TJMG 23/11/2021 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Novembro de 2021 – 37
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATOS DE CONTRATOS
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CVCTEC ENGENHARIA
EIRELI. Instrumento: Ordem de Início em 17/11/2021 ao Contrato:
DE 027/2021. Objeto: Revisão dos Projetos Executivos para Adequação às Normas Técnicas Vigentes e Elaboração de Projetos Executivos Complementares para a Reforma do Prédio da Escola Estadual Coração de Jesus, no Município de Varginha. Processo SEI:
2300.01.0047589/2021-89.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste
Engenharia Ltda. Ordem de início em 22/11/2021 ao contrato DM
- 024/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em
regime de empreitada, por preços unitários, da Recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia CMG-367, trecho Entrº LMG-677 p/(Turmalina) - Entrº BR-451 p/(Carbonita). A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 38ª URG do DER/MG
- Capelinha/MG. Processo nº: 2300.01.0157025/2021-34.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Marins Ltda. Ordem
de início em 22/11/2021 ao contrato DM-029/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, da Estabilização de Talude de Aterro na Rodovia BR-356
- km 3,00 e 4,20 e Execução de Solo Grampeado no km 4,40, trecho
Trevo Belvedere - Entr°. MG-030 (Nova Lima). A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG do
DER/MG – BELO HORIZONTE, inserida no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do DER/MG. Processo nº:
2300.01.0091905/2021-52.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada EDILANE CARMO
DE ASSIS CPF 038 298 776 41 EIRELI - ME. Instrumento: Contrato
DF-023/2021. Objeto: Prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos licitatórios e outros documentos) no Diário Oficial da União, de acordo com as especificações e detalhamentos
consignados no ProcessoSEI 2300.01.0230023/2021-31, Cotação Eletrônica de Preços nº 2301403-58/2021. Valor do Contrato: R$9.625,00
(nove mil seiscentos e vinte e cinco reais). Dotação orçamentária: 2301
04 122 705 2500 0001 339039 0 fonte (10.1). Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir da publicação do contrato. Processo SEI
2300.01.0230023/2021-31.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
OPERAÇÕES VIÁRIAS DO DER/MG.
O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.875/2020, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0028486/2019-30 Dilson José da Silva OMF-3957 AI nº
E000008014 Mantido
2300.01.0037367/2019-27 Donizete José da Silva CPG-2845 AI nº
E000008737 Mantido
2300.01.0034499/2019-57 Eli Leles da Silva Pereira KRE-8451 AI nº
170433 Mantido
2300.01.0019436/2019-37 Eliel Barbosa da Cuunha PYB-0687 AI nº
E000008092 Mantido
2300.01.0028410/2019-45 Hailza Dias de A. Spinola Ltda INZ-1726
AI nº E000008091 Mantido
2300.01.0026720/2019-85 Hamilton Pereira dos Santos PVN-9921 AI
nº E000008253 Mantido
2300.01.0037281/2019-21 J.A.A. Carneiro L de V. C. Serviço PYA1271 AI nº 177738 Mantido
2300.01.0035642/2019-42 João Rufino Dias Santiago HEH-4061 AI
nº 185015 Mantido
2300.01.0045120/2019-22 José Amorim de Carvalho GKS-7984 AI nº
195548 Mantido
2300.01.0026388/2019-28 José Walter Pereira Farias QQT-5395 AI nº
177963 Mantido
2300.01.0026663/2019-72 Laura Vilela de Souza ETP-0537 AI nº
E000008260 Mantido
2300.01.0035638/2019-53 Lidiomar Viana da Silva GPT-0883 AI nº
185016 Mantido
2300.01.0045097/2019-61 Mauricio Lúcio Ribeiro HNB-2359 AI nº
217657 Mantido
2300.01.0028499/2019-67 Mirian Elaine dos Santos EQV-0761 AI nº
E000007962 Mantido
2300.01.0026638/2019-68 Montezuma Turismo Ltda QMT-2834 AI
nº E000008262 Mantido
2300.01.0011112/2019-36 Paulo César dos Santos HJI-4071 AI nº
E000008407 Mantido
2300.01.0008946/2019-27 Paulo Emilio Vilela HKF-6913 AI nº
220869 Mantido
2300.01.0027586/2019-80 Ronaldo Elias Neto JGN-3850 AI nº
221460 Mantido
2300.01.0037374/2019-32 Sabrina Camara Maia DIW-4157 AI nº
E000008740 Mantido
2300.01.0034900/2019-94 Soares e Diniz Transportes Ltda BWM9819 AI nº 212850 Mantido
2300.01.0026607/2019-32 Thiago Pereira Laure GTJ-5341 AI nº
E000008280 Mantido
