TJMG 10/08/2021 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Agosto de 2021 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 190, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerandoo disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5006000-09.2019.8.13.0686, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível subsequente da carreira e ao grau correspondente, retroativo à data do requerimento administrativo – 24 de Junho de 2019, sendo as demais promoções
realizadas segundo o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 71, de 04 de Março de 2021, publicada em 09 de Março de 2021, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Edwin Cesar Maia da Silva-MASP:905727.4,tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº5006000-09.2019.8.13.0686.
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
905727.4
905727.4
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
EDWIN CESAR MAIA DA SILVA
ANEDS
II
B
III
A
EDWIN CESAR MAIA DA SILVA
ANEDS
III
A
IV
A
VIGÊNCIA
24.06.2019
24.06.2021
09 1516176 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 068/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019.
Acusado: W.F.M. - MaSP 1.363.110-6, ex-contratado por tempo determinado na função de Agente de Segurança Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos
Membros: Marcelo Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 289/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.R.N. - MaSP 1.452.969-7, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ednílson Pereira Viana
Membros: Rainhane Lúcia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 069/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019.
Acusado: V.M.E.S. - MaSP 1.157.547-9, ex-contratado por tempo
determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman
Membros: Katriane Carvalho Vieira e Rafael Sobral Cavalcanti.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 290/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: J.N.A.S. - MaSP 1.444.411-1; L.P.S.J. - MaSP
1.445.801-2 e R.B.W.R.S. - MaSP 1.442.711-6, Agentes de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias
Membros: Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 070/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019.
Acusado: F.J.S. - MaSP 1.214.905-0, ex-contratado por tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa
Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 291/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.S. - MaSP 1.454.507-3, Agentes de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias
Membros: Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 071/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019.
Acusado: L.R.S.- MaSP 1.349.592-4, contratado por tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias
Membros: Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 283/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.M.O. - MaSP. 1.442.952-6, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa
Membros: Luís Henrique da Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 284/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D. C. - MaSP. 1.442.637-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa
Membros: Luís Henrique da Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 285/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: C.W.E.G. - MaSP 1078178-9, ex-servidor na função
de Agente de Segurança Penitenciário e F.E.S. - MaSP 1.388.133-9,
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman
Membros: Katriane Carvalho Vieira e Rafael Sobral Cavalcanti.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 286/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: S.M.R. - MaSP 902.718-6, Analista Executivo de Defesa
Social e M.T.L. - MaSP. 1.213.601-6, Assistente Executiva de Defesa
Social.
Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira
Membros: Gabriela Cássia Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues
Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 287/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: M.C.L.P.D. - MaSP 1.261.081-2, Analista Executivo de
Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos
Membros: Marcelo Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 288/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.D.M. - MaSP 1.204.702-3, A.S. – MaSP 1.435.477-3,
R.M.G. – MaSP 1.348.720-2 e J.L.M.J. – MaSP 1.381.939-6, Agentes
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa
Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 292/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: D.N.C. - MaSP 1.447.926-5, H.J.M. - MaSP 1.379.764-2
e J.M.M.F. - MaSP 1.341.514-6, Agentes de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Sérgio Luiz Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno
do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 293/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.R.S. - MaSP. 1.382.909-8, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias
Membros: Luciana Cotta Vilena e Elitra Alvino Amaral
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 294/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: B.L.G. - MaSP 1.220.974-8, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva
Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP–SUBSTITUIÇÃO Nº 094/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados pelos servidores Cristiano Augusto Vieira Dias, Ulysses
Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza para, para, sob a presidência
do primeiro, comporem comissão destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 272/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 06 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1516286 - 1EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 082/2021, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 082/2021, publicada no Minas Gerais de 01
de abril de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Serra Verde – 3º Andar do Edifício Minas –
Cidade Administrativa – Belo Horizonte – CEP 31630-901 – Núcleo de
Correição Administrativa – NUCAD, nos dias úteis, das 08h00min às
16h00min, telefone (031)3916-9739, [email protected],
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomarem conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar, acompanharem sua tramitação, solicitarem diligências, juntarem documentos, apresentarem rol de testemunhas e defesa para os fatos que lhes
são atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: ADÍLIO VERÍSSIMO ALTAIR DA SILVA - MASP 1111021-0, WATILA ANTÔNIO
DA SILVA - MASP 1.104.970-7, ALAN GUSTAVO LEANDRO MASP 1.101.874-4, ALEXANDRE HONORATO CARDOSO - MASP
1.185.160-7 - PROCESSADOS NO PAD 082/2021.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
03 1514041 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
Nº 3.089, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho
criado pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 3.066, de 7 de abril
de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição
Estadual e o inciso I do art. 9° do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e com fulcro na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica prorrogado por dois meses o prazo a que se refere o art. 4º
da Resolução Conjunta Semad/Igamnº 3.066, de 7 de abril de 2021, que
cria Grupo de Trabalho para propor os regramentos para implementação
do Índice de Desempenho Ambiental no Licenciamento Ambiental.
