TJMG 07/12/2021 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
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SEMAD/ IEF/ DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E
FINANCAS
SEMAD/IEF/ASSESSORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E AUTOS DE INFRACAO
SEMAD/SUBSECRETARIA DE GESTAO AMBIENTAL E
SANEAMENTO DA SEMAD
SEMAD/SUPERINTENDENCIA
DE
GESTAO
AMBIENTAL
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE
SANEAMENTO
BASICO- SUSAB
CONVENIO PAD- AGUA DOCE
SEMAD/DIRETORIA DE PROJETOS AMBIENTAIS E INSTRUMENTOS ECONOMICOS
SEMAD/DIRETORIA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
BENS SUPRAM CENTRAL - MUDANCA
SUPRAM/CENTRAL/ALMOX/CONS/PER
SUPRAM CENTRAL/ALMOXARIFADO_CONSUMO
SEMAD/NUCLEO REG.AMB.BELO HORIZONTE
SEMAD/NUCLEO REG.AMB.CONS LAFAIETE
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CURVELO
SUPRAM SUL DE MINAS
SUPRAM/SUL MINAS/TRANSPORTES
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PASSOS
SEMAD/NUCLEO REG.AMB.POCOS DE CALDAS
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL POUSO ALEGRE
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CAXAMBU
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL LAVRAS
SUPRAM/NORTE DE MINAS
SUPRAM/NORTE/ALMOX.CONS.PERM
SUPRAM/NORTE/TRANSPORTES
SEMAD/IGAM NUCLEO MONTES CLAROS
SUPRAM/JEQUITINHONHA
SUPRAM/JEQUITINHONHA/TRANSPORTES
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SUPRAM/ALTO S.FRANCISCO
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SUPRAM/ALTO S.FR.ALM/CONS/PERM
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SUPRAM/ALTO.S.FRANC/TRANSPORTES
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SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ARCOS
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SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL OLIVEIRA
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SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PARA DE MINAS
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SUPRAM/TRIANGULO/ALTO PARANAIBA
SUPRAM/TM.ALTO.PARAN/ALM/CONS/PERM
SUPRAM/TRM/ALTO PARANAIBA/TRANSP
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ITURAMA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL UBERABA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ITUIUTABA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL FRUTAL
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL UBERLANDIA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ARAXA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PATROCINIO
SEMAD/NUCLEO REG AMB PATOS DE MINAS
SUPRAM/ZONA DA MATA
SUPRAM/Z.MATA/ALMOX/CONS/PER
SUPRAM/Z.MATA/TRANSPORTES
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CARANGOLA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL VICOSA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL JUIZ DE FORA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL MURIAE
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL MANHUACU
SUPRAM/LESTE MINEIRO
SUPRAM/LESTE MINEIRO/ALMOX/CONS/PERM
SUPRAM/LESTE MINEIRO TRANSP
SEMAD/NUCLEO FISCALIZACAO NORDESTE/TEOFILO OTONI
SEMAD/NUCLEO SERCAR GOV.VALADARES
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CARATINGA
SEMAD/NUCLEO REGULARIZACAO AMB GUANHAES
SEMAD/NUCLEO REGULARIZACAO AMB TIMOTEO
SEMAD/NUCLEO REG AMB JOAO MONLEVADE
SUPRAM/NOROESTE
SUPRAM/NOROESTE ALMOX.CONS/PERM
SUPRAM/NOROESTE/TRANSPORTES
SUPRAM/ALTO PARANAIBA
SUPRAM/ALTO PARANAIBA/ALM/CONS/PERM
SEMAD/BAS.OP.FT.PREV CURVELO/ALMOX
SEMAD/SUB.BASE.FT.PREVINCENDIO/ROLA MOCA
SEMAD/DIRETORIA DE ESTRATEGIA EM REG. E ART.