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Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA:
A Presidente do Conselho de Administração da Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 03 de dezembro de
2021, às 14:30 horas, em plataforma digital a ser informada oportunamente. Ordem do dia: I - Deliberar sobre aumento de CapitalSocial por
meio de aporte financeiro; II - aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Carolina Rocha Vespúcio – Presidente do Conselho de Administração.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 29/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 29/2017. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Perdões. OBJETO: 1. AMPLIAR o objeto do Termo de Colaboração nº
29/2017; 2. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção
coletiva - CCT 2021, retroativo de janeiro a setembro de 2021; 3. REAJUSTAR as rubricas, conforme índice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a setembro de 2021; 4. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$
61.538,36 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e
seis centavos); 5. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e 6. RETIRAR e INCLUIR obrigações à OSC Parceira. VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 522.917,65
(quinhentos e vinte e dois mil novecentos e dezessete reais e sessenta
e cinco centavos). VALOR DO REPASSE: R$ 461.379,29 (quatrocentos e sessenta e um mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove
centavos), tendo em vista o abatimento do valor de R$ 61.538,36 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos),
correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1
451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.2.70.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Isilda Rodrigues Neves. ASSINATURA: 22/11/2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 211/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE
RÁDIO TRANSCEPTOR PORTÁTIL, sob a forma de entrega integral conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 06 de dezembro de
2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas e dos
documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte,
19 de novembro de 2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/2021.ObjetoAquisição de INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE PÃES, sob a forma deentrega parcelada, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência.. Abertura dia 06/12/2021, às 10:00
horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
22 de novembro de 2021.
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TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2837.05.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TRANSFORMAR TRANSPORTES EIRELI - ME. ESPECIE: Quinto termo aditivo ao contrato
de prestação de serviço de transporte intramunicipal de servidores, da
penitenciária de Ponte Nova I, localizada na cidade de Ponte Nova/MG.
OBJETO: A prorrogação do contrato inicial Nº 339033.05.2837.18 por
mais 12 meses a contar de 01/12/2021; O reajuste do valor Global do
Contrato no. 339033.05.2837.18 - Transformar Transportes Eireli-, em
10,25 % – IPCA/IBGE – Setembro/2021, em conformidade com a cláusula quinta - do reajuste - do contrato original do processo físico (fl.
196-Verso) e aditivos contratuais, a contar de 23/11/2021; A alteração
da nomenclatura da Unidade Prisional no contrato em tela, em virtude
do advento da Resolução sejusp de nº 146, de 27 de agosto de 2020
(36911731); A designação do Fiscal e Gestor de Contrato referente
a Cláusula Décima Segunda - Da Fiscalização, que de acordo com o
Termo de Designação de Fiscal e Gestor de Contrato (36911316), ficam
designados o servidor Marilton Carlos dos Anjos Gonzaga, MASP:
1.083.498-4, Diretor Referência na 12º RISP, para realizar a gestão do
contrato, o servidor Márcio Pedro Alves, MASP: 1.101.713-4, Diretor-Geral na Penitenciária de Ponte Nova I, lotado na Penitenciária de
Ponte Nova I, para realizar a fiscalização do contrato e o o servidor
Rodrigo Miranda Martins, MASP: 1.103.036-8, Diretor Administrativo na Penitenciária de Ponte Nova I, lotado na Penitenciária de Ponte
Nova I, como fiscal substituto do contrato de nº 339033.05.2837.17.
