TJMG 13/01/2022 - Pág. 48 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Presidente da Comissão
Processante Provisória do Departamento Penitenciário de Minas
Gerais, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Edifício Minas, 4º
andar, bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 - Belo Horizonte /MG.
A Defesa administrativa deverá ser protocolizada no Protocolo Geral
da Cidade Administrativa, no 1º andar do Edifício Minas, no endereço
acima.
Esclareço que para a empresa visualizar e acompanhar o andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), deverá
contatar a Comissão Processante Provisória, através do e-mail harley.
[email protected], informando o nome da empresa e o
número deste processo (04/2021).
Belo Horizonte,12 de janeiro de 2022
Harley Marconi Gonçalves
Presidente da Comissão Processante Provisória - DEPEN/MG
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 270/2021.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do
Lote 276 : Presídio de Andradas I - Pres-ADD-I, Presídio de Botelhos
I - Pres-BOT-I e Presídio de Poços de Caldas I - Pres-PCD-I , em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
nas unidades prisionais em epígrafe. Homologo o lote único no valor de
R$7.261.765,90 (sete milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos
e sessenta e cinco reais e noventa centavos) à empresa MUNDIAL
REFEICOES E LANCHES LTDA - CNPJ 21.545.265/0001-45 .
Tiago Maduro de Azevedo – 12/01/2022
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
HOMOLOGAÇÃO DE PREGAO ELETRÔNICO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000041/2021)
No uso da competência delegada ao cargo de SUBSECRETÁRIA
DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - SUFIS/SEMAD da Resolução
Semad nº 3041, de 30 de dezembro de 2020, considerando que
esta licitação - de objeto a aquisição de uniformes, coletes, botas e
bonés, que serão utilizados pelos servidores da Superintendência de
Fiscalização para o desempenho de suas tarefas diárias, sob a forma
de entrega integral conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital - atendeu
a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos
da Lei nº 8.666/93, decido por HOMOLOGAR os lotes do pregão.
Belo Horizonte 13 de janeiro de 2022 DANIELA DINIZ FARIA
SUBSECRETÁRIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - SUFIS/
SEMAD - Delegação de Competência: Resolução SEMAD Nº 3041,
30 de dezembro de 2020 /SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / SEMAD
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Pedro Silva/Água Raza, Inacios ou Floresta - CPF 15*.***.***-34 Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - São Tomás de Aquino/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0058690/2021-71: em 24/09/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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CONCESSÃO DE AIA
A Supervisora Regional Substituta da URFBio Nordeste do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Potegran Mineração Ltda./Fazenda Canabrava e/ou Ribeirão
Santa Cruz – CNPJ: 16.587.811/0001-70, Tipo de Intervenção:
Intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP (4,61 ha); Poté/MG, Processo Nº
2100.01.0065098/2021-06. Autorizado em 11/01/2022. Validade:
Vinculado ao prazo do LAS.
(a)Laíse Barbosa Neumann Bamberg-Supervisora
Regional Substituta URFBIO Nordeste.
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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional em substituição por designação da URFBio
Alto Médio São Francisco do IEF torna público que foi concedida
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo
identificado:
*Antônio Araújo Pimenta/Fazenda Santa Maria da Vereda – CPF
025.787.296-54, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Bonito de Minas/MG, Processo Nº 2100.01.0046079/2021-98, em área
autorizada de 9,9 (ha). Validade: 23/12/2024.
(a) Aline dos Santos Fernandes – A Supervisora Regional em
substituição por designação da URFBio Alto Médio São Francisco.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 09315558/2021, de serviços, firmado entre a
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG
e a empresa OI SA - CNPJ 76.535.764/0001-43- decorrente do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0004/2021, processo
SEI 2440.01.0000828/2021-89 - Objeto: contratação de serviços de
prestação mensal de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dotação orçamentária: nº: 2441.17.125.117.4433.0001.339040.04.0.
