TJMG 18/01/2022 - Pág. 62 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
62 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
III. DA DECISÃO
Pelo exposto, em face das razões apresentadas acima, decido
conhecer das razões do Recurso Administrativo interposto pela
Concessionária Gestores Prisionais Associados S/A - GPA, e negar-lhe
provimento, mantendo a decisão inicial de sancionamento em multa
administrativa no valor total de R$ 4.030.638,98 (Quatro milhões e
trinta mil e seiscentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos),
eis que comprovado descumprimento da cláusula 33.7.5 do Contrato de
Concessão Administrativa n°. 336039.54.1338-09, com base na própria
determinação contratual contida na referida cláusula, bem como com
fundamento no artigo 38 do Decreto Estadual n° 45.902/2012, na Lei
Federal n° 8.666/1993, na Lei Federal nº. 8.987/1995, na Lei Federal
nº. 11.079/2004.
É a decisão adotada com as cautelas de estilo.
Publique-se, registre-se e se cumpra.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 cm -17 1580644 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9319126/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CRIATIVA SOLUCOES
PARA CONSTRUCAO EIRELI. ESPÉCIE: Contrato de aquisição
de materiais de construção, elétrica, hidráulica sob a forma de
entrega integral e parcelada, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no ANEXO I – Termo de Referência.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição
de Materiais de Construção, Elétrica e Hidráulicasob a forma de
entrega integral e parcelada,conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidasno Anexo I - Termo de Referência, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº
299/2021identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição.VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência por 12 (doze)meses, a partir da publicação
doseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR:
O valor estimadodo presente Termo de Contrato é de R$ 645,00
(seiscentos e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.13.0.10.1; 1451.06.421.145.4
423.0001.3.3.90.30.13.0.27.1; 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.1
9.0.10.1; 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.19.0.27.1; 1451.06.42
1.145.4423.0001.3.3.90.30.20.0.10.1; 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.
90.30.20.0.27.1; 4141.06.421.152.1060.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.09.0.39.1; 414
1.06.421.152.1060.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.04.0.39.1; 4141.06.421.152.1060.0
001.4.4.90.52.20.0.39.1; e 4141.06.421.152.1060.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.99.0
.39.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Giovanni Carvalho
Bispo dos Santos. Assinatura em: 17/01/2022.
6 cm -17 1580578 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Onde se lê:
Pregão Eletrônico n. º 260/2021. Objeto: Aquisição de Protetor para
sistema de Armazenagem -Guard Railpara o Almoxarifado Central,sob
a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Homologo o Lote 01: Valor total de R$ 98.136,00, Lote 02: Valor total
deR$ 9.978,70, Lote 03: Valor total de R$ 39.217,20, Lote 04: Valor
total de R$ 6.713,25, a empresaVBM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ
- 31.885.247/0001-66
Leia-se:
Pregão Eletrônico n. º 266/2021. Objeto: Aquisição de Protetor para
sistema de Armazenagem -Guard Railpara o Almoxarifado Central,sob
a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Homologo o Lote 01: Valor total de R$ 98.136,00, Lote 02: Valor total
deR$ 9.978,70, Lote 03: Valor total de R$ 39.217,20, Lote 04: Valor
total de R$ 6.713,25, a empresaVBM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ
- 31.885.247/0001-66
Yan Megale Ferreira
Designado para responder pele Superintendência
de Infraestrutura e Logística
17/01/2021
5 cm -17 1580442 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
15ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida 15ª Cia PM
MAmb, localizada na Av. Sidônio Otoni, nº 699 – Joaquim Pedrosa, Teófilo Otoni - CEP 39800-224 ou através do telefone (33) 3087-2800.
Autuado
AI
Fundamentação
Leandro dos Santos
281980/21
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 506 B
CPF: ***.965.605-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb, localizada na Av. Sidônio Otoni, nº 699 – Joaquim Pedrosa, Teófilo Otoni - CEP 39800-224
ou através do telefone (33) 3087-2800.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Nilton Luiz dos Santos
272289/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.982.406-**
Manoel Menez Alves Pinto
208937/2020
Desconstituição da penalidade de apreensão
CPF: ***.419.896-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado
deverá entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb, localizada na Av. Sidônio Otoni, nº 699 – Joaquim Pedrosa, Teófilo Otoni - CEP 39800-224, para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data
desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão
entrar em contato com a referida Cia PM ou contactar através do telefone (33) 3087-2800, ou e-mail: [email protected].