VALOR: O valor global do contrato inicial, após o reajuste, a contar
de 23/11/2021 é de R$ 449.720,20.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1
451.06.421.145.4423.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Pedro Henrique Vieira da Silva. Assinatura em: 19/11/2021.
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EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 32/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais DPMG . Termo de Cooperação Técnica nº 32/2021. OBJETO: O objeto
deste Termo é a cooperação mútua entre a SEJUSP e a DPMG, com a
finalidade de propiciar o desenvolvimento de ações conjuntas entre os
partícipes, que promovam o acesso a direitos, no que tange aos programas da Política de Prevenção Social à Criminalidade, Política de Atendimento ao Público Custodiado, produção de conteúdo teórico e oferta
mútua de cursos e capacitações. VIGÊNCIA: O Termo de Cooperação
Técnica terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da
data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2021. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Gério Patrocínio Soares.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9197423, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado Minas Gerais - PRODEMGE - objetivando a prorrogação de vigência por mais 12 meses a contar de 23/11/2021. Valor
R$ 1.025.105,56 (um milhão, vinte e cinco mil, cento e cinto reais e
cinquenta e seis centavos). Dotação orçamentária 1371.04.122.705.250
0.0001.3.3.90.40.03.0.29.1 Processo SEI nº 1370.01.0000056/2017-31.
Data de Assinatura: 22 de novembro de 2021. (a) ANA CAROLINA
MIRANDA LOPES DE ALMEIDA - MASP 1.168.737-3 – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças - Delegação de competência: Resolução Semad nº 3.041, de 30 de dezembro de 2020 pela
SEMAD. (b) LADIMIR LOURENÇO DOS SANTOS FREITAS e
ROBERTO TOSTES REIS, pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado Minas Gerais - PRODEMGE
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad
torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação
na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371001 000040/2020
– SEI nº 1370.01.0040193/2020-07 – Objeto: Aquisição de sistema de
armazenamento (Storage), sua instalação, configuração e treinamento
da equipe técnica interna para administração do ambiente, sob a forma
de entrega Integral, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Data da sessão de lances: Dia 07 de dezembro de 2021, às 9:30 horas. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos nos sites: http://www.meioambiente.
mg.gov.br/editais e www.compras.mg.gov.br. A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2020. Aprovado e Autorizado pela Autoridade Competente: Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida. MASP 1.168.737-3. Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças. Delegação de Competência: Resolução SEMAD Nº 3041, 30 de dezembro de 2020. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL – SEMAD
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TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X FHA
Termo de Doação nº 76 - Eletrônico -/2021. Processo SEI 2021
2150.01.0000527/2020-26. Doação de materiais, que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD para Fundação Helena Antipoff - FHA. Objetos: bens descritos no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Materiais Doados, no
Termo de Doação 76, deste processo. Valor total de R$ 437.381,65.
Data da assinatura do Termo: 19/11/2021. Assinam, pela doadora, Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretária de Tecnologia,
Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Vicente Tarley
Ferreira Alves, Presidente da FHA
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE EDITAL
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/EEA Nº.: 01/2021, para a eleição de Órgãos/Entidades Públicas e Representantes da Sociedade Civil Organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica
de Acauã, com respaldo no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, conforme Calendário de Atividades abaixo. O Edital na íntegra poderá ser obtido na sede administrativa da Estação Ecológica de Acauã, localizado na rua Sergipe s/n°, Acauã de Minas, Leme do Prado, MG, CEP: 39655000; na sede administrativa da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado à Avenida da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina/MG, CEP: 39.100-000 telefone (38)3532-6696; como também, no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/article/3306nova-categoria/3263-2021-01-14-15-02-41.
Diamantina 22 de novembro de 2021
Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
ANEXO I - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Divulgação do Edital / Mobilização do Gestor perante os interessados
23/11/2021
Eventual recurso contra o Edital.
25/11/2021
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o edital.
02/12/2021
Cadastramento/ Inscrição
dos interessados
Habilitação
23/12/2021
Divulgação do resultado da habilitação
29/12/2021
28/12/2021
Eventual recurso contra o resultado da habilitação
04/01/2022
Divulgação da decisão do recurso interposto contra a habilitação.