COM ORGAOS E ENTID. INTERVENIENTES
SEMAD/BAS.OPR.FT.PREV.CURVELO.ADM
SEMAD/CORPAER/ADMINISTRATIVA
SEMAD/DIR DE LOGISTICA CAMG
SEMAD/ALMOXARIFADO PERMANENTE_CAMG
SEMAD/IGAM/GER.APOIO.C.B.HIDROGRAFICAS_E
ARTICULACAO A GESTAO PARTICIPATIVA
SEMAD/IGAM/COORDENACAO EXEC FHIDRO
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SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
CMRR/GAMELEIRA
SUPRAM CENTRAL
SUPRAM CENTRAL
SUPRAM CENTRAL
SUPRAM CENTRAL
SUPRAM CENTRAL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM JEQUITINHONHA
SUPRAM JEQUITINHONHA
SUPRAM
ALTO
SÃO
FRANCISCO
SUPRAM
ALTO
SÃO
FRANCISCO
SUPRAM
ALTO
SÃO
FRANCISCO
SUPRAM
ALTO
SÃO
FRANCISCO
SUPRAM
ALTO
SÃO
FRANCISCO
SUPRAM
ALTO
SÃO
FRANCISCO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM NOROESTE
SUPRAM NOROESTE
SUPRAM NOROESTE
SUPRAM ALTO PARANAIBA
SUPRAM ALTO PARANAIBA
SUPRAM CENTRAL
SUPRAM CENTRAL
SEDE
SUPRAM CENTRAL
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
06 1565658 - 1
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de
ingresso na carreira, à servidora:
NOME
SILVANIA ARRECO ROCHA
MASP
CARREIRA
14698393
GAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
A
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
B
VIGÊNCIA
04/11/2021
06 1565414 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Viva Indústria e
Comércio de Vidros Ltda., Fabricação e elaboração de vidro e cristal,
inclusive a partir de reciclagem, Jacutinga/MG, PA SLA nº 6136/2021,
Classe 3.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Eucatratus
Eucalipto Tratado Ltda., Tratamento químico para preservação de
madeira, Cruzília/MG, PA SLA nº 6150/2021, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Rede Santana Combustíveis Perdões Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Perdões/MG, Processo nº 5872/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 9 (nove) anos:
1) Cley Antônio de Figueiredo, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Três Pontas/MG, Processo nº 6048/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Miranda & Neto Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Jacutinga/MG, Processo nº 5965/2021; 2) Buda Madeiras e
Transportes Eireli, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Itamonte/MG, Processo nº 5969/2021;
3) Café Tipuana Indústria e Comércio Ltda., Torrefação e moagem de
grãos, Lavras/MG, Processo nº 5968/2021; 4) Calçados Arpe do Brasil Ltda., Confecção de calçados de couro, Guaxupé/MG, Processo nº
5992/2021; 5) Casa da Ração Comércio de Fertilizantes Ltda., Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins,
vazias ou contendo resíduos, Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº
5973/2021; 6) Luiz Marcos Pereira Goulart, Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Pedralva/MG, Processo nº 6001/2021; 7) Marmoraria Eldorado Guaxupé Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração, Guaxupé/MG,
Processo nº 5972/2021; 8) Município de Perdões, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Perdões/MG, Processo
nº 5994/2021; 9) Rezende & Vilas Boas Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Borda da Mata/MG, Processo nº 5966/2021; 10)
Romanelli & Romanelli Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Guaranésia/MG, Processo nº 5993/2021; 11) Suri Metais Ltda., Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial, Pouso Alegre/
MG, Processo nº 5971/2021; 12) Trutas NR Indústria e Comércio Ltda.,
Preparação do pescado, Sapucaí-Mirim/MG, Processo nº 5967/2021;
13) Ração Equilibrada de Alimentação Animal Ltda., Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, Cruzília/MG, Processo nº 6097/2021; 14) ASB Bebidas e Alimentos Ltda.,
Moldagem de termoplástico não organoclorado, São Lourenço/MG,
Processo nº 6020/2021; 15) Auto Posto Catumbi Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Três Pontas/MG, Processo nº 6019/2021; 16)
Casa do Campo Comércio e Indústria Ltda., Formulação industrial de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive
moagem de grãos, com finalidade comercial, Cruzília/MG, Processo
nº 6044/2021; 17) Cerâmica Glória Ltda., Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha, São João Batista do Glória/MG, Processo nº 6055/2021; 18) Cervejaria Serra Maltina Ltda., Fabricação de
cervejas, chopes e maltes, Três Pontas/MG, Processo nº 6053/2021;
19) DG2 Capsulas SA, Torrefação e moagem de grãos, Ouro Fino/MG,
Processo nº 6061/2021; 20) Marmoraria Perdões Ltda., Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Perdões/MG, Processo nº
6034/2021; 21) Selomitral Serviços de Locações, Minerações e Transportes Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Resende Costa/MG, Processo nº 6032/2021; 22) Terras Altas SSV Mineração Eireli, Extração de água mineral ou potável
de mesa, São Sebastião do Rio Verde/MG, Processo nº 6056/2021; 23)
Trevo de Ouro Auto Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Ouro Fino/MG, Processo nº 6054/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1565633 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): 1) Cosimat Siderúrgica de Matozinhos Ltda.,
reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados, Matozinhos/MG, Processo nº 6131/2021, classe 4.