59.1 Assinatura: pela contratada: Eduardo Camargos Lopes Batista ,
Executivo de Negócios; Mitsuo Orlando Nonaka, Gerente de Vendas
- Representantes Legais e pela contratante: Antônio Claret de Oliveira
Júnior, Diretor-Geral.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 5140.01.0004925/2021-91
PROCESSO DE COMPRA: 1501561- 51/2021
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 5140.01.0004925/2021-91, referente a Dispensa de Licitação,
Processo de Compras nº 1501561-51/2021, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI
nº 38875950 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993,
nos termos do Parecer Jurídico n.º 223/2021, evento SEI nº 40247806,
cujo objeto é a contratação de serviços de hospedagem e processamento
de sistemas e de sítios de propriedade da SEPLAG, em ambiente
dedicado, incluindo o serviço de instalação em baixa plataforma no
data center da PRODEMGE, por meio da contratação realizada junto
à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. O valor da contratação corresponde a R$ 718.363,52
(setecentos e dezoito mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e
dois centavos), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
1501.04.126.041.4097.0001.33.90.40.03.0.10. 1
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -12 1579263 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – PE 030/2021
Homologo o Pregão Eletrônico 030/2021 - Processo nº 5141001
109/2021, para aquisição de chaves ATS (Chave de Transferência
Automática) para montagem e uso em racks instalados no Data Center
da Prodemge, conforme Ata de Pregão do dia 29 de dezembro de
2021 e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa
FOCOS COMERCIAL LTDA CNPJ 08.195.271/0001-51 no valor de
R$ 284.375,00 (duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e setenta e
cinco reais).
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022.
Lorena da Silva Marques – Gerente - Respondendo pela
Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antônio Viana Passos Neto – Diretor - Diretoria
Administrativa e Financeira.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
031/2021, Processo de Compras nº 5141001 111/2021, para aquisição
de solução de WAF – Web Application Firewall, Firewall de Aplicações
Web, com recursos para monitorar, filtrar, bloquear pacotes de dados
e ataques cibernéticos, assim como efetuar o balanceamento de
carga entre aplicações web. Especificações e demais condições de
participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. Data da sessão:25
de janeiro de 2022 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 12 de janeiro de
2022.
3 cm -12 1579199 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO FJP/PJ-003/2022.
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – Prodemge. Objeto: Suprimir do contrato FJP/PJ-073/18
(INF.3618) (Hospedagem Mainframe-Prodemge) a Modalidade de
Serviço VPN Usuário (VPN-U), nos termos do art. 65, §2º, inciso II da
Lei 8.666/93. Ref.:Nos termos do art. 65, §2º, inciso II da Lei 8.666/93.
VALOR SUPRIMIDO:R$-768,00(setecentos e sessenta e oito reais).
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2022.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1250/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Clínica
Otorrinolaringológica Ltda. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores
modificações). Documento assinado eletronicamente porJOÃO
TIBÚRCIO REZENDE SALGADO,Usuário Externo, em 07/12/2021,
às 08:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente porPedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 09/12/2021, às 10:45, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 069/2021 - Registro de preços de produtos
químicos (detergente neutro, desinfetante super concentrado, cera e lava
carpetes). Ata 001 assinada com as empresas: Limpeza & Brilho Ltda EPP (CNPJ/MF: 04.158.618/0001-35), Lote 01, Valor: R$181.125,00,
Lote 02, Valor: R$201.798,00, Lote 04, Valor: R$6.020,00; Essenza
Indústria Química Eireli (CNPJ/MF: 23.605.544/0001-82), Lote 03,
Valor: R$52.254,60.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
UNILATERAL AO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Contrato nº
178/2018, assinado em 23/11/2018 entre o EMG/SES/SUS-MG e o
WAGNER SALLES ROCHETI ME/LABORATÓRIO UNICLIN CNPJ: nº 03.083.647/0002-01. Objeto: O presente termo tem por objeto
a rescisão unilateral do Contrato nº 178/2018, cujo objeto é a contratação
de ações e serviços de saúde que contempla atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG)),
tendo em vista o descumprimento das cláusulas contratuais por parte do
prestador. Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado
na Cláusula Décima Terceira, caput e parágrafos, do Termo de Contrato
n° 178/2018 e no artigo 79, inciso I c/c com artigo 78, incisos I e XVII
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente em razão de
