à) servidor(a) VINICIUS
GUSTAVO DE OLIVEIRA, MASP 1484089-6, admissão 01, a partir
de 23/07/2020.
entre 05/03/2021 e 12/03/2021, ao(à) servidor(a) KYARA CARVALHO
LACERDA, MASP 1401491-4, admissão 01, a partir de 05/03/2021.
entre 08/02/2021 e 15/02/2021, ao(à) servidor(a) VINICIUS SOUZA
PINTO, MASP 1398700-3, admissão 01, a partir de 08/02/2021.
entre 15/10/2021 e 22/10/2021, ao(à) servidor(a) ISADORA PINTO
COELHO DE PINHO TAVARES, MASP 1402452-5, admissão 01, a
partir de 15/10/2021.
entre 04/10/2021 e 11/10/2021, ao(à) servidor(a) CASSIO MAGGI
SALVIA MACIEL, MASP 1366208-5, admissão 01, a partir de
04/10/2021.
entre 01/10/2021 e 08/10/2021, ao(à) servidor(a) CRISTINA
ALVES DO AMARAL, MASP 1483048-3, admissão 01, a partir de
01/10/2021.
entre 06/08/2021 e 13/08/2021, ao(à) servidor(a) MARCOS VINICIUS
MARTINS FERREIRA, MASP 1269800-7, admissão 02, a partir de
06/08/2021.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 5 (cinco) dias aos servidores:
RODRIGO GUIMARAES FONSECA, MASP 1434976-5, admissão
02, a partir de 27/03/2021.
BRUNO GONCALVES NOGUEIRA, MASP 1375292-8, admissão
01, a partir de 17/11/2019.
MARK ANDREW ALVES PEREIRA ANDRADA SILVA, MASP
1364923-1, admissão 01, a partir de 01/10/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
ARIANE ALZAMORA LIMA BARTASSON, MASP 1403524-0,
admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação,
a partir de 07/09/2021.
LUDMILA CARMO DA SILVA, MASP 1388537-1, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
17/09/2021.
ERICA RIGUEIRA ABOU ID, MASP 1363817-6, admissão 01, por
um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
01/09/2021.
SABRINA MARIA DE LIMA ACCIOLY, MASP 1143154-1, admissão
01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir
de 02/09/2021.
THAIS SCARLETE CAMILO DE SOUZA, MASP 1249747-5,
admissão 01, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de
12/10/2021.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 às servidoras:
ANA CRISTINA MOREIRA FERNANDES E SILVA, MASP
1482960-0, admissão 01, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir
de 05/10/2021.
LUDMILA STEPHANIE OLIVEIRA PIOVESANA DA SILVA,
MASP 1332565-9, admissão 02, por um período de 60 (sessenta) dias,
a partir de 07/10/2021.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952:
entre 13/09/2020 e 20/09/2020, ao(à) servidor(a) JOSIANE MACEDO
DE ANDRADE ALMEIDA, MASP 1367256-3, admissão 01, a partir
de 13/09/2020.
entre 29/09/2020 e 06/10/2020, ao(à) servidor(a) BRUNO EDUARDO
DA NOBREGA TAVARES, MASP 1207819-2, admissão 02, a partir
de 29/09/2020.
entre 23/12/2019 e 26/12/2019, ao(à) servidor(a) FABIANE ANDRADE
JUSTO, MASP 1297113-1, admissão 02, a partir de 23/12/2019.
entre 07/08/2019 e 08/08/2019, ao(à) servidor(a) PATRICIA
MARCELINA POMAROLI, MASP 1321717-9, admissão 02, a partir
de 07/08/2019.
entre 11/07/2019 e 12/07/2019, ao(à) servidor(a) HENRIQUE DE
AZEVEDO SILVA, MASP 1149135-4, admissão 01, a partir de
11/07/2019.
entre 13/01/2020 e 20/01/2020, ao(à) servidor(a) SABRINA MARIA
DE LIMA ACCIOLY, MASP 1143154-1, admissão 01, a partir de
13/01/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, aos
servidores:
KELLY FERNANDA MOREIRA TERIBELE, MASP 1364090-9,
admissão 01, por 30 dias: Referente ao 1º quinquênio, a partir de
23/03/2020.
LUIZ RODRIGUES MARTINS, MASP 925694-2, admissão 01, por
30 dias: referente ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
GILDA VILELA DE PAULA, MASP 1206904-3, admissão 02, por 15
dias: Referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/03/2020
ADRIANO SILVA DI BLASIO, MASP 1368573-0, admissão 01, por
15 dias: Referente ao 1º quinquênio, a partir de 06/04/2020.
HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA, MASP 1149135-4, admissão 01,
por 30 dias: Referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/04/2020.
GILDA VILELA DE PAULA, MASP 1206904-3, admissão 02, por 15
dias: Referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/04/2020.
SAMARA DE OLIVEIRA CORREIA, MASP 1367730-7, admissão
01, por 30 dias: Referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/04/2020.
VANESSA BARBOSA ALVES, MASP 1364002-4, admissão 01, por
30 dias: referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/04/2020.
LUIZ RODRIGUES MARTINS, MASP 925694-2, admissão 01, por
30 dias: referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/04/2020.
LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, MASP 1352858-3, admissão
02, por 30 dias: referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/05/2020.
HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA, MASP 1149135-4, admissão 01,
por 30 dias: referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/05/2020.
ADAIR DONIZETE DE FREITAS, MASP 1156835-9, admissão 02,
por 30 dias: referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/06/2020.
HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA, MASP 1149135-4, admissão 01,
por 30 dias: referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/06/2020.