Art. 2º –Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas
09 1516450 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Diretor Regional de Fiscalização de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM ZM, conforme
ato de publicado em 24/07/2021, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
- Licença de Instalação Corretiva – LIC (LAT): 1) Coltex Industria e
Comercio de Tintas Ltda - Plasticores, Fabricação de tintas, esmaltes,
lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes, Muriaé/MG,
PA nº 3933/2021, Classe 4.
(a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de Fiscalização de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder
pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado em 24/07/2021.
09 1516369 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM ZM, conforme
ato de publicado em 24/07/2021, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Fortini e Souza Comercio de Moveis Ltda - Poltrona
e Cia, Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou
logística, Visconde do Rio Branco/MG, PA nº 3211/2021, Classe 2.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de Fiscalização de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder
pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado em 24/07/2021.
09 1516380 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o cancelamento da Licença Ambiental
abaixo identificada:
*Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/Cadastro: 1) Alex Valadares Braga, avicultura, Papagaios/MG, Processo nº
1093/2020, Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
09 1516247 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Adriano
Aparecido de Almeida/Fazenda Bananal – Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA
n°3884/2021. 2. Rodrigo Cesar Ribeiro de Castro/Fazenda Colônia
mat. 30.821 e 79.479 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Patos de Minas/MG
- PA n°3887/2021. 3. Construtora Apia Ltda/Fazenda Tapera - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municip- Sacramento/MG PA n°3870/2021. 4. Fernando Cesar Orsini Balan/gleba de Terras na
Fazenda Monte Alto - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araxá/MG - PA n°3836/2021. 5. Abdala
Daguer Neto/Fazenda Samambaia -mat. 598, 4.079, 4.180, 1.644,
3.569 e 16.496 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Suinocultura, Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague, exceto tanque-rede- Coromande/MG - PA n°3860/2021. 6. Ubiratam Abreu Paiva - Formulação de adubos e fertilizantes- Uberlândia/
MG - PA n°3859/2021. 7. Roseli Aparecida Almeida Machado/Fazenda
Santo Antônio VI e Fazenda Soledade Saltador - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoCarneirinho/MG - PA n°3861/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1515911 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 06/08/2021- pág. 10)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foi retificada a publicação da
Licença Ambiental simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10
(dez) anos: (...)11. Queiroz de Melo Comercio de Combustiveis LTDA
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação- Patos de Minas/MG - PA
n°3805/2020...”
(...) Leia-se: “ A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10
(dez) anos: (...)11. Queiroz de Melo Comercio de Combustiveis LTDA
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação- Patos de Minas/MG - PA
n°3805/2021.”
(...)