a instituição Contratada ter comunicado a interrupção da oferta dos
serviços assistenciais contratados junto à SES/MG e encerramento
das atividades, a partir do dia 04/10/2020, sob justificativa de o
proprietário estar com problemas sérios de saúde e consequentemente
impossibilitado de continuar suas atividades. Assina: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária
de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/NJS nº. 1/2022 (40633183);
(Processo SEI nº 1320.01.0002477/2022-46), DECIDE instaurar
Processo Administrativo Punitivo nº 001/2022-NJS, em desfavor de
ACCORD FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 64.171.697/0001-46.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EDITAL Nº. 01/2022 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo,designada pela Portaria nº. 296/2021, de 02 de setembro
de 2021, publicada no Minas Gerais de 09 de 2021, de acordo com a
Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2021 (doc. SEI39355031)
, autorizada pelo titular da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais, faz saber a quem possa interessar, que
a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data da publicação deste
Edital no Minas Gerais, se não houver oposição, Maria Isabel Castilho
Campos eliminará 2,83 metros lineares dos documentos relativos à
Controle de Veículos Oficiais: Requisição e Liberação. Mapa diário
de saída de veículos, Guias SIAD, Autorização de saída de veículos
e Produção, do período de 2007-2011, e Utilização de Documentos:
Protocolo: Recepção, Tramitação e Expedição de documentos. Livro
de Protocolo, do período de 1993-2010, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais. Os interessados, no prazo
citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida
à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Fundação
Hemominas, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Belo
Horizonte, 05 de Janeiro de 2022. Maria Isabel Castilho Campos Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
EDITAL Nº: 02/2022 - DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo, designada pela Portaria nº. 296/2021, de 02 de setembro
de 2021, publicada no Minas Gerais de 09 de 09 de 2021, de acordo
com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 02/2021 (doc.
SEI39446408), autorizada pelo titular da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, faz saber a quem possa
interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data da
publicação deste Edital no Minas Gerais, se não houver oposição,
Maria Isabel Castilho Campos eliminará 0,37 metros lineares dos
documentos relativos à Controle de Veículos Oficiais: Requisições
e Liberações. Mapas diários de saída de veículos, Guias SIAD de
autorização de saída de veículos, do período de 2012, e Veículos:
Acidentes. Infrações. Multas (Laudos e Perícias). Relação de multas
de veículos da frota Hemominas. Solicitações de cancelamento de
multas de trânsito, do período de 1995-1996, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais. Os interessados, no prazo
citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida
à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Fundação
Hemominas, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Belo
Horizonte, 05 de Janeiro de 2022. Maria Isabel Castilho Campos Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
EDITAL Nº: 03/2022 DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo, designada pela Portaria nº. 296/2021, de 02 de setembro
de 2021, publicada no Minas Gerais de 09 de 09 de 2021, de acordo
com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 03/2021 (doc.
SEI39460239), autorizada pelo titular da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, faz saber a quem
possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente
à data da publicação deste Edital no Minas Gerais, se não houver
oposição, Wilker Pinheiro Cordeiro eliminará 2,07 metros lineares dos
documentos relativos à Movimentação de Material Permanente e de
Consumo (Inclusive entre unidades do mesmo órgão- interna). Guias de
Recebimento de Materiais do Almoxarifado Central - SIAD, Relatórios
de Movimentação de Materiais do Almoxarifado (entrada e saída de
materiais) - SIAD, Balanço Físico Mensal do Almoxarifado - SIAD,
Requisições de Materiais dos Servidores ao Almoxarifado -SIAD,
do período de 2008-2018, e Produção e Utilização de Documentos:
Protocolo: Recepção. Tramitação e Expedição de Documentos. Guias
de Tramitação Sipro, Controles de Expedição de Documentos Via
Malote e Controles de Expedição de Malotes, do período de 2012-2018,
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas
e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos da Fundação Hemominas, a retirada ou cópias de
documentos, avulsos ou processos, bem como desentranhamento ou
cópias de folhas de um processo. Belo Horizonte, 05 de Janeiro de 2022.
