TJMG 25/01/2022 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Do Presídio de Varzea da Palma I para a Penitenciária de São Joaquim
de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:
Gilberto Ramos Trindade - 949927

Varzea da Palma

Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio
de Lagoa da Prata I:
Kleber Cândido Rodrigues - 106594

Lagoa da Prata

Ratificar a transferência do Presídio de Janaúba I para o Presídio de
São João da Ponte I:
Emerson Ferreira Da Rocha - 905309

São João da Ponte

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Juiz de Fora II, em Juiz de Fora - MG, por ordem
judicial datada de 14/01/2022:
São João Nepomuceno
- MG

Adriel da Silva - 880669

Na Penitenciária de Juiz de Fora II, em Juiz de Fora - MG, por ordem
judicial datada de 14/01/2022:
Bruno Ferreira
- 625402​

de

Souza

Matos

São João Nepomuceno
- MG

Na Penitenciária Ribeirão das Neves I - José Maia Alkimin, em Ribeirão
das Neves - MG, por ordem judicial datada de 28/07/2021:
Wylhian Jeferson de Assis -448779

Ribeirão das Neves - MG

No Presídio de Ubá I, em Ubá - MG, por ordem judicial datada de
06/01/2022:
Fabrício dos Santos G. Duarte - 308277 Ubá -MG
Tornar sem efeito a autorização de matrícula no Centro de
Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte MG, publicado no Diário Oficial do dia 07/12/2021:
Manuel Romeu dos Santos Bisneto - 279482

Belo Horizonte - MG

TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio - MG, para a Casa de
Custódia de Londrina - PR, por ordem judicial datada de 24/11/2021:
Nelson Alves dos Santos - 960559

Abatiá - PR

Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para a Unidade
Prisional de Sarandi Itumbiara - GO, por ordem judicial, datada de
19/08/2021:
Edson Barbosa dos Santos-946352

Itumbiara - GO

Do Presídio de Cataguases I, em Cataguases - MG, para a Cadeia
Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba RJ, por ordem judicial, datada de 17/01/2022:
Quênio da Silva Villarinho - 953726

Rio de Janeiro - RJ

Do Presídio de São Lourenço I, em São Lourenço - MG, para o CTC
- Centro de Triagem de Cruzeiro - SP, por ordem judicial, datada de
11/01/2022:
João Paulo Sales Batista - 977843

Cruzeiro - SP

Da Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba MG, para a Penitenciária I “Dr. Antônio de Queiróz Filho” de Itirapina
- SP, por ordem judicial, datada de 17/01/2022:
Maicon Rodrigues Félix - 844642

São Paulo - SP

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Carlos Alberto Mageste de Paula – NC

Juiz de Fora

Darcy Jesus Martins - 813282

Andradas

Daurio Antônio Furtado Rezende – NC

Leopoldina

Felipe da Silva Alves - 714224

Ubá

Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Jose de Anchieta Silva - 146524

Guanhães

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Claudio Afonso Pereira Rodrigues - 17766
Jair Farias Santos – 434436
Jose Roberto dos Santos Amaral - 149212
Silvio Tomaz de Aquino - 850126

Ribeirão das Neves
Janaúba
Ribeirão das Neves
Unaí

TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I – Professor Jason Soares
Albergaria, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Paulo Rodrigo Moreira da Cruz - 428210

São Joaquim de Bicas

Do Presídio de Araçuaí I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário, por
determinação judicial:
Isaqueu Francisco Pinheiro - 651194