Autuado
Defesa /Valor (Sem atualização)
AI
Manoel Menez Alves Pinto
Sem
Defesa/R$
19.485,90
208937/2020
CPF: ***.419.896-**
Minas Gerais
Ricardo Araujo Souza
CPF: ***.135.336-**
Sebastião Ferreira Leite
CPF: ***.115.196-**
Vanil Ribeiro Caetano
CPF: ***.565.966-**
275525/2021
Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 301 A
278211/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 506 B
274269/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 506 B, 529 I
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo
e-mail ([email protected]).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Adson Miranda dos Santos Silva
273494/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.637.016-**
Aleonio Pereira dos Santos
269663/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.358.916-**
Deiwson Vieira Luiz
270369/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.809.456-**
Eduardo José da Rocha
273666/2021
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.849.316-**
Edvaldo Pereira da Silva
271995/2021
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.784.686-**
Geovane Oliveira da Costa
275222/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.394.636-**
Geraldo Sérgio dos Santos
273955/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.439.556-**
Irani Ferreira de Souza e Silva
270226/2021
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.601.036-**
José Amantino de Araújo
270233/2021
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.531.556-**
José Robson Mariano
271301/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.410.298-**
Laís Pereira da Silva Maia
273928/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.223.276-**
Marcone da Silva Aguiar
272096/21
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.505.506-**
Marcos Antonio de Souza Inácio
273929/2021
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.556.716-**
Mirael Alves Ferreira
270242/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.584.786-**
Nelson Tomaz de Aquino
274446/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.492.786-**
Walter Pereira dos Santos
273647/2021
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.425.026-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado
deverá entrar em contato com a 8ª Cia PM de Meio Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce, nº 4049 - Ilha dos Araújos, Governador Valadares
- CEP 35020-500 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 47.383/2018. Para mais
informações os autuados deverão com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou
pelo e-mail ([email protected]).
Autuado
Defesa /Valor (Sem atualização)
AI
José Ferreira dos Santos
Defesa
Intempestiva/
R$
7.411,12
281265/2021
CPF ***.743.066-**
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão
entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce, nº 4049, Ilha dos Araújos, Governador
Valadares/MG - CEP 35020-500 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar
de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo e-mail ([email protected]).
Autuado
Defesa/Valor ( sem atualização)
AI
Afonso Cassimiro de Souza
Sem defesa/ R$ 98,60
271782/2021
CPF: ***.511.136-**
Adriano Rufino Pereira
Sem defesa/ R$ 302,01
205391/2020
CPF: ***.987.276-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
80 cm -17 1580493 - 1
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA/RECURSO
Tendo em vista a apresentação de Defesa/Recurso Administrativo contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos
requisitos formais previstos nos artigos 59 e 60 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do
presente edital, para a emenda da peça de defesa/recurso e encaminhá-la à 15ª Cia PM MAmb, localizada na Av. Sidônio Otoni, nº 699 – Joaquim
Pedrosa, Teófilo Otoni - CEP 39800-224. Ressalte-se que o não atendimento desta cientificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva
da penalidade, conforme dispõe o artigo 65 do Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
Cia PM, ou através do telefone (33) 3087-2800, ou pelo e-mail [email protected].
Autuado
AI
Pendências
Jacy Rodrigues Coelho
276971/2021
Comprovante de pagamento da taxa de expediente
CPF: ***.348.996-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão
entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb, localizada na Rua Coronel Mario Cordeiro, nº 310 - Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni/MG, a fim de
quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato
pessoalmente com a referida Cia PM, ou através do telefone (33) 3087-2800.
Autuado
Valor sem atualização
AI
Jacy Rodrigues Coelho
Sem defesa/ R$ 417,00
276972/2021
CPF: ***.348.996-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto à 8ª Cia PM MAMB ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividades de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo e-mail (8ciapmmamb@pmmg.
mg.gov.br).