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Infinity Mineral Produtos Siderúrgicos - Eireli, unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco; sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos; reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito, Sete Lagoas/MG, Processo
nº 6133/2021, classe 2. 2) Carlo D Artaghan Almeida Eireli, lavra a
céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco (filito), Caranaíba/MG, Processo nº 6134/2021, ANM/Nº
834.091/2008, classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Karl Marques Cardoso. Avicultura, Jequitibá/MG, Processo n° 2121/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 06/12/2031.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
06 1565468 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – (Copam) tornam públicas as DECISÕES determinadas pela 107ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual
de Política Ambiental - Copam, realizada no dia 02 de dezembro de
2021, às 13h30min, remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, a saber: 4. Exame da Ata da 106ª RO
de 16/09/2021. APROVADA. 5. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: Transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em Regularização e Articulação com
Órgãos e Entidades Intervenientes/Suram/Semad. APRESENTADO. 6.
Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração: 6.1 Valter Eustáquio Caixeta /Fazenda Pasto dos Bois - Desmatar
vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/
Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e sub produtos da flora - Uruana de Minas/MG - PA/Nº CAP 477337/2017 - AI/
Nº 73330/2017. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 6.2 Irineu Renato da Silveira/Fazenda Pérola do Sul - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental/Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem
autorização do órgão ambiental/Cortar árvores imune de corte sem
autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 715131/2021
- AI/Nº 267824/2020. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
6.3 Mauro Vieira Magalhães/Fazenda Pedras - Desmatar e Provocar
a morte de vegetação nativa, em área de preservação permanente,
sem autorização do órgão ambiental/Desmatar vegetação nativa, em
área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº
CAP 699033/2020 - AI/Nº 226310/2020. Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 6.4 Paulo Veloso dos Santos e Outros/Fazenda Palmeiras - Danificar área de preservação permanente e reserva legal sem
autorização do órgão ambiental/Captar água superficial sem a devida
outorga ou em desconformidade com a mesma em área de conflito Unaí/MG - PA/Nº CAP713230/2021 - AI/Nº 266336/2020. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 6.5 Antônio
Geraldo Mesquita e Outros/Fazenda Palmeiras lugar denominado Santa
Maria - Danificar área de preservação permanente e reserva legal sem
autorização do órgão ambiental/Deixar de instalar equipamentos de
medição e horímetro quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG
- Unaí/MG - PA/Nº CAP 713229/2021 - AI/Nº 266338/2020. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 6.6 Celso Luiz
Targa Fernandes/Fazenda Terra Boa - Desmatar vegetação nativa, em
área comum, sem autorização do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/
Nº CAP 720543/2021 - AI/Nº 226316/2021. Apresentação: Supram
NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 7. Proposta de agenda de reuniões da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Copam,
para o ano de 2022. Apresentação: Supram NOR. APROVADA COM
ALTERAÇÃO.
Rodrigo Ribas
Superintendente de Projetos Prioritários - Suppri, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) e Presidente Suplente da URC NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Posto Paracatu Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/
MG. Processo: 6070/2021. 2) Tamasa Mineracao Ltda. - Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Unaí/MG.
terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 – 15
Processo: 6122/2021. 3) Municipio de Lagamar. - Pavimentação e/ou
melhoramentos de rodovias - Lagamar/MG. Processo: 6121/2021. 4)
Cezar Augusto Santos Teixeira/Fazenda São José - ANM 832.466/2001
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Abaeté/
MG. Processo: 6146/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Ademir Cenci/ Fazenda
Sucupira, Sucupira I, II, III e Sucupira IV - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Arinos/MG - Processo: 6047/2021 - Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0047613/2021-66.