Araçuaí

A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 25 de Janeiro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
24 1583438 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO,Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes noProcessoDisciplinar Simplificado
-PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 022/2020, publicadano
Diário Oficial em 22/02/2020, conformePORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/2021, expedida pelo Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/09/2021, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952,CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,ELIAS
PEREIRA VICENTE – MASP 1.317.691-2, por se achar em local
incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par -Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail sejuspcom03@gmail.
com,no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor,
acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia,
caso queira, para os fatosatribuídosque caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as
penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos da
Lei 869/1952,sob pena derevelia.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente daComissão
14 1580253 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA,no uso de suas atribuições,REGISTRA A REASSUNÇÃO
POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do
art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor:
MASP:1443678-6,​FELIPE MARTINS RODRIGUES,a partir de
26/12/2021.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
24 1583069 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 001/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
A.P.F. MaSP 1.480.019-7, contratado por tempo determinado, na função
de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de janeiro 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 002/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
D.E.P. MaSP 1.330.719-4, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Fellipe Puiati Toledo; Membros:Katriane de Carvalho Vieira e
Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de janeiro 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 001/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Felipe Puiatti Toledo, Katriane Carvalho
e Anderson Jean Alves dos Santos, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 004/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de janeiro 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
24 1583313 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
OPresidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
noProcessoDisciplinar Simplificado -PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº093/2020, publicadano Diário Oficial em 15de
agosto de 2020, conformePORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP
SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto
no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952,CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,VALDINEI DA
SILVA GONZAGA, MASP1.318.536-8,ex-prestador de serviços na
funçãoAgentede Segurança Socioeducativo, para comparecer perante
a Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Lado Par -Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735,
e-mail: [email protected], no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de ProcessoDisciplinar
Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatosatribuídosque
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão,
suspensão oudemissão a bem do serviço público nos termos da Lei
869/1952, sob pena derevelia.
Belo Horizonte, 24de Janeiro de 2022
Evandro da Silva Soares
MASP 1.095.635-7
Presidente daComissão
24 1582998 - 1