Autuado
AI
Fundamentação
Alessandra Honório dos Santos
279444/2021
Dec.
47.383/18
Anexo
V
- Cód 506 B
CPF: ***.075.456-**
Davanir Lemes Batista
275126/2021
Dec.
47.383/18
Anexo
V
- Cód 506 B, 533 B
CPF: ***.015.177-**
Douglas Alves Dias
279729/2021
Dec.
47.383/18
Anexo
V
- Cód 506 B
CPF: ***.173.836-**
Edinaldo Luiz Eliotério
276516/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 508 B
CPF: ***.129.286-**
Eurico Costa Filho
277067/2021
Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 304 A, 335 A
CPF: ***.193.886-**
Granitos Grande Rio Ltda ME
274321/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo III - Cód 106, 106, 301 A
CNPJ: 08199831/0001-46
Izaltino Correia Neto
276197/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo III - Cód 305 A, 309 B
CPF: ***.627.696-**
Jeferson da Silva
278341/2021
Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 301 A, 311 B
CPF: ***.399.506-**
Juraci Monteiro dos Santos
272467/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 506 A B, 529 I, 538 B e 523 B
CPF: ***.991.576-**
Luciomar Pereira de Souza
277779/2021
Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 311 A
CPF: ***.142.266-**
Marcelo Tavares de Araújo
275644/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 527 II
CPF: ***.183.536-**
Onofre Gomes de Laia
275914/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 506 B, 529 I
CPF: ***.368.606-**
Onofre Vilarino Júnior
279873/2021
Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 338
CPF: ***.569.536-**
Instituto Estadual de Florestas - IEF
PRORROGAÇÃO DA ELEIÇÃO EDITAL EEMA Nº 01/2021
ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
A Comissão Organizadora do Processo Eletivo referente ao Edital de Convocação EEMA nº 01/2021, que estabelece regras para a eleição de
representantes de órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata
dos Ausentes, para o biênio 2022-2023, torna público que encontra-se PRORROGADO o prazo para eleição dos candidatos habilitados para compor
as vagas dispostas, ficando assim definido o novo calendário de atividades do Processo Eletivo:
Diamantina, 14 de janeiro de 2022
Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Data
Local
Eleição
21/01/22
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha
Sede da Unidade de Conservação ou local designado pelo presidente da comissão do
processo eletivo.
Divulgação do resultado da eleição
24/01/22
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Jequitinhonha; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa
da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
Prazo para recurso contra o resultado da
eleição
31/01/22
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado
na Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina, MG, CEP 39.100-000
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o resultado da eleição.
02/02/22
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Jequitinhonha; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa
da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
Divulgação do resultado final do processo
eletivo para o biênio 2022-2023.
04/02/22
O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br
12 cm -14 1580406 - 1
DECISAO AUTO INFRAÇÃO
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte- URFBIO Centro Norte torna pública a decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a URFBIO Centro Norte.no telefone (31) 2106-0762.
Processo
Autuado
AI
Parecer
Valor UFEMG/$
02000000258/19
Pantanal Florestas Ltda-ME
87477/2018
Indeferido
436.719,50
02030000471/19
Rosiney Aparecido
198525/2019
Indeferido
1.100
Sete Lagoas,17 de Janeiro de 2022. Lucas Garcia Rabello – Supervisor Regional.
4 cm -17 1580656 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Mirta Noemi Bonifacio/Fazenda Retiro - CNPJ 26.393.162/0001-20
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo;
intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas
de Preservação Permanente - APP - Maria da Fé/MG - Processo Nº
2100.01.0079897/2021-73: em 05/01/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo de contrato de locação de imóvel, n.º
137105010232015 celebrado entre Instituto Estadual de Florestas– IEF,
e Eleonardo Soares Santos, conforme especificações do processo. Data
da assinatura: 10/01/2022. Vigência: 12 meses a partir de 08/01/2022.
Valor Total: R$ 20.701,44. Dotações Orçamentárias: 2101.04.122.70
5.2500.0001.3.3.90.36.11.0.72.1; Foro: Belo Horizonte. a) Margarete
Suely Caires Azevedo – URFBio-Norte; b) Eleonardo Soares Santos.
3 cm -17 1580873 - 1
2 cm -17 1580597 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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