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo (2,7401 ha) em caráter corretivo e (3,5760 ha)
requeridos e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
(19.6591 ha) em caráter corretivo e (438,1141 ha) requeridos, 53 unidades em caráter corretivo e 1.160 unidades requeridas. 2)* Licença
Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC 1): *Carlos
Justin Iora/Fazenda Trombas - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Cabeceira Grande/MG - Processo: 6147/2021 - Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0047057/2021-43.
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo (5,7324 ha) e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP (5,1430
ha).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta- audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Mesapec Agropecuaria
Ltda/Fazenda Canabrava e Chimarrão - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/
MG. Processo: 6059/2021 - Classe 4.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Francisco Sutil/Fazenda Cachoeira, Lugar Denominado Veredão Matrícula: 36.428 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG.
Processo: 6142/2021. 2) Edwarde Afonso Goncalves Pereira/Fazenda
Garapa, Quinhão 3 e Fazenda Bocaina - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG.
Processo: 6073/2021. 3) Araujo Marques Produtos Agropecuarios Ltda
- Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial
- Lagoa Grande/MG. Processo: 6072/2021. 4) Galba Vieira Cordeiro
Junior/Fazenda Buriti Lote 03 e Jatobá - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Paracatu/MG. Processo: 6071/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
06 1565426 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata notifica o interessado abaixo, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, da decisão que confirmou o descumprimento de Termo
de Ajustamento de Conduta e determinou a cobrança da cláusula penal
no processo inframencionado. O interessado terá prazo de 30 (trinta)
dias para pagar o valor da cláusula penal, nos termos do art. 45, §2º, do
Decreto n° 46.668/2014. Fica, ainda, notificado para imediata paralisação das atividades do empreendimento até que sobrevenha a conclusão do processo de Licenciamento Ambiental. Para os esclarecimentos
necessários, o interessado poderá dirigir-se a Supram Zona da Mata
- Rodovia Ubá-Juiz de Fora,KM 02, Horto Florestal, CEP: 36.500-970
horário de atendimento 08:00 hs às 17:00 hs. Interessado: LUMAFER MÓVEIS LTDA. CPF/CNPJ: 02.913.140/0001-86. Processo nº
517921/20. Auto de Infração 6188/2015. Valor da multa simples: R$
15.026,89 Local da Ocorrência: Guidoval/MG.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1565384 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 03/12/2021 - pág. 10)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
2)Gori & E Cia LTDA - Extração de rocha para produção de britas,
Pilhas de rejeito/estéril e Britamento de pedras para construção. – Ubá/
MG – PT 0269/1994 – Classe 4. Vigência: 12 (dose) meses, contados
da data: 02/09/2021. Quarto Termo Aditivo ao TAC nº 0554729/2019.
Processo SEI nº 1370.01.0025582/2020-05.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
Leia-se: 2)Gori & E Cia LTDA - Extração de rocha para produção de
britas, Pilhas de rejeito/estéril e Britamento de pedras para construção. – Ubá/MG – PT 0269/1994 – Classe 4. Vigência: 12 (dose) meses,
contados da data: 02/09/2021. Segundo Termo Aditivo ao TAC nº
0554729/2019. Processo SEI nº 1370.01.0025582/2020-05.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1565377 - 1
Pauta da 82ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 17 de dezembro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 81ª RO de 26/11/2021.
5. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Vale S.A./Pilha de Estéril Canga Sudeste - Pilhas de rejeito/
estéril - Minério de ferro - Itabira/MG - PA/SLA/Nº 4162/2020
- ANM: 930.641/1989 - Intervenção Ambiental SEI/Nº
1370.01.0029854/2020-91 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri. RETIRADO DE PAUTA
em 26/11/2021.
5.2 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A - Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas, Unidade de Tratamento de Minerais
(UTM), com tratamento a úmido, Pilhas de rejeito/estéril, Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santa Bárbara/MG - PA/
Nº 00111/1988/037/2018 ANM: 930.181/2008 - CDS I e 930.556/2000
- CDS II - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0050032/2020-37 - Processo APEF/Nº 004226/2018 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112062300390115.