Maria Isabel Castilho Campos - Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos.
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9210.795/19
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa CONTROL LAB
– Controle de Qualidade para Laboratórios LTDA. O objeto é que fica o
mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de janeiro
de 2022 até 21 de janeiro de 2023. O valor contratado fica suprimido.
Fica, assim, o valor total inicial atualizado contratado reduzido em,
aproximadamente, 10,98%(dez inteiros e noventa e oito centésimos
por cento), o que corresponde a R$4.826,60(quatro mil oitocentos
e vinte e seis Reais e sessenta centavos), passando o valor total do
contrato de R$43.946,92(quarenta e três mil novecentos e quarenta e
seis Reais e noventa e dois centavos) para R$39.120,32(trinta e nove
mil cento e vinte Reais e trinta e dois centavos). Em razão do disposto
anteriormente, o valor total anual do contrato passará de R$39.120,32
(trinta e nove mil, cento e vinte reais e trinta e dois centavos para R$
43.321,27 (quarenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e
sete centavos) conforme documento SEI (39705018). As despesas
decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação
orçamentária: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 99; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG:226.
EXTRATO CONTRATO Nº 9317.840/2021
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa ALVES &
MELO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. O objeto do
presente Termo de Contrato é a Aquisição de sabonete líquido (lote 4).
Este contrato tem vigência por 012 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O valor
do presente Termo de Contrato é de R$ 31.980,00 (trinta e um mil,
novecentos e oitenta reais). A despesa decorrente desta contratação
correrá por conta da dotação orçamentária, e daquelas que vierem a
substituí-las: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 17 , IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade
Executora: 2320.002.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
DO CONTRATO Nº 9280.509/2021
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa POSITIVO
TECNOLOGIA S/A. As partes resolvem, por comum acordo, com base
na Cláusula Décima Segunda, celebrar a rescisão amigável do contrato
nº 9280.509/2021 a partir de 21/12/2021 , conforme solicitado pela
área técnica demandante. As partes distratantes dão-se, reciprocamente,
plena, geral e irrevogável quitação, ressalvando-se os pagamentos
pendentes devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.
EXTRATO CONTRATO Nº 9317.801/2021
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa STRONGS
SOLUCOES EM CLIMATIZACOES E REFRIGERACOES E
ENERGIA ELETRICA EIRELI - O objeto do presente Termo de
Contrato é a Prestação de Serviço de manutenção preventiva e
corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo fornecimento
de peças, do Hemonúcleo de Ituiutaba. Este contrato tem vigência
de 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57,
II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. O valor total
Minas Gerais
da contratação é de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos
reais). A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da(s)
dotação(s) orçamentária(s), e daquelas que vierem a substituí-las: 2321
10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ;
Unidade de Programação do Gasto - UPG 652, Unidade Executora:
2320012.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº01/22
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais/Hemominas e o Município de Poços de Caldas Objeto: Proporcionar o adequado funcionamento do Posto de Coleta
de Poços de Caldas, para prestação de serviços pertinentes às áreas
de hematologia e hemoterapia, desenvolvimento de pesquisa, ensino,
atividades de formatação e o aprimoramento das técnicas nessas
áreas para o aperfeiçoamento do atendimento aos pacientes do SUS
e população em geral, em consolidação com o Programa Nacional do
Sangue, e em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais / SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses, à partir da
data de publicação. Assinam o Termo: Pela Fundação Hemominas, Dra.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi, e pelo Município de Poços de Caldas,
Sr. Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo - 2320.01.0011431/2021-23
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº038/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e o Município de Pouso Alegre - Objeto:
Manutenção do Hemocentro Regional de Pouso Alegre, para prestação
de serviços pertinentes à hematologia (coagulopatias hereditárias
e hemoglobinopatias) e hemoterapia no município e sua área de
abrangência, em consolidação com o Programa Nacional do Sangue
e, com as diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses, à partir da data de publicação.