LEONARDO DE FREITAS VILLELA, MASP 1367487-4, admissão
01, por 30 dias: referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/07/2020.
ADAIR DONIZETE DE FREITAS, MASP 1156835-9, admissão 02,
por 30 dias: referente ao 2º quinquênio, a partir de 09/07/2020.
HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA, MASP 1149135-4, admissão 01,
por 30 dias: referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/07/2020.
NEILDA MARTINS MATOS, MASP 454792-3, admissão 01, por 15
dias: referente 1º quinquênio, a partir de 20/07/2020.
ADAIR DONIZETE DE FREITAS, MASP 1156835-9, admissão 02,
por 30 dias: Referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/08/2020.
HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA, MASP 1149135-4, admissão 01,
por 30 dias: referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/08/2020.
ADAIR DONIZETE DE FREITAS, MASP 1156835-9, admissão 02,
por 30 dias: Referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/09/2020.
EMERSON MACIEL GOMES, MASP 1044117-8, admissão 01, por
30 dias: Referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/09/2020.
SAMIRA MACHADO ALVES, MASP 1367919-6, admissão 01, por
15 dias: referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/09/2020
HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA, MASP 1149135-4, admissão 01,
por 30 dias: Referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/09/2020.
ADRIANO SILVA DI BLASIO, MASP 1368573-0, admissão 01, por
15 dias: referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/10/2020.
LOVAINE PEREIRA SOUTO, MASP 1379418-5, admissão 01, por 30
dias: Referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/10/2020.
EMERSON MACIEL GOMES, MASP 1044117-8, admissão 01, por
30 dias: referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/11/2020.
09 1591596 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Empresa
de Mineração Borges Ltda – Mina Buriti, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Diamantina/MG,
PA n° 550/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA nº 1370.01.0038344/2021-69; 2) R & D Projetos,
Mineração e Comércio Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Diamantina/MG, PA n° 551/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0038535/2021-53;
3) Edgard Pigatti – Mineração Dumbá II, Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Pilhas
de rejeito/estéril, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a úmido e Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Diamantina/MG, PA nº 552/2022, Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0013446/2021-08;
4) MCM Mineração Eireli - Projeto Kairós, Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Turmalina/MG, PA nº 553/2022, Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0045189/2021-39.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência
Minas Gerais
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha – Supram Jequi, das
8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha. Designada pelo Ato
de Delegação SEMAD/SECEX nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1)
Bontempi Imóveis LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Araçuaí/MG, PA n° 555/2022,
Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA nº
1370.01.0049901/2021-79.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Humberto Rizzo
de Andrade, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Minas Novas/MG, PA
nº 588/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 07/02/2032.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
09 1591642 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Mineração Omega Ltda., Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Santa Cruz de Minas/MG, PA SLA nº 627/2022, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, como decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Antônio Donizeti de Oliveira, Suinocultura, Lavras/MG, Processo
nº 6485/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Coqueiral/MG, Processo nº 6079/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Agropecuária Lima
Reis Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Nepomuceno e Três
Pontas/MG, Processo nº 6204/2021, Classe 3, Motivo: Insuficiência
técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1591517 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 152ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w no dia
08 de Fevereiro de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da
151ª RO de 09/11/2021. APROVADA com alteração. 5. Resolução
Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos
de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de
Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADA.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Diretor de Controle Processual da Supram Norte de Minas
e Presidente Suplente da URC Norte de Minas.
09 1591548 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
•Puiatti e Filhos Comércio e Indústria Ltda./ Sítio Bom Jardim Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras
ligas a base de silício; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a úmido; Central Geradora Hidrelétrica – CGH;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada. - Barroso/MG –
PT 00069/1988 – Classe 3. Vigência: 12 (dose) meses, contados da data
de assinatura: 04/02/2022. Processo SEI nº 1370.01.0035187/2020-48.
•Novelis do Brasil Ltda./ PCH Brecha - atividade de Sistemas de
geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
(CGH) e Linhas de transmissão de energia elétrica . – Guaraciaba/MG
– PT 00172/1994 – Classe 3. Vigência: 12 (dose) meses, contados da
data: 16/10/2021. Primeiro Termo Aditivo ao TAC nº 1180570/2017.
Processo SEI nº 1370.01.0039334/2020-17.
Dorgival da Silva - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
09 1591539 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Laticínio
Porto Rico Ltda, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido, Antônio Carlos/MG, PA nº 646/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
09 1591556 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) MG Drill Detonações
e Perfurações Ltda., extração de rocha para produção de britas;
britamento de pedras para construção (gnaisse), Mariana/MG, Processo
nº 597/2022, ANM/Nº 834044/2011, classe 2. 2) Nova Reciclagem
e Transporte Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco, Sete Lagoas/MG, Processo nº 630/2022, classe 2.
3) Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda., estação de
tratamento de esgoto sanitário, Nova Lima/MG, Processo nº 631/2022,
classe 2. 4) Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Vale do Sereno,
estação de tratamento de esgoto sanitário, Nova Lima/MG, Processo
nº 633/2022, classe 3. 5) Armazém/Armazém 356 Empreendimento
Imobiliário S.A., atividades e empreendimentos residenciais
multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B, da
Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento
ambiental estadual nos termos da Deliberação Normativa Copam
nº 222, de 23 de maio de 2018, Belo Horizonte/MG, Processo nº
634/2022, classe 4. *Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Rei
das Carnes Distribuidora Ltda., secagem e salga de couros e peles;
abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); abate
de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.),
Mariana/MG, Processo nº 632/2022, classe 4.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 27/01/2022 a 13/02/2022.
09 1591407 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220209225840016.