Minas Gerais

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 21/09/2021 - pág.11)
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
(...) Onde se lê:
- LAC 1 (LOC): 1) JFX Mineração LTDA., postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; base de armazenamento e distribuição de lubrificantes,
combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos; estação de tratamento de esgoto
sanitário; estação de tratamento de água para abastecimento; unidade
de Trata- mento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido; pilhas de
rejeito/estéril; lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério
de ferro; central de recebimento, armazenamento temporário, triagem
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos
ou produtos químicos; central de armazenamento temporário e/ou
transferência de resíduos Classe I perigosos, São Domingos do Prata/
MG, PA/Nº 4552/2021. Classe 5. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado 1370.01.0037555/2021-32. (...)
Leia-se:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) JFX Mineração LTDA., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a úmido; Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto Minerais metálicos, exceto minério de ferro, São Domingos do Prata/
MG, PA/Nº 4552/2021. Classe 5. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado 1370.01.0037555/2021-32.
*As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência de
responsabilidade administrativa abaixo identificada:
1) Transferência integral de Titularidade, Autorização Ambiental
de Funcionamento, Paulo de Vasconcelos Paiva/Sítio Dias, CPF Nº
***.334.***-87, Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais (Capacidade instalada de produto: 05t/dia);
Culturas anuais, excluindo a olericultura (Área útil: 06 ha / Data da
implantação 10/10/1970); Bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite (Número de cabeças: 100 / Data da
implantação: 01/01/1965); Cultura de cana-de-açúcar sem queima
(Área útil: 2,5 ha / Data da implantação: 10/10/1970); Suinocultura
(Ciclo completo) (Número de matrizes: 180 / Data da implantação:
01/01/1965), Alvinópolis/MG, Certificado nº 02185/2018, PA Nº
09561/2004/003/2018, Classe 1, válida até 06/03/2022, para o novo
titular Geralda de Souza Paiva, CPF nº ***.633.***-19.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Pauta da 132ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
Data: 09 de fevereiro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC LM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 131ª RO de 17/11/2021.
5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre
os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Alteração de condicionantes
da Licença de Operação:
6.1 Hidrelétrica Pipoca S.A. - Barragens de geração de energia
hidrelétrica - Caratinga/MG - PA/Nº 00302/2000/003/2009 - Classe 3.
Apresentação: Supram LM. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira
Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais - Fiemg.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho Estadual
de Política Ambiental e Presidente da URC Leste Mineiro
24 1583335 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Liberdade Mineradora Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Luminárias/MG, Processo nº
6585/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Apamig - Associação de Preservação Ambiental de Minas Gerais,
Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins,
vazias ou contendo resíduos, Guaxupé/MG, Processo nº 209/2022;
2) José Amâncio Castilho, Fabricação de móveis de madeira, e/ou
seus derivados, com pintura e/ou verniz, Baependi/MG, Processo nº
210/2022; 3) Marlene Aparecida Fernandes Sandi, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Conceição das Pedras/MG, Processo
nº 211/2022; 4) Agrícola Campo Redondo Ltda., Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Machado/MG, Processo nº 235/2022; 5) Impacto Auto
Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Munhoz/MG,
Processo nº 234/2022; 6) Município de Andrelândia, Estação de
transbordo de resíduos sólidos urbanos, Andrelândia/MG, Processo
nº 218/2022; 7) Posto Maloca Eireli, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Lambari/MG, Processo nº 233/2022; 8) Geraldo Donizeti
Marques, Avicultura, Juruaia/MG, Processo nº 303/2022; 9) Indústria
de Alimentos Tenere Eireli, Fabricação industrial de massas,
biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares
e ingredientes para indústria alimentícia, São Tomás de Aquino/MG,
Processo nº 255/2022; 10) José Geraldo Brandão Franco Júnior,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
São Gonçalo do Sapucaí/MG, Processo nº 280/2022; 11) José Vitor
Marques, Avicultura, Juruaia/MG, Processo nº 307/2022; 12) Juninho
Materiais para Construção Ltda., Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Ilicínea/MG, Processo nº 262/2022; 13)
Mineração Juparana Ltda., Britamento de pedras para construção, Santa
Rita de Caldas/MG, Processo nº 260/2022; 14) Tori Azul Imóveis Ltda.,
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Itaú
de Minas/MG, Processo nº 309/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1583380 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - ETE Divisópolis, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Divisópolis/MG, PA nº 320/2022, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Claristela Dumont Santos e Araújo - Bairro Quinto do Ouro,
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares,
Diamantina/MG, Protocolo nº 6234/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
24 1583385 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Recapagem Castelo
Ltda., recauchutagem de pneumáticos, Sete Lagoas/MG, Processo nº
311/2022, classe 3.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.
24 1583198 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Supram Alto
São Francisco que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS RAS: 1) Magnesita Mineracao S.A., Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Onça de Pitangui/MG, Processo nº
301/2022, Classe 3. 2) Inovar Empreendimentos Imobiliarios Ltda,
Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística,
São Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 314/2022, Classe2.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público oindeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) AJM Mineração Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Pompéu/MG e Martinho
Campos/MG, Processo nº 5470/2021, ANM 833.274/2013, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público o arquivamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
1) Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pimenta –SAAE,
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação
de tratamento de esgoto sanitário e Aterro para resíduos não perigosos
– Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil, Pimenta/MG, Processo nº 5428/2021, Classe 2.
Motivo: pelo não atendimento a informações complementares. 2)
Fazendas do Barreiro Empreendimentos Imobiliarios - SPE Ltda.,
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, São
Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 5025/2021, Classe 3. Motivo: pelo
não atendimento a informações complementares.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
24 1583418 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Município de Cajuri - Cajuri Prefeitura Gabinete
Prefeito, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos; Aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins
de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em
projeto aprovado da ocupação, Cajuri/MG, PA nº 5229/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 24/01/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1583436 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e
prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Posto Alto Riodocense Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Alto Rio Doce/MG,
Protocolo nº 327/2022 .
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1583439 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o cancelamento da Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental
abaixo identificada:
- CERTIDÃO DE DISPENSA: 1) F. P. Goncalves Gerenciamento De
Resíduos, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos,
Tocantins/MG, CHAVE DE ACESSO: B-4-FC-8D-3F. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1583091 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi DEFERIDO o requerimento de alterada a razão social do
empreendimento abaixo identificado:
1) LAS CADASTRO, LP+LI+LO, De: Marcos Vinicio Fialho de
Carvalho Eireli (CNPJ 17.764.440/0003-80), Atividade principal:
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Teixeiras/MG, PA nº
5073/2021. Validade: 12/10/2031. Para o novo titular: Posto Giramundo
Ltda - Filial (CNPJ 17.764.440/0003-80).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1583444 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Joao Cornelio Henrique
Michels/Fazenda Celeste Lotes 15, 17, 14, 20, 21 Antiga Fazenda São
Vicente e Fazenda São Vicente Lugar PRODECER II Lote 16 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 313/2022 - Classe 4.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201242141300110.