Assinam o Termo: Pela Fundação Hemominas, Dra. Júnia Guimarães
Mourão Cioffi, e pelo Município de Pouso Alegre, Sr. Rafael Tadeu
Simões - 2320.01.0016197/2021-60.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE BEM MÓVEL Nº 031/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais/Hemominas e a Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais/FHEMIG - Hospital João XXIII - Objeto: Cessão do
bens constantes da Relação de Bens (doc. SEI (34591070), conforme
a descrição do produto, número de patrimônio, o valor unitário e total
dos bens, perfazendo a quantia de R$ 115.259,25 (cento e quinze mil,
duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para fins
de uso exclusivo no Hospital João XXIII. Vigência: À partir da data da
publicação até 11/11/2026, ou até a data limite de vigência do Termo
de Cooperação Mútua nº 024/21 (doc. SEI (35893830), em caso de
rescisão antecipada. Assinam o Termo: Pela Fundação Hemominas,
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, e pela Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais/FHEMIG - Hospital João XXIII, Sra. Renata
Ferreira Leles Dias. 2270.01.0039424/2021-55
40 cm -12 1579174 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª
ETAPA – CONSIDERANDO ANÁLISE DOS RECURSOS
INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando
Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 106/2021 do
Complexo de Especialidades – CE (HJK e HAC). O resultado estará
disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br,
no dia 14/01/2022 a partir das 17h00m.
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerência de Provimento e Administração de Pessoal
Diretoria de Gestão de Pessoas
3 cm -12 1578956 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise
Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 108/2021 da
Administração Central – ADC. O resultado estará disponível no sítio
eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 13/01/2022
à partir das 17h00m.
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerência de Provimento e Administração de Pessoal
Diretoria de Gestão de Pessoas
3 cm -12 1578862 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise
Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 93/2021 do Hospital
Eduardo de Menezes - HEM. O resultado estará disponível no sítio
eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 14/01/2022
a partir das 17h00m.
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerência de Provimento e Administração de Pessoal
Diretoria de Gestão de Pessoas
3 cm -12 1578954 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP e a empresa Cito
laboratório de Citopatologia Ltda - EPP. Objeto: FORNECIMENTO
DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA PARA
ATENDER OS PACIENTES DO HRJP. Valor: R$ 171.272,50 Vigência:
13/01/2022 a 12/01/2023. Número do Processo:436/2021 Pregão nº
436/2021 Dotação orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001.3390
Objeto de Gasto: 3998 Fonte 10.1 Data da Assinatura: 12/01/2022
Diovanni Muradas Couto Coordenador do
Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
3 cm -12 1579135 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9270261 firmado entre a
FHEMIG/HRBJA e a EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA.
Objeto: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, Acrescentar e
Suprimir o valor do contrato referente à alteração no quantitativo de
servidores que utilizam o benefício, e incluir no contrato a Cláusula
“DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”. Valor: R$ 41.780,40
(total estimado). Vigência: 11/02//22 a 10/02/23. Número do Processo:
0525005 1/2021 Modalidade: INEX. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4063.0001 Objeto de gasto: 339049-04; IAG 0; F
10.1. Data de Assinatura: 12/01/2022.
3 cm -12 1578968 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas
do Processo Seletivo Simplificado nº 114/2021 do Hospital Regional
Antônio Dias – HRAD. O resultado estará disponível no sítio eletrônico
da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 13/01/2022 a partir das
17h00m.
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerência de Provimento e Administração de Pessoal
Diretoria de Gestão de Pessoas
3 cm -12 1578864 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201130031120148.