TJMG 14/12/2021 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
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TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA
TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA
TRANCID-TRANSPORTE COLETIVO CIDADE DE DIVINÓPOLIS LTDA
TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA
TRANSCBELTRANSPORTECOLETIVO BELO HORIZONTELTDA
TRANSCOTTAAGÊNCIADEVIAGENS LTDA.
TRANSLUZ TURISMO LTDA
TRANSNORTES/A
TRANSPORTADORA BELA VISTA DE MINAS LTDA
TRANSPORTECOLETIVOEROMAVELTDA
TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA
TRANSPORTE COLETIVO NOVO HORIZONTE MG LTDA
TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE UBERLÂNDIA LTDA
TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA.
TRANSPORTES CISNE LTDA
TRANSPRATUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURÍSTICOS LTDA
TRANSROSA LTDA
TRANSUR TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR LTDA.
TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA
TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA
TURILESSA LTDA
101
TURIN TRANSPORTES LTDA
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UNIVALE TRANSPORTES LTDA
URCA AUTO ONIBUS LTDA
ÚTIL- UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA
VCB TRANSPORTES LTDA
VERA CRUZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA
VIA BH COLETIVOS LTDA
VIAOUROCOLETIVOSLTDA
VIAÇÃO ACAIACA LTDA
VIAÇÃO ANCHIETA LTDA
VIAÇÃO BASSAMAR LTDA
VIAÇÃO BELO MONTE TRANSPORTES COLETIVOS S/A
VIAÇÃO BRASILIA S/A
VIAÇÃO CARNEIRINHOS LTDA
VIAÇÃO CARVALHO & COSTA LTDA
VIAÇÃO CECATO LTDA
VIAÇÃO CIDADE PARAISO LTDA
VIAÇÃO CIDADE PARAISO LTDA
VIACAO CUIABA LTDA
VIACAO DALDEGAN LTDA
VIACAO EUCLASIO LTDA
VIACAO FENIX LTDA
VIACAO FORMIGA LTDA
VIACAO GETULIO VARGAS LTDA
VIACAO GLOBO S.A
VIAÇÃO ITAÚNA LTDA
VIAÇÃO JARDINS S/A
VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA
VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA
VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA
VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA
VIAÇÃO OLIVEIRA TORRES LTDA
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VIACAO ORAN LTDA EPP
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VIAÇÃO PARAENSE LTDA
VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA
VIAÇÃOPLATINALTDA
VIAÇÃOPROGRESSOETURISMOS/A
VIAÇÃOPROGRESSOLTDA
VIAÇÃO RIODOCE LTDA
VIAÇÃO SANDRA LTDA
VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA
VIAÇÃO SANTOS LTDA
VIAÇÃO SÃO BENEDITO LTDA
VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA
VIAÇÃO SÃO GERALDO LTDA
VIAÇÃO SÃO VICENTE LTDA
VIAÇÃO SERRO LTDA
VIACAO SERTANEJA LTDA
VIAÇÃO SIDON LTDA
VIAÇÃO SORRISO DE MINAS S.A
VIAÇÃO TORRES
VIAÇÃO TRANSMOREIRA LTDA
VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA
VIAÇÃO UBÁ TRANSPORTE LTDA
VIAÇÃO UNIÃO LTDA
VIAÇÃO UNIÃO LTDA
VIAÇÃO VALE DO MUCURY LTDA
VIAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA
VIACAO VALE DO PIRANGA LTDA
VIAÇÃO ZURICK LTDA
VIANEL TRANSPORTES LTDA
03.889.255/0001-45
03.889.255/0002-26
17.273.715/0001-10
13.375.841/0001-25
17.244.666/0001-98
20.827.952/0001-90
19.543.909/0001-14
18.472.288/0001-62
21.474.903/0001-84
20.578.019/0001-27
03.685.110/0001-22
19.532.829/0001-63
11.987.276/0001-21
21.568.407/0001-90
20.960.753/0001-56
19.543.040/0001-08
19.228.550/0001-90
20.850.400/0001-01
24.996.746/0001-65
24.996.746/0004-08
19.265.024/0001-09
03.308.232/0001-08
03.308.232/0002-80
03.308.232/0007-95
65.107.971/0001-80
19.169.614/0001-20
33.337.007/0083-07
19.125.863/0001-13
16.936.742/0001-63
06.084.516/0001-48
65.376.147/0001-26
19.870.385/0001-76
17.200.072/0001-85
21.553.177/0001-95
25.017.507/0001-89
17.183.633/0001-85
24.232.563/0001-73
18.303.933/0001-13
16.951.568/0001-28
01.678.426/0001-61
01.678.426/0004-04
22.366.439/0001-75
17.294.307/0001-45
17.201.666/0001-00
08.877.756/0001-25
18.680.710/0001-75
17.429.671/0001-75
17.264.144/0001-58
21.256.623/0001-08
04.820.730/0001-90
24.314.643/0001-78
42.958.017/0003-68
42.958.017/0004-49
42.958.017/0001-04
17.067.125/0001-31
26.004.309/0001-43
26.004.309/0002-24
18.214.122/0001-46
17.257.916/0001-24
25.431.016/0001-80
32.404.063/0002-80
17.275.140/0001-75
19.632.116/0001-71