06/01/2022
Eleição
10/01/2022
Divulgação do resultado da eleição
11/01/2022
Prazo para recurso contra o resultado da eleição
18/01/2022
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o resultado da eleição.
20/01/2022
Divulgação do resultado final do processo eletivo para o biênio 2022-2024
24/01/2022
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha;
Sede da Unidade de Conservação;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de comunicação de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Avenida da Saudade,
335, Centro, Diamantina, MG, CEP 39.100-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade- URFBio Jequitinhonha, localizado na AV. da Saudade, n° 335, Centro, Diamantina/MG, CEO:
39.100-000; bem como no quadro de avisos da sede administrativa da Estação Ecológica de Acauã e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhados à sede administrativa da Estação Ecológica de Acauã ou encaminhados por e-mail: [email protected] e [email protected]
Sede administrativa da Estação Ecológica de Acauã
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Estação Ecológica de Acauã
e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Avenida da Saudade, 335,
Centro, Diamantina, MG, CEP 39.100-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Estação Ecológica de Acauã
e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha
Sede da Estação Ecológica de Acauã ou local designado pelo presidente da comissão do processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Estação Ecológica de Acauã
e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Avenida da Saudade, 335,
Centro, Diamantina, MG, CEP 39.100-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizada na Av. da Saudade, nº 335 – Centro – Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 35326696 – Diamantina/MG; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Estação Ecológica de Acauã e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br
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COMUNICADO
Comunicamos aos autuados, relacionados abaixo, a decisão de 1º instância relacionada aos autos de infração do IEF:
Autuado
Gerdau Açominas S.A
AI nº
Valor R$
Decisão
204853/2021
10.767,12 Indeferimento
Rio Branco Alimentos 204818/2020
S.A
1.855,80 Indeferimento
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.383/ 2018, o recurso deverá ser
interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da
decisão, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com endereçamento à Unidade Regional do IEF de Barbacena/MG. Em caso de
não apresentação do recurso ou do não pagamento do débito, o processo
será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Barbacena, 22 de Novembro de 2021. Ricardo Ayres Loschi
– Supervisor Regional da URFbio Centro Sul - IEF.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel
Nº 9044718/2015 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e André Brandão Guatimosim. Objeto: prorrogação do prazo
do contrato original por 24(vinte e quatro) meses, a contar de 20 de
novembro de 2021, com término previsto para 20 de novembro de 2023
e a inclusão de dotações orçamentárias para o período:
2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.36.11.0.72.1/60.1.
2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.47.03.0.72.1/60.1.
Data da assinatura, 18 de novembro de 2021. Sete Lagoas, 22 de
novembro de 2022.
(a) Lucas Garcia Rabello - Supervisor da URFBio Centro Norte
(b) André Brandão Guatimosim
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):* IMOBILIARIA PEDRA DE MOINHO LTDA/
04.619.776/0001-45 loteamento Reserva dos Cristais - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca, para uso alternativo do solo –
Curvelo/MG – PA/Nº 2100.01.0068939/2021-89 EM 22/11/2021.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
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INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental,
do processo abaixo identificado:
*Messias Arestides Soares e José Alberto Soares/Fazenda Paraíso – CPF 435.766.136-68/287.571.496-15, Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP, Patos de Minas/MG - Processo Nº
2100.01.0035496/2021-77, em: 19/11/2021.
(a) Frederico Fonseca Moreira – O Supervisor
Regional URFBIO Alto Paranaíba.
3 cm -22 1558879 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Antônio Gomes de Oliveira/São Domingos - Área Urbana - CPF
00*.***.***-91, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo; supressão de maciço florestal de
origem plantada com presença de sub-bosque nativo com rendimento
lenhoso, Varginha/MG, Processo Nº 2100.01.0027829/2021-88, data da
decisão: 22/11/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira
O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -22 1559163 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação Técnica Nº 2100.01.0045727/2021-96, firmado
entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o município de Ervália/
MG. Objeto: A conjunção de esforços para a promoção do equilíbrio
ecológico, da proteção da biodiversidade, da preservação e conservação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111222327080137.