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1515918 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Cooperativa Agro Pecuária De Piumhi Ltda.,Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais,Piumhi-MG, Processo n°3789/2021, com validade até 30/07/2031.2) Celso Benedito Jose
Diniz,Avicultura,São Sebastião do Oeste-MG, Processo n°3803/2021,
com validade até30/07/2031. 3)Cooperativa Dos Produtores Rurais
De Piracema Ltda.,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Piracema-MG,
Processo n°3821/2021, com validade até02/08/2031. 4)Supertech
Administração Ltda.,Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares,Formiga-MG, Processo n°3823/2021, com validade até02/08/2031.5)Auto Posto Do Careca Ltda.,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação,Cláudio-MG, Processo n°3837/2021, com
validade até 02/08/2031. 6) Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda.,Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Luz-MG, Processo n°3845/2021,
com validade até 03/08/2031. 7) REDE DOM PEDRO DE POSTOS
LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação,Igaratinga-MG, Processo n°3889/2021, com validade até 04/08/2031 8) Itagro Industria
E Comercio De Produtos Agropecuários Ltda.,Formulação de adubos
e fertilizantes,Itaguara-MG, Processo n°3890/2021, com validade até
04/08/2031
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que: 1) Gecal Indústria e Comércio de
Produtos Minerais Ltda. - Localidade Amargoso - Fabricação de cal
virgem; Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração ; Formulação de adubos e fertilizantes; Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco e Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação– Pains/MG – PA/Nº 02762/2009/004/2013 - Classe 3 foi reorientado de Revalidação de LO para LAT/LO) – Classe 4. Motivo: a
critério técnico. 2) Nacional de Grafite Ltda. - Mina Fazenda da CascaMAT 3082-2682- Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Carmo da Mata/MG, PA/Nº 08021/2007/004/2017 –
Classe 6 foi reorientado de LAC1(LP+LI+LO) para LAC1(LP+LI+LO)
– Classe 4. Motivo: a critério técnico.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
09 1516411 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Tremendal Ltda., Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento,
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Montezuma/MG, PA/nº 3926/2021 ANM 831879/2018, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
09 1516444 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Alvaro Alvarenga Teixeira, Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas, Perdões/MG, Processo
nº 3802/2021; 2) Auto Posto Oliveira & Silveira Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Areado/MG, Processo nº 3819/2021; 3)
Newco Indústria de Produtos Funcionais Ltda., Fabricação industrial
de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos
alimentares e ingredientes para indústria alimentícia, Varginha/MG,
Processo nº 3817/2021; 4) Petcom Telecomunicações e Engenharia
Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº
3818/2021; 5) Valter Ramon de Melo, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Ipuiúna/MG, Processo nº 3800/2021; 6) MTB Tecnologia Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Cachoeira de Minas/MG, Processo nº
3844/2021; 7) Município de Campo Belo, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Campo Belo/MG, Processo nº 3850/2021; 8) Olaria Sousa Alves Ltda., Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Pratápolis/MG, Processo
nº 3849/2021; 9) Agro Pecuária J M Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Campos Gerais/MG, Processo nº 3877/2021; 10) Auto Posto
Pardal Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Poço Fundo/MG,
Processo nº 3880/2021; 11) Gilmar Alves de Carvalho, Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho, Cachoeira de
Minas/MG, Processo nº 3872/2021; 12) José Benedito de Moraes, Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro, Guaxupé/
MG, Processo nº 3879/2021; 13) Luis Gabriel de Oliveira, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Luminárias/MG, Processo nº 3895/2021; 14) Marcus Felippe Reis Veiga, Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, São João del Rei/MG, Processo nº
3885/2021; 15) Município de Boa Esperança, Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos, Boa Esperança/MG, Processo nº 3897/2021;
16) Murilo da Silveira Coelho, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São José
da Barra/MG, Processo nº 3899/2021; 17) Posto Divisa Nova Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divisa Nova/MG, Processo nº
3883/2021; 18) Rodrigo Sebastião do Couto, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Capetinga/MG, Processo nº 3878/2021; 19) Posto Barra
Dez Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, São João del Rei/
MG, Processo nº 3920/2021; 20) Woodncoffee Indústria e Comércio
de Produtos de Madeira Ltda., Fabricação de móveis de madeira, e/ou
seus derivados, com pintura e/ou verniz, Santa Rita do Sapucaí/MG,
Processo nº 3919/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
09 1516324 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108092358430119.