19.712.504/0001-62
52.771.516/0027-72
18.752.691/0001-45
18.759.027/0001-28
26.325.282/0001-90
20.146.015/0001-70
17.277.617/0001-51
24.009.094/0001-28
17.283.151/0001-05
16.505.190/0001-39
17.168.634/0001-50
12.463.689/0001-70
17.195.488/0001-52
23.266.026/0001-81
25.239.617/0001-95
25.502.014/0001-34
18.998.880/0002-83
18.998.880/0001-00
25.102.203/0001-10
20.737.664/0005-79
20.737.664/0001-45
17.216.672/0001-31
06.977.372/0001-59
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 8º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 6º Art. 628
1.042.313
615.188
780.513
466.438
159.375
231.625
333.625
267.750
20.000
19.858
775.625
29.750
816.000
875.713
268.813
53.656
54.188
204.000
417.273
234.964
3.021.538
1.103.625
651.375
826.425
493.875
168.750
245.250
353.250
283.500
20.000
19.858
821.250
31.500
864.000
927.225
284.625
56.813
57.375
216.000
441.818
248.786
3.199.275
1.164.938
687.563
872.338
521.313
178.125
258.875
372.875
299.250
20.000
19.858
866.875
33.250
912.000
978.738
300.438
59.969
60.563
228.000
466.364
262.607
3.377.013
1.226.250
723.750
918.250
548.750
187.500
272.500
392.500
315.000
20.000
19.858
912.500
35.000
960.000
1.030.250
316.250
63.125
63.750
240.000
490.909
276.429
3.554.750
§ 7º Art. 628
624.750
661.500
698.250
735.000
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 8º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 8º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 8º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
192.950
642.600
401.000
224.400
347.500
226.313
219.938
25.500
353.813
180.625
104.833
357.000
4.250
8.106
7.500
86.063
7.438
201.025
14.875
141.313
275.188
87.164
437.750
643.238
140.250
897.388
92.438
160.438
280.500
912.688
35.063
204.300
680.400
401.000
237.600
347.500
239.625
232.875
27.000
374.625
191.250
111.000
378.000
4.500
8.583
7.500
91.125
7.875
212.850
15.750
149.625
291.375
92.291
463.500
681.075
148.500
950.175
97.875
169.875
297.000
966.375
37.125
215.650
718.200
401.000
250.800
347.500
252.938
245.813
28.500
395.438
201.875
117.167
399.000
4.750
9.060
7.500
96.188
8.313
224.675
16.625
157.938
307.563
97.418
489.250
718.913
156.750
1.002.963
103.313
179.313
313.500
1.020.063
39.188
227.000
756.000
401.000
264.000
347.500
266.250
258.750
30.000
416.250
212.500
123.333
420.000
5.000
9.537
7.500
101.250
8.750
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17.500
166.250
323.750
102.545
515.000
756.750
165.000
1.055.750
108.750
188.750
330.000
1.073.750
41.250
§ 6º Art. 628
10.625
11.250
11.875
12.500
§ 6º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 8º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 8º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 7º Art. 628
§ 6º Art. 628
§ 6º Art. 628
398.438
884.531
108.375
68.000
557.813
1.059.950
310.000
389.500
1.725.500
25.500
39.313
480.000
231.625
29.750
149.813
525.938
1.185.750
2.805.000
701.250
810.688
228.438
156.643
135.788
211.650
163.625
79.050
45.617
538.688
93.500
421.875
936.563
114.750
72.000
590.625
1.122.300
310.000
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1.827.000
27.000
41.625
480.000
245.250
31.500
158.625
556.875
1.255.500
2.970.000
742.500
858.375
241.875
165.857
143.775
224.100
173.250
83.700
48.300
570.375
99.000
445.313
988.594
121.125
76.000
623.438
1.184.650
310.000
435.323
1.928.500
28.500
43.938
480.000
258.875
33.250
167.438
587.813
1.325.250
3.135.000
783.750
906.063
255.313
175.071
151.763
236.550
182.875
88.350
50.983
602.063
104.500
468.750
1.040.625
127.500
80.000
656.250
1.247.000
310.000
458.235
2.030.000
30.000
46.250
480.000
272.500
35.000
176.250
618.750
1.395.000
3.300.000
825.000
953.750
268.750
184.286
159.750
249.000
192.500
93.000
53.667
633.750
110.000
13 1568449 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal - DF/BH-1, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual
Sujeito Passivo: Vinicius de Carvalho Pereira – CPF 560.076.046-91
Endereço: Rua Laurindo Januário da Silveira, 2862 - casa
Lagoa da Conceição – Florianópolis – SC – Cep 88062-201
Auto de Infração: 15.000062262-46
Sujeito Passivo: Vinicius de Carvalho Pereira – CPF 560.076.046-91
Coobrigado: Lúcio Sá Fortes Pereira – CPF 787.154.586-87
Endereço: Rua Laurindo Januário da Silveira, 2862 - casa
Lagoa da Conceição – Florianópolis – SC – Cep 88062-201
Auto de Infração: 15.000062266-53
Sujeito Passivo: Vinicius de Carvalho Pereira – CPF 560.076.046-91
Coobrigado: Alexandre Sá Fortes Pereira – CPF 935.322.376-87
Endereço: Rua Laurindo Januário da Silveira, 2862 - casa
Lagoa da Conceição – Florianópolis – SC – Cep 88062-201
Auto de Infração: 15.000062267-34
Sujeito Passivo: Vinicius de Carvalho Pereira – CPF 560.076.046-91
Coobrigado: Ângela Rodrigues Pereira – CPF 746.159.716-72
Endereço: Rua Laurindo Januário da Silveira, 2862 - casa
Lagoa da Conceição – Florianópolis – SC – Cep 88062-201
Auto de Infração: 15.000062268-15
Sujeito Passivo: Raphaela Ferrer de Mello – CPF 019.665.906-01
Coobrigado: Jalles José da Silva – CPF 150.386.966-00
Endereço: Rua Sobral, 404 Santa Lúcia –
Belo Horizonte – MG – Cep 30360-410
Auto de Infração: 15.000065362-96
Sujeito Passivo: Anordélia da Silva – CPF 328.396.856-04
Endereço: Rua Oscar Trompowsky, 1653 Grajaú –
Belo Horizonte – MG – Cep 30440-000
Auto de Infração: 15.000065837-07
Sujeito Passivo: Adornélia da Silva Barbosa – CPF 494.046.526-87
Endereço: Rua Belfort Roxo, 265, Apto 303, Bl 14 Nova Granada –
Belo Horizonte – MG – Cep 30431-375
Auto de Infração: 15.000065833-91
Sujeito Passivo: Kurt Alois Engl – CPF 239.578.503-35
Endereço: Rua dos Andaluzes, 220 Tijuco Preto – Vargem Grande
Paulista – SP – Cep 06730-000
Auto de Infração: 15.000066535-94
Sujeito Passivo: Horst Engl – CPF 239.578.688-82
Endereço: Rua dos Andaluzes, 220 Tijuco Preto – Vargem Grande
Paulista – SP – Cep 06730-000
Auto de Infração: 15.000066531-87
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Repartição
Fazendária indicada - e-mail [email protected].
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
FLAVIA COSTA CAMARGOS Delegada Fiscal /
DFBH-1 – SRF II / BH MASP 556.265-7
13 1568450 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.002200360.11
Sujeito Passivo: Cognitiva Hair Produtos Profissionais Ltda - CNPJ:
18.127.567/0002-70
Endereço : Estrada São Domingos, S/Nº - Lote 14ª – Boa Esperança
– Seropedica - RJ
Auto de Infração: 01.002197515.51
Sujeito Passivo: Bordeaux Comercio de Tintas e Vernizes Eireli –
CNPJ: 02.178.116/0001-40
Endereço: Rua Antonio Baggio, 121 – Centro Industrial Mauá –
Colombo – PR
Auto de Infração: 01.002232167.29
Sujeito Passivo: HZ Comercio de Variedades e Varejista Online Ltda –
CNPJ: 31.931.087/0001-44
Endereço: Av. Piracema, 1411 – Galpão 05 Cond. Múltiplo 2 – Tambore – Barueri - SP
Teófilo Otoni, 13 de dezembro de 2021
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
13 1568452 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o Auto de
Infração (e-PTA) a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal
2º Nível de Ubá, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seus representantes, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual
– SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado
de Minas Gerais -www.fazenda.mg.gov.br– ou no endereço eletrônico
para login no sistemahttps://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/, ficando
sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição acima mencionada, situada na Rua São José, nº 198, Centro - Ubá – MG, ou realizar contato pelo endereço eletrônico [email protected], para
obtenção da Senha inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco – Assunto
– PTA Eletrônico – e-PTA, no endereçohttp://formulario.faleconosco.
fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002204281-56
Coobrigado: EDUARDO LUIS NEVES SILVA
CPF: 001.736.926-64
Endereço: RUA DAS ARVORES, 126 – CASA – Bairro NOVO HORIZONTE – JUIZ DE FORA/MG – CEP 36038-560.
Coobrigado: NEI NEVES DA SILVA
CPF: 205.085.908-25
Endereço: AVENIDA CUIABA, 1880 – Bairro CENTRO – RONDONOPOLIS/MT – CEP 78700-090
Coobrigado: GUSTAVO LUIS NEVES SILVA
CPF: 424.414.121-91
Endereço: RUA DAS ORQUÍDEAS, 41 – CASA – Bairro NOVO
HORIZONTE – JUIZ DE FORA/MG – CEP 36087-070.
Wender Ricardo Bellosi
Chefe – AF/2º Nível/Ubá – Data:13/12/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211213233138018.
13 1568453 - 1